O cacique da legenda, Carlos Lupi, sustenta que projeto estruturado para o país diferencia o pré-candidato Ciro Gomes

Por Tainá Andrade e Taísa Medeiros

A terceira via da corrida presidencial nas eleições de 2022 ganhará mais um concorrente tarimbado: o ex-governador Ciro Gomes (PDT). Em entrevista ao Correio Braziliense/Diários Associados, Carlos Lupi, presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), confirmou o anúncio da candidatura na pré-convenção nacional do partido, marcada para 21 de janeiro. Será a terceira tentativa de Ciro se tornar presidente da República. Em 2018, ele chegou ao terceiro lugar no primeiro turno.

Com bagagem política que acumula comandos de prefeitura, governo estadual e ministério, e mandatos de deputado estadual e federal, o presidenciável usará a sua experiência como estratégia de peso contra os adversários. De acordo com a última pesquisa do instituto Datafolha, publicada no último dia 16, Ciro Gomes tem 7% das intenções de voto para presidente, o que o posiciona em quarto lugar na disputa. Lupi é otimista. “Pesquisa é que nem nuvem, cada hora está em um canto”, sustenta.

Quanto às denúncias que envolvem Ciro Gomes e o irmão Cid de suposto desvio de verba nas obras do estádio Arena Castelão, de Fortaleza, investigadas pela Polícia Federal, Lupi assegura que não será empecilho para Ciro crescer na disputa. O presidente do PDT cita a canção entoada por Alcione “Quem fala a verdade não jura, nem tem medo de errar”. Confira a entrevista.

Existe unanimidade no PDT em torno da candidatura de Ciro Gomes?

O partido está unido. Vamos fazer no dia 21 de janeiro uma pré-convenção nacional onde vamos confirmar a candidatura do Ciro. No dia 22 de janeiro, que seria a data na qual Leonel Brizola comemoraria 100 anos, vamos fazer uma série de atos, em comemoração ao centenário. Haverá a inauguração de uma estátua dele na sede do partido, com painel de exposição da sua biografia na Câmara dos Deputados e uma Sessão Solene.

O que o candidato tem a ofererecer como representante do partido?

Em 2016, quando o Ciro se filiou ao PDT, começamos a construir o projeto para salvar o desenvolvimento. Ele foi candidato em 2018 já na construção desse projeto. Durante a campanha, consolidou esse projeto e lançou, em 2020, um livro sobre esse projeto com todas as causas e efeitos, todos os problemas do sistema macroeconômico, das áreas de energia, social, saúde, educacional, meio ambiente. Apresentou a radiografia e as soluções. A candidatura do Ciro representa um projeto nacional de desenvolvimento que começa na década de 30, do Getulio (ex-presidente Getulio Vargas), quando quebrou a hegemonia da política café com leite – Minas Gerais e São Paulo – e começou a criar um projeto para o Brasil. Ciro representa essa modernização do projeto que começou com Getúlio em 1930. Estamos convictos de que esse é o melhor caminho para o Brasil.

Ciro Gomes foi alvo de operação da Polícia Federal, que investiga desv io de dinheiro público. Isso pode atrapalhar a campanha do candidato ao Palácio do Planalto? Ele foi aconselhado a desistir da candidatura?

Ciro não está envolvido em nada. Teve uma investigação da Polícia Federal determinada por um juiz, anos depois do fato para fazer busca e apreensão na sua residência. Primeiro, é muito estranho que oito a 10 anos depois do fato acontecido, da denúncia apresentada, a justiça só apareça agora, às vésperas das eleições, dando claramente uma conotação política eleitoral. Segundo, ele não está envolvido em nada. A denúncia que se apresenta é de um delator. O que o delator é? Ele sempre ganha algum benefício para conseguir entregar alguém. Eles têm que provar. A justiça é clara! Todo mundo é inocente até que se prove o contrário. Qual a prova que eles têm? Qual é o fato? O Ciro não estava no poder, não era secretário, não era assessor, não estava em nenhuma função pública. Você sabe que a música é uma terapia e tem uma que a Alcione canta que fala assim: “Quem fala a verdade não jura, nem tem medo de errar”. Nenhum de nós tem medo da verdade, ela é libertadora.

Numa campanha polarizada e na qual pré-candidatos se apresentam como terceira via, quais são os motivos que levam o PDT a acreditar que a candidatura do Ciro Gomes ganhará musculatura?

Quem escala candidato é a população, não é a pesquisa (de intenção de voto). A pesquisa pode priorizar até a fotografia daquele momento. Pesquisa é que nem nuvem, cada hora está em um canto. O Bolsonaro perdeu 60% dos seus eleitores. Nesses 20, 21, 22, 23% [que ele ainda tem], é óbvio que na hora que você faz uma comparação pela inflação, pelo desemprego, pelo desrespeito à medicina, pela COVID, que matou mais de 600 mil, ele é corresponsável pelas mortes que tivemos, inclusive está sendo denunciado. Quando você faz a comparação leva uma grande vantagem frente a um governo que não fez. Agora, não se pode colocar e resumir a inteligência do povo brasileiro em um ringue entre o passado e presente. Queremos olhar o futuro e o futuro não pode ser ligado nem ao passado, nem ao presente. O futuro é o amanhã e somos o único partido que apresenta consolidado um projeto com começo, meio e fim, com proposta para cada setor e, mais, com a coragem de tocar no sistema financeiro.

No cenário, o ex-juiz Sergio Moro tem sido apontado como ameaça aos adversários. Na opinião do senhor, eles competem pelo menos grupo de eleitores, os críticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente Jair Bolsonaro?

Nisso eu concordo com você. É tipo matriz e filial. O Bolsonaro virou matriz em um segmento da sociedade em que ele é raivoso, homofóbico, racista, e que representa esse percentual que está tendo aí de 20, 21, 22, 23%. E o Moro é uma filial que tenta buscar esse mesmo campo. Nessa briga entre matriz e filial a gente não tem que se meter. Temos que sentar em uma cadeira e ver essa competição. Acho que o Brasil tem que apostar na inteligência do povo. Temos que discutir projeto. Não é sobre liderança mais popular, mais carismática, mais simpática. Temos que buscar quem tem mais experiência, quem já foi testado e aprovado, quem tem uma vida com honra. Isso não é uma escolha de síndico, um chefe de torcida organizada. A Presidência da República no Brasil é a mais alta e importante esfera de poder. Não podemos apostar novamente em um ignorante para a presidência, para fazer essas coisas erradas que o Bolsonaro está fazendo. Por isso, eu acredito que o projeto que o Ciro representa é um programa com todas as áreas apresentadas, é a melhor saída possível para o povo brasileiro e nós vamos trabalhar para isso.

O PDT está articulando para a formação de uma federação? Como estão as conversas nesse sentido?

Federação é apenas uma estratégia de sobrevivência eleitoral. Somos um partido de princípio. Qualquer partido que precisar de ajuda da gente para sobreviver, daremos nossa contribuição. Mas não quebraremos nenhuma regra eleitoral. Estamos confiantes que em 2022 vamos eleger mais 35 deputados federais e alcançando mais de 5% do eleitorado. Conversa sempre existe. O diálogo é aberto a todo mundo que queira participar do projeto de reconstrução do Brasil.

O conflito harmonioso entre os poderes da Republica, vem se tornando uma bolha de egos que privilegia desejos, vontades, ímpetos, sem conhecer freios morais e éticos. Colocando os interesses corporativos acima dos reais interesses da população. A iniciativa popular é forma de exercício direto do poder pelo povo, diz artigo primeiro rio da Constituição. O que se vê, e se sente, é uma ausência de representatividade dos reais anseios da sociedade para com o parlamento federal . Uma  constante e persistente injustiça, aliado e esses a aparente inércia do executivo

Por Antonio Coelho de Carvalho

Fundão

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que possibilita o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou Fundo Eleitoral chegar a um valor de R$ 5,7 bilhões em 2022. Isso sim é uma afronta ao estado democrático de direto. O montante que será disponibilizado para os partidos ainda está em aberto, pois depende da aprovação do Orçamento do ano que vem. e podem anotar ai, poderá até aumentar, é mole? no final quem paga tudo somos nós.

Desigualdade

Pra  se ter uma idéia, os recursos são distribuídos por meio de dois fundos, o Eleitoral e o Partidário. O Fundo Partidário foi criado nos anos 1990 e é um fundo para distribuir recursos para que os partidos possam ser financeiramente independentes e possam garantir a diversidade de participação política. Essa era o cerne da proposta central. apenas 5% dos recursos do fundo é distribuído igualmente para os partidos registrados no TSE e os outros 95% são divididos proporcionalmente de acordo com o total de deputados federais que cada partido tem na Câmara Federal. Já o Fundo Eleitoral, diferentemente do Partidário que é anual, é distribuído apenas no ano eleitoral , de acordo com a representatividade dos partidos. Por isso Diz-me com quem andas e eu te direi quem és, se tiver num partido grande muita verba, mas para os caciques.  

Imagem é tudo

Como dizia titia Maria, uma imagem vale mais que mil palavras.

Quem votou SIM, votou para MANTER o veto ao fundão; quem votou NÃO, votou para derrubar o veto.

Por uma rede social conversando com Titia Maria, ela me disse que pelos vários grupos que ela participa o que o povo ta querendo ser e mais respeitado, e me pergunta: Cadê a prisão após condenação em segunda instância? Cadê o fim do foro privilegiado? Cadê a PEC da Bengala? Cadê a extinção do fundão eleitoral e partidário? Cadê a reforma fiscal? As privatizações  Cadê ? ?? Tentei argumentar dizendo a ela que tudo tem seu tempo. e que estamos no tempo dos pequis e mangas. Ela não gostou e foi para  off.

Perdeu

Ainda na sessão se derrubou  veto do presidente Bolsonaro ao fundão o Congresso derrubou outro veto do governo, sobre o chamado orçamento secreto. com isso o governo terá de pagar emendas de relator segundo prioridades definidas pelos parlamentares. Nas argumentações as mudanças torna essas emendas mais parecido com as emendas impositivas, (obrigação de pagar)  dizem técnicos do Legislativo. Governo afirmava ver ofensa ao 'princípio da impessoalidade'.  Nas argumentações  do governo, o dispositivo dificulta o direcionamento de recursos com critérios claros de política pública – por exemplo, para municípios em situação de maior necessidade. Como se diz por ai, aqui se faz, aqui se paga.

Lavando roupa

O apresentador Ratinho,andou falando muito, ele sugeriu que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) fosse "eliminada" com uma "metralhadora". A declaração foi feita ao comentar um projeto de lei que pretende tirar a expressão "marido e mulher" de certidões de casamentos civis. "Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos? Não dá para pegar uma metralhadora, não?", disse o apresentador. O partido dos trabalhadores já  disse que vai a justiça contra o apresentador. a deputada recebeu a solidariedade do ex-presidente Lula e a presidente do partido , Gleisi Hoffmann. Como dizia  Dindinha Quem fala demais dá bom dia a cavalo.

Insegurança

Por falar em Ratinho ontem uma quadrilha invadiu a mansão do apresentador em São Paulo. Segundo o programa Cidade Alerta,  Ratinho não estava presente durante o roubo, tampouco vivia no local.  Na casa funcionava um escritório do apresentador. Durante a ação da quadrilha, funcionários que gravavam um programa de rádio, foram rendidos. Após realizarem transações via PIX para os assaltantes e entregarem objetos pessoais como relógios e celulares, os funcionários foram amarrados em presos em um dos cômodos do local. A cidade de São Paulo registra dados preocupantes sobre a violência. Os roubos aumentaram em quase 20% em 2021, em comparação com o ano passado. No terceiro trimestre do ano, foram registrados 32.429 roubos. No mesmo período do ano passado, foram 27.036. É coisa seria.

Segurança

André Mendonça, que foi indicado para a vaga no STF por Bolsonaro por ser "terrivelmente evangélico", tomou posse na quinta-feira (16). Ele foi sorteado para ser o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por prevaricação e advocacia administrativa. A notícia-crime foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) após Bolsonaro afirmar que mandou “ripar” servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que paralisaram uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da Havan. O presidente deu a declaração na quarta-feira (15), em um evento com empresários em São Paulo. o mesmo Randolfe, entrou com outro pedido junto a STF para que André Mendonça se declare impedido de julgar o caso. Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço! será que teremos mais segurança jurídica?

Flashback

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli não se declarou impedido de participar do julgamento do processo do chamado mensalão. Ha época havia expectativa se Toffoli se declararia impedido de julgar o caso, já que ele trabalhou no PT e foi assessor da Casa Civil da Presidência da República quando José Dirceu, um dos réus do processo, era ministro. Além disso, a namorada de Toffoli, era a advogada, já defendeu um outro réu no processo, o ex-deputado Professor Luizinho. continuamos a ver que as pessoas estão perdendo seus valores morais por falta de ética.

Direitos

Ao contrário de outras  unidades da federação o Ministério Público Federal de Goiás manifesta-se contrário à exigência de “passaporte vacinal” como condição para exercício de direitos fundamentais. Ele contrária à exigência de “passaporte vacinal” pertinente à covid-19 como condição para o cidadão exercer direitos fundamentais no território nacional. A atuação do MPF se deu como fiscal da lei em ação civil pública (ACP) ajuizada perante a Justiça Federal de Goiânia pela Defensoria Pública da União (DPU). O chamado "passaporte vacinal"  vem sendo, em muitos locais, exigido do cidadão para acessar determinados lugares particulares ou públicos no país.

Vacinado pode votar

Projeto de Lei 4182/21, do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, exige que eleitores estejam devidamente imunizados para votar no próximo pleito eleitoral (2022). A medida do deputado altera a lei 9.504, de setembro de 1997, e valerá enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia. De acordo com o texto, para os eleitores terem acesso à seção eleitoral vão ter que comprovar que “foram imunizados contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica”. O objetivo é “incentivar e conferir eficácia aos esquemas de tratamento eleitos pelas autoridades sanitárias no enfrentamento em casos decretados de epidemia ou pandemia”. Justifica o deputado.

Vacinas em crianças

O Ministro Ricardo Lewandowiski atende pedido do PT e determina que o governo federal apresente, em um prazo de 48 horas, um plano para a vacinação (com a Pfizer) de crianças de 5 a 11 anos. A decisão do ministro foi dada no último dia de expediente do Poder Judiciário antes do recesso. Verificando os casos e os números, não há crianças em risco, são substâncias experimentais  que não têm segurança garantida. O temos visto muito é a judicialização da política e o ativismo judicial. Ontem mesmo  o governo de SP tenta comprar vacinas da Pfizer para crianças; laboratório não tem previsão de entrega. Secretaria da Saúde de SP enviou ofício à farmacêutica comunicando o interesse em adquirir os imunizantes pediátricos. Antigamente a justiça só se manifestava se provocada, hoje ela tem olhos de águia.

Data venia

Para os que gosta de exemplos, nos Estados Unidos,  advogado nenhum trabalha para criminoso que não consiga explicar a origem lícita do dinheiro com que vai pagar seus honorários. Advogado que aceita receber o pagamento com recursos obtidos ilegalmente, torna-se cúmplice do ilícito praticado, passa a fazer parte da quadrilha. Aqui dinheiro da corrupção e do Trafico não envergonham nem acanha ninguém.  Só pra refletir.

Até a próxima.  

Antonio Coelho de Carvalho é jornalista

Mais de R$ 300 milhões foram destinados ao pagamento das contribuições que estavam em atraso desde 2017

Por Morgana Taíse

O Governo do Tocantins está fechando o ano com uma excelente notícia para os segurados e beneficiários do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev-TO). É que os repasses das contribuições patronal e do servidor que estavam em atraso desde 2017 e não inclusas em parcelamentos, foram pagas e devidamente quitadas neste mês de dezembro, no valor total de R$ 301,536 milhões.

A informação foi confirmada pelo presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, durante a 147° reunião ordinária do Conselho de Administração do Igeprev, realizada nesta quinta-feira, 16. Com a quitação, o Instituto poderá enviar o Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) totalmente regularizado a partir de janeiro de 2022.

O Governo do Tocantins pagou R$ 105,004 milhões de contribuições previdenciárias em atraso do servidor, referente ao período de setembro de 2017 a 2021. Já o valor pago das contribuições patronais de 2020 e 2021 foi de R$ 196,532 milhões.

A Administração Estadual também está com todos os parcelamentos sendo pagos regularmente, mesmo aqueles com a situação de não aceito.

O presidente Sharlles Fernando Bezerra ressaltou o comprometimento da gestão com os direitos previdenciários dos servidores. “Com o pagamento em sua totalidade das contribuições atrasadas, tanto patronal como do servidor, o Governo do Tocantins garante junto ao Igeprev, a certeza de assegurar os direitos previdenciários de cada segurado e beneficiário, assim como uma gestão comprometida com o servidor tocantinense” finaliza.

Recursos são destinados para aquisição de prêmios a serem sorteados

Por Vania Machado

O Governo do Tocantins está destinando recursos na ordem de mais de R$ 1,5 milhão para fomentar as campanhas natalinas realizadas pelas associações comerciais de 24 cidades tocantinenses. Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins. Na tarde dessa quinta-feira, 16, o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, recebeu os presidentes dessas associações e pontuou que o objetivo é fomentar os comércios locais e fortalecer os empresários.

“Sabemos da importância dos senhores como empresários e representantes da categoria. Nós tratamos o empresário como gerador de empregos e de divisas para o Estado e, por isso, temos que construir caminhos para vocês comercializarem. Se tivermos condições de fazer, vamos fazer. A máquina pública não pode ser considerada a principal fonte de emprego. Quem tem que gerar empregos é o comércio e a indústria”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, informou que os recursos serão investidos na aquisição de 50 motos, 220 bicicletas, 130 aparelhos de TV e 24 pacotes de viagem para o Jalapão com direito à acompanhante.

“O grande mote desta iniciativa é fortalecer o comércio local, fomentar o emprego e gerar impostos. Essas campanhas natalinas com sorteios de prêmios acabam fazendo com que o consumidor beneficie sua cidade, comprando no comércio local”, destacou o presidente, informando que os produtos que serão sorteados também serão adquiridos no comércio tocantinense.

Os prêmios serão adquiridos pela Faciet e distribuídos para as associações que farão os sorteios ao longo da campanha que ocorrerá até março de 2022. As campanhas natalinas serão realizadas pelas Associações Comerciais de Araguatins, Araguaçu, Ananás, Araguaína, Nova Rosalândia, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Babaçulândia, Dianópolis, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Lajeado, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Miranorte, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Praia Norte, Tocantínia e Tocantinópolis.

O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destacou que esse é o valor mais alto já investido pelo Governo do Tocantins em campanhas dessa natureza. “Precisamos da capilaridade que vocês têm para que a gente possa chegar na ponta com as políticas públicas que o Governo do Tocantins dispõe. Esperamos que sejam assertivos em suas campanhas que fomentem o comércio local”, pontuou.

PICS

Na ocasião, o secretário Carlos Humberto Lima anunciou a implantação do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS) que prevê investimentos acima de R$ 99 milhões, ao longo de quatro anos, na revitalização de parques e distritos industriais. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins e serão investidos nos oito parques industriais já existentes no Tocantins e na criação de novas áreas nas regiões sudeste e extremo norte.

“É um programa de quatro anos que vai dotar todos os parques e distritos industriais do Estado com a infraestrutura necessária para que a gente possa promover a atração de novos investimentos, bem como permitir o reinvestimento de empresas já instaladas no Tocantins. É hoje um óbice a falta de infraestrutura nos nossos municípios. Alguns não têm infraestrutura implantada, em outros é bastante precária, e o programa vai tanto recuperar quanto implantar a estrutura naqueles que não possuem”, informou o secretário.

Verba liberada em votação relâmpago permite a aquisição de novos helicópteros pelo Ministério da Defesa ainda neste ano

Por Daniel Weterman, Iander Porcella e Izael Pereira

Em uma votação relâmpago na noite desta sexta-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam recursos adicionais para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2021. Um deles aumenta as verbas do Ministério da Defesa para projetos na região Norte, compra de helicópteros e gastos nas Forças Armadas retirando recursos do seguro-desemprego e da assistência social.

A realocação dos recursos foi solicitada pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e teve aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou um ofício ao Congresso sugerindo a mudança. Inicialmente, o projeto (PLN 40/2021) prevê recurso adicional de R$ 889,6 milhões para diversos ministérios reforçarem programações neste ano. Esse tipo de proposta é comum quando o governo quer aumentar os recursos de uma área após considerar que a verba estava insuficiente. Mas, para isso, precisa cancelar programações de outro lugar.

Após um pedido de Braga Netto avalizado por Guedes, o Congresso aprovou uma verba adicional de R$ 342,9 milhões no Ministério da Defesa, dos quais R$ 328 milhões serão gastos para implementação de infraestrutura nos municípios da Região do Calha Norte, R$ 3 milhões para compra de helicópteros para as Forças Armadas e R$ 11,9 milhões para administração das unidades vinculadas à Aeronáutica e ao Exército. No total, o recurso adicional para o Executivo, somando outras áreas, somou R$ 1,2 bilhão.

Para compensar o recurso extra dos militares, R$ 228 milhões sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o pagamento de seguro-desemprego, R$ 40 milhões do Ministério das Comunicações, R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério da Cidadania, e R$ 10 milhões do Ministério da Infraestrutura que seriam investigados em educação do trânsito. Ao enviar o ofício, o Ministério da Economia justificou que esses órgãos não sofrerão prejuízos na execução dos recursos, "uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício".

A sessão do Congresso chegou a ser suspensa após a análise de vetos presidenciais. Nos bastidores, parlamentares e integrantes do governo negociaram novas mudanças para atender demandas de recursos no fim do ano, a cinco dias do encerramento do ano legislativo. A votação ocorreu na Câmara e no Senado, em etapas distintas.

De última hora, após as benesses aos militares, o relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um novo relatório tirando com mais R$ 95 milhões do Ministério da Economia para aumentar as verbas dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional. O destino final das despesas dependerá das pastas, que ainda podem negociar com os congressistas para onde vai o dinheiro. A nova versão do parecer foi aprovada sem leitura no plenário.

Além dessas mudanças, os parlamentares já haviam alterado o projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovando cinco emendas do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), no valor de R$ 1 milhão cada, para municípios do Maranhão, reduto político do parlamentar. A aprovação, no entanto, foi questionada por técnicos. Isso porque as alterações destinam recursos para áreas que não estavam previstas originalmente no projeto, o que é proibido pelas regras do Congresso. Além dessas, um acordo permitiu a aprovação de R$ 5 milhões para obras de saneamento na Paraíba indicadas pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Vale-gás

O Congresso também aprovou um crédito adicional de R$ 300 milhões ao Orçamento de 2021, em favor do Ministério da Cidadania, para o vale-gás. O programa do governo bancará metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.

O vale-gás é uma das apostas de Bolsonaro para alavancar sua popularidade e ganhar votos da população mais pobre na corrida eleitoral de 2022. A expectativa do governo é atender 5,5 milhões de famílias ainda em 2021 e ampliar o programa a partir do ano que vem, quando o presidente concorrerá à reeleição.

O benefício será concedido a cada dois meses e corresponde a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha. A primeira parcela será de R$ 52.

Para ingressar no programa, é preciso ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje, R$ 550) ou ter entre os residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.