“Um projeto político verdadeiramente popular só se constrói com princípios éticos inegociáveis”
FREI BETTO
Por Edson Rodrigues
O caldeirão da sucessão municipal na Capital da Cultura Tocantinense entrou em ebulição. A apenas oito dias das eleições de 15 de novembro, os opositores do ex-prefeito Otoniel Andrade mostram desespero e descontrole emocional, ao partir para as ofensas pessoais, por meio de vídeos nas redes sociais e panfletos, transformando esses meios de comunicação em um verdadeiro esgoto, repleto de baixarias e manifestações de ódio. O lema é “todos contra Otoniel”.
Enquanto isso o “Baixinho”, que até no apelido tem sido copiado, se pega na sabedoria, na humildade e na fé em Nossa Senhora das Mercês, padroeira de todos os portuenses, para enfrentar essa verdadeira “onda de podridão” contra ele.
Munido de muito autocontrole, paciência e sabedoria cristã, Otoniel tem respondido às agressões com propostas e projetos de governo, todas planejadas visando o melhor para Porto Nacional, a serem aplicadas em sua nova gestão, a partir de 1º de janeiro de 2021, demonstrando à população portuense que há solução para muitos dos problemas enfrentados, hoje, no município, e que Otoniel amadureceu politicamente e que conquistou apoios importantíssimos para sua próxima gestão, como o do líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes que, inclusive, em recente visita à Porto Nacional, enfatizou seu apoio tanto à campanha quanto à nova administração de Otoniel, garantindo dar aval a todas as demandas apresentadas pelo Baixinho junto aos ministérios e secretarias do governo federal.
Na Assembleia legislativa, Otoniel conta com o apoio do seu irmão, deputado Toinho Andrade, presidente da Casa de Leis, além dos deputados estaduais Valdemar Jr., Cleiton Cardoso, Valderez Castelo Branco, Olinto Neto e Jair Farias, entre outros, além de ter ao seu lado o governador do Estado, Mauro Carlesse, que equilibrou as finanças e limpou o nome do Estado, reenquadrando o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal, colocou em dia o pagamento do funcionalismo e recuperou as rodovias que ligam Porto Nacional à Brejinho, Monte do Carmo, Fátima e Natividade e que promete um trabalho de parceria com a gestão de Otoniel Andrade.
ATAQUES INÓCUOS E PASSAGEIRO
A única certeza deste momento político em Porto Nacional é que Otoniel Andrade é franco favorito e o clima de acusações e ataques via rede sócias e panfleto é passageiro, mas vai durar até o dia 15. Tudo isso faz parte do processo eleitoral, até a falta de ética e de moral provocadas pelo desespero de quem percebe que o outro candidato tem propostas e projetos melhores e que a cada dia fica mais difícil de ser batido nas urnas.
Aliás, como bem frisamos anteriormente, ninguém está eleito ou derrotado de véspera. Uma reviravolta pode acabar com a vitória de Joaquim Maia ou de Ronivon Maciel, apesar de muito improvável. Quem decide é o eleitor.
Só ele, o eleitor, sabe o que será digitado e o que dirá a voz das urnas no próximo dia 15.
Nosso papel, enquanto imprensa, é mostrar o que está acontecendo e traçar um panorama que ajude o eleitor a decidir.
Que vença o melhor!
Segundo Felipe, os vídeos são de anos atrás, quando ainda “falava palavrão e fazia piada com sexo, como inúmeros youtubers”. O canal de Felipe Neto no YouTube tem, atualmente, 40,3 milhões de subscritores.
Com Catraca Livre
A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) indiciou na última quinta-feira (5) o youtuber e influenciador digital Felipe Neto por corrupção de menores. Segundo sua assessoria, a ação ocorreu “sem qualquer investigação ou apuração”.
O indiciamento teria ocorrido após uma denúncia anônima acusar Felipe Neto de supostamente ter cometido corrupção de menores ao apontar conteúdo publicado pelo youtuber, em seu canal, como impróprio para crianças e adolescentes.
Segundo a polícia, Felipe Neto não teria limitado a classificação etária dos vídeos que teriam “conteúdo e linguajar inapropriado para menores”. Para a polícia, Felipe Neto teria cometido crime previsto no artigo 244B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o delegado titular da DRCI, Pablo Sartori, afirmou ao G1, Felipe Neto não foi ouvido porque não quis. “Ele está divulgando para todo mundo que ele foi indiciado sem ser ouvido e isso não é verdade. Ele foi intimado, o advogado dele compareceu, tirou foto dos procedimentos, das provas todas. Só que ele, através do advogado com procuração, protocolou uma petição onde ele disse claramente que não desejava comparecer para ser ouvido. Na petição, ele explicava os motivos pelos quais ele não tinha cometido crime”, afirmou Sartori.
Nas redes sociais, o youtuber comentou o caso e afirmou estar “tranquilo” com tudo. “Faço questão de divulgar eu mesmo: Baseado em denúncias caluniosas feitas pela articulação do ódio bolsonarista, um delegado decidiu me indiciar sem apurar nada ou fazer qualquer investigação. Confiamos inteiramente na justiça. Já esperávamos isso e estamos 100% tranquilos”, escreveu.
Felipe Neto também compartilhou uma nota e ressaltou que “prestou todos os esclarecimentos necessários” e que está “confiante no poder Judiciário” pois segue “convicto e tranquilo de que nunca praticou crime algum”.
Objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis afetadas pela pandemia
Por Eliane Tenório
Com objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e dos trabalhadores autônomos economicamente afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa quarta-feira, 4, uma nova etapa de entrega de cestas básicas. Desta vez, serão distribuídas 200 mil cestas, nos 139 municípios. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).
A nova etapa da ação emergencial de entrega dos kits de alimentos foi iniciada nesta semana, pela região sul do Estado. Nesse primeiro momento, as cestas básicas estão sendo distribuídas para entidades de classes e religiosas; a exemplos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e das igrejas, dentre outras. As instituições parceiras farão as entregas dos kits de alimentos para as famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.
“Nesta situação de pandemia que estamos vivendo, a importância da distribuição de alimentos é imensa”, afirmou o pastor da Igreja Quadrangular de Gurupi, Gerson Santos. “Pegou todos de surpresa, muitos perderam o emprego e precisam de alimentos para si e suas famílias. É excelente esse trabalho do Governo do Estado. Recebemos 1.000 cestas básicas, fizemos uma relação das famílias que estão precisando e vamos entregar para as que estão passando necessidades”, destacou.
O pai de uma das alunas da Apae de Gurupi, João da Silva Porto, também agradeceu pelo recebimento de uma cesta básica. “Agradeço a Deus e ao Governo do Tocantins por ajudar as pessoas que estão necessitando de alimento. Que o governador ajude sempre seu povo, porque tem muita gente passando necessidades”, disse.
A presidente da Apae de Gurupi, Alessandra Pereira de Oliveira, informou que a instituição conta com 191 alunos e que todas as famílias estão sendo contempladas com os alimentos. “Essa é a quarta remessa de alimentos que recebemos e é muito importante para as famílias. Agradeço ao Governo do Tocantins por lembrar de nós”, destacou.
A Associação dos Portadores de Deficiência Física do Estado do Tocantins (Apodefitins) recebeu 400 cestas, segundo o presidente da instituição, Mauryzan Barbosa de Castro. “As cestas também chegam em uma boa hora, estamos passando por um período difícil e o Governo, com muito carinho, vem apoiando as associações com a doação das cestas básicas. Só temos a agradecer”, frisou.
Outra instituição que recebeu cestas básicas, para entrega direta às famílias vulneráveis e famílias impactadas pela pandemia, foi a Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab). O representante da associação, Glauco Flores Stonler, afirmou que o momento de distribuição das cestas é propício e que recebeu 190 cestas básicas. “A maioria de nossos alunos é de famílias carentes, que têm a renda baixa ou não têm nenhuma renda e passam, nesse período, por dificuldades financeiras necessitando de alimentos”, afirmou.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, esteve em Gurupi acompanhando o início das entregas. “Em março, quando teve início a ação emergencial, o governador Mauro Carlesse determinou que fizéssemos um trabalho voltado para ajudar as famílias vulneráveis e as famílias impactadas pelo isolamento social. A ação começou em março de 2020 e a equipe da Setas não parou. A determinação do Governador é para que o alimento chegue à mesa dos mais necessitados, garantindo a segurança alimentar, o que é fundamental nesse momento de pandemia”, destacou.
Desde o início da pandemia, em março de 2020, cerca de 240 dias, foram entregues mais de 410 mil cestas básicas, aproximadamente 615 mil toneladas de alimentos, beneficiando a mais de 410 mil famílias, com a ação de distribuição dos alimentos, nos 139 municípios do Tocantins.
Nova etapa
Sobre a nova etapa de distribuição dos alimentos, iniciada nesta semana, o secretário de Estado da Setas informou que a determinação do Governo do Estado é para que a Setas dê continuidade à ação. “A melhor logística que encontramos para que os alimentos cheguem a quem precisa é por meio das entidades de classes e religiosas, associações, institutos, sindicatos e igrejas, entre outras, por isso a distribuição dos alimentos, em Gurupi, está inicialmente direcionada a estas instituições parceiras”, justificou o gestor.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. A aquisição e a distribuição de mais de 410 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Transparência e controle
Os recursos dessa nova etapa com a entrega de 200 mil cestas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço de http://www.transparencia.to.gov.br. http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse, na página principal, a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -; e a aba verde - Gráficos das Mais de 410 mil famílias já foram atendidas desde o mês de março -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://http://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
Com colaboração de Leandro Pinheiro/Governo do Tocantins.
“Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!”
RUY BARBOSA
Da Redação
Falar o nome de Josi Nunes, candidata a prefeita de Gurupi, nos faz lembrar a luta do seu pai, Comandante Jacinto Nunes, um guerreiro que mobilizou o Norte goiano pela luta de criação do Estado do Tocantins. Filiado ao MDB, o saudoso Jacinto Nunes foi um sonhador, desbravador e um idealista.
Certa feita, O Paralelo 13 entrevistou o Comandante Jacinto Nunes, então prefeito de Gurupi, dentro do parque industrial e ele, com seu jeito peculiar, falou que o futuro de Gurupi estava ali, naquele parque industrial, que iria fortalecer a economia e gerar emprego e renda. Nesse mesmo dia, Jacinto havia recebido a confirmação de uma audiência com o ministro da Educação, conseguida por intermédio do vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Wolney Siqueira, para tratar da criação da Faculdade de Gurupi, a Fafig.
Jacinto era um líder nato, que arregaçava as mangas e ia para a briga da boa política, lutava por seus ideais e para fazer acontecer tudo o que fosse benéfico à população de Gurupi.
RESGATE A APOIO
A chegada da ex-deputada federal Josi Nunes à liderança nas pesquisas de intenção de voto, em Gurupi, representa a união entre um passado de lutas, o presente de realizações e um futuro de progresso e desenvolvimento, com a possibilidade de uma gestão conjunta, com apoio de todos os lados.
Esse apoio virá do governo do Estado, onde o governador, Mauro Carlesse, tem domicílio eleitoral na Capital da Amizade, de onde saiu para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, onde se elegeu presidente e, em seguida, por três vezes consecutivas, no mesmo ano, governador do Estado.
Em outra frente, em Brasília, Josi conta com o apoio do senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, e de quem é amiga pessoal.
Gomes já gravou um vídeo, endereçado aos eleitores gurupienses, em apoio à Josi Nunes, destacando sua humildade, sua facilidade em transitar entre os ministérios, em Brasília, nas secretarias estaduais, em Palmas e o carinho e a credibilidade que ela tem junto à todas as lideranças políticas do Estado e, principalmente, junto à população.
O governador Mauro Carlesse também já manifestou seu apoio `Josi Nunes, indicando a ex-deputada federal como a única capaz de realizar uma administração equilibrada na cidade, voltada tanto para o Social quanto para a economia e à Infraestrutura, podendo fazer muito do que Gurupi precisa nos próximos quatro anos.
BERÇO
Josi Nunes tem, além de um presente límpido e sem máculas, um passado familiar que, por si só, já a gabarita a ser uma excelente administradora. Além do seu saudoso pai, Comandante Jacinto Nunes, Josi tem outro exemplo a seguir, na figura da sua mãe, a combativa ex-primeira-dama de Gurupi e deputada estadual e federal, Dolores Nunes, que já foi, também, secretária de Ação Social do Estado e vice-prefeita de Gurupi. Ou seja, a família Nunes é uma família que veio ao mundo para servir ao próximo, sem olhar a aquém, e sempre com um passado ilibado.
Jacinto Nunes e Dolores Nunes
Josi, mesmo após vários cargos eletivos, não enriqueceu, como a maioria dos políticos que usam seus cargos em benefício próprio, e vive, hoje, dos seus proventos como professora, garantindo aos eleitores gurupienses que a escolherem como sua candidata a prefeito, tranquilidade e satisfação de estar fazendo a escolha certa, da qual não se arrependerá.
Gurupi é, hoje, a terceira maior economia do Tocantins, e é a cidade polo do Sul do Tocantins. Conta com 87.545 habitantes, dos quais pouco mais de 54 mil estão aptos a votar
Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro foi realizada em sessão solene transmitida por meio virtual
Com Assessoria do STF
O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. O novo ministro participa da primeira sessão plenária na próxima quarta-feira (11).
Participaram presencialmente da solenidade os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e, ainda, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Marco Aurélio acompanharam a sessão solene por videoconferência.
Conforme a tradição, o novo ministro é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente da Corte. Como o decano, ministro Marco Aurélio, não pôde comparecer, por ser do grupo de risco da Covid-19, Nunes Marques foi conduzido pelo segundo mais antigo, ministro Gilmar Mendes, e pelo mais recente, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, prestou o compromisso de posse e foi declarado empossado pelo presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux.
Em breve manifestação, o presidente do STF desejou as boas-vindas ao novo integrante da Corte. “Que Deus proteja a sua caminhada”, afirmou o ministro Luiz Fux, que agradeceu a presença de todos e cumprimentou as autoridades e os convidados que não compareceram ao Plenário em razão do isolamento social, mas acompanharam a sessão de modo virtual. Para o ministro, "é um momento de engrandecimento, em que a Corte se compõe por completo".
Primeira posse por videoconferência
Fux ressaltou que a cerimônia de posse dos ministros do Supremo tem rito abreviado, é simples e, nela, não há discursos. Em razão da pandemia, a Corte realizou, pela primeira vez, uma solenidade de posse de novo integrante da Corte por videoconferência. A sessão solene foi restrita e ainda mais rápida, apenas com os atos protocolares de posse.
Biografia
Kassio Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 48 anos e integrava o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desde 2011, do qual foi vice-presidente entre 2018 e 2020. O magistrado também já foi advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Graduou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) em 1994, com pós-graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Maranhense (MA). Participou de curso de Contratação Pública na Universidade de La Coruña, na Espanha e tem em sua formação acadêmica título de Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália, e em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha (expedição de diploma em tramitação). Nunes Marques também é Mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal.