Porto Nacional vivenciou um momento histórico na manhã deste último dia 12 de abril, momento em que o governador Sandoval Cardoso e o prefeito Otoniel Andrade assinaram Ordem de Serviço para a recuperação asfáltica de um milhão metros quadrados de ruas e avenidas de Porto Nacional, por meio do Programa Pró-Município. Da Assessoria de Imprensa Ao todo, o programa vai recuperar cerca cinco milhões de m² de pavimentação em 137 municípios do Estado. Para a execução dos serviços estão sendo gerados mais de três mil empregos diretos, distribuídos nas 25 frentes de trabalhos, que atuarão de forma simultânea, iniciando pelos municípios com maior população. Os investimentos giram em torno dos R$ 78 milhões. Sandoval Cardoso destacou, em seu discurso, que estas ações são frutos do planejamento e competência do ex-governador Siqueira Campos, que entregou o cargo com muitas obras em andamento e uma equipe eficiente à frente dos trabalhos. “Agradeço a confiança do governador (Siqueira Campos) e vamos trabalhar para cumprir a sua determinação, de trabalhar em beneficio para o povo do Tocantins. Já iniciamos em Colinas e Tocantinópolis, e hoje estamos dando início aqui em Porto Nacional, como faremos em outros municípios, pois esse programa vai atender a todos, independente de cor partidária”, ressaltou. O Governador interino lembrou que com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os municípios necessitam de ajuda. “Este pacote de obras vai beneficiar toda população tocantinense, vai recuperar e acabar com o problema de buracos em nossas cidades”. Cardoso disse ainda que em breve o Governo vai lançar o Pró-Rodovia, que também foi elaborado por Siqueira Campos, para reconstruir 60% das rodovias do Tocantins. Para o prefeito Otoniel Andrade, Sandoval Cardoso falou que logo voltará a Porto Nacional para dar a ordem de serviço para a pavimentação dos setores Vila Nova, Nova Capital, Jardim dos Ipês, Parque Liberdade e Novo Horizonte. “Ressaltando aqui todo o esforço do senador Vicentinho Alves para a liberação desses recursos. Também vamos liberar a emenda do deputado Toinho Andrade para a construção de academias ao ar livre nas praças de Porto Nacional”, completou. O prefeito Otoniel Andrade disse que este sábado, em Porto Nacional, foi um dia de trabalho, mas também um dia histórico para a cidade. “Estamos colocando em ordem as contas do município, e a partir de agora, será o tempo de obras. Agradeço a Siqueira Campos e ao governador Sandoval por este programa que irá beneficiar não apenas Porto Nacional, mas todos os municípios tocantinenses”, destacou. Presenças Além da participação da comunidade portuenses, o evento contou com a presença do vice-prefeito Pedro Henrique Alves, dos deputados estaduais José Geraldo, Eduardo do Dertins, Ricardo Ayres, Ozires Damaso e Toinho Andrade, secretários de governo, os prefeitos de Almas e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Leonardo Cintra, de Brejinho de Nazaré, Luis Saquettin, de Monte do Carmo, Gilvane Amaral, de Peixe, Neila Pereira, de Santa Rosa, Ailton Parente, de Tocantínia, Muniz Araújo, de Silvanópolis, Cleiton Georgett e de Taguatinga, Eronildes Teixeira, além de secretários municipais, vereadores e lideranças políticas da região.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de abril o julgamento da ação penal que envolve o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de peculato e corrupção passiva. As acusações referem-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que marcou o final do seu governo. A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2008, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a acusação por falsidade ideológica já prescreveu. "Para os crimes de peculato e de corrupção passiva, o prazo prescricional pela pena mínima já foi superado, de modo que, no entender do Ministério Público, é preciso conferir prioridade ao caso em tela", afirmou Janot. De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários. Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, valores eram depositados em contas bancárias em nome de laranjas. Na defesa apresentada no processo, os advogados de Collor negaram as acusações e afirmaram que a denúncia do Ministério Público apresenta falhas. Segundo a defesa, o órgão fez a acusação sem apontar os atos que teriam sido praticados pelo ex-presidente. "Não fora bastante a falta de mínimo suporte probatório que sustente a imputação, a denuncia é também omissa na descrição da conduta que pretende atribuir ao acusado a fim de ter pretensamente concorrido para a suposta fraude nos procedimentos licitatórios que teria propiciado a alegada prática de peculato. A acusação em momento algum descreve qual foi a atuação do então presidente na realização das referidas licitações ou por que meio teria influenciado seu resultado a fim de propiciar a transferência ilícita de recursos públicos para terceiros", afirmou a defesa.

Duas empresas que receberam R$ 49 milhões do esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira repassaram recursos a uma consultoria suspeita de ser utilizada por Alberto Youssef para pagamento de propinas              

O jornal Correio Brasiliense publicou matéria mostrando que cruzamento de dados com base no relatório da Operação Lava-Jato aponta uma relação direta entre o Deltaduto, canal de financiamento de campanhas políticas a partir de repasses milionários de recursos da construtora Delta para empresas de fachada, identificadas pela CPI do Cachoeira, e o doleiro Alberto Youssef.

As empresas JSM Engenharia e Terraplenagem e Rock Star Marketing Ltda., as duas sediadas em Santana do Parnaíba (SP), que receberam juntas R$ 49,1 milhões do esquema comandado pelo empresário Fernando Cavendish da Delta e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, repassaram R$ 1,5 milhão na mesma época para a MO Consultoria. De acordo com a investigação da Lava-Jato, a suspeita é de que a MO Consultoria é uma firma fictícia utilizada por Youssef, ligado ao deputado André Vargas (PT-PR), como uma central de recursos para pagamentos de propina a servidores públicos e políticos.

Youssef está preso em Curitiba. O inquérito da Polícia Federal mostra que a Rock Star repassou, em junho e julho de 2010, pouco antes do início da campanha eleitoral daquele ano, R$ 1,2 milhão para a MO Consultoria. Em 2007, a empresa recebeu R$ 2,38 milhões da Delta e R$ 7 milhões no ano seguinte. Grande parte do repasse para a MO Consultoria, segundo laudo da PF, foi feito por meio de transações eletrônicas em curto espaço de tempo com valores próximos de R$ 100 mil. A maior transferência, no valor de R$ 160 mil, foi realizada em 18 de junho de 2010.

A CPI do Cachoeira identificou a injeção deR$ 421 milhões nas empresas-fantasmas identificadas após o desencadeamento da Operação Monte Carlo, que resultou na prisão de Cachoeira em fevereiro de 2012. Na época, as investigações apontaram que boa parte do dinheiro proveniente da Delta foi sacado na boca do caixa por laranjas em junho, em setembro e em outubro de 2010, antes da disputa eleitoral.

Por meio do Deltatudo, a JSM Engenharia e Terraplenagem recebeu R$ 39,8 milhões entre 2008 e 2011. Em 2010, ano de campanha eleitoral, a Delta repassou para os cofres da empresa a maior quantia: R$ 14,9 milhões. Na tabela da Polícia Federal, constante nos autos da Lava-Jato, a remessa de R$ 300 mil — em quatro parcelas de R$ 75 mil — para a MO Consultoria foi realizada em 20 de julho por meio de transações eletrônicas.

Com informações do Correio Brasiliense

Com buscas na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11) a segunda fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, com ramificações políticas e na petroleira estatal.

Ao todo, a PF executou 23 mandados de prisão e busca de documentos em cidades dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária, seis de condução coercitiva (quando o suspeito é levado a depor), e 15 de busca e apreensão de documentos na cidade de São Paulo e Campinas. No estado do Rio, os mandados foram cumpridos na capital, em Macaé e em Niterói (RJ).

As buscas na sede da Petrobras começaram às 10h. A PF também entregou intimações no local. Além da própria Petrobras, é alvo dessa nova etapa da operação a empresa Ecoglobal Ambiental, de Macaé (RJ), e sua filial nos Estados Unidos, a EcoGlobal Overseas.

Por meio de convite, ambas assinaram em 2013 um contrato com a Petrobras no valor de R$ 443,8 milhões, segundo a PF. Na mesma época da assinatura do contrato, a empresa negociava a venda de 75% de suas ações para uma empresa controlada pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A documentação aponta que o doleiro e o ex-diretor da Petrobras eram sócios em alguns negócios.

A compra estava condicionada "à efetivação do contrato da EcoGlobal com a Petrobras", segundo mandado expedido pela Justiça Federal do Paraná. A proposta de compra por R$ 18 milhões está registrada numa carta-proposta confidencial assinada por Youssef, Paulo Roberto e uma terceira empresa, a Tino Real Participações.

A Tino estaria ligada a "crimes relacionados a fundos de pensão", segundo despacho da Justiça, na qual o juiz manifesta sua "estranheza" que uma empresa que obteve contrato de R$ 443,8 milhões tenha 75% de suas cotas negociadas por apenas R$ 18 milhões.

Youssef e Paulo Roberto foram presos na primeira fase da Operação Lava Jato, por manter relações suspeitas com políticos do PT, PMDB, PP.

A empresa investigada no Rio de Janeiro teve pelo menos dois contratos no valor total de R$ 14,31 milhões com a Petrobras entre 2009 e 2011 para prestar serviços de tratamento de água e recuperação de rios. Com sede em Macaé (RJ), a empresa é fornecedora antiga da Petrobras.

Uma das suspeitas apuradas é que a Ecoglobal teria participado da distribuição de propina em contratos da Petrobras, num esquema coordenado por Paulo Roberto da Costa. Ele foi preso no dia 20 de março, sob acusação de tentar destruir provas buscadas pela PF. O ex-diretor da Petrobras recebeu um jipe Land Rover Evoque de Youssef, no valor de R$ 250 mil.

Costa alega que o Land Rover Evoque foi pagamento por consultorias prestadas, mas a PF tem dúvidas sobre essa alegação.

Até as 12h, a PF havia prendido em São Paulo um doleiro ligado à doleira Nelma Kodama. Ela foi presa no dia 14 de março quando tentava deixar o país com 200 mil euros escondidos na calcinha. Kodama e Youssef já tiveram negócios associados, mas tudo indica que operam em redes separadas atualmente.

Ao todo, os policiais cumprem 24 mandados, sendo dois de prisões temporárias, seis conduções coercitivas -quando o investigado é procurado e obrigado a depor- e 16 de buscas em São Paulo, Campinas, Macaé, Niterói e Rio de Janeiro. Originalmente, eram 24 mandados, mas houve duas conduções coercitivas e uma busca a mais.

"O material arrecadado hoje contribuirá para os relatórios finais dos inquéritos em andamento", informou a PF.

Com informações da Folha de São Paulo