Para a Corte, veículo é responsável por declaração de entrevistado

Com Agência Brasil

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.

Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.

Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do crime e se “o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

À época do julgamento, jornalistas e entidades de imprensa como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Abraji criticaram a redação da tese final, cujos termos, considerados pelas entidades amplos e vagos, dariam margem para ataques à liberdade de imprensa e ao direto constitucional de acesso à informação.

O acórdão (decisão colegiada) com o texto final da tese foi publicado pelo Supremo em 8 de março, e a Abraji apresentou embargos de declaração sete dias depois, visando a esclarecer os termos do julgamento.

Argumentos

No recurso, a associação diz se tratar de “matéria sensível à democracia” e que a tese estabelecida pelo Supremo possui “generalidade incabível”. A entidade alega que, na parte em que autoriza a remoção de conteúdo, o Supremo foi muito além de acusações falsas em entrevistas, que era o debate do processo, e acabou por autorizar uma remoção muito mais ampla de conteúdo.

Isso porque a tese autoriza a remoção de qualquer “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Os advogados da Abraji destacam que somente no caso da calúnia há imputação falsa de crime, sendo que as hipóteses de injúria, difamação e mentira envolvem outros tipos de análise e conteúdo.

Outro ponto frágil, de acordo com a entidade, é que o Supremo não deixou claro que a autorização para remoção de conteúdo se referiria somente às declarações falsas de entrevistados, e não a qualquer conteúdo do próprio jornal.

“Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipóteses de responsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas”, diz o recurso.

A Abraji sugere que a tese deixe de mencionar a possibilidade de remoção de conteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilização de publicações somente poderia ser feita em caso de imputação falsa de crime por entrevistado, especificamente.

Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o dever de cuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.

Dessa maneira, ficaria a critério subjetivo dos magistrados de primeira instância definir quais atitudes configurariam violação ao “dever de cuidado” no trabalho jornalístico. Num país como o Brasil, com diversos casos de censura judicial e ataques à imprensa e aos jornalistas, tal abertura “pode ser extremamente perigosa”, diz a petição.

A mudança no texto final seria necessária para impedir que juízes de instâncias inferiores deem à tese “eventual interpretação inconstitucional que possa se encaixar na amplitude das expressões utilizadas”, diz o embargo da Abraji, assinado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasaukas e Beatriz Canotilho Logarezzi.

O recurso foi acompanhado de uma nota técnica assinada por outras seis entidades de imprensa, que reforçaram os argumentos da Abraji. São elas: Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

Barroso

À época do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, publicou uma nota oficial e deu declarações negando que a tese do supremo representasse risco à liberdade de imprensa e de expressão.

“O veículo não é responsável por declaração de entrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”, declarou Barroso.

No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidade de esclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos veículos de imprensa, rebateram os advogados.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.

Número de eleitores que não votaram ou não justificaram a ausência às urnas em 2022 precisam regularizar situação até 8 de maio

Com Site Terra

Cerca de 25 milhões de eleitores não participaram nem justificaram a ausência nas eleições de 2022, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa aproximadamente 16% do total de 156,4 milhões de eleitores registrados. O levantamento foi feito pelo portal R7. 

Neste ano, a regularização do título de eleitor pode ser feita até o dia 8 de maio, e os eleitores têm diversas opções para realizá-la: pela internet, através do aplicativo e-Título ou comparecendo pessoalmente aos cartórios eleitorais em todo o país.

Até o dia 8 de maio, os eleitores podem aproveitar o prazo para tirar o título pela primeira vez, cadastrar mudança de endereço ou de nome, e solicitar seção eleitoral com acessibilidade para pessoas com problemas de locomoção. É importante que os eleitores consultem a sua situação eleitoral dentro desse período.

Todos os serviços podem ser realizados online, com exceção daqueles que exigem a coleta de biometria, como a retirada do título pela primeira vez. Para esses casos, é necessário agendar um atendimento prévio no cartório eleitoral, o qual pode ser agendado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

As eleições municipais de 2024 serão no dia 6 de outubro. Em caso de necessidade de segundo turno, este está previsto para ocorrer no último domingo do mês, dia 27.

As agremiações políticas do Tocantins, focadas em bons resultados nas eleições municipais deste ano, mas de olho nas eleições estaduais de 2026, começam a deixar claras as suas estratégias. Muitas apostam em candidaturas próprias, outras, em ter bons aliados eleitos, que permitam manobras mais amplas nos processos eleitorais

Por Edson Rodrigues

Para muitas, não importa o número de prefeitos eleitos, mas o máximo de prefeitos e vereadores eleitos por partidos que tenham melhor estrutura, leia-se tempo no horário gratuito e fatia do fundo partidário. A famosa “matemática democrática”.

Dessa forma, fica até difícil cravar qualquer tipo de palpite, mas de uma coisa o Observatório Político de O Paralelo 13 tem certeza: a partir do próximo dia 22, muita coisa vai mudar no atual cenário político e muitas peças cairão e outras entrarão com força no tabuleiro sucessório.

EFEITO WANDERLEI BARBOSA

A partir do dia 22, o “efeito Wanderlei Barbosa” começará a ser sentido de forma efetiva nas eleições municipais. Essa é a data em que o governador, presidente estadual do Republicanos, irá realizar o evento, em Palmas, em que reunirá todos os segmentos do seu partido, assim como todos os partidos que estarão caminhando junto com o Palácio Araguaia nas eleições de outubro próximo.

Muitos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e candidatos aos dois cargos em suas cidades, de diversos partidos, estarão se filiando ao Republicanos, que nas últimas eleições cravou o governador, três deputados federais, sete deputados estaduais e garantiu a musculatura política necessária para se tornar um dos principais partidos do Tocantins, com estrutura capaz de dar oportunidades a candidatos a prefeito e a vereador de se reelegerem ou se eleger para um primeiro mandato,

No dia 22 de março, o governador Wanderlei Barbosa dará, oficialmente, o pontapé inicial no processo eleitoral municipal e entrará, de corpo e alma, nas pretensões de seus partidários e aliados.

PL DO SENADOR EDUARDO GOMES

O senador Eduardo Gomes, presidente do PL no Tocantins, já se encontra com o pé na estrada conversando e discutindo com lideranças estaduais e municipais as estratégias da legenda para o embate eleitoral.

Em Palmas o PL já tem sua candidata definida – Janad Valcari – que vem liderando todas as pesquisas de intenção de voto já realizadas. O partido conta, além de Eduardo Gomes, com dois deputados federais e cinco estaduais, além de dezenas de prefeitos e vereadores.

Líder na liberação de recursos federais para os 139 municípios tocantinenses e para o próprio governo do Estado nas gestões de Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa, Eduardo Gomes sem mantém entre os políticos mais prestigiados no Congresso Nacional, com ótimo trânsito nos ministérios e órgãos federais, admirado e respeitado por dirigentes partidários e colegas congressistas, que o consideram um político de palavra, de fácil articulação e construtor de pontes de diálogo que beneficiam a democracia em tempos de polarização de forças.

SENADORA DORINHA SEABRA

A senadora Dorinha Seabra, presidente estadual do União Brasil, partido com boa representatividade política no Congresso, busca construir a estrutura da agremiação no Tocantins, que conta com ela e com o deputado federal Carlos Gaguim, atraindo a filiação de nomes de força no cenário estadual nas prefeituras e nas Câmaras Municipais. Nas últimas semanas recebeu a prefeita de Gurupi, Josi Nunes e o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, além de outros do Vale do Araguaia e do Bico do Papagaio, por meio do apoio do deputado estadual Jair Farias.

Dorinha, como todos sabem, é umas das pré-candidatas ao governo em 2026, e suas movimentações pré-eleições municipais, demonstram que ela leva muito a sério sua postulação ao Palácio Araguaia e que está fazendo o dever de casa, preparando o terreno e buscando musculatura política por meio das eleições deste ano.

O vice-governador e presidente do PDT tocantinense, Laurez Moreira, vem fortalecendo seu partido com muitas filiações de prefeitos candidatos à reeleição e de novas lideranças, muitos em plena pré-campanha oxigenando sua legenda.

Paulo Sidney, Laurez Moreira e Jorge Frederico

Laurez também prepara, em breve, o anúncio conjunto de candidaturas a prefeito e a vereador pela legenda que comanda.

Outras agremiações de médio e pequeno porte, também sem muito alarde, estão organizando suas nominatas de candidatos a prefeito e a vereador, e não devem, jamais, ser subestimados. 

A partir do dia cinco de abril, com o fim da janela partidária, será possível traçar outro diagnóstico sobre o tabuleiro sucessório.

ELEIÇÕES INÉDITAS

Siqueira Campos e Brito Miranda

Serão as primeiras eleições no Tocantins sem a presença dos grandes “timoneiros” Siqueira Campos e Dr. Brito Miranda e, no Brasil, sem as coligações proporcionais.

Os saudosos Siqueira Campos e Brito Miranda, com suas fórmulas, sabedoria e jeitos de conduzir campanhas, não deixaram nenhum herdeiro. Não pela “qualidade”, mas pelo fato de suas formas de trabalhar serem quase que um dom exclusivo, pessoal e não hereditário.

Enquanto vivos, contribuíram de forma fundamental para o desenvolvimento do Tocantins e, apesar das divergências ideológicas, muitos dos políticos em atividade, hoje, sabem que são “sementes”, “crias”, plantadas e lançadas ou por Siqueira ou por Brito Miranda.

Se Siqueira e Brito erraram em suas escolhas, crias e sementes que deixaram, a resposta é sim. Mas erraram pensando no melhor para o Tocantins.

A coligação proporcional, substituída pela “federação partidária”, também terá sua falta muito sentida, principalmente pelos candidatos a vereador.

Os candidatos dos partidos que participam de federações partidárias são os que devem tomar mais cuidado antes de escolher a legenda e a forma de disputa, pois as recentes decisões sobre as “sobras eleitorais” podem deixar muitos que receberem votações expressivas, fora do grupo dos eleitos.

Ou seja, nada do que está sendo apresentado como “definido” por alguns, é correto.

Tudo ainda pode mudar e pode mudar tudo. Só depois das convenções partidárias, em agosto, é que saberemos quem estará, realmente, no páreo.

Até lá, oremos!!

Com o resultado, ele se mantém no poder até 2030 e será o líder russo mais longevo da história moderna, ultrapassando Josef Stalin

Com SBT 

Vladimir Putin foi eleito para o seu quinto mandato como presidente da Rússia. As informações foram divulgadas, neste domingo (17), pela TV estatal Russia-24.

Até o momento, de acordo com a apuração publicada pela mídia russa, Putin recebeu 88% dos votos. Com o resultado, ele se mantém no poder por mais seis anos, até 2030.

Se concluir o novo mandato, o presidente de 71 anos somará 30 anos no comando da Rússia, ultrapassando Josef Stalin, governante soviético entre 1927 e 1953, como o líder russo mais longevo da história moderna.

Já antes da divulgação dos resultados, inclusive, a vitória do presidente russo era dada como praticamente certa.

Zelensky disse que Putin está "simulando outra eleição"

Sobre o resultado do pleito, o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky também afirmou que o líder da Rússia se tornou "viciado no poder". Além disso, voltou a apontar que a atuação russa na guerra com a Ucrânia é criminosa, e que o presidente russo deve ser julgado no Tribunal de Haia, responsável por julgamentos internacionais de pessoas responsáveis por crimes contra humanidade e de guerra, além de genocídios.

Se a vitória era quase certa, por que Putin insiste em eleições?

As eleições na Rússia, além de mera formalidade, têm um propósito: atribuir uma imagem de legitimidade democrática ao regime do presidente russo e consolidar sua imagem de único líder capaz de garantir a segurança e a estabilidade do país frente ao que ele chama de "ameaças do Ocidente".

"Os regimes autoritários modernos sentem essa necessidade de conduzir eleições, ainda que haja ali muitos procedimentos, mecanismos, de manipulação, mas, pelo menos, esses procedimentos conferem um aspecto de legalidade e de legitimidade democrática, por mais que sejam manipulados. É uma espécie de plebiscito de apoio ao regime e a guerra na Ucrânia", explica Vicente Ferraro, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em conflitos e política da Rússia.

"O próprio fato de estarem sendo realizadas votações nas regiões ocupadas (da Ucrânia), também envolve uma questão de legitimação, uma tentativa de passar um aspecto de legitimidade democrática sobre o controle russo dessas regiões ucranianas, sobre a própria figura de Vladimir Putin nessas regiões anexadas”, conclui.

Real oposição na Rússia sofre perseguição política; entenda

Dos candidatos autorizados a concorrer contra Putin, todos fazem parte do que é entendido como oposição sistêmica: Nikolai Kharitonov (Partido Comunista), Leonid Slutsky (Partido Liberal Democrático) e Vladislav Davankov (Partido Novo Povo).

Os três partidos são representados no Parlamento Russo, chamado de Duma, e não contestam o atual regime, muito menos sua política interna e externa. São todos a favor da guerra na Ucrânia. A real oposição é cerceada, sofre perseguição política, repressão, explica Vicente.

“A real oposição, hoje, está fragmentada e, por meio de uma série de mecanismos do governo, é impedida de participar de maneira efetiva do processo eleitoral, de ter uma participação significativa na dinâmica política russa”, completa
Foi o caso de Boris Nadezhdin, um dos poucos candidatos que se opôs à guerra na Ucrânia e fez uma crítica enfática à presidência da Rússia no conflito. O partido dele não faz parte da Duma, então, de acordo com as regras eleitorais da Rússia, precisaria coletar 100 mil assinaturas para poder constar como candidato na eleição.

Nadezhdin conseguiu mais de 100 mil assinaturas, mas a Comissão Central Eleitoral, órgão que equivale ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a candidatura alegando que mais de 15% das assinaturas tinham irregularidades.

O uso da máquina pública para dificultar a consolidação de uma oposição é comum na Rússia, segundo Ferraro. Ele separa esse processo em três fases.

“A primeira fase é o período fora de campanha, em que o controle sobre essa oposição se manifesta em diversos mecanismos, como, por exemplo, o controle dos meios de comunicação, em sua maioria estatais; censura à imprensa escrita e na internet; repressão aos protestos; prisão de opositores; e abertura de processos criminais”, pontua o especialista.
Alexei Navalny é o caso mais emblemático. Principal opositor de Putin, ele morreu no começo deste ano em uma colônia penal russa na Sibéria, onde estava preso desde 2021 por diversas acusações. Antes disso, já havia sofrido dois atentados dos quais escapou por pouco.

Já a segunda fase desse processo, segundo o cientista político, acontece durante o período pré-eleitoral, quando o Kremlin usa uma série de mecanismos jurídicos, legislativos e burocráticos para dificultar o acesso da oposição ao pleito, como o caso de Nadezhdin.

A terceira e última fase se dá no período eleitoral, que envolve a votação e o resultado final do pleito. "Mesmo nessa fase final também há denúncias de irregularidade e fraude no processo eleitoral, com o enchimento de urnas e o uso de processos passíveis de fraude – como a votação online", explica.

O Tocantins é pródigo em guardar a sete chaves histórias de pioneiros que fizeram a diferença em suas áreas de atuação, mas que a modéstia não permitia que buscassem o destaque e o reconhecimento que mereciam. Uma solenidade que acontecerá nesta segunda-feira, dia 18 de março, terá revelada, aqui, uma história de vocação, obstinação, honestidade e integridade moral que apenas parte da população de Araguaína – e os milhares de caminhoneiros que circularam pela BR-153 nas últimas décadas – conhece

Por Luciano Moreira

A partir das 9h desta segunda-feira, será inaugurado o novo posto da Polícia Rodoviária Federal em Araguaína, que receberá o nome de Sebastião Artur de Almeida, o popular Patrulheiro Artur, agente da PRF que atuou por mais de quatro décadas no posto avançado de Araguaína.

Artur, natural de Anápolis, Goiás, passou para o concurso da PRF em 1972 e não hesitou em aceitar o desafio de ir para o então Norte Goiano, para o posto avançado de Araguaína, que ainda estava em construção na BR-153. Veio junto com mais dois aprovados no concurso, Adnil e Bibiano.  Os três se juntaram para erguer a república onde ficariam instalados, e o próprio posto da PRF, iniciando o longo período de afastamento de suas famílias.

O trabalho árduo, não só como patrulheiro, mas como construtor nas horas vagas, foi moldando uma fama que não descolaria mais da imagem do “patrulheiro Artur”: a de homem honesto, íntegro e cumpridor das leis, mas sempre preocupado com o cidadão, com as pessoas. Afinal, como ele mesmo dizia “eu trabalho para cuidar das pessoas”. Essa era a justificativa que usava para evitar multar cidadãos que estavam em situação de vulnerabilidade, e organizar formas de ajudar motoristas, principalmente os já conhecidos, moradores de Araguaína e região, a regularizar a documentação de seus veículos para que pudessem trabalhar dignamente.

Promovido de “patrulheiro” à “agente” (na verdade, a função mudou de nome nas regras da Polícia Rodoviária Federal), se recusou a receber a nova denominação e, nas décadas em que serviu ao povo por meio da PRF, foi, sempre, o “patrulheiro Artur”.

Em 1981, com saudade da família, aproveitou as férias e fez uma viagem épica, até Anápolis, pedalando uma bicicleta Peugeot, de 3 marchas. A aventura durou oito dias – 1.114 km – e entrou para a história da família.

Artur, definitivamente, escolheu Araguaína para ser seu lar. Trouxe com ele a Anapolina Aurea Hilbert, adquiriu um terreno – curiosamente, próximo ao Posto Avançado que, a partir da solenidade, levará seu nome – e teve dois filhos, Alexandre e Daniel, cinco netos e dois bisnetos.

Para os pais, Arthur de Almeida e Maria Gomes de Almeida, o primogênito sempre foi um bom filho, daqueles que dão orgulho e a certeza de que fizeram um excelente trabalho na educação e na transmissão de valores morais. Para os irmãos, Maria do Rosário Gomes de Almeida, Arthur de Almeida Júnior, Guaraciaba Maria de Almeida Teixeira, João Álvaro de Almeida, Eugênio Pacelli de Almeida e Epaminondas de Almeida, Artur foi o exemplo a ser seguido, o porto seguro na hora dos conselhos e o companheiro, mais que amigo, para todas as horas.

Em Araguaína, além dos milhares de amigos que fez, é sempre lembrado pela retidão na conduta, pela ética no trabalho e pela humanidade no trato com todos, sem distinção.

Seu patriotismo e dedicação pela profissão eram destaque nos desfiles de Sete de Setembro em que, mesmo aposentado, era convocado pelos companheiros a participar, para servir de exemplo às crianças... e autoridades!

O “Patrulheiro Artur” faleceu em 10 de dezembro de 2022, vítima de um câncer.

Sua idade, não importa. O que importa é o que fez com o tempo que Deus lhe concedeu na terra, seja ao lado da sua família, seja se dedicando ao estado do Tocantins, onde escolheu viver. Coisas dignas, repletas de humanidade, de hombridade, de empatia e, principalmente, de amor. Amor pela profissão e pela família. Um amor que era tão grande que distribuía a todos à sua volta.

A partir desta segunda-feira, toda vez que passar pelo posto da PRF em Araguaína, lembrem-se que ali há muito mais que autoridades policias. Há pessoas com o Patrulheiro Artur, prontas para bem servir, proteger e “cuidar das pessoas”.

Uma justa homenagem a um homem justo!