Acompanhado do titular da Secom, Márcio Rocha, o chefe do Executivo fez a entrega da reforma que marca um novo capítulo na comunicação do Estado

Por Ivan Trindade

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou nesta quarta-feira, 18, a nova estrutura da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do titular da pasta, secretário Márcio Rocha. A solenidade ocorreu na sede da Secom, que está localizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. Com a revitalização, o local de 227 m² recebeu um layout moderno e equipamentos novos, como a entrega de 70 computadores, além da frota renovada de veículos. A reforma marca um novo momento para a história da comunicação estadual, levando em consideração que a última havia acontecido em 2008, há mais de 15 anos.

"O Governo do Tocantins é macro e diverso. Realizamos várias ações focadas em melhorar a vida dos tocantinenses em vários pontos. A Secom é responsável por produzir e divulgar informações relevantes para o nosso povo, além de cuidar da imagem do Governo e da imagem do estado. Para mim, é uma grande alegria saber que, com reformas como esta, estamos não só modernizando o serviço, mas também cuidando dos servidores. Se você cuida das pessoas que trabalham nas pastas e das suas famílias, certamente o trabalho desenvolvido por elas será melhor, mais alegre e mais efetivo", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, aproveitou a solenidade para destacar importantes conquistas para a área. "Quando assumimos a missão, em 2022, de mudar a realidade da comunicação do Estado, tivemos que praticamente trocar o pneu do carro com ele andando. De lá para cá, no jornalismo, do ponto de vista da produtividade, tivemos uma média anual de 3 mil matérias publicadas, entre escritas, no rádio e pela fotografia. Nas redes, saímos de 52 mil seguidores para mais de 110 mil. Na publicidade, fizemos investimentos, prestigiando os veículos de comunicação e as agências, fomentando a economia do Tocantins. Tudo isso é um resultado não só para o Governo do Tocantins, mas para a população que fica sabendo de tudo o que estamos fazendo pelo povo que, assim, passa a saber que pode ter o Estado como uma mão amiga. Tudo isso, inclusive, se deve ao fato de que modernizamos a nossa estrutura com o apoio do governador, por isso reforçamos nosso compromisso não só em seguir zelando da imagem do Governo e de todas as secretarias que atendemos, mas também o de seguir informando o povo tocantinense de todos os benefícios que possuem", pontuou.

Parcerias asseguram nova estrutura

Em seu discurso, o governador destaca a importância da modernização da Secom para a valorização dos servidores e eficiência no trabalho- Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

A reforma no espaço foi assegurada por meio da união da Secom com outras pastas do Governo, como a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que ficou responsável por realizar as intervenções estruturais no local, como a construção de paredes de gesso e divisórias de vidro, substituição do forro, renovação completa da parte de lógica e elétrica com a instalação de um quadro de energia exclusivo, além da instalação de sistemas de combate a incêndio com sprinklers.

Já os móveis planejados, como mesas, armários e cadeiras, foram garantidos em procedimento de aquisição da Secom em conjunto com a Secretaria de Estado da Governadoria; e, por fim, os 70 computadores, dos quais 40 foram adquiridos por meio de parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO); 20 com a Secretaria de Estado da Administração (Secad); e 10 com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O secretário da Comunicação, Márcio Rocha, aponta os avanços e a modernização da pasta, além das parcerias para que isso pudesse ocorrer - Crédito: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

A gerente de Relações Públicas da Secom, Rafaelle Luciano de Aragão, atua na pasta há mais de 20 anos e conta que fica feliz por poder fazer parte deste momento. "O governador Wanderlei Barbosa e o secretário Márcio Rocha escrevem neste momento uma nova história na comunicação do Estado. Alcançamos melhorias significativas nas condições de trabalho, o que reflete positivamente na qualidade do atendimento às pessoas e na prestação do serviço público. O compromisso do secretário de Comunicação com a modernização é um legado não só por causa do espaço, mas também por trazer muitos benefícios para os servidores, demonstrando que o futuro já chegou", ressaltou.

Além dos ajustes na edificação e da renovação dos materiais, a frota de veículos utilizados pela Secom também foi atualizada. Com isso, subiu para 10 o total de veículos disponíveis para uso dos servidores no cumprimento das funções.

Homenageados

A sala de redação da Secom recebe o nome do jornalista Mateus Júnior, em homenagem à sua contribuição histórica para a comunicação no Tocantins - Crédito: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Com a reestruturação, a Secom também dedicou espaços para homenagear dois importantes profissionais de comunicação que deixaram um legado significativo para o estado. A sala de redação leva o nome do jornalista Francisco Mateus da Silva Júnior, conhecido por sua dedicação e sua contribuição à comunicação no Tocantins. Natural de Itaporanga/PB, Mateus Júnior foi assessor de comunicação do Governo do Tocantins; da prefeitura de Palmas; chefe da assessoria da Assembleia Legislativa; e atuou na Federação da Agricultura do Estado (Faet). O jornalista faleceu aos 47 anos, no dia 3 de setembro de 2016.

Uma galeria de exposições, criada no corredor de acesso à Secom, foi nomeada em homenagem ao fotógrafo e jornalista Elson Caldas, um pioneiro na comunicação do estado. Edson Caldas chegou ao Tocantins em 1989 e se estabeleceu em Miracema, registrando os primeiros anos do Tocantins por meio de suas lentes. Nascido em Goiânia/GO, Elson foi um dos primeiros fotógrafos do Tocantins e trabalhou como servidor efetivo da Secom desde 1994. Infelizmente, ele faleceu aos 61 anos, mas seu legado e sua contribuição para a comunicação do Tocantins serão eternamente lembrados.

Filha do fotógrafo e jornalista Elson Caldas, Joana Caldas, emociona-se com o reconhecimento ao legado do pai na comunicação do Tocantins - Crédito: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

A filha do fotógrafo e jornalista homenageado, Joana Caldas, conta que se sentiu honrada. "Eu e minha família ficamos muito felizes com este momento. Meu pai certamente teria amado, pois tudo ficou muito lindo", comentou emocionada.

Ainda na solenidade, a Secom homenageou o governador Wanderlei Barbosa pela sanção da lei que fixou a jornada de 25 horas semanais para ocupantes dos cargos de jornalista e repórter fotográfico, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de 19 de julho de 2023. Após 25 anos de luta, o chefe do Executivo atendeu ao pleito, reconhecendo e valorizando o trabalho da categoria. Na ocasião, o chefe de Estado recebeu uma placa/honraria, em razão da normativa, que foi entregue pela jornalista de carreira no estado, Jocyelma Santana. "Somos gratos pelo empenho do governador e de todos os secretários de Estado envolvidos nessa vitória da categoria. Foram muitos anos de luta e, hoje, nos sentimos agraciados com tal feito", reforçou.

Da Assessoria

Em uma cerimônia marcada por emoção e renovação, Fábio Fagner Pinto tomou posse, como novo presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Tocantins, juntamente com os demais membros da chapa vencedora. Realizada em Palmas, o evento contou com a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do no Estado do Tocantins (CTB-TO) e familiares, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais de segurança.

Um novo capítulo para os vigilantes do Tocantins

Em seu discurso de posse, Fábio destacou sua gratidão pela confiança depositada pela categoria e reafirmou seu compromisso com melhorias trabalhistas, condições de trabalho dignas e a busca por mais oportunidades de qualificação para os vigilantes. "Assumo hoje o compromisso de trabalhar incansavelmente para fortalecer a nossa categoria, garantindo direitos, promovendo a união e lutando por cada vigilante que contribui diariamente para a segurança da nossa sociedade", afirmou.

Planos para o futuro

Entre as prioridades apresentadas por Fábio estão o reajuste salarial compatível com as necessidades do setor, melhorias no ambiente de trabalho e o fortalecimento do diálogo com empresas. Além disso, foi enfatizada a importância de promover a qualificação e o desenvolvimento profissional dos vigilantes, valorizando ainda mais sua atuação no mercado.

Convite à participação ativa

A nova gestão convida os vigilantes a participarem ativamente do sindicato, fortalecendo as decisões coletivas e a representatividade. "O sindicato é a casa de cada vigilante. Vamos trabalhar juntos para construir um futuro melhor para todos nós", concluiu Fábio.

Sobre o Sindicato dos Vigilantes do Tocantins

Fundado para defender os interesses da categoria, o sindicato é um dos pilares na luta por melhores condições de trabalho, direitos e reconhecimento dos profissionais de segurança no estado.

Lei das Diretrizes Orçamentárias permite suspensão de ‘emendas pix’ e mantém meta de déficit zero; texto agora vai para sanção de Lula

Por Lis Cappi

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) com as regras para o Orçamento do ano que vem. A aprovação veio meses após o previsto inicialmente e três dias antes do recesso parlamentar. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 em R$ 1.502, com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia - de 2,9% do PIB. O valor final ainda pode passar por mudanças.

Na prática, a LDO serve como uma base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, com definições de metas que devem ser seguidas pelo governo. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais à arrecadação.

A meta zero é a prioridade, mas também ficou estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise. Contudo, o texto acabou aprovado com a margem que beneficia o Executivo.

Bloqueio de emendas

Para contribuir com a meta de gasto zero, o governo poderá bloquear valores indicados por deputados e senadores junto às bases eleitorais - em emendas individuais e de bancadas. Essa decisão deverá ser proporcional a outras despesas do governo, como cortes em políticas públicas.

No caso das “emendas pix” - que chegam diretamente ao caixa das prefeituras - ficou definido a necessidade de apresentação dos detalhes para que haja liberação dos recursos. Será necessário um plano de trabalho, objeto e valor do repasse, sob risco de que o governo possa suspender a execução dos valores.

Com aprovação da LDO, o Congresso seguirá em análises ligadas ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo, e com o próprio Orçamento. É necessária a conclusão de todas as etapas até antes do recesso legislativo. A tendência é que o Orçamento fique para apenas depois do pacote de gastos do governo, por conter a possível mudança no cálculo do salário mínimo.

Apesar das indefinições, o avanço da LDO foi celebrado pelo senador responsável, Confúcio Moura (MDB-RO). “Nossa parte foi feita. A Lei Orçamentária é extremamente importante para o Brasil. Sem ela o governo para completamente, não paga nem salário, não faz nenhum investimento, atrasa pagamento de investidores, mas agora com a lei aprovada, com a LDO, já podemos trabalhar”, afirmou o parlamentar após a votação no Congresso.

REVISÃO MÉDICA DE UM ANO I

Nesta quarta-feira, estarei me deslocando até Goiânia, onde farei uma revisão de um ano da retirada de um câncer.

Agradeço o apoio de minha família, esposa, e filhos. Aos irmãos, aos amigos que em nenhum momento deixaram faltar nada em minha vida, nos momentos difíceis que passamos.

Nosso mais sincero obrigado por tudo.

Que Deus abençoe a todos.

REVISÃO MÉDICA DE UM ANO II

Após nossa revisão médica em Goiânia esta semana, aproveitaremos para passar o Natal em família.

No próximo dia 26, viajamos para São Paulo, onde faremos um check-up médico total. Agendado há tempos.

Retornaremos à nossa açucarada Porto Nacional após os festejos de fim de ano, sob as bênçãos do nossos Santo Padre Luso.

REVISÃO MÉDICA DE UM ANO III

Aproveito para agradecer a todos os parceiros colaboradores, leitores, amigos e admiradores de O Paralelo 13, por mais um ano juntos, desejando prosperidade, saúde e sucesso e um Feliz Natal e um ano novo chio de realizações.

Que Deus abençoe a todos!

EDUARDO GOMES NO BICO E EM ARAGUAÍNA

O senador Eduardo Gomes passará o natal em Palmas, junto com sua mãe, Dona Gilda Gomes e familiares.

Logo após, se desloca até o Bico do Papagaio, onde entregará diversas obras em vários municípios construídas graças aos recursos federais de suas emendas impositivas, e prestigiará a posse de vários prefeitos, finalizando o seu roteiro em Araguaína, prestigiando o seu aliado e amigo, Wagner Rodrigues, prefeito reeleito da Capital do Boi Gordo.

DISPUTA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS E OS EFEITOS COLATERAIS I

O Irmão do governador Wanderlei Barbosa, vereador reeleito Marilon Barbosa, é candidato à presidência da Câmara Municipal de Palmas, com o apoio do Palácio Araguaia e da deputada estadual Janad Valcari, do PL, derrotada por Eduardo Siqueira Campos no segundo turno da sucessão municipal.

As sirenes de alerta já foram ligadas nos bastidores políticos, por conta dos efeitos colaterais que podem surgir dessa disputa antecipada visando a sucessão estadual de 2026.

DISPUTA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS E OS EFEITOS COLATERAIS II

Em hipótese nenhuma o governador Wanderlei Barbosa pode perder as eleições da Mesa-Diretora da Câmara de Palmas, tendo seu irmão, Marilon, como candidato a presidente com o apoio do grupo palaciano e da deputada estadual Janad Valcari.

Todo cuidado é pouco para evitar mais uma derrota em Palmas, nas vésperas do Natal e do Ano Novo.

LAUREZ DE PEITO ABERTO

O vice-governador, Laurez Moreira, definitivamente rompido com o governador Wanderlei Barbosa, é sempre visto em reuniões com o prefeito eleito de Palmas, Eduardo Siqueira ou com pessoas bem próximas a ele.

Laurez continua com sua agenda lotada com compromissos nas diplomações dos prefeitos eleitos e reeleitos que foram apoiados por ele.

2025 promete...

NOVA LIMINAR SUSPENDE ELEIÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAI EM PALMAS

Mais um capítulo da novela da eleição para diretor das escolas municipais de Palmas. Circulou agora à noite uma decisão também do juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, concedendo a terceira liminar para suspender o processo da Secretaria Municipal da Educação (Semed). A decisão é do dia 10, mas só foi divulgada no início da noite desta terça-feira, 17. As primeiras liminares foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça do Estado.

PARA QUEM CLAUDINEI TRANSFERIU DOIS MILHÕES DE REAIS EM PROPINA

Só para não deixar cair no esquecimento. A pergunta do milhão no Tocantins neste fim de ano é: a quem Claudinei Quaresemim transferiu dois milhões de reais em propina?

As investigações estão em segredo de Justiças, mas, em breve, a imprensa deve começar a receber “pistas” sobre o “beneficiário”.

Aguardem. Estamos de olho!

A CORRUPÇÃO NÃO COMPENSA I

A corrupção dos atos de improbidade administrativa não prescreve e as autoridades da Justiça brasileira e tocantinense, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Polícias Federal e Civil do Tocantins, estão fechando o cerco aos agentes públicos envolvidos nesses atos.

As prisões de Claudinei Quaresemim e do ex-governador Mauro Carlesse, que passarão o Natal e o Ano Novo no xadrez e com a possibilidade de bloqueio de bens, abrem caminho, ante a robustez das provas apresentadas até agora, podem permanecer presos e, se condenados, passar anos na prisão.

A CORRUPÇÃO NÃO COMPENSA II

São várias e várias ações da Polícia Federal em território tocantinense por ordem da Justiça Federal, seja STJ, seja STF, de combate à corrupção. Algumas já concluídas, outras em fase de conclusão.

A prisão de Carlesse ligou o alerta para muitos políticos e agentes públicos no gozo do mandato, e empresários, que estão sem dormir, sem paz, sem sossego, com medo de ser o próximo a receber a visita da Polícia Federal.

Será que vale à pena se corromper para passar por isso?

A CORRUPÇÃO NÃO COMPENSA III

Uma das respostas aguardadas pela população tocantinense é relacionada à questão das cestas básicas (das não entregues), vinculadas à emendas impositivas de deputados estaduais.

Quem são os deputados envolvidos e quais as penas a que estão sujeitos (eleitorais e criminais).

Já é sabido que a Polícia Federal já concluiu as investigações e entregou os relatórios às autoridades do STJ.

Faltam apenas as sentenças aos culpados e a liberdade para os inocentados.

Se não houver condenados e esclarecimentos sobre o crime desumano de desviar recursos de cestas básicas na época da pandemia de Covida-19, colocando vidas em risco, a seriedade e a credibilidade da Justiça Federal entrarão em xeque junto à opinião pública.

WANDERLEI BARBOSA FECHANDO O ANO COM CHAVE DE OURO I

O governador Wanderlei Barbosa fecha o balanço do o ano de 2024 com chave de ouro, com as contas estaduais em dia, na categoria “B”, que permite a contração de empréstimos junto á instituições financiadores nacionais e internacionais com o aval do governo federal.

Isso significa continuidade da capacidade de investimento em obras de infraestrutura, salário dos servidores estaduais em dia, fornecedores e prestadores de serviço idem, e total controle nos repasses institucionais aos 139 municípios.

Digno de comemoração....

WANDERLEI BARBOSA FECHANDO O ANO COM CHAVE DE OURO II

Wanderlei conta com o apoio da maioria dos deputados estaduais, inclusive da Mesa-Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado Amélio Cayres. Em Brasília, tem dois senadores de gabarito – Eduardo Gomes e Dorinha Seabra –, que  estão sempre buscando incluir o Tocantins em todas as ações do governo federal, assim como a maioria da Bancada Federal.

Além de tudo isso, Wanderlei mantém ótimos índices de popularidade em todo o Estado e mantém um ótimo relacionamento com os demais poderes.

Coisa rara nos estados brasileiros...

NEGADO PEDIDO DO MPE PARA SUSPENDER CONCURSO DA EDUCAÇÃO EM PALMAS I

O juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, negou na tarde desta quarta-feira, 17, liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) na ação civil pública que ingressou no dia 10 com pedido para suspender e anular parcialmente o concurso da educação, e ainda determinar a reaplicação das provas. Para o magistrado, o MPE “não instruiu a petição inicial com provas suficientes para demonstrar indícios de fraude no

Silva avaliou que, “embora seja possível verificar um número considerável de questões da prova objetiva com o gabarito ‘todas as afirmativas estão corretas’, tal circunstância, por si só, não gera mácula no concurso, sendo necessária uma análise acurada da situação durante a tramitação do feito para averiguar a existência de possíveis candidatos que possam ter tido acesso prévio ao padrão de resposta para benefício próprio”.

NEGADO PEDIDO DO MPE PARA SUSPENDER CONCURSO DA EDUCAÇÃO EM PALMAS II

O pedido dos promotores foi motivado pelo estranho fato de as provas objetivas de conhecimentos específicos para quatro cargos, compostas de 15 questões, apresentavam como resposta correta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”, “em nada menos que 12 questões das 15 (na prova para o cargo de Professor do Ensino Fundamental I), 12 questões das 15 (na prova para o cargo de Supervisor Pedagógico), 9 questões das 15 (na prova para o cargo de Orientador Educacional) e 10 questões das 15 (na prova para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Monitor de Educação Infantil)”. Para o MPE, isso “compromete irremediavelmente o certame para tais cargos”.

E para o povo, coloca muitas “pulgas atrás da orelha”....

STF CONFESSA DESPREPARO PARA “REGRAR” REDES SOCIAIS

Em um evento realizado em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao papel da Corte na regulação de questões relacionadas às redes sociais e à inteligência artificial.

Fux admitiu que o STF não tem a "expertise" necessária para julgar as novas regras que estão sendo propostas para as plataformas digitais. O ministro reconheceu que o Tribunal está sendo chamado a decidir sobre temas complexos e inovadores, como a regulação das redes sociais e o uso da inteligência artificial, mas afirmou que, no momento, o Supremo enfrenta uma situação de grande dificuldade, pois as legislações sobre esses temas ainda estão em fase embrionária e carecem de clareza.

Fux declarou que, no caso da regulação das redes, a Corte não tem a capacidade institucional para abordar adequadamente tais questões, dado o estágio de desenvolvimento da legislação e a falta de conhecimento profundo sobre o impacto das tecnologias.

MINISTRO DA DEFES ALERTA LULA SOBRE CLIMA NOS QUARTÉIS APÓS PRISÃO DE GENERAL

O ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, disse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que o clima é de constrangimento no Exército após a prisão do general Walter Braga Netto, no último sábado (14) no Rio de Janeiro.

Múcio se reuniu com Lula na manhã desta terça (17) na casa do presidente em São Paulo, onde se recupera dos dois procedimentos a que foi submetido na semana passada para estancar e prevenir novos sangramentos cranianos.

“Ele queria saber como estava o ambiente nas Forças [Armadas], e evidentemente que isso era uma coisa que já se esperava, todo mundo esperava. Há um constrangimento ao espírito de corpo de cada Força”, disse Múcio a jornalistas após despachar com Lula.

Texto segue para sanção presidencial 

Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. "A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade", afirmou.

Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

• devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;
• alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
• turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Proteína animal

Apesar de as contas do governo terem indicado um aumento de 0,53 pontos percentuais na alíquota geral dos tributos, a isenção para carnes, peixes, queijos e sal foi mantida no texto final.

Por outro lado, o Plenário da Câmara reverteu sugestão do Senado e manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.

Armas e munições ficaram de fora do Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI com alíquotas menores. Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Com o fim da cobrança do IPI em 2027, não haverá um tributo substituto para esses itens.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Cashback

Novidade no sistema tributário nacional, a devolução de tributos a pessoas de baixa renda beneficiará o responsável por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Percentuais maiores

Quanto às alíquotas, o texto estabelece a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS:

• na compra de botijão de gás de 13 Kg ou fornecimento de gás canalizado;
• contas de água, energia elétrica e telecomunicações.

Nos demais casos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

Cesta básica

Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros. Confira:

• fórmulas infantis;
• óleo de babaçu;
• pão francês;
• grãos de milho e de aveia;
• farinhas de aveia e de trigo;
• queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino;
• farinha e massas com baixo teor de proteína;
• fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo;
• mate.

Frutas e ovos

Ainda conforme previsão da própria emenda constitucional da reforma (EC 132/23), haverá redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes.

Quanto aos produtos hortícolas (legumes e hortaliças), o projeto deixa de fora cogumelos e trufas, mas isenta alcachofra e aspargos, ambos alimentos mais caros e de pouco uso pela população em geral, justificativa usada pela Fazenda para selecionar os tipos de produtos listados nesta isenção e também para a redução de 60% da alíquota de outros alimentos.

A novidade no texto aprovado é a inclusão de plantas e produtos de floricultura para hortas e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais (bulbos, mudas, tubérculos, flores).

Redução de 60%

Para outros alimentos de consumo mais frequente das pessoas, haverá redução de 60% das alíquotas, embora nem todos os preços sejam de acesso popular, exceto talvez em regiões litorâneas.

Em relação aos crustáceos, por exemplo, contarão com a redução as ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos, mas não terão alíquota menor as lagostas e o lagostim.

Estão nesta lista ainda:

• leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
• óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
• massas alimentícias recheadas;
• sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
• polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
• pão de forma;
• extrato de tomate;
• cereais em grão, amendoim.

Produtos in natura

A proposta reduz em 60% a CBS e o IBS incidentes sobre a venda de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, considerados aqueles não submetidos a nenhum processo de industrialização.

Serão permitidos, entretanto, beneficiamentos básicos, como resfriamento, congelamento, secagem, limpeza, debulha de grãos, descaroçamento ou acondicionamento indispensável ao transporte.

A redução se aplica, assim, principalmente ao atacadista ou atravessador de produtos dessa natureza.

Insumos e agrotóxicos

Agrotóxicos, insumos agropecuários, fertilizantes, rações para animais, material de fertilização, vacinas veterinárias e outros materiais usados na agropecuária contarão com redução de 60% dos tributos se registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.

Com o texto do Senado aprovado, a listagem dos produtos ficou mais exaustiva, incluindo desde melhoramento genético de animais e plantas (transgenia, por exemplo) até serviços de análise laboratorial de solo e animais usados apenas para reprodução.

Entram ainda licenciamento de direitos sobre cultivares e vários serviços, como de técnico agrícola, veterinário, agronômico, pulverização de agrotóxicos, inseminação artificial, plantio, irrigação e colheita.

Nova categoria

O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão ao Simples).

Debate em Plenário

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a alteração constitucional da reforma tributária, afirmou que o sistema traz simplificação e transparência. "Quando se fala que vamos ter o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, hoje temos muito mais e não sabemos quanto pagamos", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou para os deputados que as únicas opções de votação eram o texto da Câmara ou o do Senado, sem existir uma versão ideal para atender todos os interesses. "Em nenhuma hipótese vamos atender a todas as demandas que o Brasil tem, mais ainda em cima das divergências e interesses de grupos, espaços, estados, municípios e situações do manicômio tributário em que vivemos", declarou.

O líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a reforma produz justiça tributária. "Diminui tributação e alíquota sobre diversos produtos e serviços."

Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a proposta que, para ele, vai gerar o maior imposto do mundo. "No sentido de simplificação dos impostos, o partido sempre foi favorável. Mas essa vai gerar o imposto mais alto do mundo", disse.

A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), reclamou de uma falta de simplificação do texto.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, também fez críticas ao projeto. "Passaremos a alíquota da Hungria. Mas se tivéssemos os serviços da Hungria, eu até votaria sim", disse.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda que a alíquota do IVA possa ser a maior do mundo, ela será reduzida se comparada com a realidade de hoje. "Vamos dar uma reforma justa, transparente e que simplifica o sistema tributário."

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a proposta é a maior e mais importante reforma liberal econômica da história do Brasil. "O projeto reordena o capitalismo brasileiro, que é o pior tipo do mundo. Predador, com estímulo fiscal para alguns e nada para outros, permite contencioso, inadimplência e gasto exorbitante com burocracia."

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a reforma tributária deveria servir aos interesses das próximas gerações, mas ela avaliou que o texto atendeu "jogos de interesses" de segmentos da sociedade. "A gente está falando de algo que era para ser simplificação, justiça tributária e, infelizmente, vemos alíquota diferenciada para atender interesses específicos", disse.