Investidura no cargo vai ajudá-la a implementar políticas públicas voltadas para a população carente do Tocantins

Da Assessoria

A primeira-dama do Estado do Tocantins, Karynne Sotero, foi designada para ocupar o cargo de secretária Extraordinária de Participações Sociais. A pasta é voltada para políticas públicas para a população carente do Tocantins. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30 de janeiro.

Segundo Karynne Sotero a pasta vai ajudá-la a ampliar os trabalhos sociais que já vinha desenvolvendo enquanto primeira-dama. “Além de manter a agenda que já vínhamos desempenhando vamos poder ampliar o leque de ações em prol da população carente do Tocantins”, afirmou a primeira-dama, que continuará despachando do mesmo gabinete, no primeiro andar da ala leste do Palácio Araguaia.

Atribuições

A Secretaria Extraordinária de Participações Sociais será responsável por atuar na mobilização do desenvolvimento de programas multissetoriais, especialmente no que se refere a políticas transversais voltadas para a promoção de comunidades tradicionais e crianças em situação de vulnerabilidade social; orientar a proposição, elaboração e execução de projetos, programas, campanhas e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população.

A pasta também buscará participar das ações de mobilizações do Governo Estadual junto com a população; apoiar a organização e divulgação de projetos, eventos, programas e ações sociais do Governo do Tocantins; e estimular a relação institucional do Governo do Estado junto com os municípios tocantinenses com vistas ao fortalecimento de atividades e programas sociais.

Valderez Castelo Branco

No mesmo Diário Oficial do Estado, foi designado que a ex-prefeita de Araguaína e ex-deputada Valderez Castelo Branco passe a ocupar a Secretaria Extraordinária de Ações Governamentais.

Foi a primeira queda do país no índice após 5 anos; Brasil ficou na 104ª colocação entre as 180 nações e territórios avaliados

Do Site InfoMoney

O Brasil perdeu 2 pontos no índice de percepção da corrupção (IPC) e caiu 10 posições no ranking, apontam dados da Transparência Internacional (TI) divulgados nesta terça-feira (30). Com 36 pontos, o ficou na 104ª colocação entre os 180 avaliados e ficou atrás de nações como Argentina, Belarus, Etiópia e Zâmbia.

Foi a primeira queda do país no índice após 5 anos. Os 36 pontos alcançados em 2023 colocam o Brasil abaixo da média global do índice (43 pontos), da média para as Américas (43 pontos) e da média dos BRICS (40 pontos) — e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).

Segundo a Transparência Internacional, o país “falhou em recuperar essenciais para enfrentar a corrupção”, pois “os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”.

A ONG diz que o primeiro ano do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva “deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução”. “De modo geral, o novo governo vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos”.

“Os últimos anos mostraram que a capacidade do Brasil de combater à corrupção e os crimes de poderosos se mantém em um equilíbrio muito frágil, que pode ser desconstruído em poucos anos”, afirma a entidade. “Por outro lado, a reconstrução leva tempo e requer compromissos verdadeiramente democráticos, participativos e inclusivos com a integridade e com a Justiça. Algo que raramente interessa à classe política e às elites que acumulam poder”.

O IPC é produzido pela Transparência Internacional desde 1995 e avalia 180 países e territórios, atribuindo notas em uma escala entre 0 e 100 (quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade). No topo do ranking estão Dinamarca (90), Finlândia (87), Nova Zelândia (85) e Noruega (84); nas últimas posições, Sudão do Sul, Síria e Venezuela (13 pontos) e Somália (11),

Governo se defende

Em nota publicada na manhã desta terça, a Controladoria-Geral da União (CGU) disse que “trabalha diariamente para identificar e corrigir riscos de corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado”. “Também estamos fortalecendo a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de programas de integridade pública”.

A órgão de controle afirmou que, ao divulgar o índice, a Transparência Internacional “reconheceu importantes avanços no âmbito do controle social, da transparência e do acesso à informação”. “O governo Lula vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas, espaços essenciais – como reconhece o relatório da TI – para a prevenção e o controle da corrupção”.

A CGU ponderou também que “estudos internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela”. “Diversos organismos internacionais – entre eles ONU, G20 e OCDE – têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos”.

Criação da pasta e toda sua estrutura administrativa foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30 de janeiro

Da Assessoria

O governador Wanderlei Barbosa realizou um feito histórico no Tocantins ao instituir, por meio da Medida Provisória de Nº 03, a criação da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins. A criação da pasta e toda sua estrutura administrativa foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30 de janeiro. “O que estamos realizando no Tocantins é um estreitamento com a pauta federal. Uma concepção transversal e sintonizada com a União, mas que também vai ao encontro com a realidade do nosso Estado", enfatizou o chefe do Executivo.

Wanderlei Barbosa comentou, ainda, que a nova pasta assumirá um papel ativo no processo de reduzir as disparidades sócio raciais e garantir que todas e todos os cidadãos tenham acesso igualitário a oportunidades e serviços. ''Diante da urgência em promover a igualdade racial e combater a discriminação em todas as suas formas, estou anunciando a criação da Secretaria de Igualdades Raciais do Tocantins”, completou o Governador.

A criação da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins foi anunciada por Wanderlei Barbosa na abertura da Caravana Federativa, que ocorreu em Palmas em novembro do ano passado. Na ocasião, a secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, passou para o Governador todo o modelo e políticas já executadas nessa área pela gestão do Governo Federal.

Atribuições

A Secretaria da Igualdade Racial irá implementar Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância; acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos do Estado; executar políticas destinadas à promoção da igualdade racial, promovendo ações afirmativas de combate e superação do racismo; bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos; desenvolver estratégias de combate ao racismo e à discriminação racial em todas as suas formas, tanto no âmbito individual como institucional; estimular a criação e o fortalecimento de conselhos e espaços de participação social voltados para a igualdade racial.

Ainda sobre as competências da nova secretaria, estão a função de coordenar a implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos; monitorar a execução dos programas federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Governo do Tocantins; promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições; dentre outras atribuições.

Parlamentar será investigado pela suposta prática de “rachadinha”

Da Assessoria do STF

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar a suposta prática do delito popularmente conhecido como “rachadinha”. No despacho, Fux destacou que a instauração de inquérito é um ato formal para que a investigação proposta pela PGR possa tramitar regularmente e não significa formação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade pelo parlamentar.

O pedido da PGR se baseou em um áudio, divulgado na semana passada, em que Janones teria proposto que servidores lotados em seu gabinete repassassem parte dos salários para custear despesas de campanha.

Diligências

O relator também autorizou as diligências pedidas pela PGR, a serem realizadas pela Polícia Federal no prazo de 60 dias. A PF está autorizada a colher os depoimentos de Janones e de seus assessores e ex-assessores para que também apresentem todos os elementos de que disponham sobre os fatos.

Com a finalidade de garantir atendimento em saúde de qualidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou vistoria no Hospital Beneficência de Palmas, na última quinta-feira, 25. A unidade hospitalar particular é credenciada para receber pacientes regulados das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do Hospital e Maternidade Dona Regina

Da Assessoria

A fiscalização foi realizada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), promotora de Justiça Araína Cesárea, e equipe técnica, e pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que também atua na área da saúde pública da capital.

Condições estruturais

Durante a inspeção, foi constatada a existência de 10 leitos clínicos que recebem pacientes com perfil não cirúrgico e oriundos das UPAs de Palmas. Os leitos são divididos em enfermarias, nas quais foram identificados problemas de infraestrutura, a exemplo de portas dos banheiros que não fecham, janela com vidro quebrado e ar-condicionado sem funcionar.

Na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), há oito leitos destinados a pacientes do HGP, e que também apresentam problemas estruturais, como pisos com remendos, infiltrações nas paredes internas, tomadas com defeitos, condições precárias de higiene na bancada da enfermaria, rodapé em condições de deterioração, além de espaços insuficientes destinados ao descarte de resíduos hospitalares e materiais infecciosos, bem como à preparação de medicamentos.

Profissionais e medicamentos

Em relação ao atendimento médico especializado para esses pacientes, constatou-se a existência apenas de médicos pareceristas, que emitem pareceres de saúde, que são acionados conforme a necessidade. Além disso, há falta de fisioterapeuta entre 1h da madrugada e 7h da manhã.

Na farmácia foi verificado que faltam luvas e medicamentos como: pantoprazol 40mg e omeprazol, usados para tratamento de estômago; soro glicosado 500 ml, destinado para hidratação; soro fisiológico 0,9% 10 ml, utilizado para várias finalidades; e hidrocortisona 100mg, receitado para inflamações na pele.

Por fim, foi verificado que a esterilização do material hospitalar é feita por empresa terceirizada e que o hospital não tem controle dos itens encaminhados para esterilizar.

Providências

Com base no foi verificado, os promotores de Justiça que atuam na área da saúde da capital, Araína Cesárea e Thiago Ribeiro, adotarão providências para que sejam sanadas as irregularidades identificadas.

(Shara Alves de Oliveira/MPTO)