A taxa de desemprego no Brasil recuou para 7,8% no trimestre móvel encerrado em agosto, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

POR LEONARDO VIECELI

É o menor patamar para esse trimestre desde 2014, quando a taxa estava estava em 7%. Considerando diferentes intervalos da série histórica, a desocupação está no nível mais baixo desde o período até fevereiro de 2015 (7,5%).

O novo resultado veio em linha com as estimativas do mercado financeiro. A mediana das projeções de analistas era de 7,8% até agosto, segundo a agência Bloomberg. A taxa estava em 8,3% no trimestre finalizado em maio, o mais recente da série histórica comparável do IBGE.

Com o novo resultado, a população considerada desempregada no Brasil recuou para 8,4 milhões até agosto. O número era de 8,9 milhões no trimestre até maio.

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento abrange tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal –desde os empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

No trimestre móvel até julho, que integra outra série da Pnad, a taxa de desemprego já marcava 7,9%. O número de desocupados estava em 8,5 milhões no mesmo período.

A população considerada desempregada pelas estatísticas oficiais é formada por pessoas de 14 anos ou mais que estão sem ocupação e que seguem à procura de oportunidades. Quem não está buscando vagas, mesmo sem ter emprego, não faz parte desse contingente.

Os dados divulgados nesta sexta ainda não refletem possíveis impactos do Censo Demográfico 2022. A contagem da população é a base para a atualização da amostra utilizada na Pnad.

O Censo contabilizou uma população de 203,1 milhões no Brasil até 31 de julho de 2022. O número ficou abaixo das projeções anteriores do IBGE. A estimativa da Pnad até julho do ano passado, por exemplo, era de 214,1 milhões de pessoas.

Segundo especialistas, a diferença pode gerar revisões nos indicadores de emprego e desemprego, mas isso depende dos dados do Censo sobre a população por sexo e faixa etária, ainda não divulgados pelo IBGE. Esses detalhamentos são necessários para a definição da amostra da Pnad.

Na reserva, Ridauto Lúcio Fernandes é investigado pela 18ª fase da Operação Lesa Pátria

Com Agências 

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (29) a 18ª fase da Operação Lesa Pátria, que cumpre mandados judiciais para buscar e apreender provas que possam ligar o general da reserva do Exército, Ridauto Lúcio Fernandes, aos ataques do 8 de Janeiro, que destruíram as sedes dos Poderes da República em protesto violento que visava destituir o presidente Lula (PT). O mandado de busca e apreensão é cumprido em endereço do militar, em Brasília.

Na ação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o oficial que integrava as Forças Especiais do Exército teve bloqueados seus bens, ativos e valores.

O general Ridauto foi homem de confiança do general Eduardo Pazuello, quando este foi ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL). E ficou lotado no cargo de Diretor de Logística do Ministério da Saúde, onde ordenava despesas de julho de 2021 a dezembro de 2022.

A operação investiga crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. E a PF estima que os valores dos danos causados ao patrimônio público no 8 de Janeiro alcancem R$ 40 milhões.

O Diário do Poder não conseguiu contato com o general Ridauto Lúcio, mas fica à

Provas serão realizadas simultaneamente em todos os estados e no DF

Por Luciano Nascimento

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.

O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.

O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”

A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.

O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.

A comissão será composta por representantes do MGI, responsável pela coordenação das atividades; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto.

Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) prestou nova homenagem ao eterno governador Siqueira Campos.

Da Assessoria

A solenidade foi realizada em comemoração ao aniversário do Tocantins, que completa 35 anos no próximo dia 5. Durante a sessão, foram entregues 28 certificados às personalidades escolhidas pelos parlamentares para serem homenageadas.

O deputado Eduardo Mantoan realizou a homenagem à primeira diretora de ação social do Estado, a professora aposentada Maria Teresa Rocha. “Tenho um grande carinho pela história da Maria Tereza. Ela está aqui desde o começo, veio para cá a convite do eterno governador Siqueira Campos para ajudar na implantação do Estado, desenvolvendo ações sociais relevantes para a população. Além disso, durante toda sua vida, foi uma amiga leal ao governador. Hoje, tenho a honra tê-la como servidora do meu gabinete para me ajudar a fazer a boa política do saudoso Siqueira”, lembrou Mantoan.

Este será o primeiro aniversário do Tocantins sem Siqueira, falecido no dia 04 de julho deste ano. Mas esta não é a primeira vez que Mantoan presta homenagens ao governador. Nesta mesma data, horas antes de Siqueira partir, o deputado propôs o Projeto de Resolução que cria a Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos. “O criador do Estado merece a maior honraria desta Casa de Leis como forma de manter seu legado sempre vivo na memória do povo tocantinense”, ressaltou o parlamentar.

Foi o primeiro discurso após a posse como presidente do STF

Por André Richter

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (28) a democracia e disse que as Forças Armadas não “sucumbiram ao golpismo”.

No primeiro discurso no plenário da Corte após a posse realizada nesta tarde, Barroso fez referência aos atos golpistas de 8 de janeiro e disse que os ministros estão unidos em defesa da democracia.

“As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, afirmou.

Sobre o papel do Judiciário, Barroso disse que o Supremo não pratica ativismo judicial e cumpre seu papel. Para o ministro, o tribunal deve agir com autocontenção e em harmonia com os demais Poderes da República.

“É imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar”, disse.

O presidente também agradeceu sua indicação ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff.

“Me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir. Não pediu, não insinuou, não cobrou”, garantiu.

Por fim, Barroso destacou as ações afirmativas em defesa dos direitos fundamentais.

"Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural. Do mesmo modo, a comunidade LGBTQIA+ obteve neste tribunal o reconhecimento de importantes direitos”, concluiu.

Acompanharam a cerimônia de posse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.

Empossado para cumprir mandato de dois anos, Barroso ficará no cargo até outubro de 2025. O ministro ocupa a vaga de Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente na próxima segunda-feira (2) ao completar 75 anos.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.