O ministro integra a 2ª turma do STF. Nunes Marques seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional do promotor

Com Migalhas

Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro Nunes Marques participou a sua primeira sessão colegiada de julgamentos no STF.

O primeiro caso que contou com a participação do novo ministro foi HC no qual o promotor aposentado Flávio Bonazza é acusado de organização criminosa e corrupção, em denúncia que envolve recebimento de propinas por empresas de transporte.

A ação penal contra o promotor aposentado é um desdobramento da operação Ponto Final, que tramita na 7ª vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tem como titular o juiz Marcelo Bretas.

O ministro Nunes Marques seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes que reconheceu a ilegalidade do decreto prisional e a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar Flávio Bonazza. Gilmar Mendes reiterou seu voto monocrático proferido em março. Veja a íntegra do voto do ministro Gilmar.

Nunes Marques subscreveu o entendimento do relator, no sentido de que o único vínculo existente entre as investigações da operação Ponto Final e as condutas imputadas a Flávio Bonazza seria, de fato, a colaboração premiada de um dos envolvidos. Para o ministro, portanto, a ação deve correr na Justiça Estadual.

Por fim, e por maioria, a 2ª turma confirmou a decisão de liberdade do promotor e decidiu que o caso deve tramitar na Justiça Estadual.

A dívida tem origem no não repasse das contribuições previdenciárias pelo goveno do Estado ao Igeprev

Com Assessoria 

Apesar do governo do Estado ter divulgado no último dia 26 que havia celebrado acordos de parcelamento para pagar a dívida com o o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), os termos ainda dependiam da aprovação do Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que negou os pedidos de parcelamento do governador Mauro Carlesse. A dívida tem origem no não repasse das contribuições previdenciárias ao Igeprev. Conforme o Cadprev, da Secretaria de Previdência, que monitora os dados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os acordos 488/2020 e 489/2020 não foram aceitos.

“Ainda não temos o motivo da negativa do parcelamento, mas em novembro de 2019, quando a autorização de parcelamento foi enviada à Assembleia Legislativa através da Medida Provisória n° 19, o SISEPE-TO oficiou o governador Carlesse e os deputados estaduais para que fizessem a correção na MP, pois estava em desacordo com a legislação”, ressalta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO destacou na época que não poderia ser adotado o parcelamento em 200 prestações para todo o débito previdenciário.

O SISEPE-TO detalhou ao Executivo e deputados estaduais, por meio de ofícios, que as portarias nº 402 do Ministério da Previdência Social, de 10 de dezembro de 2008, e nº 333 do Ministério da Fazenda, de 11 de julho de 2017, definem que poderão ser parcelados e reparcelados, em até 200 parcelas, débitos relativos a competências até março de 2017. Logo, o maior montante em atraso poderia ser parcelado em apenas 60 meses.

Parcelamento

No acordo 488/2020, o governo do Estado estabelece 200 parcelas para quitar um débito de R$ 882,9 milhões. E no acordo 489/2020, 200 parcelas para pagar o débito de R$ 163,6 milhões. Os débitos são referentes ao período de setembro de 2017 a agosto de 2020.

“O SISEPE-TO tem oficiado e até ingressado com ações judiciais para garantir que o governador Mauro Carlesse cumpra as legislações federal e estadual quanto a previdência dos servidores públicos. Também tem denunciado a má gestão do regime previdenciário e do Igeprev aos deputados estaduais e órgãos de controle – Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) -, porém as medidas cabíveis não são adotadas e os servidores públicos seguem sendo penalizados, podendo ter suas aposentadorias e a pensões para seus familiares não pagas”, finaliza Cleiton Pinheiro. (Com informações da Ascom do SISEPE-TO).

Butantan reafirma que evento adverso não tem relação com a vacina

Por Luciano Nascimento e Flávia Albuquerque

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão dos testes de estudo clínico da vacina CoronaVac. A suspensão ocorreu por causa de um “evento adverso grave” ocorrido.

De acordo com o presidente da agência reguladora, Antonio Barra, a decisão foi tomada pela área técnica da Anvisa a partir de informações encaminhadas ao órgão pelo Instituto Butantan, laboratório que conduz os estudos no Brasil. Ainda não há previsão de retomada dos testes.

As informações foram recebidas e analisadas pela gerência-geral de medicamentos da Anvisa, responsável por acompanhar os testes. Em coletiva de imprensa realizada hoje (10) sobre o assunto, Barra disse que a agência seguiu o que está previsto nos protocolos de Boas Práticas Clínicas para este tipo de procedimento.

“Quando temos eventos adversos não esperados, aqueles que no primeiro momento não conseguimos estabelecer uma correlação, a sequência de eventos é uma só: a interrupção do estudo”, disse Barra. “O protocolo manda que seja feita a interrupção do teste e se nós não o fazemos, a responsabilidade obviamente é nossa diante da repetição desse mesmo evento”, afirmou Barra.

A defesa foi acompanhada pela diretora da Anvisa, Alessandra Bastos, que justificou a decisão da agência dizendo que, até ontem (9), a única informação de que a agência dispunha era que um evento adverso grave não esperado havia ocorrido, o que, segundo o protocolo, determinava a suspensão.

“Todos nós aqui queremos ter a saúde resguardada e quando estamos falando de uma vacina para o enfrentamento de uma doença nova não há, de fato, a menor possibilidade de dúvida. Quando a informação não nos da segurança para seguir, isso [a suspensão] é previsto em protocolos internacionais”, afirmou Alessandra.

Durante a coletiva, o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, reconheceu que as informações sobre o evento foram encaminhadas pelo Butantan, mas não foram recebidas pela agência em razão do ataque hacker ocorrido na semana passada, que atingiu diversos órgãos, entre eles o Ministério da Saúde.

Mendes disse que, após o ocorrido, foi acionado um plano de contingência, e as informações foram recebidas no dia 9, no final da tarde. “Não poderíamos cometer o risco de que mais voluntários fossem vacinados sob o risco de que mais voluntários pudessem ter eventos adversos semelhantes. Usamos o princípio da precaução que parte do pressuposto de que, na dúvida, não podemos arriscar”, justificou.

Questionado sobre informações noticiadas por diferentes veículos de comunicação de que o evento adverso grave foi um óbito, por suicídio, não tendo ligação com a vacina, Barra disse que a Anvisa não recebeu a informação por canais oficiais.

Segundo ele, as informações vão ser analisadas por um comitê independente de especialistas que darão um parecer sobre a continuidade dos testes. Somente a partir daí a Anvisa vai decidir sobre a retomada dos procedimentos.

“Diante do evento adverso grave, o comitê independente tem que atuar. Então a informação tem que vir daquele canal, os demais canais por mais que tenham informações relevantes, eles não são o comitê independente”, disse.

Butantan

Em outra coletiva de imprensa sobre o assunto, em São Paulo, na manhã de hoje, o Instituto Butantan afirmou que o evento foi reportado detalhadamente à Anvisa no último dia 6. O voluntário teria recebido a dose no dia 29 de outubro, 25 dias antes de o evento adverso acontecer. Por causa do ataque hacker, no entanto, a Anvisa só recebeu as informações ontem.

Apesar de ter se referido ao evento como um óbito na noite de ontem, hoje o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, não confirmou a morte do voluntário. Ele garantiu que o evento ocorreu mais de três semanas depois da aplicação da dose e que efeitos adversos relacionados são esperados em até sete dias.

O Butantan também reforçou que ainda não se sabe se o voluntário, que era paciente do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, tomou a vacina ou o placebo (uma substância que não apresenta interação ou efeito no organismo).

Covas ressaltou que, por conta do sigilo, de aspectos éticos e de respeito à família do voluntário, não é possível divulgar dados do paciente. "Não podemos dar detalhes porque isso envolve sigilo e nos impede de dar as características do voluntário. O que afirmo é que esses dados estão todos com a Anvisa. A conclusão do relatório é exatamente isso: o efeito adverso grave foi analisado e não tem relação com a vacina".

Covas ressaltou, que os dados foram enviados à Anvisa dentro dos protocolos determinados pela agência reguladora e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), com todas as informações exigidas para o esclarecimento e para evitar a necessidade de paralisação do estudo. Ele criticou a suspensão anunciada pela Anvisa sem a realização de uma reunião prévia para mais esclarecimentos, o que foi feito na manhã de hoje de forma virtual.

"Eu fiquei sabendo disso pela imprensa ontem à noite. Nem eu nem os responsáveis pelo estudo recebemos nenhum telefone da Anvisa anteriormente. Ontem o Butantan recebeu um e-mail às 20h40 para comunicar da reunião para tratar do assunto, mas anunciava ao mesmo tempo a suspensão do estudo. Vinte minutos depois essa notícia estava em rede nacional", disse.

Para Covas, o anúncio da suspensão dos estudos clínicos foi precoce e não há motivo para a interrupção. "Aqueles que estão participando que continuem tranquilos. A reação não tem relação com o que eles receberam, eles não terão nenhum tipo de efeito adverso, isso eu afianço a eles. Aqueles que estavam na fila para receber, por favor, continuem, mantenham-se fiéis à vontade que vocês têm de ajudar o país, de ajudar esse desenvolvimento. A presença de vocês no estudo é fundamental. Nós precisamos concluir esse estudo agora mais rapidamente do que nunca", pediu.

Estimativa é de 268,9 milhões de toneladas

Por Pedro Peduzzi

O Brasil deverá produzir 268,9 milhões de toneladas de grãos, segundo o 2º Levantamento da safra de grãos 2020/21, divulgado há pouco pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O número supera em 11,9 milhões de toneladas (4,6 %) o que foi produzido na temporada de 2019/2020.

Na comparação com as estimativas apresentadas o volume estimado no mês passado, houve aumento de 269 mil toneladas. Com este resultado, o Brasil caminha para bater novo recorde, após já ter se tornado o maior produtor mundial. Algo que, segundo a Conab, deve se manter na próxima safra, uma vez que a soja praticamente alcançou o nível de plantio da safra passada.

Isso, segundo o gerente de Levantamento e Avaliação de Safra da Conab, Kleverton Santana, mostra a capacidade de plantio do país. “Esse atraso em relação à safra passada foi anulado nessa semana e a gente espera que ultrapasse a semana passada já na semana que vem”, disse ele ao apresentar o levantamento. O aumento da área plantada também deve contribuir para o recorde. A previsão é de que sejam cultivados 67,1 milhões de hectares (número 1,8% maior do que o da safra passada).

A nova estimativa considera a recuperação da produtividade das culturas da soja e do milho primeira safra, severamente prejudicadas pela estiagem em 2019, em especial no Rio Grande do Sul. De acordo com a Conab, a produção de soja deve chegar a 135 milhões de toneladas, em uma área estimada em 38,2 milhões de hectares. A safra total de milho também deverá ser a maior da história, com produção estimada em 104,9 milhões de toneladas, produzidas em uma área total de 18,4 milhões de hectares.

Chuvas

Apesar do atraso das chuvas neste ano, os produtores aceleraram o ritmo. Até a última sexta-feira, o plantio alcançava 55% da área estimada, contra 56% no mesmo período da safra passada. O milho estava em 54%, contra 42% há um ano; e o plantio do arroz, com 67% até o dia 6, percentual superior aos 53% da safra anterior.

“Tivemos chuvas abaixo da média no momento do plantio. Assusta um pouco essas chuvas abaixo da média ou o atraso das chuvas que aconteceu em setembro/outubro. Mas o problema para culturas como a soja normalmente são quando ocorre veranicos em dezembro ou janeiro, a depender do momento do plantio ou do local do país”, acrescentou Santana.

Segundo ele, nesse momento há ainda possibilidade de recuperação, inclusive em regiões de potencial de produtividade. “As previsões de precipitações são boas para a próxima semana, e isso deve favorecer muito a cultura da soja nessas regiões. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia é de que vem grandes volumes de chuvas consideráveis no país todo, com destaque no corredor do centro-oeste [onde ocorre o fenômeno chamado de rios voadores], passando por Mato Grosso e Goiás até as regiões de café no sul de Minas e norte de São Paulo”.

Informação foi divulgada pela TV Cultura no começo da tarde desta terça, minutos depois de a coletiva do governo de São Paulo sobre o caso ter sido encerrada

Com Estado de Minas

Um laudo médico emitido pelo Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a causa da morte do voluntário da CoronaVac - vacina produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan -, que fez a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interromper os testes de forma imediata, foi suicídio. A informação foi divulgada pela TV Cultura, no começo da tarde desta terça-feira (10).

De acordo com o canal, o IML deve divulgar o laudo, oficialmente, às 17h. Minutos antes de a TV Cultura dar a informação, uma coletiva foi realizada pelo governo de São Paulo para explicar o 'evento adverso grave' utilizado pela Anvisa, nessa segunda (9), para interromper os testes. Os membros da cúpula paulista evitaram falar em morte, mas já haviam adiantado que o falecimento não tinha relação com a vacina, que foi aplicada na terceira fase de testes da CoronaVac.

"Como eu disse, do ponto de vista clínico do caso e nós não podemos dar detalhes, infelizmente, é impossível, é impossível que haja relacionamento desse evento com a vacina, impossível, eu acho que essa definição encerra um pouco essa discussão”, disse o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Covas e o secretário estadual de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, evitaram falar em morte. Apenas o secretário-executivo do comitê de contenção do coronavírus de São Paulo, João Gabbardo, admitiu que o voluntário havia falecido, mesmo assim, sem especificar a causa, por “sigilo e questão de ética”.

Na coletiva desta manhã, Covas, Gorinchteyn e Gabbardo questionaram a decisão da Anvisa de interromper os testes. Uma reunião entre o governo de São Paulo e o órgão foi realizada nesta terça. Os documentos para a retomada dos estudos foram reenviados e a expectativa é que tudo volte ao normal nos próximos dias.

Nesta manhã,

o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao responder um apoiador, disse que havia "ganhado" do governador de São Paulo, João Dória, após a Anvisa interromper os testes da CoronaVac.

"Morte, invalidez, anomalia... esta é a vacina que o Doria quer obrigar a todos os paulistanos tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha", disse, em resposta.