Orçamento do Congresso em 2026 chega a R$ 18 bilhões, sem contar emendas parlamentares, e custo anual por parlamentar pode alcançar R$ 2,7 milhões

 

 

Por Iasmin Costa

 

 

O Brasil está entre os países que mais gastam com o Congresso Nacional. Os parlamentares estão em recesso e vão retomar as atividades de 2026 a partir de 2 de fevereiro, com um orçamento de cerca de R$ 18 bilhões para o ano, sem considerar as emendas parlamentares.

 

 

O país possui o segundo parlamento mais caro do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Quando se leva em conta o peso desse orçamento no Produto Interno Bruto, o Brasil lidera o ranking. Os dados são da União Interparlamentar, organismo da ONU que acompanha e compara o funcionamento dos parlamentos em diversos países.

 

Somente em salário, cada parlamentar recebe R$ 46.366,19 por mês. Mas o custo do mandato vai muito além dos rendimentos mensais. Cada deputado tem direito à chamada cota para o exercício da atividade parlamentar, usada para custear despesas como passagens aéreas, combustível e aluguel de veículos. Dependendo do estado de origem e da forma de utilização, essa verba pode chegar a quase R$ 1 milhão por ano por parlamentar.

 

O especialista em Finanças Públicas Murilo Viana explica que esses valores são elevados em comparação internacional. “Nós temos verbas bastante significativas na chamada cota de atividade parlamentar, para atividades que, em tese, são vinculadas ao mandato, como passagens aéreas. São recursos expressivos e sem um paralelo em quantitativo e em dimensão quando olhamos para boa parte da experiência internacional”, afirma.

 

Há ainda a verba de gabinete, destinada ao pagamento de assessores. Cada parlamentar pode gastar, em média, R$ 126 mil por mês, o que permite a contratação de até 25 secretários parlamentares. Outro ponto em que o Brasil lidera é o número de servidores no Legislativo: são cerca de 14 mil funcionários ao todo.

 

Segundo o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, o modelo político adotado no país ajuda a explicar os custos elevados.

 

“O sistema político que optamos por construir, com voto proporcional, nominal e sem territorialização, é um sistema eleitoral, político e partidário caro. A despesa do Congresso Nacional é muito concentrada em pessoal, porque a atividade parlamentar exige assessoria, suporte jurídico e logística”, destaca.

Quando todas essas despesas são colocadas na ponta do lápis, o custo anual de um único parlamentar pode chegar a R$ 2,7 milhões. O valor não inclui despesas indiretas, como segurança, manutenção do Congresso Nacional e contratos de serviços terceirizados. Além disso, o Congresso controla uma parte expressiva do orçamento federal por meio das emendas parlamentares. Para 2026, o montante aprovado é de R$ 61 bilhões.

 

Especialistas alertam que um nível de gasto tão elevado exige fiscalização constante, especialmente em um cenário de pressão sobre as contas públicas e de debate sobre o equilíbrio fiscal.

 

Murilo Viana reforça que o olhar crítico não deve se limitar apenas ao Poder Executivo.

 

“Normalmente, olhamos para as despesas executivas, para o funcionamento dos ministérios e das políticas públicas. Mas, sem dúvida alguma, o Parlamento, assim como outros poderes autônomos, como o Judiciário, também deveria ser foco de economias significativas, para contribuir com um horizonte de estabilidade fiscal”, conclui.

 

 

 

Posted On Quarta, 21 Janeiro 2026 06:30 Escrito por

Prefeitura convoca população a tomar o imunizante disponível nas Unidades de Saúde da Família

 

 

Por Gabriela Letrari

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que a vacina contra a gripe (influenza) está disponível para o público-alvo, com a recomendação de atualização do cartão de vacinação até fevereiro de 2026. A campanha, iniciada em novembro de 2025, resultou na vacinação de aproximadamente 24 mil pessoas ao longo de dois meses. O imunizante é ofertado gratuitamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

 

Entre novembro e dezembro de 2025, foram vacinadas 14.784 gestantes, crianças e idosos, o que corresponde a uma cobertura vacinal de 25,4% neste público. Além disso, no mesmo período, foram imunizadas aproximadamente nove mil pessoas pertencentes a outros grupos para os quais a vacina é recomendada, ampliando o alcance da estratégia de vacinação na Capital.

 

“A vacina, no momento, está disponível apenas para os grupos especiais e é fundamental para garantir a segurança e saúde da população, contribuindo para a prevenção de casos graves, internações hospitalares e óbitos. A eficácia do imunizante funciona em não deixar o quadro gripal progredir e precisa ser adquirido antes do período de maior circulação viral, que é em meados de fevereiro e março”, explica a enfermeira da Semus Juliana Souza.

 

Confira quem pode se vacinar

 

Crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais, povos indígenas e quilombolas, trabalhadores da saúde, professores, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo urbano e de longo curso, trabalhadores portuários e dos correios, além de profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento.

 

Também integram o grupo prioritário pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade.

 

 

 

Posted On Terça, 20 Janeiro 2026 15:30 Escrito por

 Prazos processuais voltam a correr na Justiça Federal no Tocantins a partir de 21 de janeiro

 

 

 

Da Assessoira

Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, será retomada a contagem dos prazos processuais no âmbito da Justiça Federal no Tocantins, com a normalização da tramitação dos processos em todas as unidades da Seção Judiciária. Com isso, voltam a ocorrer regularmente as audiências e as sessões de julgamento.

 

A retomada decorre do encerramento do recesso forense previsto na legislação federal. Nos termos do Código de Processo Civil (art. 220) e do Código de Processo Penal (art. 798-A), a contagem dos prazos permaneceu suspensa no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a suspensão dos prazos processuais está prevista na Portaria Presi nº 431/2016, que regulamenta o funcionamento administrativo e jurisdicional da Justiça Federal durante o período de recesso.

 

Durante esse intervalo, o expediente para magistradas(os) e servidoras(es) foi mantido, com restrição à prática de atos processuais não urgentes. Ainda assim, o atendimento às demandas de caráter urgente permaneceu assegurado, incluindo a apreciação de medidas judiciais indispensáveis e a realização de audiências de custódia.

 

Com a normalização das atividades, advogadas(os), partes e demais interessados voltam a contar com o curso regular dos prazos em processos cíveis e penais, possibilitando a apresentação de manifestações, recursos e defesas, bem como a retomada integral das rotinas processuais e administrativas vinculadas à atividade jurisdicional.

 

 

 

 

 

 

Posted On Terça, 20 Janeiro 2026 15:28 Escrito por

Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas

 

 

 

Por Claudio Humberto  - Diário do Poder

 

 

Relator da ação que investiga a liquidação do Banco Master, o ministro Dias Toffoli (STF), alvo de questionamentos perante a condução do caso, descarta uma suposta saída do caso. O ministro sofre pressão para deixar a relatoria do caso tanto dentro quanto fora do tribunal em Brasília, segundo informações da CNN.

 

 

O embate se acendeu quando Toffoli entrou em conflito com a Polícia Federal (PF), após o resultado do desdobramento da operação “Compliance Zero”. O magistrado deferiu críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e destacou uma suposta “omissão” na rapidez da operação.

 

 

A interlocutores, ele destaca que não tem motivos para deixar os trabalhos na investigação no tribunal. O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

 

 

Um ministro não pode atuar em casos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja advogado ou juiz — ou em que se vejam interesses de um parente próximo.

 

 

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

 

 

Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator do STF seria sorteado.

 

 

 

 

Posted On Terça, 20 Janeiro 2026 15:26 Escrito por

Por Renata Pessoa - Ascom/SJTO

 

 

A Seção Judiciária do Tocantins informa que a Emenda Constitucional nº 136/2025 promoveu alteração no prazo para a expedição de precatórios que poderão integrar o orçamento da União referente ao exercício financeiro de 2027. Com a nova regra, o prazo limite passou a ser até as 18h do dia 1º de fevereiro de 2026, em substituição ao prazo anteriormente vigente, que se estendia até 2 de abril.

 

A mudança constitucional impacta diretamente a rotina de magistradas (os), servidoras (es), advogadas (os) e demais operadores do Direito, uma vez que somente as requisições de pagamento formalizadas até a data estabelecida poderão ser incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Os pedidos expedidos após esse marco temporal terão sua inclusão postergada para o orçamento de 2028.

 

Os precatórios consistem em requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário em face da Fazenda Pública, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Para produzirem efeitos orçamentários, é indispensável a observância rigorosa dos prazos previstos na Constituição Federal.
No âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, permanecem disponíveis os sistemas Oracle e Sirea, utilizados para a expedição das requisições, conforme os fluxos administrativos adotados pelas unidades jurisdicionais.

 

Diante da antecipação do prazo, a Seção Judiciária do Tocantins recomenda que as partes envolvidas acompanhem com antecedência a tramitação processual, verifiquem eventuais pendências e observem, além do prazo constitucional, os prazos internos estabelecidos pelos tribunais, que podem ser mais restritivos.

 

O não atendimento ao novo limite temporal implicará o adiamento da inclusão do precatório no orçamento, de modo que as requisições expedidas após 1º de fevereiro de 2026 somente poderão ser contempladas na proposta orçamentária do exercício de 2028.

Novo prazo para inclusão no orçamento de 2027 vai até as 18h do dia 1º de fevereiro

 

 

 

 

 

Posted On Terça, 20 Janeiro 2026 15:24 Escrito por O Paralelo 13
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