No acumulado dos 11 primeiros meses de 2021, o saldo do Caged já é positivo em 2,992 milhões de vagas

Por Eduardo Rodrigues

O mercado de trabalho formal voltou a acelerar e registrou um saldo positivo de 324.112 carteiras assinadas em novembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 23, pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O resultado do mês passado decorreu de 1,772 milhão de admissões e 1,448 milhão de demissões. Em novembro de 2020, houve abertura de 376.265 vagas com carteira assinada.

O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego no mês, mas o resultado veio bem acima do teto das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. As projeções eram de abertura líquida de 130.429 a 268.315 vagas em novembro, com mediana positiva de 216.500 postos de trabalho.

No acumulado dos 11 primeiros meses de 2021, o saldo do Caged já é positivo em 2,992 milhões de vagas. No mesmo período do ano passado, houve criação líquida de 121.931 postos formais.

De acordo com o ministério, 1,680 milhão de trabalhadores seguiam com garantia provisória de emprego em novembro graças às adesões ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Para cada mês de suspensão ou redução de jornada pelo programa, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga. O programa foi relançado em abril pelo governo por mais quatro meses neste ano.

Desde janeiro do ano passado, o uso do Sistema do Caged foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas, o que traz diferenças na comparação com resultados dos anos anteriores. Na metodologia anterior (de 1992 a 2019), o melhor resultado para novembro na série sem ajustes havia sido em 2009, quando foram criadas 246.695 vagas no penúltimo mês do ano.

Retroativos da data-base serão pagos na próxima semana

Por Vania Machado

Mais de R$ 222,5 milhões serão injetados na economia tocantinense pelo Governo do Tocantins nesta quinta-feira, 23. Os valores correspondem ao pagamento antecipado da folha de dezembro, bem como das progressões de 2015 (que abarca os anos de 2008 a 2015) e de 2016, conforme anunciado pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa, no dia 9 de dezembro. Os valores estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

“A partir da próxima segunda-feira, 27, serão pagos ainda, para os servidores da Educação, os valores referentes às datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, com recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] após o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E na mesma folha-extra será pago o retroativo da data-base de 2015 (junho a setembro), para todos os servidores. Os valores ainda estão sendo calculados”, informa o secretário da Administração, Bruno Barreto.

O governador Wanderlei Barbosa reitera que segue o plano de sanar todas as dívidas do Governo do Tocantins com os servidores públicos. “Estamos antecipando o salário de dezembro com as devidas correções para aqueles servidores aptos às progressões entre os anos de 2008 a 2016, e ainda quitando esse retroativo da data-base de 2015. Mas tranquilizamos todos os servidores que continuamos empenhados em sanar a dívida que o Governo do Tocantins tem com os seus servidores públicos que passa de R$ 2 bilhões. É meu desejo pagar e para isso estamos finalizando a Medida Provisória que indicará quando e como iremos sanar essa dívida. Tudo com prudência, sem estrangular o orçamento e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.

Casos atípicos

O secretário da Administração, Bruno Barreto, explica ainda que pode acontecer de alguns dos servidores aptos às progressões não serem contemplados na mesma na folha a ser paga dia 23. Isto porque na implementação dos nomes constantes nas portarias de concessões de progressões, a equipe técnica da Secad identificou algumas inconsistências sistêmicas que já estão sendo analisadas e sanadas. Porém, esses valores serão pagos na folha de janeiro de 2022.

Aqueles servidores que não constam na lista de aptos, mas que fazem jus às progressões, estão sendo identificados e reavaliados pela equipe técnica da Secad. A maior parte dos servidores nesta situação foram os que estavam cedidos e os órgãos foram comunicados sobre a necessidade de regularização da situação funcional conforme Ofício Circular enviado a todos os órgãos no último dia 28 de outubro.

“Reforçamos que, independentemente da situação que se encontrar o servidor, todos aqueles que entenderem que tem direito, poderão procurar o setor de Recursos Humanos da pasta em que atua e comprovar sua aptidão para a progressão”, conclui o secretário.

Medida visa aumentar capacidade de investimento e competitividade do setor, gerando novos postos de trabalho

Jesuino Santana Jr.

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou Medida Provisória (MP) que visa reinstituir os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes do Programa Pró-Indústria para os frigoríficos e produtores de carne no Tocantins. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 22.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que tomou a decisão após debater com representantes do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarnes) sobre a questão. “Era preciso que nós, enquanto Governo, tomássemos uma decisão. Nossas empresas estavam perdendo capacidade de investimento e de competitividade dentro do seu segmento. Isso tinha como consequência a redução de postos de trabalho e afetava diretamente a economia do Estado, principalmente neste período de pandemia”, explicou.

O Governador também afirmou que, desde que houve a decisão de modificar a legislação alterando as alíquotas para 3,0% e 3,5% relativo à carne sem osso e carne com osso, respectivamente, os frigoríficos e produtores de carne afetados com a medida ingressaram com uma série de ações na Justiça contra o Estado.

“Isso causou uma grande insegurança jurídica não apenas para os produtores de carnes e frigoríficos, mas também para o Governo. Com a edição dessa MP, que será submetida também ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que se pretende com essa medida é colocar um ponto final nessa história, regularizar essas empresas perante o Fisco do Estado, fomentando a competitividade do setor e gerando mais empregos e aumento na arrecadação. Por outro lado, o Sindicarnes garantiu que com esta medida as ações que estão na Justiça contra o Estado perdem o objeto, e isto acaba com o principal ponto de atrito do Governo com o segmento”, assegurou o governador Wanderlei Barbosa.

A projeção é que ao restituir os incentivos fiscais, o setor de carnes retome mais de três mil empregos diretos e indiretos.

O que diz a MP

A MP visa alterar o artigo 4º- A da Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa de Industrialização Direcionada – Pró-Indústria, referente à carga tributária de ICMS, restabelecendo os percentuais aplicados de 2% para estabelecimentos que geram de 50 a 150 empregos e de 1% para estabelecimentos que geram acima de 150 empregos.

Portaria será editada ainda este ano para contemplar os veículos novos

Por Vania Machado

O governador em exercício do estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou nesta quarta-feira, 22, Medida Provisória (MP) mantendo a mesma base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) utilizada em 2021 também para o ano de 2022. O cálculo do IPVA é baseado na Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que calcula o preço médio dos veículos automotores, sempre em referência ao ano anterior, mas devido ao aumento significativo ocorrido em 2021, o Governador decidiu continuar utilizando a Tabela Fipe 2020.

“Temos que entender o cenário atual que é totalmente adverso e atípico, ponderar sobre as dificuldades financeiras que todos estão passando e ser justo com o cidadão. Não podemos onerar o contribuinte, repassando um aumento que foi significativo, não faria isso de forma alguma. Então, o contribuinte pode ficar tranquilo que vamos utilizar a mesma base de cálculo e com as mesmas condições de pagamento”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, ressalta que a Tabela Fipe 2021 teve um reajuste médio de 23% a 34%. “A MP leva em consideração o fato de que o IPVA toma por base o preço médio dos veículos conforme a tabela Fipe do exercício anterior, no caso o exercício de 2021, que seria a base de cálculo para o pagamento do IPVA de 2022, e foi constatado nesse exercício que houve um acréscimo significativo no preço desses veículos de até 34%. Estamos levando em consideração também o índice de inadimplência. Assim, o Governador decidiu que para não termos um número ainda maior de contribuintes inadimplentes manter o valor do IPVA 2022 nos mesmos patamares de 2021”, explica o secretário.

A Medida Provisória não se aplica aos veículos novos. “Os veículos novos não entram no cálculo da Tabela Fipe 2020, no caso seria o valor da nota fiscal. Ainda assim, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa, vamos dar o mesmo tratamento isonômico. Os valores do IPVA 2022 desses novos veículos serão regulamentados posteriormente por meio de Portaria que será publicada ainda este ano”, destaca

Dirigentes e lideranças petistas entendem que o legado do governo Dilma Rousseff será fator de fragilidade para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e uma potencial agenda negativa a ser explorada por adversários

Por Gerson Camarotti

Por isso, avaliação interna entre dirigentes do partido é que o discurso da candidatura presidencial terá de privilegiar os anos de governo do próprio Lula (2003-2010) e omitir — tanto quanto possível — o período Dilma (2011-2016).

A ausência de Dilma do jantar (vídeo abaixo) promovido por um grupo de advogados em São Paulo — que reuniu Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin no último domingo (19) — foi interpretada como um sinal de que ela tem potencial para desgastar a campanha petista no próximo ano.

Um dirigente do partido lembra que dar visibilidade para Dilma em 2022 colocaria Lula na defensiva.

Para esses petistas, o impeachment da ex-presidente nem é o problema. O pragmatismo de Lula e a necessidade de fazer alianças não permitirá tratar com hostilidade lideranças políticas que apoiaram o impeachment.

Esse fator já foi considerado na eleição de 2018, quando se firmaram acordos regionais com Ciro Nogueira (atual ministro de Jair Bolsonaro) no Piauí e Renan Calheiros em Alagoas — ambos votaram a favor do impedimento de Dilma em 2016.

O problema agora seria explicar o momento extremamente negativo da economia no segundo governo da ex-presidente, com inflação alta, juros elevados e desemprego ascendente.

Para petistas da cúpula do partido, a população tem no legado de Lula a memória de um bom momento na economia, com maior proteção social, como o programa Bolsa Família.

Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, Lula aparece como o candidato que mais defende os pobres — para 65% dos entrevistados.

“Nossa grande vulnerabilidade está no legado Dilma Rousseff. Teremos que ter o cuidado de separar o joio do trigo”, disse ao Blog um interlocutor do ex-presidente Lula.