Ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas planejaram questionar o resultado das eleições de 2022, segundo a PF

Com site Do R7

Os depoimentos de comandantes das Forças Armadas trouxeram mais informações sobre a suposta tentativa de golpe que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados teriam tentado realizar depois das eleições de 2022.

A investigação já encontrou "minutas" em endereços do ex-ministro da Justiça e no escritório do ex-chefe do Executivo, além de ter recuperado um vídeo de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro e integrantes de seu governo tratariam sobre ações para impedir o pleito eleitoral daquele ano. Entenda mais sobre o papel de cada um dos investigados na suposta movimentação golpista (veja a seguir).

Núcleo 1 - Palácio do Planalto e ministros

Jair Bolsonaro

Os depoimentos afirmam que o ex-presidente teria apresentado aos comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, e da Marinha, Almir Garnier Santos, um documento com diversos pontos que, no fim, decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário, inclusive do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Os relatos mostravam mudanças de humor do ex-presidente, que foi de "resignado" a "esperançoso" nas discussões, e até mesmo uma ameaça de prisão feita por Freire Gomes, que teria afirmado que caso Bolsonaro tentasse usar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "teria que prender o presidente da República".

Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é peça-chave no inquérito, principalmente por fechar um acordo de delação premiada. Em 11 de março, ele negou ter participado do encontro em que o alto escalão das Forças Armadas teria debatido os termos da minuta de um golpe de Estado, mas confirmou a reunião. Na delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro teria recebido a minuta do então assessor para assuntos internacionais Filipe Martins, mas não externou sua opinião sobre o documento.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça foi apontado nos depoimentos como um "mentor jurídico" da tentativa de golpe. Uma das "minutas" foi encontrada na casa dele, em Brasília. O depoimento de Freire Gomes confirmou que a versão apresentada por Bolsonaro na reunião dos ex-comandantes das Forças Armadas é a mesma encontrada na casa de Torres. Ficou preso por quatro meses e negou a participação na trama.

Filipe Martins

Martins era o então assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro e está preso preventivamente desde 8 de fevereiro. O ex-assessor ficou calado durante as oitivas. Segundo Mauro Cid, ele foi autor da minuta de golpe.

Walter Braga Netto

Seria responsável por supostos ataques virtuais a colegas militares que mostravam resistência ao plano de impedir a posse de Lula, no início de 2023. Perguntado sobre a situação, Baptista Junior afirmou reconhecer fala de Braga Netto, que pedia para que "infernizaram a vida dele [Baptista Junior] e da família."

Augusto Heleno

O ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) abordou o ex-comandante da Aeronáutica para aderir ao plano. Porém, teria ficado "atônito" ao receber um não como resposta.

Bruno Bianco

Uma conversa entre Bolsonaro e o então advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi testemunhada pelo ex-comandante da Aeronáutica em 1º de novembro de 2022, em uma reunião no Palácio da Alvorada, logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.

Baptista Junior disse que, na ocasião, Bianco teria afirmado que as eleições "transcorreram de forma legal, dentro dos aspectos jurídicos, e que não haveria alternativa jurídica para contestar o resultado".

Núcleo 2 - Militares

Paulo Sérgio Nogueira

Logo após as eleições, o ministério da Defesa encaminhou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o relatório das Forças Armadas sobre o processo eleitoral e o sistema de votação eletrônico. Naquela ocasião, o documento já declarava que não havia irregularidades no processo eleitoral e que os boletins estavam de acordo com os dados fornecidos pelo TSE.

Nogueira também teria se reunido com os comandantes das Forças Armadas para apresentar mais uma vez a proposta golpista. Na ocasião, Baptista Junior teria questionado o então ministro se o documento previa "a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito".

General Freire Gomes

Freire Gomes disse à PF que "inclusive chegou a esclarecer ao então presidente da República Jair Bolsonaro que não haveria mais o que fazer em relação ao resultado das eleições e qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então Presidente da República".

Segundo o depoimento do ex-comandante da Aeronática Baptista Junior, Freire Gomes disse a Bolsonaro em reunião que, caso o ex-presidente tentasse algum ato como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio, teria que prendê-lo.

Brigadeiro Baptista Junior

O ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior relatou à PF que Bolsonaro "aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições" após o segundo turno do pleito. Ele afirmou que o ex-presidente estava "resignado" com o resultado das urnas e consultou a AGU (Advocacia Geral da União) para uma "alternativa jurídica" que contestasse a vitória de Lula.

Freire Gomes também disse à PF que o ex-comandante da Aeronáutica e ele "afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto" e "que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República".

Almirante Almir Garnier Santos

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos teria apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de um golpe de Estado após as eleições de 2022 e colocado a Força à disposição dele para levar o plano adiante. A afirmação foi feita pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes em depoimento à Polícia Federal.

Laércio Vergílio

Um dos depoimentos tornados públicos é o do general da reserva do Exército Laércio Vergílio. Ele disse à Polícia Federal que a prisão do ministro Alexandre de Moraes seria necessária para "a volta da normalidade institucional e a harmonia entre os Poderes".

O general foi perguntado sobre os áudios que mostram conversas dele com Ailton Gonçalves Moraes Barros, major reformado do Exército, preso em operação sobre fraude em cartões de vacinação. Em uma das conversas, Vergílio comentou que Moraes deveria ser preso em 18 de dezembro de 2022 pelo comandante da Brigada de Operações Especiais de Goiânia, um dos grupamentos do Exército.

O objetivo é levar o campo de estágio ao Hospital Regional de Paraíso e promover a capacitação das equipes da Pasta

Por Karoliny Santiago

Com o objetivo de ampliar a oferta de estágios na área da saúde, na rede estadual, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) debateu na sexta-feira, 15, com a Universidade de Gurupi (UNIRG), a ampliação do campo de estágio para os estudantes e capacitação para os servidores da Pasta. O encontro, contou com representantes da Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde, Dr Gismar Gomes (ETSUS) e das Superintendências de Unidades Próprias Hospitalares e Gestão Profissional e Educação na Saúde.

Na ocasião, os presentes discutiram a forma que vem sendo trabalhada a parceria dentro do Hospital Regional de Gurupi (HRG) e a possibilidade de ampliação para o Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT), bem como a oferta de cursos de pós-graduação como, por exemplo, em hansenologia.

Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto “este momento de debate é importante, pois a parceria com a UNIRG existe desde 2007 e com ela, temos colocado profissionais conhecedores da realidade da saúde pública. Nossas equipes seguirão em alinhamento para a ampliação do campo de estágio e da qualificação dos nossos servidores”.

“A partir dessa conversa ampliaremos essa parceria no sentido de ofertar um curso de pós-graduação em hanseniologia multiprofissional, e a oferta do próprio serviço para ampliar tanto o campo de prática, quanto o campo de oferta da assistência. Isso em Paraíso do Tocantins e em Gurupi. Isso contribui para a formação desses alunos e amplia a oferta do serviço de atendimento à nossa população tocantinense”, disse a diretora da ETSUS, Raimunda Fortaleza.

Para a reitora da UNIRG, Sara Falcão, “é muito gratificante estar junto com o Governo do Tocantins na ampliação dessa parceria que já existe e que agora queremos que alcance um novo campus. Isso vai fazer um ganho tanto para a UNIRG, estudante e o Estado do Tocantins que terá um atendimento com mais qualidade à população tocantinense”.

Depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu que o deputado estadual Júnior Geo, único mandatário da sigla, deixe o partido. A direção estadual do PEDEMOS encaminhou uma nota afirmando que irão interpelar com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral

Da Redação

Segundo a nota, “O Podemos reafirma seu empenho no diálogo e responsabilidade com seus filiados e destaca que, mais do que quantidade, preza por qualidade e pessoas que mantenham um mínimo de coerência em seus posicionamentos”. Isso é uma resposta clara ao Deputado Júnior Geo de que a opção do partido em definir um candidato se baseia na escolha por aquele que apresenta maior capacidade técnica e de voto. Neste sentido o PODEMOS optou em apoiar Eduardo Siqueira Campos.

Desde 2023, pesquisas eleitorais internas e registradas junto ao TRE, mostram que entre Geo e Eduardo, o ex-prefeito de Palmas tem vantagens porque está em segundo lugar nas pesquisas, bem à frente de Júnior Geo.
Por insistir em ser candidato a prefeito, mas não ter o apoio do partido, Júnior Geo pretende deixar o PODEMOS para concorrer às eleições municipais deste ano. Só que para isso, tem que deixar o mandato de Deputado Estadual já que o cargo é da sigla, e não do candidato.

“Embora respeite a decisão da corte tocantinense, o Podemos reafirma que a incorporação partidária obedeceu a todos os procedimentos legais, além de considerar que ao longo do processo foi preterido na apresentação de provas, contrariando o princípio da ampla defesa e contraditório. De outra sorte, ressaltamos que a decisão não é definitiva e qualquer movimentação deverá respeitar a decisão final do TSE”, argumenta.

Leia a íntegra da nota:

“O Podemos Tocantins lamenta a que o campo de debate político tenha sido preterido pelo deputado estadual Júnior Geo para uma saída honrosa do partido, após incorporação com o PSC. O Podemos reafirma seu empenho no diálogo e responsabilidade com seus filiados e destaca que, mais do que quantidade, preza por qualidade e pessoas que mantenham um mínimo de coerência em seus posicionamentos.

Em consonância com as deliberações da executiva nacional, restará necessário interpelação de recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tão logo seja publicada a decisão do TRE/TO de hoje, 15/03/2024.

Embora respeite a decisão da corte tocantinense, o Podemos reafirma que a incorporação partidária obedeceu todos os procedimentos legais, além de considerar que ao longo do processo foi preterido na apresentação provas, contrariando o princípio da ampla defesa e contraditório. De outra sorte, ressaltamos que a decisão não é definitiva e qualquer movimentação deverá respeitar a decisão final do TSE.

Podemos Tocantins

Da Assessoria do JF 

Por meio de uma decisão da 4ª Vara Federal de Palmas, dois veículos de luxo apreendidos durante a “Operação Midas do Cerrado” poderão ser utilizados pela Polícia Federal em exposições e ações de conscientização contra a prática de esquemas criminosos. A decisão é do juiz federal substituto Pedro Alves Dimas Júnior que também determinou que após o julgamento, os veículos poderão ser devolvidos aos investigados ou transferidos de forma definitiva à Polícia Federal, de acordo com o julgamento do processo.

O que diz a Lei?

A Lei 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime, trouxe ao Código de Processo Penal o art. 133-A, cuja redação preceitua que o Juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, do sistema prisional, do sistema socioeducativo, da Força Nacional de Segurança Pública e do Instituto Geral de Perícia, para o desempenho de suas atividades, sendo que órgão de segurança pública participante das ações de investigação ou repressão da infração penal que ensejou a constrição do bem terá prioridade na sua utilização, como se mostra no caso em apreço.

“Tal o contexto, da análise dos autos não encontro qualquer óbice à autorização do uso provisório dos veículos nas atividades da Polícia Federal do Tocantins, tendo em vista que, no caso em apreço, reputo presente o interesse público em sua utilização”, afirma o magistrado, completando ainda que “se tratam de bens depositados nas dependências da Polícia Federal e sujeitos às intempéries, sendo que, pela ação do tempo, poderão sofrer significativa depreciação de valor e considerável deterioração”.

O Juiz Federal avalia que “nada mais razoável e proporcional que se dê uma destinação social aos veículos, ao invés de simplesmente deixá-los guardados, acarretando despesas para o órgão estatal”.

Dados do Caged divulgados nesta sexta-feira (15) mostram que setor de serviços foi o que mais expandiu; região Sul registrou maior número de novas vagas

Com Agência Brasil

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil abriu 180.395 novas vagas de emprego formais (CLT) em janeiro.

No comparativo com o mês anterior, houve uma variação positiva de 0,39% no número de empregados formais. O país possui 45.697.670 vínculos celetistas ativos.

No mês, foram registrados 2.067.817 admissões e 1.887.422 desligamentos.

Saldo de Emprego detalhado por Grupamento de Atividades Econômicas

No período de 12 meses, há um saldo positivo de 1,5 milhão de vagas formais.

O salário médio na contratação em janeiro foi de R$ 2.118,32. Em comparação com o mês anterior, observou-se um aumento real de R$ 69,23, que representa um incremento de 3,38%.

O maior crescimento de vagas ocorreu no setor de serviços, com um alta de 80.587 postos formais de trabalho – com destaque para Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 47.352 postos gerados no mês.

Hoje, o país tem 10,2 milhões de vínculos ativos em serviços (alta de 0,49%).

Indústria

O segundo setor com maior número de novos postos de trabalho foi a indústria, com saldo positivo de 67.029 postos formais de trabalho (alta 0,78% na quantidade de vínculos com CLT ativos). O segmento de transformação concentrou 66 mil novas contratações.

Construção

Apenas no comparativo, construção foi o setor que apresentou maior variação: 1,79% (com saldo de 49.091 vagas). Metade dos novos postos formais de trabalho foram para a construção de edifícios, 22,5 mil vagas (alta de 2,15% no estoque).

Regiões

A região Sul abriu o maior número de vagas formais: 67.218, uma alta de 0,81% no estoque (8,4 milhões). A região Centro-oeste teve a maior variação positiva: 2,13%. São 4,1 milhões de profissionais com CLT, mas 40 mil novas vagas apenas.

Das 27 Unidades Federativas, apenas duas registraram mais desligamentos que contratações: o Acre, na região norte, com saldo negativo de 33 vagas (-0,03%) e o Maranhão, com variação no estoque de celetistas de -0,13% (641.903). O estado nordestino perdeu 831 posições formais.