Segundo pessoas próximas, banqueiro deve admitir lavagem de dinheiro, mas negará que fez parte de organização criminosa

Com SBT

Pessoas próximas de Daniel Vorcaro afirmam que o banqueiro está perto de reunir todas as informações necessárias para firmar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal já na próxima semana.

Foram três semanas de força-tarefa para consolidar dados enquanto Vorcaro permanece preso.

Com o material reunido, a defesa pretende iniciar a negociação dos termos do acordo, apresentando o conteúdo obtido e avaliando os possíveis desdobramentos do processo. Caso aceitem avançar, PGR e PF poderão solicitar a inclusão de informações específicas nos depoimentos.

Há, entre pessoas que acompanham as negociações, a preocupação de apresentar elementos suficientes para convencer as autoridades sem expor integralmente o conteúdo antes da formalização do acordo.

Além de propor uma delação coletiva — que incluiria nomes como o fundador da Reag Investimentos, Carlos Mansur, e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro —, a defesa pretende garantir imunidade jurídica a familiares do banqueiro, como pai e irmã. A ideia é evitar que eventuais crimes atribuídos a Vorcaro, como lavagem de dinheiro por meio de contas de parentes, sejam imputados a eles.

Segundo pessoas que acompanham o caso, o material já reunido preencheria “muitos anexos” de uma delação. “Vorcaro vai explicar tudo”, tem sido o lema entre interlocutores.

Com base em dados da investigação, mensagens de celular e na própria memória do banqueiro, a defesa avalia ter um conjunto robusto e inédito de informações, com conexões ainda não alcançadas pelas apurações.

Vorcaro afirma estar arrependido, mas nega ter integrado organização criminosa. Segundo pessoas que acompanham as negociações, sustenta que, em palavras relatadas à reportagem, “jogou o jogo que todo mundo joga” e pretende detalhar como o mercado financeiro teria atuado para sufocar o banco Master.

Entre os pontos que devem ser apresentados estão mensagens em que menciona ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo pessoas com acesso ao caso, Vorcaro vai apresentar seus relatos, cabendo a PF e PGR avaliar se há ou não crime.

O uso de aeronaves de sua propriedade por terceiros será apresentado como estratégia de ampliação de contatos.

Já ameaças a desafetos, incluindo jornalistas, devem ser descritas como desabafos e bravatas.

A “empregada Monique”, citada em conversa na qual o banqueiro fala em “moer” uma pessoa, seria funcionária de uma namorada de Vorcaro que, segundo essa versão, ameaçava o casal com a divulgação de imagens comprometedoras.

Pessoas que acompanham as negociações também apresentam uma versão diferente sobre o apelido de Luiz Philipe Mourão, conhecido como Sicário, que morreu após prisão. Segundo eles, o nome pelo qual era conhecido em Minas Gerais era “Mexirica”, e “Sicário” teria sido uma brincadeira de Zettel. Mourão é descrito como uma pessoa “voluntariosa”, o que, na avaliação desses interlocutores, indicaria maior grau de autonomia em seus atos.

Na investigação, porém, Sicário é apontado como um dos principais operadores de ordens de Vorcaro e suspeito de invadir ilegalmente sistemas públicos.

 Da Assessoria

O procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu foi anunciado, na segunda-feira, 6, como novo subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Sua designação foi confirmada em publicação do Diário Oficial Eletrônico, na mesma data.

Trajetória

José Demóstenes é um dos membros mais experientes do MPTO. Ele ingressou na instituição em 1990, aprovado no primeiro concurso para promotor de Justiça. Passou por diversas comarcas, foi promovido a procurador de Justiça em 2001 e já ocupou as funções de procurador-geral de Justiça, corregedor-geral, subprocurador-geral de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público. Atualmente, exercia o cargo de ouvidor.

Atuação

O subprocurador-geral de Justiça tem a função de substituir o procurador-geral de Justiça nas férias, licenças e outros afastamentos.

Eleição para ouvidor

Para assumir a Subprocuradoria-Geral de Justiça, José Demóstenes se desligou do cargo de ouvidor do MPTO. Na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça de segunda-feira, foi definido o calendário para a eleição de seu sucessor.

Os candidatos a ouvidor devem se inscrever de 13 a 15 de abril, e a eleição acontecerá em 4 de maio. Podem concorrer ao cargo os membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

O objetivo da EFB é obter provas de supostas fraudes envolvendo os ativos do banco

POR DIEGO FELIX

A Justiça dos Estados Unidos negou em parte um pedido feito pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e permitiu que o liquidante do Banco Master siga mapeando ativos e bens que possam integrar a massa falida do conglomerado financeiro.

Desde o mês passado, a defesa de Vorcaro reclamava no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida (EUA) contra as medidas da EFB Regimes Especiais, que vem promovendo uma série de pedidos e intimações no país a empresas e pessoas que fizeram negócios com o ex-banqueiro.

O objetivo da EFB é obter provas de supostas fraudes envolvendo os ativos do banco. Desde janeiro, foram expedidas mais de 28 intimações contra galerias de arte e empresas que operam no mercado de luxo.

Para a defesa do ex-banqueiro, o liquidante viola as regras da lei de falências norte-americana ao intimar empresas de forma “ampla e imprópria” com a intenção de produzir provas contra o ex-banqueiro. Os advogados pediam uma ordem de proteção, que foi parcialmente negada.

Em decisão proferida nesta segunda-feira (6), o juiz Scott M. Grossman disse que os pedidos feitos até o momento, que identificaram bens como casas, obras de luxo e empresas sediadas em paraísos fiscais, estão de acordo com a legislação brasileira que rege processos de liquidação extrajudicial e são consistentes com as regras do direito norte-americano para casos de insolvências transfronteiriças.

Nesse caso, uma passagem da lei de liquidações estabelece que, após o início do processo de liquidação de uma instituição financeira, os ativos dos administradores e pessoas relacionadas tornam-se inalienáveis até que as investigações sejam concluídas e os passivos liquidados.

O congelamento de ativos –que também está em andamento no Brasil– pode ser estendido aos indivíduos que adquiriram esses bens em situações nas quais houve “tentativa de burlar a lei”.

“Esse arcabouço legal está alinhado com os objetivos do Capítulo 15 [da lei de falências dos EUA], que incluem a proteção dos interesses dos credores e outras partes interessadas e a maximização do valor dos ativos dos devedores, bem como o combate ao risco de que os ativos possam ser ocultados ou transferidos para fora do alcance dos credores”, diz o magistrado.

Grossman lembrou que é permitido o interrogatório de testemunhas e a coleta de provas relativas aos ativos e negócios que possam indicar a situação financeira de um investigado. Dentro das regras judiciais norte-americanas, assim que um liquidante estrangeiro recebe aval para mapear bens nos EUA, é permitida uma investigação minuciosa sobre tudo que possa levar à descoberta de irregularidades relacionadas à massa falida.

Recentemente, Grossman promoveu audiências com os advogados do liquidante e de Vorcaro para entender os pleitos de cada lado. O ponto central envolvia as reclamações feitas pelo ex-banqueiro contra a EFB.

“O Sr. Vorcaro alega que o exame violaria direitos de privacidade protegidos. Quando pressionado na audiência, no entanto, sobre quais direitos de privacidade específicos ele estava alegando, seu advogado identificou apenas direitos gerais de privacidade sob a Constituição da Flórida -sem explicar como esses direitos seriam devidamente invocados pelo Sr. Vorcaro- e fez referência às leis de sigilo bancário do Brasil, novamente sem estabelecer sua aplicabilidade neste contexto”, disse o juiz.

Para o ex-controlador do Master, o avanço do liquidante no tribunal da Flórida era preocupante, pois poderia se transformar em uma identificação prematura de ativos. O juiz discordou, disse que as leis norte-americanas são organizadas justamente para permitir que uma investigação ampla possa levar à descoberta de bens e outros assuntos relevantes para a administração da massa falida.

Grossman, por outro lado, anulou uma intimação feita pelo liquidante ao Bank of New York Mellon por violar limites geográficos de produção de documentos. Pelas regras, uma intimação não pode ordenar a produção de documentos em um local que esteja a mais de 100 milhas (cerca de 160 km) de onde a parte intimada reside ou realiza seus negócios regularmente.

Outras quatro intimações relacionadas a uma propriedade em Windermere (Flórida) foram limitadas porque já existe uma ação judicial específica sobre esse imóvel. As informações agora devem ser buscadas sob regras mais restritivas de litígio dentro da legislação dos EUA.

O imóvel em questão é a casa de US$ 32 milhões comprada pela Sozo Real Estate, empresa registrada no nome de Henrique e Natalia Vorcaro, pai e irmã do ex-banqueiro.

Presidente do STF classificou como 'distorcidas' as conclusões do relatório da CCJ dos EUA que identificou violações à liberdade de expressão no Brasil

Com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, respondeu, por meio de nota oficial desta quinta-feira (2), ao relatório do Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (CCJ) que identificou violações à liberdade de expressão no Brasil.

No documento, Fachin esclarece que o Brasil emprega a liberdade de expressão com "robustez" e que haveria apenas "limitações pontuais" nesse sentido, que teriam intenção de combater "milícias digitais" e "ataques à democracia".

No documento, a CCJ manifestava preocupação sobre decisões da Justiça do Brasil a respeito de redes sociais. O documento alegava que o ministro Alexandre de Moraes pratica censura e guerra jurídica que poderiam interferir nas eleições deste ano.

"Tal primazia, contudo, não confere caráter absoluto à liberdade de expressão. Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei", escreve Fachin.

"As ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais dadas pelo Supremo Tribunal Federal inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, com a finalidade da prática de diversas infrações penais, em especial aos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal)", acrescenta.

Fachin afirmou ainda que as conclusões da CCJ dos EUA seriam "distorcidas". Ele ressaltou que a Constituição brasileira garante a liberdade de imprensa e que a jurisprudência recente barrou censura em universidades e coibiu o assédio judicial contra jornalistas, citando decisões específicas, de 2018 a 2024, tomadas por diversos ministros.

Governo enviou a mensagem para sabatina do chefe da AGU após meses de impasse e resistência política à escolha

Com portal R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (1º) ao Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

“A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República acaba de realizar a entrega da documentação do ministro Jorge Messias para a indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal”, informou o governo à imprensa.

Agora, o nome segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Messias será sabatinado. Caso seja aprovado, ainda precisará do aval da maioria do plenário do Senado para ser confirmado no cargo.

Messias foi escolhido para ocupar a cadeira aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

O nome do titular da AGU (Advocacia-Geral da União) já havia sido anunciado em 20 de novembro, mas enfrentou resistência no Senado, o que atrasou o envio oficial da indicação. Nos bastidores, a avaliação era de que Messias não reunia apoio suficiente entre os parlamentares.

A escolha também contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa.

O episódio gerou atritos entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Aliados de Alcolumbre afirmam que o senador se irritou por não ter sido consultado previamente sobre a decisão.

Diante do cenário, o governo optou por adiar o envio da mensagem ao Senado, para reduzir o risco de rejeição do nome.

Travada há quase quatro meses, indicação de Jorge Messias ao STF vira dor de cabeça no governo

Quem é Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias nasceu em Recife, em 25 de fevereiro de 1980. Advogado, é integrante da carreira da Advocacia-Geral da União desde 2007, no cargo de procurador da Fazenda Nacional.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é mestre e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB).

Ao longo da carreira, atuou como procurador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também foi subchefe de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil e assistente parlamentar do senador Jaques Wagner.