Abertura do evento, organizado pela Secretaria da Mulher, ocorrerá no dia 8 de março

 

Por Lorena Lira

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realiza nesta sexta-feira, 8, evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher, que irá ocorrer no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, das 8 às 12 horas.

 

O evento tem como objetivo celebrar e reconhecer as contribuições significativas das mulheres tocantinenses em diferentes esferas da sociedade, além de incentivar o empoderamento feminino, destacando histórias de sucesso, liderança e realizações pessoais e profissionais, bem como, destacar a importância do uso da inteligência emocional na vida da mulher moderna.

 

Programação

 

Confira os principais destaques:

Dia 8 de março

Às 8h30 – Apresentação Cultural;

Às 9 horas – Pronunciamento das autoridades;

Às 10 horas - Palestra: O Uso da Inteligência Emocional na Vida da Mulher Moderna – Leonor Mourão;

Às 10h40 – CoffeeBreak;

Às 11 horas – Homenagens às mulheres;

Às 11h30 – Entrega de Kit de absorventes femininos pela BRK;

Às 12 horas - Encerramento com entrega das lembranças.

 

 

Posted On Segunda, 04 Março 2024 14:05 Escrito por

Sindicato se insurgiu contra modulação feita pela Justiça do Tocantins que limita quantidade de pessoas a serem beneficiadas pela decisão do Supremo

 

 

Da Assessoria

 

 

A presidente do TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, admitiu recurso extraordinário e recurso especial do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) sobre o imbróglio dos 25% dos funcionários públicos estaduais. Com isso, a questão voltará a ser analisada pelas duas principais cortes do Brasil – o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Os recursos do Sisepe contestam a modulação que o TJ-TO fez da decisão da ADI 4013, acatada pelo STF. A ADI considerou inconstitucional a anulação das leis estaduais que haviam concedido aumento linear de 25% para todos os funcionários públicos do Quadro Geral, Saúde e áreas correlatas a partir de janeiro de 2008. Desta forma, hoje, todos os servidores poderiam ser beneficiados com a implementação do ganho salarial.

 

Contudo, o TJ-TO, ao julgar mandado de segurança sobre o tema, modulou os efeitos da decisão do Supremo, reduzindo a quantidade de funcionários que podem ser contemplados com os 25%. “O TJ-TO decidiu algo que não estava em discussão no Supremo. Por isso, ao mesmo tempo em que já estamos ganhando várias ações na Primeira Instância com execução de sentença, fomos buscar os direitos dos colegas em Brasília mais uma vez”, explicou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.

 

Flávio Alves, advogado do Sisepe, explica que o recurso extraordinário será julgado pelo STF. Já o recurso especial tem seu trâmite no STJ. “O sindicato vem trabalhando em todas as frentes. A gestão é muito responsável nessa questão e usa as armas jurídicas no Estado e em Brasília. Claro que, ao mesmo tempo, se mantém conversas administrativas com o governo, afinal o objetivo principal é garantir os 25% para o funcionalismo.

 

 

Posted On Segunda, 04 Março 2024 14:01 Escrito por

PALACIO ARAGUAIA JÁ TEM LADO EM GURUPI

Não é necessário que se diga mais nada: a foto que acompanha esta nota já diz tudo, principalmente por não contar com a presença da prefeita e Gurupi, Josi Nunes.

A reunião da foto ocorreu no Palácio Araguaia para tratar de interesses da cidade de Gurupi, como a realização da Feira Agropecuária de 2024.

A pauta específica ficou restrita aos anfitriões, Laurez Moreira, Wanderlei Barbosa e o deputado Gutierres Torquato (PDT), e ao convidado, o deputado estadual Eduardo Fortes (PSD).

A reunião é um sinal claro e límpido de que o apoio palaciano estará com Eduardo Fortes para a prefeitura de Gurupi, sob a chancela do vice-governador, Laurez Moreira.

Agora, só falta o anúncio oficial do Palácio Araguaia.

 

PSB VAI PERDER VEREADORES

Embora o presidente estadual do PSB, Carlos Amastha, saia pela tangente na hora de falar sobre o assunto “desembarque de vereadores” rumo à candidatura da deputada estadual Janad Vacari à prefeitura e Palmas.

Independente do PSB abrir ou não condições para que os vereadores saiam do partido sem o risco da perda do mandato, vários já estão de malas prontas, só aguardando a janela garantida pela Justiça Eleitoral.

 

MICHELE BOLSONARO SURPREENDE EM PESQUISAS PARA PRESIDENTE

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vem sendo considerada dentro do PL como a principal herdeira da popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele permaneça inelegível em 2026. Em uma pesquisa recente encomendada por aliados, Michelle, numa eventual disputa pela Presidência da República, aparece apenas sete pontos atrás de Lula.

O levantamento foi realizado em fevereiro passado pelo instituto Paraná Pesquisas e indicou que o desempenho da ex-primeira-dama é melhor até mesmo que o de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e também cotado como

Na pesquisa, Michelle registra 38,7% das intenções de voto em um cenário contra o presidente Lula, que aparece na liderança com 45,4%. Já quando o petista é colocado no páreo com o governador de São Paulo, Tarcísio soma 34,6%, enquanto Lula crava 45,8%.

 

POSIÇÃO DE DESTAQUE

O PL já traçou vários cenários depois de decretada a inelegibilidade do ex-presidente — e Michelle Bolsonaro é colocada como uma posição de destaque em todos eles. A estreia da ex-primeira-dama nas urnas pode acontecer ainda este ano, numa eleição suplementar no Paraná que será convocada caso se confirme a cassação do mandato de senador do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) no julgamento marcado para o início de abril.

A disputa, de acordo com os planos do partido, serviria para dar ainda mais visibilidade à ex-primeira-dama, além de experiência política – já que ela nunca disputou um cargo eletivo. “Vamos avaliar, mas é mais provável que a Michelle substitua o próprio Bolsonaro como candidata a presidente”, disse o deputado federal, Antonio Carlos Rodrigues (PLSP), uma das principais lideranças do PL.

 

BRASILEIROS SE DIVIDEM QUANTO À INOCÊNCIA DE LULA

Dez anos após o início da Operação Lava Jato, a população brasileira está dividida sobre a percepção de inocência ou culpa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito desta investigação, apontou pesquisa Quaest divulgada neste domingo (3).

O levantamento indica que 43% acreditam que Lula sempre foi inocente, e 43% avaliam que ele é culpado e deveria estar preso. Outros 14% não sabem ou não responderam.

Em 2017, Lula foi condenado em 1ª instância no caso do tríplex do Guarujá A pena foi ampliada na 2ª instância, em 2018, e, então, reduzida para 8 anos e 10 meses de reclusão no Supremo Tribunal de Justiça, em 2019.

Lula ainda foi condenado, em 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Ele ficou preso até novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância.

 

CULPA COMPROVADA, JULGAMENTO CONTESTADO

Em 2021, as condenações de Lula foram anuladas no STF devido ao entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não deveria ter julgado os casos do petista. U seja, os crimes foram devidamente comprovados, mas anulou-se a competência de quem julgou.

A pesquisa perguntou ainda se a Lava Jato investigou partidos igualmente. Para 28%, a investigação se concentrou principalmente no PT. Para 23%, ela atingiu todos os partidos igualmente.

O levantamento ouviu 2 mil pessoas presencialmente entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 cidades, e foi encomendado pela Genial Investimentos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

 

CÉLIO MOURA: O ÚNICO “DE OPOSIÇÃO “EM ARAGUAINA

O ex-deputado federal Célio Moura (PT), é o único pré-candidato de oposição à prefeitura de Araguaína contra a candidatura à reeleição de Wagner Rodrigues, assim como ao candidato que venha a ser apoiado pelo Palácio Araguaia.

O presidente Lula e o próprio Célio Moura preparam o território para que o ex-deputado federal venha a ser o candidato, com apoio incondicional do PT e do governo federal, à prefeitura de Araguaína.

No momento, Célio Moura já prepara a nominata dos candidatos a vereador que vão o acompanhar na busca pelos votos, e convida os filiados ao PT de Araguaína para que se juntem a eles na batalha eleitora.

 

DEPOIMENTO COMPROMETEDOR

O ex-comandante do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que participou de reuniões onde foram discutido os termos da "minuta do golpe". A informação é da CNN Brasil.

A oitiva do militar ocorreu durante oito horas, até às duas horas da manhã de sábado (2), na sede da PF, em Brasília. O general respondeu a todos os questionamentos realizados pela corporação, na condição de testemunha.

A íntegra do depoimento de Freire Gomes é mantida em sigilo para não comprometer os desdobramentos da investigação.

 

NICOLAS PEDREIRA DEBATE O AGRO NA REDE TV

O empresário e agropecuarista Nicolas Pedreira foi entrevistado pelo programa AgroToc, na Rede TV, na semana que passou.

Sob o comando da jornalista Amanda Oliveira, Nicolas falou sobre os altos e baixos dos preços dos produtos do agronegócio e sobre as oportunidades emergentes que estão moldando o futuro do setor econômico.

Nicolas compartilhou sua história inspiradora sobre os desafios e oportunidades enfrentados pelos pecuaristas locais. 

Vale lembrar que Nicolas é pré-candidato à prefeitura de Ipueiras e o destaque que vem despertando na mídia, graças à sua trajetória de jovem de sucesso é altamente positiva para suas pretensões políticas.

A entrevista pode ser conferida, na íntegra, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=wo3xdbpgDYE.

 

PAULO SIDNEI SE FILIA AO PDT I

O cenário político de Araguaína se agitou com a filiação de Paulo Sidnei Antunes ao PDT, na última sexta-feira, na Câmara Municipal de Vereadores da cidade. O ato contou com a presença ilustre do Vice-governador do estado do Tocantins, Laurez Moreira, e reuniu lideranças e apoiadores em apoio ao novo ciclo político do experiente político.

Com um extenso currículo na vida pública, Paulo Sidnei Antunes já ocupou os cargos de prefeito de Araguaína, vice-governador do estado do Tocantins, além de ter exercido mandatos como Deputado Federal e Estadual. Sua trajetória política é marcada por iniciativas e projetos em prol do desenvolvimento local e do bem-estar da população.

 

PAULO SIDNEI SE FILIA AO PDT II

A filiação ao PDT representa um novo capítulo na carreira política de Paulo Sidnei, que busca fortalecer seu compromisso com a cidade e sua gente. Ao lado de lideranças partidárias e apoiadores, ele reforça sua disposição em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, baseada na busca por soluções para os desafios que Araguaína enfrenta.

O evento de filiação marcou início de uma nova fase na trajetória política de Paulo Sidnei Antunes, que, com sua experiência e dedicação, pretende continuar servindo à população de Araguaína e contribuindo para o desenvolvimento da região. A presença do Vice-governador Laurez Moreira ressalta a importância desse momento e a relevância do compromisso político assumido pelo ex-gestor.

 

GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA SEGUE SEU ESTILO

O governador Wanderlei Barbosa vem acelerando o anúncio dos candidatos que apoiará nas eleições de outubro próximo.

Com sua popularidade em alta, Wanderlei vem demonstrando que sabe ter gratidão aos que o ajudaram a se reeleger, bem como aos que são apoiados pelos deputados que foram leais aos seus atos políticos.

Alguns nomes já foram anunciados pelo grupo palaciano. Outros ainda serão anunciados.

É o joio sendo separado do trigo...

 

SUPER-FEDERAÇÃO DEVE PP REPUBLICANOS DEVE SE CONCRETIZAR

O presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira disse que a super-federação com o Republicanos está “bem encaminhada”, mas ainda precisa definir se a união acontecerá antes ou após as eleições municipais deste ano.

A ideia de unir as siglas do Centrão surgiu ainda em 2022, após as eleições presidenciais, mas até o momento não foi adiante por entraves regionais. Juntos, PP e Republicanos passariam a ter uma bancada de 100 parlamentares no Congresso Nacional

“Está bem consolidada. Sou favorável a essa federação, que se tornaria o maior bloco [partidário] da história do Brasil. Estou muito animado porque [com a federação] uniríamos os grandes partidos de centro”, declarou Nogueira.

 

REFORMA ELEITORAL À VISTA

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu como um dos objetivos da Casa neste ano a discussão de uma “reformulação do sistema eleitoral”.

Junto a lideranças partidárias, Pacheco tem defendido a análise de textos que atualizam o Código Eleitoral e que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

A tarefa de destravar as discussões coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), sobretudo em torno do novo Código Eleitoral, que aguarda votação desde 2021.

Em reunião com líderes nesta quinta-feira (29), Castro fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.

Posted On Segunda, 04 Março 2024 07:39 Escrito por

19 de março não é apenas mais uma data no calendário do povo tocantinense. Além de ser o dia que marca as homenagens a São José, também tem um significado especial para o povo sertanejo que espera um recado dos céus. Os devotos do “santo das chuvas” acreditam que, se chover durante o feriado, o ciclo da quadra chuvosa – que se estende de fevereiro a maio – tende a ser encerrado com bons índices pluviométricos. Mas, a tradição também mostra que, se São José “exagerar”, as enchentes também podem acontecer, atrapalhando a vida de muita gente.

 

 

Por Edson Rodrigues

 

 

E tudo isso pode se transportar para a política, pois o mês de março promete trazer muitas definições, positivas e negativas, na vida de partidos, grupos políticos e candidatos que concorrerão nas eleições de outubro próximo nos mais de cinco mil municípios brasileiros, inclusive, nos tocantinenses.

 

TOCANTINS

O processo sucessório ainda está saindo do congelador nos municípios médios e pequenos. Já nos principais colégios eleitorais, incluindo a Capital, Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso, com a cidade de Gurupi ainda em uma situação diferenciada, uma espécie de “freio de mão” puxado, muito por conta do fato de o vice-governador, Laurez Moreira ainda não ter anunciado seu candidato.

 

A situação em Gurupi dá fôlego para a prefeita, Josi Nunes, candidata à reeleição, transformar a cidade em um imenso canteiro de obras, o maior dentre os municípios tocantinenses, ao mesmo tempo em que o seu mais forte adversário até o momento, deputado estadual Eduardo Fortes, também aproveita cada segundo para angariar apoios que fortaleçam a sua pretensão de chegar à prefeitura.

 

Enquanto isso, mais uma peça foi colocada no tabuleiro sucessório gurupiense pelo casal Mantoan – a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e seu esposo, deputado estadual Eduardo Mantoan, comandantes do PSDB – que é o empresário e milionário Cristiano Pisoni, com capacidade de ser um candidato forte e competitivo, fazendo a sucessão municipal em Gurupi borbulhar e fervilhar mais que qualquer outra cidade tocantinense.

 

PALMAS

Prefeita Cinthia Riberio e a deputada Vanda Monteiro

 

Falando em Cinthia Ribeiro, de boba a prefeita de Palmas não tem nada. Os últimos sinais que vem dando são de que vai, sim, participar ativamente da sucessão municipal, e as suas palavras de que vai apoiar uma candidatura “filiada ao PSDB há mais de três anos”, pode ser apenas uma espécie de isca ou cortina de fumaça para que seu posicionamento continue suscitando dúvidas. Tudo para não dar armas aos adversários.

 

Cinthia já demonstrou saber exatamente que não pode colocar a máquina administrativa municipal à serviço desta ou daquela candidatura, evitando enfrentamentos com os ministérios Públicos Federal e Eleitoral, pelo cometimento de ações não republicanas, que configurem abuso de poder econômico ou político.

 

CINTHIA E SEUS “PROBLEMAS”

 

Cinthia já enfrenta denúncias do Ministério Público Federal sobre dispensas irregulares de licitação para o transporte escolar da zona rural, além de outras, similares, em algumas de suas Pastas. Segue, também, a investigação da Polícia Federal que resultaram na apreensão de joias e milhões de reais em espécie.

 

A depender do resultado dessas investigações, ou a imagem de Cinthia Ribeiro sai fortalecida, na melhor das hipóteses, ou sofrerá um sangramento público, sem chances de recuperação até outubro.

 

A única certeza em todos os quadros demonstrado aqui, é que o dia 7 de abril marca o fim da janela para que vereadores mudem de partido sem perder o mandato.

 

As chuvas de São José costumam cair no dia 19 de março. Quem plantou com eficiência, certamente será abençoado com uma ótima colheita. Já quem titubeou ou não deu muita importância ao calendário político, corre o risco de morre afogado nas enchentes trazidas pelo bom São José.

 

Cada um colherá o que plantou.

 

Estamos de olho!!!

 

Posted On Segunda, 04 Março 2024 07:14 Escrito por

Não há como falar da política brasileira no século 21 sem dedicar um longo capítulo para a Operação Lava Jato, que completa dez anos de sua primeira fase no próximo dia 17

 

 

POR FELIPE BÄCHTOLD

 

 

Um resumo bem simplista da história recente do país a colocaria ao lado e na sequência de outros marcos do período, a partir de Junho de 2013: o impeachment de Dilma Rousseff, a vitória de Jair Bolsonaro e os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Já vai longe, porém, o tempo em que a Lava Jato abalava presidentes, pressionava altas instâncias do Judiciário e ameaçava deixar em apuros expoentes do Congresso.

 

Mesmo sem novas investigações e distante da popularidade que ostentava anos atrás, o histórico da operação iniciada em Curitiba vive voltando ao noticiário e ao debate político, seja por críticas de seus antigos réus, seja por tentativas de punir autoridades da época por medidas tomadas naquele período ou ainda por desdobramentos que continuam em tramitação na Justiça até hoje.

 

Um dos seus mais incisivos críticos é também o seu principal alvo, o hoje presidente Lula (PT), que ficou preso por 580 dias em decorrência de condenação assinada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil e sob risco de ter o mandato cassado no mês que vem pela Justiça Eleitoral.

 

Desde que voltou à Presidência, Lula já atribuiu à Lava Jato a "uma mancomunação" com os Estados Unidos e afirmou que, no período na prisão, pensava em "foder esse Moro". Também chamou a força-tarefa do Ministério Público de "bando de moleques irresponsável".

 

No STF (Supremo Tribunal Federal), que foi uma espécie de avalista das investigações em seus primeiros anos, o caso volta e meia retorna às discussões. Em 2022, por exemplo, o ministro Luiz Fux disse que ocorreu uma "anulação formal", mas que o país não deveria esquecer que a corrupção existiu.

 

Já seu colega Gilmar Mendes afirmou em entrevista no ano passado: "Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba foi o germe do fascismo". O ministro defende até a criação de uma "comissão da verdade" sobre abusos da operação.

Assunto dos mais polarizadores da história política do país, a Lava Jato também foi tema das últimas três eleições presidenciais.

 

Duas de suas antigas autoridades, Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, se dedicam diuturnamente a rebater as acusações de que agiram de modo abusivo e tentam defender que houve um legado institucional na apuração do que chamam de "maior escândalo de corrupção da história".

 

Apoiadores do lava-jatismo citam como argumentos a devolução bilionária de recursos desviados por construtoras, as confissões de dezenas de envolvidos e provas entregues via cooperação internacional.

 

Seus opositores veem uma cruzada que escolheu alvos, gerou um prejuízo econômico muito superior ao volume de recursos devolvidos, passou por cima de garantias constitucionais e criou a desordem política que desaguou nos ataques antidemocráticos em Brasília em 2023.

 

No ano passado, sob o governo Lula, entre outras medidas, a AGU (Advocacia-Geral da União) criou uma comissão com a tarefa de verificar se foram cometidas irregularidades na operação. Um evento na USP com advogados críticos da operação recebeu patrocínio estatal de Itaipu.

 

Pesa contra o lava-jatismo a adesão de Moro ao governo Bolsonaro, então recém-eleito, após ter sido responsável por conduzir dezenas de fases e por sentenciar Lula à prisão.

 

A saída do então juiz da magistratura, em 2018, para a nomeação a um cargo político foi um divisor da operação, comprometendo irremediavelmente a credibilidade das investigações e seu respaldo na cúpula do Judiciário.

 

Outro momento crucial para a derrocada da operação foi a revelação de conversas de Moro e dos procuradores, obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas também por outros veículos, como a Folha, em 2019.

 

Os diálogos mostraram proximidade entre o magistrado e a acusação, o que é ilegal. Até hoje as conversas dos procuradores por meio do aplicativo Telegram continuam a gerar repercussão no Judiciário. Em setembro passado, o ministro Dias Toffoli anulou o uso de provas do acordo da empreiteira Odebrecht em uma série de processos que ainda estavam pendentes pelo país.

 

 

O ritmo industrial de deflagração de fases pela Polícia Federal, à média de 1 a cada 3 semanas em seu auge, foi minguando até se esgotar completamente em 2021, após o encerramento das atividades da força-tarefa dos procuradores no Paraná.

 

Foram mais de 80 etapas da operação em Curitiba, embora o que se convencionou chamar de Lava Jato, envolvesse um conjunto de frentes muito além da centrada no Paraná. Desdobramentos se desenrolaram no STF, na Justiça Eleitoral, e em outros estados —principalmente no Rio de Janeiro.

 

Ao longo de anos, o país se habituou a testemunhar notícias de novas revelações quase diariamente, turbinadas por uma sequência que parecia inesgotável de delações dos envolvidos. O ministro do STF Teori Zavascki, primeiro relator do caso na corte, dizia que, na Lava Jato, os investigadores "puxam uma pena e vem uma galinha".

 

A operação, que começou com uma apuração sobre uma rede de doleiros no Paraná, avançou por meio de uma série de relatos de delatores para a corrupção na Petrobras, um cartel de empreiteiras e posteriormente para pagamentos ilegais para partidos e políticos.

 

Como um tsunami, os efeitos da Lava Jato chegaram a outros países, principalmente a partir do acordo de colaboração da Odebrecht.

 

Além de Lula, ex-presidentes como José Sarney e Dilma Rousseff também foram denunciados —Fernando Collor acabou condenado pelo STF em 2023, mas ainda recorre em liberdade.

 

Passados dez anos, o ambiente institucional que possibilitou a deflagração da operação está completamente alterado.

 

Um dos fatores foi a mudança de ares no STF, que havia concedido amplo aval para a operação em seus primeiros anos. Em meio a embate com o bolsonarismo, a corte passou a rever posicionamentos, anulou antigas decisões e consequentemente enfraqueceu o conjunto de investigações.

 

Mudanças na legislação e na chefia do Ministério Público Federal também compuseram o cenário que hoje tornam improvável que uma nova Lava Jato surja.

 

Na época em que a operação ainda ostentava vasto apoio popular e institucional, com suas promessas de limpar a política, o professor de ciência política Bruno Pinheiro Wanderley Reis, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), afirmou em ensaio, em 2017, que a Lava Jato seria para o combate a corrupção o que o Plano Cruzado tinha sido para a inflação.

 

Nos anos 1980, o plano econômico, que ganhou enorme popularidade por conter a alta dos preços, acabou tendo efeito efêmero, e posteriormente o problema se agravou.

 

Hoje, Reis vê aquele momento como uma ocasião em que o país cometeu "haraquiri em público, interpretando como corrupção práticas indesejáveis que tinham sido legalizadas por legislação ruim" —em referência às doações eleitorais feitas por empresas e que estão proibidas desde 2015.

 

"Na hora em que há um espasmo demagógico em torno do tema corrupção, você produz o efeito de desestabilizar o sistema político, e aí fica todo mundo à deriva. Quando alguém é eleito em cima dessa atmosfera, o que faz é desmanchar controles. Foi claramente o que Bolsonaro fez, desorganizando todo o sistema."

 

O professor diz que os procuradores "estavam serrando o galho institucional sobre o qual estavam sentados" e que é preciso "uma certa pacificação e estabilização política" para as instâncias de controle agirem com autonomia.

 

Reis também considera que o saldo da operação ainda é pensado "com uma benevolência que ela não merece".

 

"Existe uma opinião muito disseminada: 'O sistema era corrupto, foi uma tentativa'. Ela [Lava Jato] é irresponsável do início ao fim, mesmo se fosse bem-intencionada. No momento em que se permite violar regras para avançar a sua causa, ainda mais sendo um servidor público que tem obrigações, isso é a disseminação da cultura autoritária."

 

Os efeitos eleitorais da Lava Jato antecederam a vitória de Bolsonaro, em 2018. Já na eleição municipal de 2016, quando a operação era um dos principais temas do noticiário, surgiram candidaturas tentando se promover pregando a distância da política. Venceram as disputas assim Alexandre Kalil (hoje no PSD), em Belo Horizonte, e João Doria (ex-PSDB), em São Paulo.

 

O professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco Marcus André Melo, afirma que as discussões sobre a Lava Jato não costumam levar em conta o contexto do país à época, citando que já existia previamente uma mobilização social pondo "a corrupção como questão central da agenda pública".

 

Melo, que é colunista da Folha, menciona os esforços pela Lei da Ficha Limpa, em 2010, aprovada após a coleta de milhões de assinaturas, e o ineditismo do julgamento no STF do escândalo do mensalão. Lembra ainda da repercussão da anulação no Judiciário de grandes operações da PF anos antes, como a Castelo de Areia e a Satiagraha.

 

"Ou seja, a luta contra a corrupção não foi produto de alguns juízes e procuradores jacobinos. O tamanho da Lava Jato foi proporcional ao tamanho do problema, a magnitude do que estava em jogo. Era uma demanda da sociedade muito importante."

 

O acadêmico afirma ainda que houve razões conjunturais para a Lava Jato ganhar a proporção que tomou. "O Brasil era naquela ocasião o país do mundo com o maior volume de obras públicas simultâneas, com exceção da China. Simultaneamente houve a construção de estádios da Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a descoberta do pré-sal."

 

Melo também critica o debate centrado hoje nas figuras de Moro e Deltan. "Interessa um pouco a essa narrativa [de opositores da operação] individualizar. O Sergio Moro era só uma peça naquela engrenagem. Em larga medida, as decisões de Moro foram endossadas pelo TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região], pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e até pelo STF, que hoje mudou de posição."

 

Sobre o desfecho dos processos, ele entende que houve uma "anistia judiciária", que tem relação com o histórico de anistias concedidas em outros momentos no Brasil.

 

 

Posted On Domingo, 03 Março 2024 07:24 Escrito por
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