O presidente do STF, Luís Roberto Barroso colocou mais um ingrediente no que já pode ser chamada de “pior crise da história” entre os Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros, ao criticar o sistema político-eleitoral e afirmar que “sobretudo nas eleições para a Câmara Federal, não serve bem ao País. É caro e dificulta a governabilidade”.

Por Edson Rodrigues

A tensão entre Supremo e Congresso aumentou após a Corte vedar a possibilidade de um marco temporal das terras indígenas. Em seguida, o Congresso aprovou projeto de lei que contraria o entendimento do STF e fixa a promulgação da Constituição como baliza para a demarcação de territórios dos povos originários. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — o veto ainda será analisado pelo Parlamento, em data a ser definida.

Barroso deu as declarações durante um seminário na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UerJ), em alusão aos 35 anos da Constituição. As falas do magistrado, que ressaltou que democracias no mundo estão pensando suas formas de representatividade. "Eu continuo achando que temos um sistema político-eleitoral, sobretudo nas eleições para a Câmara dos Deputados, que não serve bem ao país porque é caro demais. Ele tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade", acirram a crise entre os dois Poderes, que ganhou novos capítulos nas últimas semanas.

VOTAÇÃO DOS OUTROS

O ministro destacou que os parlamentares são eleitos de acordo com regras partidárias e que poucos são votados diretamente pelos eleitores. "Os candidatos a deputados federais têm que fazer campanha em todo o estado. Menos de 5% dos deputados federais são eleitos por votação própria. O eleitor vota em quem ele quer, mas o voto, na verdade, vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas", argumentou. "Quase todos são eleitos por votação dos outros, pela transferência interna do partido."

Barroso defendeu alterações no modo como as eleições são feitas e sugeriu o sistema distrital misto. "Um não tem de quem cobrar, e o outro não tem a quem prestar contas. É um sistema que não pode funcionar e leva a um descolamento entre a classe política e a sociedade civil", declarou. "A democracia vive um momento difícil, em que ninguém hoje se sente bem representado", acrescentou.

INTERFERÊNCIAS

Congressistas sustentam que o Supremo tem interferido indevidamente em assuntos que são prerrogativa do Legislativo. Em represália, apresentaram propostas de emenda à Constituição (PEC) que buscam limitar o trabalho do STF, como a que autoriza o Parlamento a derrubar decisões da Corte e a que limita determinações monocráticas dos ministros e pedidos de vista. Em outra frente, deram entrada em propostas cujos temas já são analisados pelos magistrados — além do marco temporal das terras indígenas, tramita no Congresso a PEC que trata da criminalização do porte de drogas.

No começo do mês, o ministro Gilmar Mendes havia criticado os textos no Legislativo para alterar a forma de funcionamento do Supremo. "Não faz sentido e é quebra da ideia de divisão dos Poderes. Tivemos experiência em 1937, com a Constituição polaca — constituição ditatorial de Getúlio Vargas —, que dizia que o Parlamento, por dois terços, poderia anular decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo", lembrou. "Mas não houve Parlamento em 1937, então foi feito por decreto. Isso precisa ser olhado com muitíssimo cuidado. Não tenho dúvida em dizer que é uma proposta absolutamente inconstitucional. Não passa por qualquer crivo de um modelo de Estado de Direito constitucional", enfatizou.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação da emenda que restringe decisões monocráticas de ministros do tribunal. "Evita (a PEC) que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares. E sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer. Não se trata de um enfrentamento com o STF ou de retaliação. É um aprimoramento do sistema jurídico", frisou.

As cenas dos próximos capítulos devem ser aguardadas com ansiedade pela população, pois uma ruptura entre os Poderes Legislativo e Judiciário pode trazer consequências imediatas no panorama político e na forma como serão conduzidas as próximas eleições, com reflexos, inclusive, nos municípios.

Vamos orar e pedir!

A data foi instituída para mobilizar os órgãos públicos e a sociedade em geral para o combate ao vetor da doença

Por Laiany Alves 

Celebrado sempre no penúltimo sábado do mês de novembro, o Dia Nacional de Combate à Dengue foi instituído por Lei Federal nº 12.235 de 2010 e tem o objetivo de mobilizar o poder público, inciativas privadas e a população em geral para a realização de ações integradas destinadas ao combate ao vetor da doença, o mosquito Aedes Aegypti.

No Tocantins, a data marca a semana de atividades para controle das doenças transmitidas pelo vetor Aedes aegypti. A programação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) terá encontros com representantes dos 139 municípios, rede de laboratórios de entomologia e reunião ordinária da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC).

A VII Reunião Anual da Rede de Laboratórios Entomoparasitológicos e a II Reunião Técnica Integrada de Vigilância das Arboviroses no Estado do Tocantins serão realizadas no período de 21 a 23 de novembro, das 08h às 18h no auditório do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC), em Palmas e no dia, 24, haverá a reunião da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes, criada por meio do Decreto nº. 5.638, de 21 de janeiro de 2016, que tem como desígnio desenvolver e fortalecer as ações estratégicas de prevenção às Arboviroses, integrando diversos órgãos/instituições para o fortalecimento das ações de educação, comunicação e mobilização social.

“Todas essas ações culminarão na realização da 'Semana Estadual de Prevenção e Combate às Arboviroses' a ser desenvolvida em todo o Tocantins no período de 4 a 8 de dezembro. Precisamos do engajamento de todos para minimizar a disseminação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes. Este ano o tema da semana será 'Proteja seu lar, cuide da sua saúde', afirmou a gerente de Vigilância das Arboviroses da SES-TO, Christiane Bueno Hundertmarck.

A gerente complementa que “as doenças transmitidas por vetores ultrapassam os limites da área da saúde, demandando ações intersetoriais. A proposta para este ano reforça a necessidade de fortalecer estratégias voltadas para a interface com a sociedade. Dessa forma, é crucial envolver setores não governamentais e contar com a participação ativa da sociedade. É imprescindível, também que as Salas Municipais de Combate ao Aedes estejam ativas e atuantes em todos os territórios municipais, promovendo ações coordenadas”.

Dados

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), apontam que houve uma queda nos casos confirmados, em 85%, com registro de 2.784 este ano, se comparado com 2002 quando houveram 19.299 casos confirmados.

"Esta redução não pode ser motivo de descuido, pois estamos chegando ao período de aumento de chuvas e possíveis criadouros do mosquito, o que propicia uma tendência de aumento dos casos e posterior gravidade da doença, que já registrou 02 óbitos, de residentes dos municípios de Dianópolis e Palmas este ano", pontuou a gerente.

Vírus

No Tocantins há a circulação dos vírus da DENV 1, nas cidades de Araguaína, Dianópolis, Palmas, Paraíso, Pedro Afonso, Ponte Alta do Tocantins e Tocantinópolis e o vírus DENV 2 encontrado em Araguaína, Colinas, Gurupi, Monte do Carmo, Natividade, Palmas, Paraíso e Porto Nacional.

O programa proporcionará acesso a tratamento de qualidade para 14 municípios na região central do Estado

Por Aldenes Lima e Ananda Santos

Em um esforço conjunto para melhorar o acesso à saúde ocular da região do Cantão, onde habitam mais de 100 mil pessoas, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Araguaia em parceria com o Governo do Tocantins e o senador Eduardo Gomes, lançou oficialmente o programa de cirurgias eletivas oftalmológicas, Opera Vale. O secretario da Saúde, Carlos Felinto, participou neste sábado, 18, do lançamento do projeto que receberá R$ 3 milhões geridos pela gestão estadual para atender a população dos 14 municípios que necessitam de procedimentos oftalmológicos.

Durante o evento, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto destacou que "o lançamento do Opera Vale, voltado para cirurgias oftalmológicas, é mais um grande ganho para a população tocantinense, que desde o início da gestão Wanderlei Barbosa, vem sendo beneficiada com a ampliação das cirurgias eletivas. Já são mais de 27 mil pessoas retiradas da fila de espera desde outubro de 2021. Agradecemos o empenho de todos os prefeitos que se dispuseram a fazer parcerias, em especial aos prefeitos do Vale do Araguaia , os quais tem feito a diferença na busca por uma saúde pública cada dia melhor, para quem precisa do Sistema Único de Saúde".

Felinto acrescentou que "o Governo do Tocantins já investiu mais de R$ 25 milhões para os municípios realizarem cirurgias eletivas e com a parceria firmada hoje, serão mais R$ 3 milhões, aplicados no cuidado com as pessoas, principal preocupação do governador Wanderlei Barbosa. Seguiremos com o trabalho por ele determinado, que é proporcionar qualidade de vida para as pessoas. Para isso, contamos com a dedicação fundamental de todos os servidores da Secretaria de Estado da Saúde".

Juntos, Governo do Tocantins e Consórcio Intermunicipal se unem para oferecer cuidados oftalmológicos de qualidade à população

O presidente do Consórcio Intermunicipal e prefeito de Marianópolis, Isaias Dias Piagem, ressaltou a importância da cooperação entre os municípios e o Governo do Tocantins. "O sentimento é de gratidão. Gratidão aos parceiros que nós adquirimos ao longo da construção do consórcio do Vale do Araguaia. Nós tivemos o primeiro projeto piloto das cirurgias eletivas com a parceria do governo do Estado. Hoje nós já chegamos a mais de 3 mil procedimentos com esse primeiro convênio, e agora novamente o consórcio do Vale do Araguaia inovando juntamente com o Estado, é o primeiro projeto de cirurgias oftalmológicas do Tocantins, funcionando com a esfera federal, estadual e municipal. O senador Eduardo Gomes conseguiu o recurso, o governador Wanderlei Barbosa organizou o projeto e nós, prefeitos, estamos executando aqui na Ponta.É um preâmbulo para que o Estado possa fazer da mesma forma que fez com as cirurgias eletivas, estender para todo o Estado. A expectativa é que a de que vamos realizar mais de dois mil procedimentos cirúrgicos, beneficiando as pessoas diretamente com esse projeto oftalmológico”.

O secretario de saúde do município de Cristalândia, Jairo Carvalho, afirmou que “nós sabemos da importância dessa parceria com o governo do Estado, porque tem transformado a vida da população do município. Hoje a gente opera tanto as cirurgias gerais como as oftalmológicas e virou referência, para a região local, e também regional. Esse vínculo, entre o poder estadual e os poderes municipais, vem fortalecendo a comunidade dos municípios envolvidos, agregando a importância da população fazer cirurgias perto do município, desvinculando dos grandes centros. parabenizo o secretário e o governo, e que seja um projeto que dê continuidade por muitos anos. Com essa parceria, Cristalândia já realizou aproximadamente 700 cirurgias”.

"Agradecemos ao governador Wanderlei Barbosa pelo olhar que teve para os Hospitais de Pequeno Porte, os quais, assim como o meu não funcionava. Este que chamo de projeto do povo tem feito a diferença na vida das pessoas. Só este ano, já atendemos mais de 400 pessoas com cirurgias eletivas e isso foi possível ao apoio do Governo do Tocantins", afirmou o prefeito de Cristalândia, Wilson Junior de Carvalho.

Cirurgias Oftalmológicas

O programa de cirurgias eletivas oftalmológicas do Consórcio Intermunicipal do Vale do Araguaia incluirá consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de catarata, pterígio e vitrectomia para a população residente em 14 municípios. Os procedimentos serão realizados em unidades de Saúde de Araguacema, Cristalândia, Divinópolis e Marianópolis. Cada um desses municípios receberá pelo Fundo de Saúde do Estado do Tocantins o valor de R$ 750 mil.

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Araguaia já vem realizando outros tipos de cirurgias eletivas desde 2021, quando começou o programa em hospitais municipais. Já foram realizados mais de 3.500 procedimentos cirúrgicos desde então.

O Consórcio

O Consórcio Intermunicipal em Saúde do Tocantins teve início em 2021, a partir das reuniões dos prefeitos da Região Cantão, para promover benefícios para a população dos municípios de Araguacema, Abreulândia, Barrolândia, Cristalândia, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Pugmil, Pium e de Nova Rosalândia. A partir disso foi iniciado o Consórcio Intermunicipal em Saúde do Vale do Araguaia, contemplando os 14 municípios e beneficiando mais de 100 mil pessoas.

Com a formalização do Consórcio, foram organizadas articulações políticas para receberem emendas visando estruturação e realização das cirurgias eletivas. Os primeiros mutirões de cirurgias eletivas começaram com os recursos próprios de Araguacema, Divinópolis, Cristalândia e Pium.

Em março de 2022 com o avanço das cirurgias nesses hospitais o Governo do Estado e Secretaria de Estado da Saúde celebraram um convênio com os quatro municípios, com repasse mensal de 200 mil. Hoje, Araguacema, Divinópolis, Cristalândia, Pium e todos os 14 municípios do Consórcio Intermunicipal Vale do Araguaia são comtemplados com cirurgias eletivas.

Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula

Por Gabriel Barbosa

Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula, de 2024 a 2027, conforme revelado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Neste plano robusto, a Caixa Econômica Federal lidera as contribuições, disponibilizando expressivos R$ 572,4 bilhões, seguida de perto pelo Banco do Brasil, com R$ 519,5 bilhões. O BNDES compromete-se com R$ 307,8 bilhões, enquanto o Banco do Nordeste destina R$ 224,7 bilhões e o Banco da Amazônia aporta R$ 73,2 bilhões, segundo reportagem do Valor.

Do montante total destinado ao financiamento, expressivos 90,5% (R$ 1,5 trilhão) serão alocados em cinco programas prioritários do Plano Plurianual (PPA) durante o governo Lula.

Moradia digna lidera a lista com R$ 532 bilhões, seguida por agropecuária sustentável com R$ 404 bilhões, neoindustrialização com R$ 355 bilhões, desenvolvimento regional com R$ 127 bilhões e agricultura familiar com R$ 117 bilhões.

Os R$ 1,7 trilhão em créditos concedidos pelos bancos públicos federais para impulsionar as políticas do PPA tornam-se parte de um montante total de R$ 3,9 trilhões em recursos financeiros classificados como “não orçamentários”.

Esta categoria abrange não apenas os financiamentos, mas também os subsídios tributários e creditícios, evidenciando o comprometimento do governo com o desenvolvimento sustentável.

Em nota, a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, destaca a relevância desses investimentos dos bancos públicos, descrevendo-os como “pilares fundamentais para impulsionar o desenvolvimento, seja de maneira direta ou por meio de operações secundárias

Da Redação

Às vezes, resguardando as distâncias dos fatos, nos parece que Porto Nacional vivencua um vazio de autoridade, um descaso administrativo. Senão vejamos: ontem, a proprietária de um lote na Avenida Beira-Rio, buscou apoio junto à Prefeitura Municipal, relatando que a área estava sendo invadida e o invasor, criminosamente, derrubava, com motosserra, uma árvore centenária que sombreada sua propriedade.

A resposta foi inacreditável. O servidor municipal alegou que aquela questão era privada e fugia da esfera pública, mostrando com isso que o IPTU, cobrado rigidamente dos munícipes, nesse  caso, pode ser dispensado, oficializado como opcional.

E o que mais choca é que, a pessoa que comandava a invasão, disse à proprietária do lote, quando interpelado pelo crime que cometia, que ele estava munido de uma autorização do Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua artimanha deslavada e cínica, o que é próprio dos que militam às margens das leis.

A proprietária do lote em questão, ao não encontrar apoio no executivo municipal, foi ao judiciário, e a este poder deverá apresentar fotografias da placa do automóvel de infrator e dele, rondando o local do crime.

Nós, do jornal O Paralelo 13, vamos buscar saber se novamente voltou a atuar em Porto Nacional a "máfia da invasão", que com anuência de autoridades constituídas e de servidores públicos, atuaram criminosamente no município, sem sofrer as consequências devidas. Se for verdade, sem medo e com o respaldo da sociedade portuense, vamos denunciar todos os envolvidos.

Estamos de olho!!!