Apenas no ano passado, o PROCON Tocantins registrou mais de 45 mil reclamações de consumidores, totalizando um aumento de 575% se comparado aos dados de 2005, quando eram apenas 8 mil queixas ao ano.

Em todo o mundo, a data de 15 de março é lembrada como o Dia do Consumidor, quando os órgãos de defesa dos direitos do consumidor se voltam para o reforço das ações desenvolvidas durante todo o ano.

Para comemorar a data no Tocantins, o PROCON, órgão ligado à Secretaria de Defesa Social, realizará ações coletivas, entre os dias 14 e 21, nos núcleos de Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Porto Nacional, e Palmas. Na ocasião, serão prestados serviços de informação e distribuição de material informativo e educativo, palestras e oficinas. Em Palmas também serão realizados “Balcões de Atendimento” em frente ao prédio do Procon, no Terminal Rodoviário, no Aeroporto e nos shoppings da cidade. Além disso, uma tenda de atendimento será instalada na Feira Coberta da 304 Sul, denominada “Seus Direitos – Fale conosco”.

“A intenção é promover uma maior aproximação entre a comunidade e o sistema de defesa do consumidor. Acreditamos que para defender também é necessário ensinar, investir em educação e conscientização sobre as relações de consumo”, explicou Zeli Fernandes Aguiar, supervisora pedagógica do PROCON/TO.

O lançamento da Semana em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor acontece nesta sexta-feira, dia 14, às 17h, no auditório do PROCON.

“O Procon tem o dever, durante todo o ano, de incentivar o acesso à defesa do consumidor de forma clara e ostensiva, a respeito dos direitos básicos, promovendo a cidadania, para, dessa maneira, formar consumidores mais conscientes e bem informados”, destacou o diretor do PROCON, Dulcélio Stival.

A importância da garantia dos direitos do consumidor foi ressaltada pelo secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias. “Em todo o país, os Procons resolvem mais de 70% dos conflitos das relações consumeristas, com a intenção de evitar essas questões cheguem à Justiça. Por isso, há o compromisso no Tocantins, com muita responsabilidade, de oferecer atendimento em todas as regiões do Estado, priorizando programas e ações preventivas e educativas em defesa dos direitos do consumidor, que é a parte vulnerável das relações comerciais", afirmou.

A data

O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre os direitos dos consumidores. Pela primeira vez o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi oficializa 21 anos depois, em 1983.

Programação em Palmas - De 14 a 21 de Março

Dia 14/03/2014

- 17h - Lançamento da Semana em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor - no auditório do PROCON.

Dia 17/03/2014

- 13 às 18h - Entrega de material educativo no PROCON Palmas e Taquaralto, no Terminal Rodoviária, Aeroporto, Palmas Shopping e Capim Dourado Shopping.

Dia 18/03/2014

- Das 14h às 17h - Oficina na Escola Municipal Monsenhor Pedro Pereira Piagem.

Dia 21/03/2014

- 18h30 às 20h30 - Tenda – “Seus Direitos – Fale conosco”- Feira Coberta da 304 Sul.

- Palestra na UFT/Universidade Da melhor Idade/SERPRO – horário a ser definido.

 

Por Carlla Morena 

As conceituadas revistas de circulação nacional, Você S/A e Exame, ambas com foco editorial na economia de mercado e administração pública, através de uma minuciosa pesquisa realizada pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, elegeram as 10 principais cidades brasileiras que tem atraído os profissionais mais qualificados em busca de melhores condições de vida e trabalho. Porto Nacional é um destes centros que forma a Rota do Emprego. Segundo as duas publicações, este novo cenário apontado pela IPEA é o resultado da descentralização das riquezas, antes concentradas nas grandes metrópoles, fator que promoveu o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto do interior em 49%, 10 pontos percentuais a mais do que os grandes centros urbanos, somando a isso os significativos investimentos públicos e privados, antes concentrado no Sul e no Sudeste, fato que levou a instalação de destacadas industrias fora destes eixos de desenvolvimento. Com certeza esta tese se sustenta em se tratando de Porto Nacional, que vive um novo tempo, onde a atual gestão, comandada pelo prefeito Otoniel Andrade, que além de promover incentivos fiscais para quem quer investir no município portuense, imprime com velocidade, visíveis e transformativos conjuntos de políticas públicas, todas voltadas para a promoção de mais qualidade de vida e progresso sustentável, o que tem garantido um respeitável crescimento da economia local, que se consolida por definitivo com geração de emprego e renda. De portas abertas para investimentos Segundo o prefeito Otoniel Andrade, a sua determinação em promover mais qualidade na Educação, dotando a Rede de Ensino Municipal de instrumentos renovadores e transformativos, com metodologias pedagógicas ousadas e uma crescente valorização dos profissionais educadores; como também a sistematização de investimentos na Saúde, na infraestrutura básica do município, no Turismo e na Cultura, além de priorização nas ações em beneficio do homem do campo, a sua gestão está focada também em formar parcerias com a iniciativa privada, que tem a favor, vários incentivos para a instalação de empresas de todos os portes em áreas propicias e especificas. “Este volume realizações, somado à nossa vontade de abrir as portas do município para bem receber quem quer investir nesta nova fronteira de desenvolvimento do Brasil, está garantindo a Porto Nacional as mais especiais condições de crescimento e desenvolvimento, o que nos permite pontuar entre as 10 cidades dentro da chamada Rota do Emprego”, sintetizou o chefe do executivo portuense. Grandes Obras em Porto Nacional Segundo as publicações de renome nacional a cidades que forma a Rota do Emprego são as seguintes: Brasília – DF, Curitiba – PA, Florianópolis – SC, Campinas – SP, Itajaí – SC, Itapecerica da Serra – SP, Belo Horizonte MG, Vitória – ES, Osasco – SP e fechando a lista aparece Porto Nacional, que vem despontando como importante polo de desenvolvimento no Estado do Tocantins. A logística de transportes e a infraestrutura da região, somadas a uma agressiva política de incentivos fiscais promovida pelo Poder Executivo Municipal, favorecem a instalação de grandes indústrias, como é o caso da Raizen – joint venture entre Shell e Cosan – e da BR Distribuidora, da Petrobras. A Raizen está expandindo suas operações no município para movimentar etanol e gasolina, além de diesel. A previsão é gerar 200 empregos neste ano. Por sua vez A BR Distribuidora, iniciou no ano passado a operação de sua base de distribuição, que é a sua maior obra no país, e que está gerando centenas de empregos. Grande exemplo Um dos mais festejados exemplos deste novo tempo no município de Porto Nacional é a chegada da VLI – Valor da Logística Integrado, uma das empresas da gigante Vale do Rio Doce, que opera em várias regiões do Brasil, com transportes de commodities agrícolas, atuando em corredores que rumam em direção aos principais portos do país, que incrementam a exportação, está instalada no município de Porto Nacional, no distrito de Luzimangues, onde vai construir uma grande base para transbordo, via Ferrovia Norte - Sul. A iniciativa da VLI em construir esta base no município portuense é sustentada pela necessidade da empresa consolidar o Corredor Centro Norte, que através dos trilhos da Ferrovia Norte - Sul, transportará até o Porto de Itaqui, no Maranhão, milhões de toneladas de grãos produzidos nesta região central do Estado do Tocantins e oriundos de outros centros produtores como Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras, na Bahia. O principais benefícios deste Corredor Centro Norte, com base no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, vem da redução nas despesas com transporte e potencial para carregar maiores volumes de grãos ou biocombustíveis, que após a conclusão das obras podem chegar aos mercados asiático europeu e americano com preços competitivos, diferentemente se esta operação for realizada por via terrestres. Segundo especialistas neste setor, que observam com grande expectativa a definitiva implantação deste Corredor Centro Norte, a VLI deverá completar o projeto de trasbordo o mais brevemente possível, com aquisição de mais locomotivas, que deverão começar a rodar em abril com outros produtos, mas a expectativa é que já em 2015 seja iniciado o transporte de grãos, a partir do município portuense, que pelos mesmo trilhos receberá fertilizantes e insumos a custos mais reduzidos. Da Assessoria de Imprensa

Após o líder do Movimento pela Moralização e Democratização do Sisepe (MMDS), Wiston Gomes, denunciar a farra de jetons e diárias envolvendo dois servidores públicos, diretores de base do sindicato no interior do Estado, a Secretaria de Administração (Secad) instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os mesmos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 5. A Corregedoria Administrativa da Secad, por meio da Portaria 020, determinou que fosse aberto direto o Processo Administrativo, considerando que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar as denúncias e dispensavam a necessidade de uma Sindicância. Os servidores João Gualberto Lopes Lima, auxiliar de Serviços Gerais lotado da Secretaria de Defesa Social (Seds) em Gurupi, e Welton Ferreira Lima, Assistente Administrativo lotado na Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) em Araguaína, serão investigados pela “conduta que, em tese, infringem aos princípios e deveres inerentes ao servidor público descritos nos artigos 131, 132, 133 incisos I, II, III, IX, X e infrações administrativas disciplinares previstas no artigo 134, incisos XVIII,combinadas com o artigo 157, incisos IV e XXI todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007”, conforme publicação no DOE. Ainda de acordo com a decisão da Corregedoria da Secad, a instauração do Processo Administrativo tem o objetivo de apurar a “obtenção de frequências mesmo sem estarem cumprindo a regular carga horária diária perante as unidades de lotação, nos períodos em que se encontram, mediante convocações do SISEPE, realizando atividades sindicais em diversos municípios deste Estado e, por conseguinte, percebendo os valores correspondentes aos vencimentos mensais de forma integral sem a devida contraprestação do serviço, priorizando a atividade sindical em detrimento do serviço público”. A denúncia de Wiston Gomes é referente aos valores recebidos pelos dois servidores por serviços prestados ao Sisepe em dias e horários em que deveriam trabalhar nas respectivas Secretarias. O problema na conduta de Welton e João Gualberto é que ambos assinaram presença no trabalho na Seduc e Seds sendo que não trabalharam, pois se ausentaram para prestar os serviços enquanto diretores de base do sindicato. Entre diárias e jetons, Welton recebeu no total R$42.906,70 só no ano passado pelos serviços prestados ao Sisepe, e esse valor não inclui o salário do servidor, que não sofreu nenhum desconto porque ele assinou presença como se tivesse trabalhado todos os dias normalmente na Seduc. Já João Gualberto recebeu do Sisepe R$50.657,94 só em 2013, mais o salário referente ao trabalho na Seds, também sem nenhum desconto porque, assim como Welton, ele assinou presença como se tivesse trabalhado na Secretaria todos os dias. Fiéis escudeiros e principais cabos eleitorais do atual presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, os servidores públicos João Gualberto e Welton são favorecidos com diversas convocações realizadas pelo próprio presidente, o que tem gerado prejuízos ao SISEPE e aos cofres públicos em virtude do pagamento concomitante de diárias e jetons em valores exorbitantes, pelo sindicato; e de salários integrais, sem a devida prestação de serviços nos seus órgãos de lotações. O líder do MMDS avaliou a instauração dos Processos como positiva: “É a resposta que esperávamos”, disse. “Quando denunciamos a farra de jetons e diárias queríamos tornar público um pouco do que acontece dentro do Sisepe e os servidores públicos não ficam sabendo. É o nosso dinheiro que banca essa farra e isso precisa acabar. O servidor, o filiado precisa ser respeitado e não aceitamos mais essas condutas imorais”, enfatizou Wiston Gomes.

A menos de sete meses do primeiro turno do pleito em que serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados, começam a contar os prazos de um calendário que deve ser observado pelos partidos políticos, pelos cidadãos e pela Justiça Eleitoral. Para os tribunais regionais eleitorais (TREs), o principal desafio será concluir com sucesso o recadastramento biométrico, que está na terceira fase e tem o objetivo de coletar as impressões digitais dos eleitores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cadastrados até agora nessa etapa mais de 10 milhões de eleitores, de um total de 14 milhões que o TSE pretende recadastrar durante o primeiro semestre deste ano. A terceira fase da biometria começou em março do ano passado e já foi concluída em 12 estados. Entretanto, alguns municípios de 13 estados ainda estão com prazo em vigência para o recadastramento. No fim do processo, os eleitores de 791 municípios deverão votar pelo sistema biométrico, que é considerado mais seguro. Em abril, começam a contar os prazos para que se filiem a partidos políticos os postulantes a uma candidatura que sejam membros de tribunais de Justiça, de Contas ou do Ministério Público, ou ainda militares. Esses agentes públicos, que são obrigados a deixar o cargo para se candidatar, não precisam, porém, obedecer à regra de filiação partidária um ano antes do pleito. O prazo termina no dia 5 de abril, exceto para os militares, que podem se filiar até o momento da convenção partidária. Nesse dia, também termina o prazo para que ocupantes de cargos públicos, como ministros de Estado, secretários, presidentes ou diretores de estatais e governadores interessados em concorrer às eleições deixem seus postos. A exceção é para os que buscam a reeleição – eles não precisam deixar o cargo. No dia 7 de maio, encerra-se o prazo para tirar o título de eleitor ou pedir a mudança de domicílio eleitoral. Essa também é a data-limite para os eleitores com deficiência solicitarem aos TREs a transferência do título para seções especiais, adaptadas para facilitar a mobilidade e dar atendimento especializado aos que precisam. O prazo para realização das convenções partidárias vai de 10 a 30 de junho. Nas convenções, os partidos políticos oficializam tanto os candidatos aos cargos em disputa quanto as coligações com outras legendas. Até o dia 11 de junho, os partidos têm de informar à Justiça Eleitoral quanto pretendem gastar nas campanhas. Feitas as convenções, os partidos têm prazo até 5 de julho para pedir o registro de seus candidatos. Também nesse dia termina o prazo para nomeações, demissões, transferências e outras ações relacionadas a servidores públicos. No dia 12, começa a ser permitida a propaganda dos candidatos, o que é considerado o início oficial da campanha. Em agosto, a partir do dia 19, começa a propaganda eleitoral gratuita e obrigatória no rádio e na televisão. No dia 21 encerra-se o prazo para que os tribunais regionais eleitorais julguem os pedidos de registro de candidatos. Entretanto, os que tiverem o registro negado poderão recorrer a outras instâncias como o TSE. A partir de 20 de setembro, os candidatos a cargos eletivos não podem mais ser presos, exceto em flagrante ou por sentença condenatória judicial. Os eleitores passam a ser beneficiados pela mesma regra dez dias depois. Eles devem ainda observar que o prazo final para pedir a segunda via do título é 25 de setembro. Três dias antes das eleições, em 2 de outubro, encerra-se a propaganda eleitoral. Os debates entre candidatos podem ter início até essa data e ser concluídos até as 7h do dia 3 de outubro. No dia 5, a partir das 7h, os mais de 100 milhões de eleitores brasileiros começam a votar para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Com informações da Agencia Brasil

Como forma de interligar as delegacias do Estado e integrar as ações da Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está implantando nas delegacias o Sistema Gerenciamento de Procedimentos Policiais (Gerpol). Por meio deste sistema, a meta é informatizar os processos de registro e armazenagem de Boletins de Ocorrência, além de promover um diálogo entre todas as 13 regionais do Estado, possibilitando maior eficácia na elucidação dos crimes.
De acordo com o coordenador de implantação do Gerpol, David Neme Muradas, o sistema já está em funcionamento em Palmas e em fase de implantação em Gurupi e a próxima cidade a receber o sistema deve ser Araguaína, conforme a SSP. O objetivo é que todas as regionais sejam interligadas pelo sistema informatizado de gerenciamento policial. “Até o começo da implantação do novo sistema, a polícia atuava da mesma forma que há dois séculos atrás. O computador era somente uma máquina de escrever moderna”, frisou.
Importante ferramenta de armazenagem de dados, o sistema possibilitará, depois de implantado em todas as delegacias regionais, mapear a movimentação da criminalidade no Estado e traçar, de forma mais eficiente, ações de combate à violência. “A partir da implantação do sistema, você tem um programa de computador responsável pelo gerenciamento de todas as ações de policiamento no Estado. De qualquer lugar do mundo, pelo sistema, o policial poderá registrar e consultar uma ocorrência”, destacou o coordenador de implantação do Gerpol.
Com a implantação do sistema de gerenciamento do policiamento judiciário, segundo Murada, as ações policiais do Estado poderão ser planejadas e executadas com base em dados estatísticos que poderão ser consultados a partir dos registros precisos das ocorrências no sistema informatizado. “O sistema está vindo para deixar o trabalho policial mais inteligente. Até o momento, não havia controle de quase nada e, a partir do Gerpol, além de integrar as polícia do Estado inteiro como uma só, ele vai facilitar, inclusive, os processos de devolução do patrimônio roubado”, pontuou.
De maneira prática, a partir da efetivação dos processos digitalizados, a população será beneficiada com um policiamento mais efetivo nas ações, de acordo com o coordenador do Gerpol. “Para a população, de efetividade, vamos apresentar melhorias na quantidade e na qualidade das atuações e menor tempo na investigação e elucidação dos crimes”, declarou. Conscientização
Se o sistema de integração da Polícia Civil no Estado tende a facilitar os processos de registro de ocorrência e investigação dos crimes, o coordenador de implantação do Gerpol disse não haver dúvidas. Contudo, segundo David Neme Murada, é preciso que a população se conscientize para que os procedimentos na delegacia sejam o mais efetivos possível. “As pessoas têm que ter a consciência de que é preciso levar à delegacia um documento de identificação, o endereço da residência e do local onde houve a ocorrência, além de saber exatamente o que foi levado, as características e o número de série”, alertou.