Ministério Público pode arquivar caso, oferecer denúncia ou pedir diligências complementares

Por Bruna Lima

A Polícia Federal concluiu o inquérito para apurar se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática em São Sebastião, no litoral de São Paulo. Após cinco meses de investigação, a corporação encerrou os trabalhos sem indiciamentos. O advogado Fabio Wajngarten — que estava no passeio e precisou prestar esclarecimentos sobre o caso — também não foi indiciado.

O relatório da PF aponta que não há provas suficientes para indicar que houve crime de importunação praticado por Bolsonaro. No depoimento prestado em fevereiro deste ano, o ex-presidente informou que andava de moto aquática quando uma baleia surgiu, que não sabia que era crime chegar perto e que não teve intenção de incomodar ou interferir na rota do animal.

O caso ocorreu em junho de 2023, e o inquérito foi aberto com base em vídeos que mostram um homem pilotando uma moto aquática e ficando a 15 metros de distância da baleia com o motor ligado. A PF investigava possíveis crimes previstos em lei que proíbem a pesca ou o "molestamento intencional" de baleias.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal passou a acompanhar o inquérito, suspeitando que Bolsonaro seria o condutor do veículo aquático que se aproximou do mamífero. O ingresso do órgão na investigação foi solicitado pelo Ibama, que também investiga o caso, como um desdobramento de uma apuração preliminar do MPF sobre o episódio.

O processo está agora nas mãos do Ministério Público Federal, que pode decidir pelo arquivamento, por oferecer a denúncia ou por pedir diligências complementares.

Investimentos realizados nos últimos dois anos já retornam com primeiros resultados positivos, mas gestão planeja, também, ações de médio e longo prazo

 Com Assessoria

Como devem ser mensurados os resultados e desempenho de um estado?

Por seus indicadores econômicos; pela capacidade de atração de novos investimentos e o nível de satisfação dos investidores; ou, ainda, pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes?

Seja qual for o parâmetro escolhido, nos últimos dois anos o Estado do Tocantins tem gabaritado todos os quesitos, mostrando-se um lugar ideal para se investir e viver. Isso, devido ao empenho do Governo do Tocantins que, sob a gestão do governador Wanderlei Barbosa, tem perseguido o desenvolvimento socioeconômico, tendo sempre no horizonte a garantia de justiça social há tanto tempo negligenciada no Tocantins.

Os números e indicadores comprovam o bom desempenho da gestão em apenas dois anos de administração, alcançando um crescimento inédito na história do Estado do Tocantins. A economia tocantinense foi a que mais cresceu em todo o país no ano de 2023. O Produto Interno Bruto (PIB) teve um incremento de 11,4%, de acordo com projeção feita pelo Banco do Brasil. O desemprego caiu. Em 2023, a taxa de desocupação foi de 5,8%, sendo a segunda menor taxa de desemprego dentre os estados da região Norte e o oitavo melhor resultado do Brasil segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O comércio varejista cresceu 11,6% entre 2022 e 2023, ficando 9,9 pontos percentuais acima da média nacional, colocando o estado em primeiro lugar no ranking nacional. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC).

Mas, o mais importante, segundo o governador Wanderlei Barbosa, foi a melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades. “Obtivemos um resultado importantíssimo na redução da extrema pobreza e, no final, esse é o maior objetivo de nosso trabalho, promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Impulsionar a economia é, também, desenvolver o humano, o social”, disse o governador. O percentual de pessoas que vivem com menos de R$ 200 por dia caiu para 4,9%, foi o menor resultado dentre os estados das regiões Norte e Nordeste.

“Todos esses resultados só têm sido possíveis graças aos investimentos que realizamos nesses dois anos de gestão e ao trabalho de uma equipe bem orientada e comprometida com o crescimento do Tocantins. Também já temos planejado as entregas que pretendemos fazer nos próximos meses e no ano de 2025. A meta é, ao fim da gestão, entregar o Tocantins um estado melhor para todos”, governador Wanderlei Barbosa

Confira a seguir as principais entregas realizadas pela gestão e os projetos e ações planejadas para o futuro previstas nos eixos de desenvolvimento do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS) e fomentadas pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) operacionalizado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

Distritos e Parques Industriais

O PICS foi lançado pelo governador Wanderlei Barbosa ainda em janeiro de 2022. Um de seus principais pilares é a melhoria da infraestrutura empresarial e logística. Nesse sentido, o Governo do Tocantins, por meio da Sics tem investido na ampliação e estruturação de distritos industriais em todo o estado, inclusive o parque da Agrotins. Os recursos, no valor de R$ 130 milhões, são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Um dos principais, o Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara) foi entregue em outubro de 2023. Foram investidos R$ 16,4 milhões na recuperação da pavimentação asfáltica e na drenagem da TO-422, principal via de acesso ao parque que abriga mais de 30 empresas.

Além do Daiara, o Governo do Tocantins segue investindo na criação e na modernização de parques industriais em todo o Estado. Em Paraíso, mais de 40% das obras estão concluídos; o alargamento da Avenida Goiás, no Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG) está em fase final de conclusão. No distrito de Guaraí, a drenagem pluvial foi concluída e as obras estão em andamento; já em Porto Nacional, a implantação de infraestrutura do parque, aguardada há cerca de 30 anos, está em execução. Por lá, também será recapeada a rodovia TO-050, principal via de acesso ao distrito.

“No âmbito da infraestrutura empresarial e logística, seguimos trabalhando na estruturação dos distritos industriais. Esses investimentos são necessários para oferecer condições adequadas à instalação de novas empresas e para que aquelas que já estão implantadas tenham condições de ampliar sua atividade produtiva”, ressalta o secretário Carlos Humberto Lima.

Agrotins 

Consolidada como a maior feira de agrotecnologia do Norte do país, a Agrotins 2024 já está sendo preparada pela equipe da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, liderada pelo secretário Jaime Café. O evento será realizado entre os dias 14 e 18 de maio. Para este ano, a expectativa de público é superior à do ano passado, que foi de mais de 196 mil visitantes. Cerca de 800 expositores devem participar da feira que é uma vitrine de negócios para todo o país.

O Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, local onde é realizada a Agrotins, ganhou neste ano um investimento à altura da relevância do evento. O Governo do Tocantins está investindo através do PICS cerca de R$ 23,5 milhões na implantação de infraestrutura definitiva do parque. A pavimentação em bloquete das principais vias será concluída a tempo da edição deste ano.

Serão construídos 118,5 mil m², incluindo duas avenidas, seis ruas, oito travessias e um pátio na beira do lago. A pavimentação extra contemplará ainda mais de 28 mil m². Além da pavimentação, também será realizada a reestruturação do calçamento, criação de novos espaços, iluminação, estacionamento, banheiros, entre outros.

“Essa obra vem em um momento muito importante. A Agrotins, é uma das cinco grandes feiras do Brasil. Acho que era o único parque que não tinha ainda essa infraestrutura. Ter a tão sonhada infraestrutura da Agrotins contemplada no PICS foi um grande avanço para todo o agronegócio tocantinense”, disse o Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

Feiras

O Governo do Tocantins também fomentou e incentivou a realização de feiras tecnológicas e exposições agropecuárias em diversos municípios do Estado. Em 2023, a Sics levou o Pavilhão do Desenvolvimento Regional para a Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi (Sicteg) e para a Exposição Agropecuária de Muricilândia. O espaço conta com 16 estandes para que empresas possam divulgar suas marcas e comercializar produtos e serviços. Neste ano, o pavilhão estará presente em mais oito municípios.

Outro destaque foi a realização da Exposição do Polo Comercial e Industrial de Araguaína (Epoca), realizada após dez anos, graças a um aporte do Governo do Estado no valor de R$ 650 mil, por meio do FDE.

A Sics também participou das feiras TEM de Gurupi e Formoso do Araguaia e da Agrosudeste, em Almas. Nesses eventos, a secretaria marcou presença com o Pavilhão Institucional, que reúne órgãos do Governo para prestar atendimento a empresários e produtores nos municípios.

Outro evento de grande importância foi a 1ª edição da Feira de Negócios da Região Sul de Palmas. A feira impulsionou a economia de uma das regiões mais populosas da capital, com a comercialização de uma variedade de produtos e serviços, bem como a realização de eventos culturais e shows.

Também por meio do FDE, a Sics aportou com a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), recursos no valor de R$ 2,5 milhões para a realização de exposições agropecuárias em todo o Estado. Para 2024 serão destinados R$ 4,011 milhões à Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) para investimento

Qualificação 

Outro eixo previsto no PICS é o de qualificação profissional, que propõe uma política pública perene de desenvolvimento de capital humano. Nesse sentido, foi lançado no final de 2022 o programa Tocantins Mais Produtivo, com a proposta de capacitar três mil trabalhadores da indústria e a implantação de uma metodologia de produção mais enxuta.

O projeto é fomentado pelo Governo do Tocantins por meio da Sics e executado pelo Senai. “Hoje já estamos com 332 indústrias atendidas com 996 pessoas qualificadas na metodologia. Vamos fechar 2024 com mil indústrias atendidas e três mil pessoas qualificadas na indústria”, informa a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues.

O programa recebeu aporte do FDE no valor de R$2,4 milhões. Ele abrange cerca de 50% das indústrias instaladas no estado com foco na elevação de, no mínimo, 20% da produtividade de cada indústria atendida. Além do Tocantins Mais Produtivo, estão em execução os seguintes projetos de qualificação profissional: Tocantins Recebe Bem, em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo; Superação: Turismo e Hospitalidade, juntamente com o Senac; Tocantins Mais Turismo, executado pelo Sebrae; e Tocantins pelo Mundo, uma parceria com a Fapt/UFT. Juntos, esses projetos totalizam mais de R$ 5,7 milhões em aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Para este ano está previsto investimento de mais de R$ 8 milhões na execução dos projetos Tocantins Mais Profissionalização Indústria (Senai) e Tocantins Mais Profissionalização Comércio e Serviços (Senac).

“O investimento na qualificação de mão de obra é algo inédito na história do Tocantins. Nunca antes um governo se dedicou tanto à capacitação da força de trabalho. A gestão Wanderlei Barbosa executa essa estratégia porque tem consciência de que, assim, as empresas terão acesso à mão de obra capacitada, enquanto os trabalhadores, por sua vez, podem vislumbrar melhores postos de trabalho”, explica o secretário Carlos Humberto Lima.

Oferta de crédito 

Os pequenos negócios também estão no foco da política pública de desenvolvimento econômico do Governo do Tocantins. A Agência de Fomento do Tocantins se tornou referência na concessão de microcrédito com acesso fácil e rápido a esses empreendedores já que “muitas vezes sem acesso aos canais tradicionais de crédito. Além disso, dinamizamos e simplificamos os processos de solicitação, análise e aprovação de empréstimos”, resumiu a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha.

“Estabelecemos parcerias estratégicas com a própria Sics, cujo objetivo foi implementar o aporte de capital na Agência, por parte do Governo do Tocantins. Também renovamos o convenio com a Finep e pactuamos outros com o Ministério do Turismo, viabilizando a administração de recursos do Fungetur no Estado”, completou a presidente.

“A Agência de Fomento é o nosso braço forte para implementar o pilar da oferta de crédito previsto no PICS para alavancar o desenvolvimento do Estado. Por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico, o Governo do Estado tem realizado aportes junto à agência para incentivar e impulsionar pequenos negócios e investidores de norte a sul do Tocantins”, reforçou o secretário Carlos Humberto Lima.

Futuro 

A gestão do governador Wanderlei Barbosa também pensa no Tocantins a longo prazo, planejando ações e metas que sejam políticas de Estado, independentemente do governo de ocasião. Por isso, foi lançado o projeto Tocantins 2045, com o objetivo de ampliar a diversidade e complexidade econômica, estimular vocações regionais, reduções de desigualdades, ampliação das capacidades das pessoas, sustentabilidade, e consequentemente impulsionar os setores da indústria, comércio e serviços.

O projeto também é uma demanda do PICS e a metodologia foi desenvolvida pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

“A meta é duplicar o tamanho da economia do Tocantins nos próximos 20 anos, com agregação de valor, geração de empregos de qualidade e sustentabilidade, analisando as variáveis conformadoras do processo de desenvolvimento econômico através de políticas e projetos apropriados para estimular o desenvolvimento econômico sustentável do Tocantins”, explicou o secretário Carlos Humberto Lima.

Há ainda outras ações projetos e políticas a serem desenvolvidas visando um futuro melhor.

Produtos da Terra 

Dentro desse planejamento está previsto o programa Produtos da Terra - política pública de desenvolvimento socioeconômico do Governo do Tocantins consolidada pelo PICS.

O programa foi idealizado para fortalecer arranjos produtivos locais em todos os 139 municípios, fomentando empreendimentos coletivos, como cooperativas e associações de pequenos produtores. O programa pretende estruturar 100 agroindústrias e centros de comercialização em todo o Estado, desde a produção até a comercialização, agregando valor ao trabalho e produtos.

O Produtos da Terra vai viabilizar a descentralização da economia do Estado. Atualmente, cerca de 73% da atividade econômica do Tocantins está concentrada em apenas 12 municípios. O programa vai priorizar o ecossistema local de desenvolvimento econômico, incluindo as comunidades no processo, viabilizando a sucessão e fixação do homem do campo e de comunidades de povos originários e tradicionais em seus locais de origem.

Centro de convenções 

Durante a última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), realizada em fevereiro, os conselheiros aprovaram aporte para realização de um concurso nacional de arquitetura para escolher o projeto do novo Centro de Convenções de Palmas, uma demanda antiga de representantes do trade turístico tocantinense.

O projeto será construído no terreno do Museu do Palacinho, na quadra 112 Norte. O projeto inicial prevê 20 mil metros quadrados de área para realização de eventos diversos, com área disponível para que o projeto possa ser expandido conforme haja aumento da demanda nos anos seguintes.

O centro de convenções vai possibilitar a realização de grandes eventos para Palmas de forma constante, movimentando os setores hoteleiro, aéreo, de bares e restaurantes, e até mesmo segmentos que se beneficiam diretamente, como o comércio de artesanatos, economia criativa e outros, apresentando a cidade e suas potencialidades para visitantes.

Diante do esforço concentrado em prol do desenvolvimento socioeconômico do Tocantins, é evidente que os resultados já alcançados são promissores e apontam para um futuro ainda mais próspero. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, o estado tem trilhado um caminho de crescimento notável, não apenas em termos econômicos, mas também no que se refere à melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Os investimentos estratégicos em infraestrutura, qualificação profissional e fomento aos pequenos negócios são pilares fundamentais nessa jornada rumo a um Tocantins mais justo e próspero para todos. Com metas claras e projetos ambiciosos, como o Tocantins 2045 e o programa Produtos da Terra, o estado se prepara para consolidar sua posição como um exemplo de desenvolvimento sustentável e inclusivo no cenário nacional.

Da Redação

A terça-feira, 26 de março, foi recheada de boas notícias para o município de Paraiso do Tocantins. O secretário da Indústria, Comércio e Serviço, Beto Lima, anunciou que o Governo do Estado vai disponibilizar R$ 15 milhões para o projeto de revitalização e ampliação do Parque Industrial de Paraíso do Tocantins.

Os projetos para a liberação dos recursos foram aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado e teve o apoio fundamental do Secretário da Governadoria, Osires Damaso. “Trabalhamos com afinco para a aprovação destes projetos para Paraíso do Tocantins porque sei da importância destas benfeitorias para o município, para a movimentação da economia local e a geração de renda. Firmamos esta grande parceria do Governo do Estado, com o governador Wanderley Barbosa, com a nossa querida cidade de Paraíso e esperamos fazer muito mais”, afirmou Damaso.

Segundo o secretário de Industria e Comercio de Paraiso, o projeto do Parque passou por uma adaptação e agora vai ser revitalizado e ampliado e, a partir de maio, as obras serão iniciadas.

“Estamos muito felizes e agradecidos pelo apoio do Governo do Estado por meio do Osires Damaso e do Beto Lima. Deste projeto de grande importância para Paraíso. Uma frente que vão impulsionar as vendas, fortalecer o nosso comércio e contribuir para a geração de empregos e renda”, disse Bandeira.

O secretário Beto Lima também agradeceu a confiança e o apoio. “Eu agradeço ao secretário da Governadoria Osires Damas, por todo apoio político que sempre dá para todos os projetos que estão contemplados pelo Programa de Impulsionamento da Indústria do Comércio de Serviços, ao meu amigo secretário Roberto Bandeira, que sempre acreditou no projeto de revitalização que foi essencial para toda a construção política que permitiu que chegássemos até aqui e executássemos essa obra. A partir de maio vamos retomar com toda a força a execução desse grande projeto e ainda este ano iremos entregar para a Sociedade de Paraíso toda essa revitalização. É o governo do Tocantins, gestão Wanderlei Barbosa, trabalhando e cuidando de todos”, acrescentou o secretário.

Aquilomba Brasil, um programa do Governo Federal com medidas voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, tem sua implementação pioneira em âmbito estadual com o Aquilomba Tocantins

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, protagonizou um momento histórico ao assinar nesta terça-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Decreto n° 6.765, que institui o programa Aquilomba Tocantins. Acompanhado pela secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria; e pelo secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, o Governador lançou o programa, cujo objetivo é fomentar a igualdade de oportunidades e o reconhecimento da diversidade cultural entre os quilombolas.

Governador Wanderlei Barbosa ressaltou que, ao assinar o decreto, o Tocantins é o primeiro estado a implementar um programa nacional para a comunidade quilombola

O Aquilomba Brasil, um programa do Governo Federal, tem sua implementação pioneira em âmbito estadual com o Aquilomba Tocantins. "Hoje é um momento muito importante para o nosso estado. Ao assinar esse decreto, seremos o primeiro estado a implementar um programa nacional para a comunidade quilombola, em âmbito estadual. As comunidades quilombolas têm recebido apoio do nosso governo, com políticas públicas abordando diferentes aspectos econômicos. É importante que todas as comunidades, incluindo as indígenas e tradicionais, recebam o apoio do governo. Criamos a Sepot [Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais] para visitar as comunidades, entender suas necessidades e implementar projetos estaduais, em parceria com programas federais. Estamos sempre buscando o que é melhor para o estado", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, incentivou, em sua fala, outros estados a seguirem o exemplo do Tocantins, na implementação de programas similares

O secretário nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, enfatizou a esperança de que outros estados se inspirem no Governo do Tocantins, para implementar programas semelhantes. "Quando o Tocantins lança o programa Aquilomba Tocantins, está se alinhando com o programa nacional, demonstrando o compromisso do estado com essa questão. É uma conquista significativa, evidenciando a sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa em atender essa demanda. Isso só é possível, porque a população quilombola está organizada e expressando suas necessidades. O lançamento do programa é motivo de grande felicidade e estamos comprometidos com seu sucesso em todo o estado", pontuou o secretário nacional.

Representantes de comunidades quilombolas celebram o marco histórico no Palácio Araguaia

"Estamos em articulação com o Ministério da Igualdade Racial e outras 20 secretarias, trabalhando para adaptar políticas públicas federais em âmbito estadual, com foco específico na população quilombola. Já estamos discutindo o projeto de gestão territorial com o nosso secretário nacional e, em breve, iremos visitar os quilombos, pois desenhamos o programa em colaboração com eles, ouvindo suas comunidades. Inicialmente, as primeiras discussões ocorreram na comunidade Mumbuca e, agora, retornaremos com o decreto do governador para fortalecer as prioridades dessas comunidades", ressaltou a secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria.

Comunidades quilombolas

O evento contou com a presença de diversos representantes das comunidades quilombolas de todo o estado. A presidente do Quilombo Rio Preto, de Lagoa do Tocantins, Rita Lopes, declarou que esta terça-feira, 26, foi um momento histórico para todas as comunidades quilombolas do Tocantins. "Hoje é um momento muito simbólico para todos nós quilombolas, que fazemos parte da história do Tocantins e do Brasil, desde os primórdios da sua construção. Estamos aqui pela primeira vez neste auditório, celebrando o lançamento de um programa que visa fortalecer nossas comunidades com políticas públicas, estrutura e educação. Ter todas essas comunidades reunidas, celebrando esse momento, é um marco histórico", enfatizou Rita Lopes.

A matriarca do Quilombo Barra do Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins, dona Isabel Rodrigues, destacou ser um momento de muita emoção, pois após mais de 60 anos de vida, ela pode presenciar um movimento em benefício das comunidades quilombolas. "Hoje é um dia muito emocionante para mim, pois aos sessenta e poucos anos, nunca havia testemunhado um movimento tão forte em prol das comunidades quilombolas. Hoje, estou presenciando isso. Espero que esse seja o primeiro passo para um movimento que traga benefícios para organizar as comunidades quilombolas, trazendo recursos e incentivando", finalizou.

Programa Aquilomba Tocantins

Na ocasião, a diretora de Proteção aos Quilombolas, Ana Mumbuca, realizou a apresentação do programa Aquilomba Tocantins, que está estruturado em cinco eixos temáticos, cada um com objetivos específicos e um mapeamento inicial de instituições finalísticas. Os eixos abordam áreas como gestão territorial, ambiental e mudanças climáticas; infraestrutura e etnodesenvolvimento; comunicação, ancestralidade e patrimônio cultural; segurança, organização social e acesso à justiça; além de saúde, educação e segurança alimentar. Este programa representa uma extensão do programa Aquilomba Brasil, do Governo Federal, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins em promover os direitos da população quilombola e garantir seu desenvolvimento.

O cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado, nesta terça-feira (26), em Belém, com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França. Entregue pelo presidente francês, Emmanuel Macron, a medalha é a maior honraria concedida pela França aos seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam por suas atividades no cenário global

Por Pedro Rafael Vilela

A Legião de Honra foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 para premiar méritos militares e civis reconhecidos pela República Francesa. O evento, que ocorreu na Ilha do Combu, uma das maiores da capital paraense, marcou o primeiro dia da visita oficial de Macron ao Brasil, que segue até a próxima quinta-feira (28), em uma extensa agenda de compromissos em diferentes cidades brasileiras.

"Caro Raoni, esse momento é dedicado a você. Várias vezes você foi à França e eu me comprometi a vir aqui na sua floresta, estar junto com os seus. Essa floresta, que é tão cobiçada, mas que você sempre lutou para defendê-la durante décadas. O presidente Lula e eu, hoje, fazemos causa comum com um de nossos amigos", disse Macron em discurso antes de entregar a medalha ao cacique.

Em seu pronunciamento, falado no idioma kayapó e traduzido por um parente, Raoni cobrou ações do governo brasileiro para evitar ameaças ao desmatamento, e pediu que o governo bloqueie o projeto de construção da Ferrogrão. Com 933 quilômetros (km) de extensão, o projeto, ao custo de R$ 12 bilhões, prevê uma ferrovia que ligará Sinop, em Mato Grosso, ao porto paraense de Miritituba. A obra cruzaria áreas de preservação permanente e terras indígenas, onde vivem aproximadamente 2,6 mil pessoas.

Projeto de ferrovia

"Presidente Lula, me escuta, eu subi com você na posse, na rampa [do Palácio do Planalto], e eu quero pedir que vocês não aprovem o projeto de construção da ferrovia de Sinop a Miritituba, mais conhecido como Ferrogrão", afirmou. "Sempre defendi que não pode ter desmatamento, não consigo aceitar garimpo. Então, presidente, quero pedir novamente que você trabalhe para que não haja mais desmatamento e também que você precisa demarcar as terras indígenas", continuou o cacique, que ainda pediu que o governo amplie o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão federal responsável pela demarcação de terras das populações originárias.

Raoni falou sobre os interesses econômicos na extração dos recursos naturais, que pode inviabilizar a vida no planeta. "Eu nunca concordei com desmatamento, com extração de madeira, de minério e de ouro, e fico preocupado que o homem branco continue fazendo esse tipo de atividade. Fico preocupado que se esse trabalho continuar, podemos ter problemas sérios no mundo".

Já o presidente Lula afirmou, em discurso, que o Brasil é um país em construção e que a luta pelo direito dos povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais ainda não foi resolvida. O presidente criticou os setores contrários às demarcações de terras indígenas no país e afirmou que seus governos foram os que mais ampliaram a destinação de terras aos povos originários.

"É importante lembrar que os conservadores brasileiros, os latifundiários brasileiros, aqueles que são contra a participação do povo, costumam dizer que o povo indígena já tem muita terra no Brasil, que tem 14% do território nacional. Todos os dias eles falam isso. O que eles não percebem é que os indígenas têm 14% demarcada hoje, mas quando os portugueses chegaram aqui, em 1500, eles tinham 8,5 milhões de quilômetros quadrados, era tudo deles. Então, o fato de terem 14% legalizados é pouco diante do que eles precisam ter para viver, manter a sua cultura e o seu jeito de viver. Eu tenho certeza absoluta que o nosso governo é o que mais demarcou terra indígena e vai continuar demarcando terras indígenas e parques nacionais, para evitarmos o desmatamento".

Também estiveram presentes na comitiva as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além da presidente da Funai, Joênia Wapichana, do governador do Pará, Helder Barbalho, e diversas lideranças indígenas, incluindo Davi Kopenawa, xamã e líder dos yanomamis.

"Todo o trabalho que os povos indígenas fazem não é uma agenda localizada, é uma agenda global, uma agenda climática, em defesa das florestas tropicais e do bem-viver no planeta. É um pacto pelo futuro, um pacto pela vida", destacou a ministra Sônia Guajajara.

Unidade de conservação binacional

O presidente Emmanuel Macron destacou, em uma fala ao final do encontro, que os dois governos têm planos de construir uma unidade de conservação binacional que se estenderia entre o Brasil e a Guiana Francesa (território ultramarino francês que faz fronteira com o Amapá), tornando-se um centro de referência em pesquisas científicas com vistas ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o francês, serão investidos US$ 2 bilhões por ambos os países.

Por meio de uma declaração intitulada "Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além", os países manifestaram o compromisso conjunto de combate ao desmatamento, proteção da Amazônia, restauração e gestão sustentável de florestas tropicais, e desenvolvimento da bioeconomia, incluindo "mecanismos inovadores de financiamento".

Na chegada a Belém, Lula e Macron foram, em um barco da Marinha, para a Ilha do Combu, na margem sul do Rio Guamá. O trajeto incluiu a travessia do rio e a navegação por uma área de igarapés, onde os dois líderes puderam ter contato com a Floresta Amazônica preservada.

Antes da reunião com indígenas, eles ainda acompanharam um exemplo de produção artesanal de cacau e chocolate na região. A ideia, segundo o Palácio do Itamaraty, foi mostrar ao presidente francês a complexidade da questão amazônica e as alternativas de desenvolvimento econômico sustentável que existem.

Na próxima etapa da viagem, Lula e Macron inauguram, na manhã desta quarta-feira (27), o novo submarino brasileiro construído no Complexo Naval de Itaguaí, por meio de um acordo de cooperação tecnológica com a França.