Texto abrange servidores públicos de todos os níveis e ainda prcisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara

Da Agência Câmara

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 aprovou o relatório da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor  com outro de qualquer natureza. O texto segue agora para o Plenário da Câmara.

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza.

Segundo a relatora, a PEC assegura a liberdade de escolha do professor. Maria Rosas afirma que, em princípio, a vedação tem por finalidade garantir a eficiência no exercício das atribuições pertinentes a cargos, empregos ou funções públicas, e afastar eventuais privilégios.

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”, disse a deputada.

Da Assessoria

Os parlamentares aprovaram na sessão vespertina desta quarta-feira, 13, a Medida Provisória nº 06, que beneficia aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). O reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte pode chegar a um aumento de até 3,71 %, retroativo a 1º janeiro de 2024.

Já os inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins que têm seus benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos não serão contemplados nesta medida.

Também foi aprovada na Aleto a MP nº 25, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de indenizações por cumulação de responsabilidades administrativas a integrantes da Polícia Civil do Tocantins. Com a alteração do artigo 9º da Lei nº 3.718/20 o benefício poderá ser concedido até 31 de dezembro de 2024 para integrantes da carreira jurídica de delegado, agente de polícia, escrivão, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial.

A Lei nº 3.718/20 estabelece que a cumulação de responsabilidades administrativas ocorre quando os policiais civis exercem suas atividades nas unidades de lotação e também em outra unidade da Secretaria de Segurança Pública, durante jornada de trabalho ou escala regular de plantão.

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, acompanhado do presidente da Agência de Mineração do Estado (Ameto), general Marco Martin, e do deputado federal Filipe Martins, se reuniu nesta quinta-feira, 14, com o secretário de Geologia e Mineração do Ministério das Minas e Energia (MME), Vitor Sabak, para discutir as políticas públicas e os projetos do setor no estado do Tocantins.

Durante o encontro, o general Marco Martin fez uma ampla explanação sobre a mineração no Tocantins e apresentou as ações e projetos que estão sendo executados pela Ameto.

Sobre a reunião, o senador Eduardo Gomes reafirmou o seu total compromisso de apoiar todo o processo e acertou com o secretário Vitor Sabak, os próximos passos e ações a serem efetivados. “A riqueza mineral do Tocantins é de um valor econômico imensurável. Sua exploração, utilizando as novas tecnologias e com respeito às questões ambientais e de sustentabilidade, traz a possibilidade de geração de riqueza, desenvolvimento humano e bem-estar para todos os tocantinenses”, afirmou.

O senador também destacou que com a união entre o Governo do Tocantins e o Governo Federal, essas ações acontecerão de forma muito mais rápida. “O governador Wanderlei Barbosa e o ministro Alexandre Silveira garantiram total apoio”, finalizou.

Também participaram da reunião, o diretor da Secretaria Nacional de Geologia, Breno Zaban, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Tasso Mendonça Júnior e o assessor da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), Enir Sebastião Mendes.

A Câmara Municipal de Porto Nacional ficou lotada durante a homenagem a duas portuenses de valor, com vastas folhas de serviços prestados à comunidade portuense e ao povo tocantinense. Parentes, amigos e admiradores de Maria do Socorro e Berenice Barbosa prestigiaram em pessoa as homenagens concedidas pelo Legislativo Municipal

Por Edson Rodrigues

A moção de aplausos a Berenice Barbosa foi sugerida pelo vereador Soares Filho.

Berenice de Fátima Barbosa Castro, é cristã, servidora aposentada pela Prefeitura de Palmas, tendo acumulado experiências como professora do ensino médio público no Estado do Tocantins. Formada em pedagogia, especialista em Gestão Educacional e Pós-Graduada em Administração Escolar e Psicopedagogia, Berenice Barbosa tem vasta experiência na área de políticas públicas, atuando como Secretária da Educação do Município de Taquaruçu do Porto, no ano de 1989, e na Secretaria da Educação de Palmas, em 1992 e 2012.

Atualmente é secretária estadual da Mulher, na gestão do governador Wanderlei Barbosa, que é seu irmão.

Maria do Socorro Barbosa Rodrigues Reis e Berenice Barbosa 

Berenice fez todo o seu ensino fundamental em Porto Nacional. Seu pai, Fenelon Barbosa, foi o primeiro prefeito de Palmas e tem irmãos e sobrinhos na vida pública, desde vereadores a deputado estadual, passando pelo próprio governador, ou seja, sua família tem o dom de servir à população tocantinense.

Em seu discurso de agradecimento pela homenagem, Berenice lembrou de sua mãe, a saudosa Maria Rosa, que ficou conhecida como a “mãe dos pobres” por sua atuação como primeira-dama da Capital.

Berenice estava acompanhada da sempre simpática ex-vereadora de Palmas Warner Pires, seu braço direito na secretaria estadual da Mulher, além de diretores da pasta, amigos e familiares.

MARIA DO SOCORRO

Maria do Socorro e João do Puba

 A outra homenageada da noite, Maria do Socorro Barbosa Rodrigues Reis, é professora e técnica de enfermagem recentemente aposentada. Como professora, alfabetizou, educou e preparou jovens portuenses para os desafios da vida acadêmica, proporcionando condições de cidadania para as conquistas na labuta do dia a dia.

Técnica de enfermagem de alta complexidade, Maria do Socorro trabalhou por décadas no Hospital Regional de Porto Nacional, desde o antigo Goiás, quando era Hospital da Osego.

Mulher de família humilde, conseguiu vencer todos os obstáculos que a vida lhe impôs com muita força de vontade, sempre contando com o apoio do seu esposo, amigo e companheiro, popular João do Puba.

Maria do Socorro traz em sua história de vida todos os ingredientes das mulheres vencedoras e guerreiras. Coincidentemente, no dia da homenagem, 13 de março, ela completou mais um ano de vida.

Homenageada por sugestão do vereador Tenente Salmon Pugas, maria do Socorro encheu de alegria seus familiares, ex-alunos, amigos, como Edson Rodrigues e sua esposa, Divina Caetano Rodrigues.

Após receber as homenagens, Maria do Socorro fez questão de agradecer ao vereador e destacar que, sem o seu esposo, João da Silva Reis e seus filhos, Karla Andréia Rodrigues Batista, Jailson Yam Rodrigues Reis e Jalisson Yam Rodrigues Reis, jamais teria conseguido realizar sonhos tão nobres de servir à comunidade.

Parabéns, às homenageadas. Duas mulheres que merecem todo o respeito e o reconhecimento da sociedade portuense!

O CBIEGI reúne renomados especialistas em Palmas, promovendo debates sobre inovação empresarial e gestão inteligente, visando enriquecer a prática profissional."

Da Assessoria

O Congresso Brasileiro de Inovação Empresarial e Gestão Inteligente (CBIEGI), uma referência consolidada no setor jurídico e empresarial, está programado para ocorrer nos dias 7 e 8 de novembro de 2024, na cidade de Palmas, Tocantins. A organização do evento anunciou a reprogramação das datas, enfatizando que o adiamento é uma estratégia pensada para enriquecer o conteúdo oferecido e maximizar o valor experiencial para os participantes.

A edição de 2024 do CBIEGI promete ser um marco, destacando-se pela qualidade e diversidade dos palestrantes confirmados. O evento contará com a presença de figuras ilustres como o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Vilas Boas Cueva, e o renomado Dr. Daniel Carnio Costa, o advogado e magistrado aposentado da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de São Paulo. Além desses, o congresso reunirá especialistas de várias esferas, incluindo o Dr. Manoel Justino Filho, advogado parecerista e  desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o promotor de justiça do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Araújo Marques, o Dr. Marcello do Amaral Perino, juíz da 1ª  Vara  Regional de Competência Empresarial Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (1ª RAJ) de São Paulo, a terapeuta quântica Sra. Jacqueline Vieira, e a juíza auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJRJ, Dra. Maria da Penha Nobre, reforçando a multidisciplinaridade e a relevância do evento.

A Dra. Jéssica Farias, advogada, administradora judicial e mentora do CBIEGI, compartilhou suas expectativas em relação ao evento, ressaltando a meticulosa preparação em curso. "Ajustamos o cronograma do CBIEGI para garantir que o nosso evento atenda às expectativas de todos os participantes, trazendo especialistas de renome e abordagens inovadoras sobre insolvência empresarial e gestão inteligente", declarou. Ela enfatizou a importância do congresso como uma plataforma essencial para o intercâmbio de ideias, soluções e tendências, contribuindo significativamente para o desenvolvimento profissional e institucional dos envolvidos.

Além das figuras já mencionadas, o evento será enriquecido com a presença de outros profissionais influentes como o Sr. Marco Farias, empresário e consultor estratégico, a advogada Dra. Tereza Gavinho, a Sra. Cionne Garcia, consultora de imagem e o Dr. Marden Tortorelli, advogado empresarial. O congresso também destacará inovações e práticas contemporâneas em sessões interativas, workshops e painéis de discussão.

O CBIEGI não se limita apenas à partilha de conhecimento técnico; ele também oferece uma plataforma única para networking, com atividades planejadas como um Stand Up Corporativo liderado pelo Sr. Jairo Martiniano e uma palestra especial com Sr. Adriano Gatto sobre "Networking: A Arte das Conexões Inteligentes". Esses elementos são projetados para fomentar o intercâmbio de ideias e experiências, ampliando as perspectivas profissionais e pessoais dos participantes.

Esta edição do CBIEGI está se configurando para ser uma experiência inesquecível, unindo líderes e especialistas de várias áreas para debater, discutir e desenhar o futuro das empresas no Brasil. A expectativa é que o evento transcenda as edições anteriores, oferecendo insights profundos, conexões valiosas e aprendizados práticos aplicáveis ao mundo empresarial e jurídico.