Estado é o segundo mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa

Por Philipe Ramos*

O Tocantins é o segundo estado mais rápido da região Norte para se abrir uma empresa, e o décimo colocado no ranking nacional. Os dados são do Governo Federal e apresentados no Portal da Redesim, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Tocantins, no mês de julho, foi de aproximadamente dois dias e duas horas. Nesse tempo, são contados os processos de viabilidade, registro e obtenção de CNPJ, que são responsabilidades, respectivamente, dos municípios, Junta Comercial e Receita Federal.

No Tocantins, o tempo somente para registro é ainda mais eficiente. A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) leva, aproximadamente, 15 horas para registrar uma empresa. O tempo total de abertura acaba se tornando maior, pois calcula-se o tempo médio da viabilidade feita pelos municípios, que varia de prefeitura para prefeitura.

Porém, quando o empreendedor escolhe o contrato padrão, o deferimento do processo é automático e ele já pode iniciar as atividades do seu negócio.

Tecnologia

Esta performance é resultado direto do investimento em gestão e tecnologia para integrar processos de registro e legalização de empresas. “O Governo do Tocantins não mede esforços para otimizar o registro empresarial. A consolidação do Simplifica, em todos os municípios, aliada às inovações tecnológicas, como a assinatura avançada, garante um ambiente de negócios desburocratizado que nos possibilita estar no top 10 dos estados mais rápidos”, aponta a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.

*Com informações da Vox Tecnologia

Com o propósito de desenvolver um conjunto de ações que solucionem problemas estruturais de políticas públicas e judiciais do sistema carcerário brasileiro que afetam também o território tocantinense, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta terça-feira (17/8), a repactuação do Programa Fazendo Justiça com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Com Assessoria do TJ

Através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o CNJ e o TJTO oficializaram o compromisso com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica do programa. “A pessoa que errou ao cometer um ato criminoso precisa de uma chance para ser recolocada na sociedade. O programa Fazendo Justiça vem nessa direção. É preciso projetos de ressocialização, a busca por caminhos para novas oportunidades, novos rumos, e o Poder Judiciário do Tocantins precisa participar desse desenvolvimento. É a maneira mais coerente e justa, com benefícios para a própria sociedade”, destacou o vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica.

Na presença do juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), do juiz auxiliar presidência do CNJ, Fernando Pessôa da Silveira Mello, e do secretário estadual da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, o desembargador lembrou ainda que o Tocantins tem dado bons exemplos na qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.

Parceria inédita

A iniciativa integra, numa parceria inédita, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, explica o coordenador do CNJ/DMF, juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi. "São políticas públicas para reversão efetiva da violação de direitos. Ações para o Judiciário exercer uma de suas significativas ações. E o CNJ atua como articulador junto com outras instituições, com objetivo de resolver os gargalos do sistema socioeducativo, intensificando esforços para a efetividade das iniciativas."

O trabalho, segundo ele, tem objetivo de fortalecer as práticas locais, induzir novas iniciativas e ampliar o leque de ações voltadas ao atendimento da pessoa que cumpre a pena. "É um compromisso pela convergência de esforços para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional que marca o sistema penal brasileiro. É o nivelamento de assimetria a partir e políticas jurisdicionais", disse Fernando Pessôa da Silveira Mello, juiz auxiliar da presidência no CNJ/DMF.

O programa

O juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi apresentou um material de divulgação, segundo o qual o CNJ informa que são, ao todo, 28 projetos desenvolvidos de forma simultânea "com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazo".

Desde setembro de 2020, o programa implementou novas ações alinhadas com tribunais de todo o país. Entre outros benefícios, o programa "fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do DMF/CNJ", informa o material de divulgação apresentado pelo juiz Lanfredi durante a cerimônia.

Entre os eixos principais do programa, estão: Proporcionalidade penal, Cidadania, Sistemas e Identificação Civil e Socioeducativo, além de um eixo específico para ações transversais e de gestão. "O Fazendo Justiça apoia a criação ou melhoria de produtos, estruturas e serviços; promove eventos, formações e capacitações; gera produtos de conhecimento e apoia produção normativa do CNJ. Também trabalha parcerias e novas narrativas a partir de evidências e soluções possíveis", informa o CNJ.

Presenças

Também estiveram presentes na cerimônia o juiz auxiliar da presidência, Océlio Nobre; o juiz Jordan Jardim, que é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO); o juiz Allan Martins, titular da 4ª Vara Criminal (Execução Palmas); o juiz Adriano Gomes (Infância e Juventude); o juiz Cledson José Dias Nunes (titular de Audiência de Custódia); Etellamaris Postal (Defensora Pública-Geral); Luciano Casaroti (procurador-geral de Justiça), André Varanda (promotor de Justiça); e Ana Laura Coutinho (secretária-geral da OAB-TO).

Texto: Samir Leão e Cristiano Machado / Fotos: Rondinelli Ribeiro

A Lei n° 3.708/2020, sancionada em julho do ano passado pelo Governo do Tocantins, regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

Por Kaliton Mota*

Sabe aquelas placas ou cartazes em estacionamentos informando a não responsabilização por danos materiais e objetos deixados no interior do veículo? Saiba que essa prática vai contra a Lei Estadual n° 3.708/2020, sancionada pelo Governo do Tocantins, em julho do ano passado, que regulamenta sobre as garantias e a responsabilização de bens pessoais em estacionamentos.

De acordo com a lei, está proibida a utilização de placas informativas ou a impressão em bilhetes usados em estacionamentos pagos ou gratuitos. A prática além de ilegal, também é considerada abusiva.

O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destaca que o consumidor precisa estar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e também às leis sancionadas.

“Na medida que as necessidades dos consumidores vão surgindo, são feitas novas leis ou sendo atualizadas. O CDC consolida os direitos dos consumidores, mas que os mesmos não sejam lesados, precisam se atualizar da legislação sancionada. Por isso, o Procon Tocantins investe em informar sempre nossa população tocantinense”, explica o gestor.

Ainda segundo a lei estadual, o descumprimento pode resultar na suspensão da prestação do serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso, entre outras sanções.

CDC

“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 14, determina que o fornecedor de serviços responda, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos e isso pode ser aplicado nos estacionamentos pagos ou gratuitos”, pontua Viana.

Estacionamentos gratuitos

É válido ressaltar que, quando o estabelecimento comercial oferecer a opção do estacionamento gratuito aos seus consumidores, mesmo que não cobre pelo serviço, a empresa assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizada por furto ou dano.

Denuncie

Encontrou algo errado? Denuncie! O consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

*(Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques)

Programa irá beneficiar todo o Tocantins

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), está realizando os trabalhos de manutenção de 2.150 km de rodovias na região de Araguaína.

Os trabalhos fazem parte do mutirão de manutenção de rodovias estaduais, que foi iniciado pelo Bico do Papagaio em maio, e que deve ser estendido para todas as regiões do Tocantins.

Na regional de Araguaína, serão recuperados 1,1 mil km de estradas pavimentadas com a realização de roçagem nas faixas de domínio, tapa-buracos e, nos locais onde o tapa-buraco não é mais suficiente, estão sendo realizados os trabalhos de correção da base para posterior substituição da capa asfáltica danificada.

Outros 1.050 km de rodovias não pavimentadas também receberão intervenções com a realização de serviços preventivos e corretivos. “Essa é uma grande operação que acontece para preparar as rodovias para o período chuvoso. Além do patrolamento, revestimento primário e limpeza das margens, também está sendo realizado o alargamento da faixa de rolamento e melhorias no sistema de drenagem”, explica a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin.

A intervenção objetiva aumentar a segurança e a trafegabilidade dos trechos eliminando perigos e proporcionando qualidade no transporte de passageiros, mercadorias e produção agrícola. “Estamos aproveitando o período de estiagem para garantir a realização de serviços com maior durabilidade”, destaca Juliana Passarin.

Para o mutirão, a Ageto deslocou quatro equipes com maquinário completo. Cerca de 40 homens foram designados para a região, além de equipamentos como patrols, tratores, escavadeiras, retroescavadeiras, rolos e caminhões caçambas. “Os trabalhos estão sendo realizados de maneira intensiva assegurando uma execução rápida e eficiente”, explica o coordenador da Residência Rodoviária de Araguaína, Maurício Pedro.

No Bico do Papagaio, primeira região a receber a ação, cerca de 1 mil km de estradas foram recuperadas. Após Araguaína, o grupo deve ser deslocado para Guaraí, onde os trabalhos serão executados.

A instituição hospeda pacientes de hospitais públicos de Palmas, vindos dos municípios tocantinenses e de estados vizinhos.v

Por Eliane Tenório

Há três semanas, Ana Paula Dias acompanha sua mãe Girlene Pereira Dias que está em tratamento de saúde em Palmas. Elas moram em Cristalândia, a cerca de 150 km da capital, e estão hospedadas na Casa de Apoio, do Governo do Tocantins. “Temos todas as refeições na hora certa e para minha mãe, que está se alimentando por sonda, vem o alimento também. Além disso, tem um carro para levar e trazer da radioterapia, ar condicionado nos quartos, tudo fresquinho e muito limpinho, e as pessoas nos tratam muito bem. Aqui na Casa de Apoio não falta nada”, afirmou Ana Paula.

Também hospedada na instituição, Francisca da Chagas Silva veio do estado do Piauí, há mais de um mês, para acompanhar o filho que fez cirurgia na cabeça. “Quando vim para cá não sabia onde ia ficar, fui encaminhada para a Casa de Apoio. O atendimento é muito bom e não falta nada para nós”, afirmou.

Lucineide Souza Jorge de Coelho, do município de Pindorama, a 215 km da capital, está acompanhando seu filho, de três anos, que está hospitalizado no Hospital Geral de Palmas (HGP) e também está hospedada na instituição. “Estou sendo bem acolhida; aqui é um lugar tranquilo para ficar e o hospital é bem pertinho daqui, dá para ir e voltar a pé”, informou.

Francisca da Chagas Silva veio do estado do Piauí para acompanhar o filho. Foto - Eliane Tenório/Governo do Tocantins

A Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani é gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e hospeda gratuitamente pacientes de hospitais públicos de Palmas e seus acompanhantes vindos dos 139 municípios do Tocantins e também de estados vizinhos, e não têm onde se hospedar durante o tratamento. A Casa oferece três refeições diárias, além de lanche, apoio psicológico e espiritual e entretenimento, entre outros.

A Casa de Apoio está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos de saúde. Além do custeio contínuo do Governo do Tocantins, a instituição também conta com doações de parceiros voluntários, que ajudam de diversas formas.

Atendimentos

De janeiro a julho de 2021, a Casa de Apoio do Governo do Tocantins atendeu 8,2 mil beneficiários.

O secretário José Messias destacou a importância do trabalho realizado pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, com o auxílio de parceiros da ação. “A Casa de Apoio é uma referência para os municípios e até para outros estados. O Governo do Tocantins mantém a estrutura que comporta mais de 120 atendimentos diários com conforto e qualidade. Contamos também com a ajuda de parceiros que ampliam as formas de atendimento a esse público. É graças a esses amigos que podemos ofertar apoio emocional, espiritual, e capacitações entre outras ajudas”, afirma o gestor.

Estrutura física

As instalações são equipadas com mais de 120 leitos, beliches, ar-condicionado, ventiladores, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela. Diariamente, a instituição tem capacidade para atender 126 pessoas.

A gerente da Casa, Elisângela Sardinha, contou que a equipe tem se empenhado muito para manter a melhor qualidade no atendimento, melhorando a higiene e cuidados gerais com a instituição e hóspedes. “A maioria vem de longe, não conhece a cidade, sem amigos, e sem ter onde ficar, nosso trabalho é acolhê-los com amor, buscando atendê-los em todas as suas necessidades”, afirmou a gerente.

Sugestão de legenda

Casa de Apoio atende mais de 8 mil beneficiários de janeiro a julho. Foto - Carlessandro Souza/Governo do Tocantins;

Francisca da Chagas Silva veio do estado do Piauí para acompanhar o filho. Foto - Eliane Tenório/Governo do Tocantins;

A equipe da Casa se empenha para manter a melhor qualidade no atendimento Foto - Carlessandro Souza/Governo do Tocantins;

A Casa de Apoio está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas. Foto - Carlessandro Souza/Governo do Tocantins.