Além disso, o ministro do Supremo determinou que a Polícia Federal tome o depoimento de 20 pessoas
Por Gabriela Coelho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 180 dias o inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da Corte. A decisão ocorre para finalizar as investigações sobre a existência de um “Gabinete do Ódio”. O inquérito tramita sob sigilo no STF.
“Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do ‘Gabinete do Ódio’, bem como de todos os seus participantes, o Inq 4781 foi prorrogado pelo Ministro Alexandre de Moraes por 180 (cento e oitenta) dias, com a determinação de oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas mediante a quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal”, disse o ministro na decisão.
O anúncio da abertura do inquérito foi feito em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após ofensas feitas pelo procurador da República Diogo Castor de Mattos à Justiça Eleitoral.
O artigo 43 do Regimento Interno do Supremo serviu como base para a abertura do inquérito. Ele diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro.”
Após prisão
A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a prisão do general Walter Braga Netto por obstruir investigações da Polícia Federal. O ex-ministro foi preso no último sábado (14), no Rio de Janeiro. A Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão após autorização do ministro do STF.
Segundo a decisão, corporação identificou que Braga Netto atuou para atrapalhar investigações em curso, em especial a que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O general foi indiciado pela PF em novembro por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e 38 pessoas foram indiciadas. O STF encaminhou o relatório policial à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá de decidir se oferece denúncia ou não.
O presidente eleito dos Estados Unidos defendeu elevação de tarifas para produtos estrangeiros e citou o Brasil pela primeira vez
Com Agências
Durante um evento em Mar-a-largo, residência de Donald Trump na Flórida, o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA) falou sobre aumentar as taxas para produtos de outras nações, reeditando a guerra fiscal travada durante seu último governo, principalmente com a China.
Agora, a promessa é atingir outras nações que incluem os Brics - bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia, China e outras nações em desenvolvimento. Pela primeira vez desde que foi eleito, Trump citou o Brasil diretamente.
"O Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos taxar, tudo bem. Taxaremos de volta”, declarou.
O republicano disse que tem bom relacionamento com Xi Jinping, líder chinês, e desconversou ao dizer que os dois podem "resolver todos os problemas do mundo". Ao explicar sua política de taxação para produtos estrangeiros, Trump também citou a Índia comop exemplo de país que "taxa bastante" os produtos norte-americanos.
"Vamos tratar as pessoas de maneira bem justa. Mas a palavra 'recíproco' é importante, porque se alguém nos taxar... por exemplo, a Índia - se a Índia nos taxar em 100% e não fizermos nada, vocês sabem... eles nos enviam uma bicicleta e nós enviamos uma bicicleta, eles nos cobram 100%, 200%... a Índia taxa bastante".
Trump também foi questionado sobre questionado sobre o impacto que essa guerra fiscal teria sobre a inflação do país e respondeu que, em seu primeiro mandato, a elevação de tarifas para produtos estrangeiros não trouxe impacto para o país. O republicano afirmou ainda: "Tarifas farão os nosso país rico".
Com a chegada dos novos profissionais, o estado soma 271 médicos em atividade, reforçando a atenção primária à saúde em municípios e comunidades indígenas
Da Assessoria
O governo federal tem fortalecido a atenção primária à saúde do país por meio do programa Mais Médicos, que, só este ano, contou com 6.729 novos profissionais em mais de 2 mil municípios. Esse número representa mais de 25% do total de 26.756 médicos que atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). No Tocantins, foram 51 novos médicos, totalizando 271 profissionais em atividade no estado.
No início desta gestão, o Ministério da Saúde contava com apenas 13 mil vagas ativas no Mais Médicos. Em 2023, o governo federal retomou o programa, com o intuito de ter profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. O programa avançou, sobretudo, entre os municípios com maior vulnerabilidade social, onde cerca de 60% dos médicos estão.
Os resultados alcançados nos últimos dois anos foram discutidos no Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, na sexta-feira (6). “O Mais Médicos não se encerra em si mesmo. Ele é um meio potente e importantíssimo para viabilizar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família”, afirmou o secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde (APS), Jerzey Timóteo, em palestra sobre a relação do programa com as principais iniciativas que constroem o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
O intuito do encontro foi, além de dar visibilidade às ações desenvolvidas, mostrar o papel importante que as referências regionalizadas têm para o sucesso do programa. As referências regionais do Ministério da Saúde são essenciais na gestão dos programas de provimento profissional na ponta do serviço, onde as pessoas moram, formam suas famílias e recebem atendimento. Elas são responsáveis por apoio técnico, orientações, mediações de conflitos, acompanhamento e monitoramento das atividades realizadas. São como a ponte entre o ministério e os territórios.
“2025 será o ano de consolidar nosso trabalho, metas e políticas que retomamos desde o início da gestão. Com o trabalho das referências regionais, comunicamos mais com gestores, profissionais e sociedade as políticas da atenção primária à saúde, ganhamos capilaridade sem perder de vista o nosso papel de formulador de políticas públicas”, destacou o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho.
“Com a aproximação entre a gestão federal e as referências regionalizadas, é possível também identificar os desafios de cada território e alinhar as ações, as diretrizes e os planos futuros”, lembrou o diretor.
Outros avanços do Mais Médicos em 2024
Pela primeira vez na história do programa, foi lançado um edital de chamamento com cotas para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas.
Outro destaque foi a concessão de curso e bolsa-formação em preceptoria de medicina de família e comunidade de R$4.000 a 2.700 residentes de medicina de família e comunidade (MFC). Essa formação prepara o futuro médico de família e comunidade para que ele transmita o conhecimento adquirido a novos profissionais em formação, ampliando assim a capacidade do país de criar novos programas de residência médica em MFC.
O Ministério da Saúde anunciou, ainda, a integração das formas de provimento do programa, o que garante mais segurança às equipes de saúde e fortalece o atendimento à população. Com isso, 3,6 mil médicos bolsistas serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), com permanência nos municípios onde já atuam, mantendo o vínculo com a comunidade.
Investimentos permitiram entrega de obras, realização de cirurgias eletivas, valorização de profissionais e fortalecimento dos municípios
Por Ananda Santos
Com o objetivo de promover atendimento de qualidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins investiu, em 2024, mais de R$ 2,6 bilhões na ampliação de unidades hospitalares, na valorização dos trabalhadores, na contratação de especialistas, no bem-estar para as pessoas com deficiência, na ampliação de serviços e no fortalecimento dos municípios. As ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) garantiram acesso a mais de 90% dos tocantinenses, que são dependentes da saúde pública.
“Nosso objetivo é que a população seja acolhida em ambiente adequado para a boa recuperação da saúde, com uma equipe bem preparada e valorizada, que possa prestar toda a assistência necessária. Por isso, seguimos investindo no fortalecimento, principalmente, dos nossos hospitais, que são onde as pessoas são acolhidas em momentos de fragilidade”, afirma o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destaca o empenho e o compromisso dos servidores para contemplar a comunidade com serviços de saúde de qualidade. “Neste ano, os mais de 14 mil servidores da SES se dedicaram para garantir uma saúde de qualidade à população tocantinense. Isso foi refletido nos números de entregas de equipamentos, obras e serviços que transformaram a vida de quem procurou uma das nossas unidades. Para 2025, o empenho será o mesmo, para continuarmos levando o que nos determina o governador Wanderlei Barbosa: saúde de qualidade, com dignidade e celeridade”, pontua o secretário.
Entre as entregas citadas pelo gestor estão as realizadas pela Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (SRCPCD/SES-TO), que retomou o serviço de próteses e órteses aos pacientes atendidos nos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCERs) localizados em Palmas, Araguaína, Colinas e Porto Nacional. Foram entregues 1.058 aparelhos auditivos; 170 órteses e próteses; 317 cadeiras de rodas para banho e mais de 38 mil bolsas de colostomia, urostomia, ileostomia e adjuvantes.
Governador Wanderlei Barbosa durante a entrega dos novos leitos pré-parto no Hospital Materno Infantil Tia Dedé - Crédito: Esequias Araujo/Governo do Tocantins
Pensando nas pessoas com deficiência, o Governo do Tocantins instituiu a utilização do Cordão de Girassol como forma de disseminar acolhimento e respeito aos familiares e às pessoas com deficiências ocultas; realizou o 1° Encontro de Pais de Autistas do Tocantins, que deu visibilidade ao público que precisa de atendimento e atenção dentro e fora da rede SUS; e ofertou, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos profissionais de saúde.
Nos atendimentos, os números são expressivos, como a realização de 15.748 cirurgias eletivas de janeiro a novembro. “Foi uma vitória. Tenho comorbidades, pressão alta e diabetes, então com a cirurgia bariátrica pude sanar um pouco esses problemas de saúde, que vieram com ela. Graças a Deus, tudo ocorreu bem e já estou em minha rotina de acompanhamento e vida normal”, afirma Jocélia Conrado de Sousa, paciente que realizou a cirurgia bariátrica no Hospital Regional de Araguaína (HRA), com a retomada do serviço em 2024.
A SES/TO implantou ainda serviços como o Ambulatório de Medicina Capilar; realizou pela primeira vez um Tavi (Transcateter Aortic Valve Implantation), que consiste na colocação de uma prótese na válvula aórtica do coração por meio de um cateter; implantou o atendimento ambulatorial direcionado para pacientes pediátricos traqueostomizados; e fez cirurgia para correção de hérnia diafragmática por videotoracoscopia em um bebê de dois meses, no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Também pela primeira vez, foram realizadas as primeiras cirurgias de videolaparoscopia nos hospitais regionais de Paraíso (HRPT) e Miracema (HRM); o primeiro mutirão de cirurgias eletivas de Nefrolitotomia Percutânea no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG); e a primeira captação de globo ocular para transplante de córneas no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
Governo do Tocantins entrega mais de 15 mil equipamentos às unidades de saúde do Estado - Crédito: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
As ampliações de procedimentos foram complementadas na rede particular, com a contração dos serviços especializados em atenção obstétrica e neonatal; e assistência em parto cesariano, no Hospital Santa Tereza, em Palmas.
Fortalecimento da rede própria
Foram mais de 15 mil equipamentos e mobiliários hospitalares entregues a todas as unidades geridas pela SES/TO: aparelhos de broncoscopia e de ultrassom; 110 bombas de infusão para medicação; arcos cirúrgicos; perfuradores pneumáticos; reanimadores pulmonares; incubadoras; berços aquecidos; equipamentos de fototerapia; Babys Puffs; monitores multiparamétricos; raio-x panorâmicos e fixos; camas; poltronas; cadeiras de rodas e mesas de cabeceiras, dentre outros.
O governador Wanderlei Barbosa entregou 18 novos leitos no Hospital Regional de Araguaína, especificamente para pacientes das cirurgias eletivas e o espaço específico para a hemodiálise; a ala administrativa do pronto-socorro adulto; sala de hemodinâmica; 11 leitos na Unidade de Cuidado Agudo de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e nove leitos de Cuidados Intensivos pós-cirúrgicos, além de uma cozinha totalmente equipada, bem como da readequação de 56 leitos gerais no HGP.
Estado realiza quase 16 mil cirurgias eletivas, de janeiro a novembro de 2024 - Crédito: Ellayne Czuryto/Governo do Tocantins
Os investimentos também foram destinados ao Hospital Regional de Paraíso, que teve a fachada revitalizada; ao Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) em Palmas, com a revitalização da fachada, pronto-socorro e Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis); ao Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD), em Porto Nacional, com nova fachada, pronto-socorro, Savis e pré-parto; às revitalizações das alas pediátricas dos hospitais regionais de Dianópolis e Araguaína e ao funcionamento da Casa da Gestante em Augustinópolis, que acolhe pacientes que residem em outros municípios.
Valorização dos trabalhadores
Os investimentos e os incentivos também são voltados aos servidores com ações estratégicas, como a realização da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (2ª Cegtes); a 1ª Oficina FortaleceSES; a institucionalização da ampliação da indenização dos procedimentos referentes ao PAG Cirúrgico; o aumento da remuneração pelos plantões extraordinários nas unidades hospitalares e Hemorrede; a atualização dos valores da Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO) às equipes médicas que realizam partos nos hospitais e nas maternidades.
A SES/TO realizou chamamentos públicos para ampliação do número de contratos de médicos com Registro de Qualificação de Especialidade (DQE), para suprir as escalas e também ampliar os serviços já ofertados nas unidades. Em 2024, já foram contratados 61 novos profissionais especialistas.
Humanização
As equipes valorizadas são responsáveis pelo atendimento humanizado à população usuária do SUS, a exemplo do projeto Touquinha do Bebê: Aconchego e Amor, no Hospital Regional de Gurupi, onde todos os bebês, logo após o nascimento, são presenteados com uma touquinha personalizada; a visita de pets de estimação no Hospital Geral de Palmas; festas temáticas em todas as unidades, em datas como dia das crianças, das mães e dos pais, Natal, Páscoa e momentos de relaxamento com massagens, terapias e cuidados estéticos nas Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Palmas e Araguaína (Unacons).
Equipes da SES/TO trabalham por um acolhimento humanizado no SUS - Crédito: Saúde/Governo do Tocantins
Dados da Central de Transplante do Tocantins (Cetto) apontam que foram realizadas sete doações de múltiplos órgãos em 2024. Na Hemorrede Tocantins, foram coletadas 23.055 bolsas de sangue.
Vigilância em saúde
O Tocantins realizou o Dia D de Mobilização Nacional Contra a Dengue, com objetivo de conscientizar a população sobre ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti; o Dia S de combate ao sarampo e à rubéola, em residências, creches, escolas, instituições, entre outros, para verificarem pacientes com suspeita das doenças; o Fórum de Vigilância das Arboviroses: Estratégias integradas para o enfrentamento de emergência em saúde pública, para discutir sobre o cenário epidemiológico e entomológico das arboviroses urbanas como a chikungunya, dengue e zika; e realizou a estratégia de vacinação contra a dengue.
A SES-TO também lançou o livro Saúde Tocantins 2023: uma análise de situação de saúde com foco nas doenças negligenciadas. A obra inovadora é um instrumento institucional e periódico com os objetivos de produzir e divulgar análises sobre a situação de saúde do estado do Tocantins. Produzido pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), o livro foi publicado com a colaboração de técnicos da Escola Tocantinense do SUS Doutor Gismar Gomes (Etsus-TO) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os interessados podem acessar o material pelo link https://www.to.gov.br/saude/livro-saude-tocantins-2023/2hr8fh66959l ou na biblioteca virtual em saúde, https://pesquisa.bvsalud.org/conass
Saúde Digital
Em 2024, o Tocantins aderiu 100% aos SUS Digital, do Ministério da Saúde (MS), e sediou a Oficina Técnica de Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e a Oficina Técnica de Expansão da Rede Nacional de Dados em Saúde e Plataformas SUS Digital. O estado foi reconhecido pelo Ministério da Saúde como o que mais cresce no quesito e foi indicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para participar do projeto-piloto em saúde digital do órgão. O Governo do Estado avançou na implantação do prontuário eletrônico na Unacon de Araguaína; no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas; e nos hospitais regionais de Alvorada, Araguaçu, Dianópolis, Arraias e Gurupi.
O Hospital Regional de Paraíso passou a realizar atendimentos via telemedicina, com o suporte do Hospital Albert Einstein. “Foi um grande avanço para a nossa unidade que pode oferecer avaliação de especialistas renomados que, juntamente, com nossa equipe técnica, aprimoraram os diagnósticos com mais precisão”, afirma o diretor-geral Diego Segger.
Políticas de Saúde
Com objetivo de promover assistência odontológica com qualidade para os usuários do SUS, a Secretaria de Estado da Saúde instituiu a Política Estadual de Saúde Bucal do Tocantins (PESB-TO), com definição de diretrizes e estratégias em odontologia; a Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil no Estado do Tocantins, com objetivo de promover projetos e ações eficazes para a promoção da alimentação e nutrição adequadas; e a Política Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto no Caso de Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de proporcionar uma atenção e cuidado diferenciado a essas mulheres.
Também foi instituída a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer, toda a segunda semana do mês de abril, para intensificar o trabalho de prevenção, combate, riscos, causas e formas de tratamento. Além disso, é assegurado o atendimento preferencial aos doadores de sangue de medula óssea em estabelecimentos comerciais, supermercados, eventos culturais, bancos e lotéricas.
Repasse aos municípios
Dentro da política de fortalecimento dos municípios, o Governo do Tocantins tem mantido em dia todos os repasses do Fundo Estadual de Saúde aos 139 fundos municipais de saúde tocantinenses, com mais de R$ 48 milhões pagos em 2024. Os valores repassados pelo Governo do Tocantins aos municípios são referentes à manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); à manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs); aos medicamentos destinados à saúde mental; à Assistência Farmacêutica Básica; e à manutenção dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta segunda-feira (16), em São Paulo (SP)
Por Fábio Matos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta segunda-feira (16), em São Paulo (SP). Ao falar com os jornalistas após o encontro, o chefe da equipe econômica disse que o petista está “muito bem disposto” e acompanhando as negociações em torno das medidas do pacote fiscal e da reforma tributária no Congresso Nacional.No domingo (15), Lula recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, onde fez procedimentos para a drenagem de um hematoma no cérebro. Ele foi liberado pelos médicos, mas permanecerá em sua residência em São Paulo pelo menos até quinta-feira (19), quando será submetido a novos exames e avaliação e, provavelmente, liberado para retornar a Brasília (DF).
“Tive um despacho relativamente longo com o presidente. Ele está muito bem disposto. Falamos sobre vários assuntos. Expus para ele a situação da reforma tributária, o que está para ser decidido pela Câmara em caráter definitivo”, disse Haddad aos repórteres.
“Também tratamos das medidas fiscais. Eu apresentei a ele os relatores [dos projetos do pacote fiscal], como nós vamos encaminhar, a necessidade de votação nesta semana, e alguns projetos das reformas microeconômicas que também precisam ser votados nesta semana”, explicou o ministro da Fazenda.
“Nós discutimos alguns detalhes [da reforma tributária] que preocupavam mais. A questão das armas, ele tratou desse assunto. A questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública, foi comentada. E alguns outros temas, para que ele pudesse julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”, detalhou Haddad, mencionando a exclusão das armas e dos refrigerantes do Imposto Seletivo – um tributo diferenciado cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Aprovado pelo Senado na semana passada, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária terá de ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados, em função das mudanças feitas no texto.
Com o calendário apertado por causa do recesso parlamentar que se aproxima, o Congresso Nacional promete fazer um “esforço concentrado” nesta semana para finalizar a aprovação da regulamentação da tributária, além do pacote fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Pacote fiscal
Na rápida entrevista coletiva aos jornalistas, Fernando Haddad disse que Lula manifestou a preocupação de que as medidas do pacote fiscal anunciado pelo governo – que promete uma economia de R$ 70 bilhões em 2 anos – não sejam desidratadas no Congresso.
“O apelo que ele [Lula] está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas. Nós temos um conjunto de medidas que garantem a robustez do arcabouço fiscal. Estou muito convencido de que vamos continuar cumprindo as metas fiscais nos próximos anos”, afirmou Haddad.
“Ele pediu um quadro detalhado para falar com os líderes e garantir que não haja desidratação nas medidas fiscais”, completou o chefe da equipe econômica.
Sobre o estado de saúde do presidente da República, Haddad disse que Lula está muito bem. “Confesso que fiquei surpreendido com a disposição do presidente. Está muito tranquilo, está bem.”