O Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins – Consuni/UFT deliberou favoravelmente à concessão de gratuidade da refeição no Restaurante Universitário (RU) para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que ingressarem por meio de cotas. Essa decisão, embasada na Resolução 86/2023 da UFT, visa atender prioritariamente os ingressantes pelo Sistema de Cotas da instituição, conforme determina a Lei nº 14.723/2023

Da Assessoria

O pedido de pauta inicial foi proposto pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest), conforme Resolução 86/2023, que estabelece as normas de funcionamento dos Restaurantes Universitários da UFT. O processo, iniciado em 27 de fevereiro de 2024, foi apreciado pelo Consuni após a devida análise e inclusão na reunião do conselho.

A minuta da Resolução de Funcionamento do RU da UFT foi discutida pela Comissão de Legislação e Normas, levando em consideração a legislação pertinente, como a Lei nº 14.723/2023, que versa sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Após debates e análises, o parecer da relatora foi favorável à aprovação da minuta, considerando-a uma ampliação dos benefícios aos estudantes e uma adequação legal. Aprovada na 136ª Reunião Ordinária do Consuni em 13 de março de 2024, a Resolução Consuni nº 109/2024 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de março de 2024.

Para o pró-reitor de Assuntos Estudantis da UFT, Kherlley Barbosa, o Consuni deu um passo importante na ampliação da política de assistência estudantil ao aprovar a gratuidade das refeições servidas no R.U. para estudantes ingressantes pelo sistema de cotas: “As ações da política de assistência estudantil devem cada vez mais ser articuladas com as ações afirmativas para garantir a permanência dos (as) estudantes da UFT com vulnerabilidade socioeconômica. Dessa maneira, a assistência estudantil irá atender o (a) estudante desde o ingresso até a conclusão do curso, por meio de um programa fundamental como é o programa de alimentação”.

Kherlley Barbosa explica ainda que o estudante que ainda não tem o cartão de acesso ao RU deve solicitá-lo no setor de Assistência Estudantil do seu câmpus. Aos que já possuem, é necessária atualização. Com essa decisão, a UFT reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso à alimentação adequada no ambiente acadêmico.

Da Redação

Chamou a atenção na votação desta quarta-feira, 10, na Camara dos Deputados, a atitude do deputado federal tocantinense Filipe Martins (PL). É que ele foi o único candidato do PL a votar à favor a volta do DPVAT, aquele seguro para as vítimas de acidente de trânsito que tinha sido extinto ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.

O que causou estranheza foi a posição do deputado federal que, historicamente é contra os projetos do Governo Federal, em especial do presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

Inclusive ele foi um dos deputados federais que votaram à favor do Impeachment do presidente Lula, em fevereiro deste ano.

Alem disso, segundo o Radar do Congresso, uma ferramenta que busca analisar dados dos parlamentares, apontou que Filipe Martins é o deputado federal do Tocantins que tem menos alinhamento com o Governo Federal, apenas 29%.

No cenário atual, Tarcísio de Freitas seria o político mais bem posicionado para substituir o inelegível Jair Bolsonaro

Ana Gabriela Sales

Uma nova pesquisa feita pela Genial/Quaest, divulgada nesta quinta-feira (11), aponta que os quatro governadores com potencial para substituir Jair Bolsonaro (PF) na corrida pela presidência em 2026 tem grande aprovação “dentro de suas casas”. Confira:

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lidera com a aprovação de 86% dos eleitores goianos, contra apenas 12% de reprovação.

Em seguida aparece Ratinho Júnior (PSD), aprovado por 79% dos eleitores paranaenses, enquanto 17% reprovam sua gestão.

Já os governadores de São Paulo e Minas Gerais, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Romeu Zema (Novo), respectivamente, tem 62% de aprovação cada um.

De acordo com o levantamento, a aprovação do trabalho de cada governo está diretamente associada à percepção da população de melhora do estado. Em São Paulo, por exemplo, 36% acreditam que o estado está melhorando e a aprovação chegou a 62%, enquanto que em Goiás, onde 62% acreditam que o estado está melhorando, a aprovação bateu 86%.

Romeu Zema seria o mais prejudicado no cenário, levando em conta a auto estima relativa da população. Embora os mineiros acreditem que seu estado está melhor que os demais, a porcentagem foi a mais baixa entre os estados avaliados.

Para CEO da Quaest, Felipe Nunes, Tarcísio de Freitas é o político com mais vantagens. “Pensando em 2026, dada a inelegibilidade de Bolsonaro, o governador de São Paulo parece ser o mais bem posicionado na ‘disputa’ pelo espólio bolsonarista. Além de governar o maior colégio eleitoral, Tarcísio está bem avaliado”, afirmou.

Nunes também chamou atenção para Caiado, o mais bem avaliado entre os quatro governadores. “Ele parece estar construindo uma política de segurança que é aprovada e pode servir de plataforma eleitoral no futuro”, observou, em publicação na rede social X, antigo Twitter.

O levantamento fez 1.506 entrevistas presenciais em Minas Gerais, 1.121 no Paraná, 1.127 em Goiás e 1.656 em São Paulo, ente os dias 4 e 7 de abril. As margens de erro são de 2,5 pontos percentuais em Minas Gerais, 2,9 p.p no Paraná e em Goiás e 2,4 p.p em São Paulo.

Celeridade na elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa

Por Núbia Daiana Mota

A equipe da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem avançado significativamente na elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação. A agilidade na elaboração do novo PCCR da Educação foi uma determinação do governador Wanderlei Barbosa em atendimento à demanda da categoria.

A construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação está sendo efetivada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias da Educação, da Administração e da Fazenda, buscando garantir a valorização dos trabalhadores por meio de uma carreira atrativa.

“Estamos agora na fase de estudos dos impactos financeiros para que possamos fortalecer a profissão docente, com uma remuneração atrativa, mas de forma que asseguremos também o equilíbrio do orçamento Estadual”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz.

Valorização dos profissionais

Desde que assumiu o Governo do Estado, no final de 2021, o governador Wanderlei Barbosa tem atuado na promoção das ações de valorização dos trabalhadores da Educação, contribuindo assim para a elevação da qualidade da educação estadual. A política de reconhecimento e incentivo aos servidores está contemplada em dois dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE): Formação dos Profissionais da Educação; e Valorização dos Profissionais da Educação.

O PROFE propõe o reconhecimento das boas práticas dos profissionais da educação, por meio de incentivos à carreira e remuneração dos profissionais, incluindo a concessão de aumento salarial de 11% para professores efetivos e contratados, além de gratificação de até R$ 700 para servidores efetivos (professores com regência de sala de aula, coordenadores pedagógicos, de área, de curso técnico e orientadores educacionais) das 13 Superintendências Regionais de Educação (SREs).

Votação teve 277 votos favoráveis e 129 contrários, além de 28 abstenções, pela manutenção da prisão do deputado

Com Estadão Conteúdo e Terra

O plenário da Câmara formou maioria pela manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.

Nesta quarta-feira, 10, a votação teve 277 votos a favor e 129 contrários, além de 28 abstenções, sobre o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que defendeu que Brazão continue preso. 

Para que a prisão de Brazão fosse mantida, eram necessário, pelo menos, 257 votos favoráveis, a maioria absoluta. Ao todo, o plenário tem 513 deputados, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL). 

"Estudando com a equipe técnica, nós nos embasamos juridicamente. Segundo o processo, o Chiquinho Brazão esteve em constante estado de flagrância, promoveu um crime continuado e obstruiu constantemente as investigações. Com a organização criminosa, caiu a fiança do crime, portanto, o Judiciário agiu de forma correta com a prisão preventiva em flagrante do parlamentar", argumentou o deputado Darci de Matos, relator do processo que orientou pela manutenção da prisão. 

Mais cedo, nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu manter a prisão de Chiquinho Brazão. Foram 39 votos a favor do parecer, que recomendava a manutenção da prisão de Brazão, contra 25, e uma abstenção. Brazão diz que é inocente.

Membros da oposição bolsonarista e do Centrão (partidos como União Brasil, PP e Republicanos) atuaram para esvaziar a sessão e dificultar a votação no plenário, isso para tentar soltar Brazão.

Bolsonaristas viam na derrubada da prisão uma oportunidade de fazer frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde correm as investigações contra Jair Bolsonaro (PL), militares e aliados.

Já nomes do Centrão (grupo de partidos como PP, Republicanos e União Brasil) diziam que a prisão de Brazão enfraquecia as prerrogativas parlamentares.

A Polícia Federal prendeu, no dia 24 de março, três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e Anderson Gomes. São eles: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o irmão dele e deputado federal Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. 

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Segundo a PF, os alvos são os autores intelectuais dos crimes de homicídio. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

O crime completou seis anos no ultimo dia 14 de março. A operação teve avanços nas semanas anteriores, após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, preso acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson.

Após a prisão, o ex-partido de Brazão, o União Brasil, anunciou a expulsão do parlamentar por unanimidade. "Embora filiado, o parlamentar já não mantinha nenhum relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar", disse o partido.