O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de 21 processos que envolvem possíveis irregularidades na execução de emendas de relator — as chamadas RP 9.

Com o site Terra Brasil

Um dos processos diz respeito a uma compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, um caso que envolve assessores próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). A informação foi divulgada pelo jornalista Breno Pires, da revista Piauí. De acordo com a reportagem, o pedido de Dino foi encaminhado na última quarta-feira (21). Com este despacho, o inquérito sobre a compra dos kits pode ser reaberto, dependendo do acolhimento da PGR.

A compra dos kits de robótica foi inicialmente revelada pela Folha de S. Paulo e resultou na Operação Hefesto, deflagrada em 1º de junho de 2023 pela Polícia Federal. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços de Luciano Cavalcante, assessor de Lira, e do motorista de Cavalcante, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus.

Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal, teriam sido desviados cerca de R$ 8 milhões na compra dos kits, que foram financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Inquérito foi arquivado

Em setembro de 2023, o ministro do STF Gilmar Mendes arquivou o inquérito contra Arthur Lira. Na época, o magistrado aceitou o argumento da defesa de Lira, que alegou que a investigação mirava exclusivamente o presidente da Câmara.

Os advogados de Lira argumentaram que a investigação não poderia ter sido iniciada na primeira instância da Justiça devido ao foro privilegiado do parlamentar. Além de arquivar o inquérito, Gilmar Mendes determinou em novembro de 2023 a destruição das provas obtidas durante a investigação.

O pedido de Flávio Dino para que a PGR analise os processos de possíveis irregularidades nas emendas de relator é significativo, principalmente em um momento no qual a transparência e a moralidade na administração pública estão sendo fortemente discutidas.

Dentre as possíveis irregularidades apresentadas por Dino, há uma diversidade de casos que envolvem desde desvios de verba pública até fraudes em processos licitatórios. Aumentar a visibilidade dessas questões pode ajudar a fomentar um ambiente mais transparente e justo.

Próximos passos da investigação

Agora, a PGR terá a responsabilidade de analisar a lista de processos encaminhada por Dino. Se a Procuradoria acolher o pedido, o inquérito sobre a compra dos kits de robótica poderá ser reaberto, dando continuidade às investigações sobre os desvios de verbas públicas. A decisão da PGR pode ter implicações significativas tanto para o andamento da Operação Hefesto quanto para outras investigações relacionadas às emendas de relator.

A expectativa é de que a reabertura do inquérito traga novas evidências e esclareça os detalhes das transações que envolveram os kits de robótica em Alagoas. A sociedade aguarda ansiosamente por transparência e justiça no tratamento desses casos.

A seguir, um breve resumo dos acontecimentos:

Ministro Flávio Dino encaminhou lista de 21 processos à PGR.

Destes, um envolve a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas.

Operação Hefesto foi deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2023.

Inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes em setembro de 2023.

A PGR agora decidirá se reabre ou não o inquérito.

Por enquanto, o desdobramento desse caso se encontra nas mãos da PGR. Aguardamos as próximas decisões para saber o destino das investigações e a possível responsabilização dos envolvidos.

Mudanças foram aprovadas pelo Plenário do TSE em fevereiro deste ano

Com Assessoria do TRE

Para coibir eventuais propagandas extemporâneas ou irregulares, nas eleições municipais, juízas e juízes eleitorais designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) também vão exercer o poder de polícia. O pleito acontece em outubro e essa é uma atribuição administrativa, na qual os procedimentos adotados na apuração das denúncias se diferem dos utilizados em ações judiciais.

Para aperfeiçoar o exercício dessa tarefa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que traz novidades à norma que trata especificamente da propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019). Nesse sentido, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido mantendo a competência judicial para a adoção de medidas necessárias para assegurar a eficácia das decisões do TSE.

No que se refere à propaganda eleitoral virtual, por exemplo, o juízo eleitoral somente poderá determinar a imediata retirada de conteúdo na internet que, em sua forma ou em seu meio de veiculação, esteja em desacordo com o disposto nas regras eleitorais.

Quanto às práticas de desinformação na propaganda eleitoral, a classificação de conteúdos pelas agências de verificação de fatos que tenham firmado termo de cooperação com o TSE será feita de forma independente e sob a responsabilidade dessas empresas. Essas checagens serão disponibilizadas em página da Justiça Eleitoral, e outras fontes fidedignas poderão ser utilizadas como parâmetro para aferição de violação ao dever atribuído a candidata, candidato, partido político, federação e coligação.

Ainda segundo a norma, a utilização, na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e que tecnologia foi utilizada.

O uso de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos como artifício para intermediar a comunicação de campanha com pessoas naturais não pode simular a interlocução entre candidatos e eleitores.

Também é vedada a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

No caso de a propaganda eleitoral na internet veicular fatos inverídicos ou descontextualizados sobre o sistema eletrônico de votação, sobre o processo eleitoral ou sobre a Justiça Eleitoral, as decisões das juízas e dos juízes eleitorais com poder de polícia estarão vinculadas às decisões colegiadas do TSE sobre a mesma matéria, nas quais tenha sido determinada a remoção ou a manutenção de conteúdos idênticos.

Com Site Terra

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou neste sábado, 24, a suspensão das contas em redes sociais do candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e se refere à estratégia da campanha de promover uma ação em suas redes para que seus seguidores produzam e distribuam “cortes” de vídeos do candidato em troca de remuneração como forma de premiação.

A ação destaca “que o requerido Pablo desenvolveu estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais e serviços de “streaming” que, com os “olhos voltados” para as eleições, teria se revestido de caráter ilícito e abusivo, pois passou a utilizar um aplicativo/sistema de “corte”, no qual o usuário se cadastra e aprende a fazer “corte” e, por consequência, após publicação, passa a obter visualizações e a depender da quantidade, passa a ser remunerado por ele (ou por suas empresas). Haveria na atividade um concurso de cortes e de premiações.”

A decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz determina a suspensão temporária dos perfis oficiais utilizados por Pablo Marçal no Instagram, Youtube, TikTok, X e de seu site. Caso não seja cumprida, está sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil.

Em seu perfil no Instagram, o candidato fez publicações há pouco chamando para que seguidores participem de seu grupo na plataforma de mensagens Telegram e WhatsApp. Ele divulgou ainda outro perfil no próprio Instagram chamado por ele de “perfil reserva

Magistrados foram afastados das funções. Parentes deles, advogados, procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo também são alvos de buscas

Por Renato Alves

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) são alvos de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (23) para um suposto esquema de venda de sentenças e lavagem das propinas.

Magistrados foram afastados das funções. Parentes deles, advogados, procuradores do Estado e chefes de órgãos públicos do Executivo também são alvos de buscas. Há dois mandados de prisão preventiva. As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os investigados estão a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente, além da desembargadora Angela Issa Haonat e do desembargador João Rigo Guimarães, que preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Também são investigados os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes, que até o ano passado era auxiliar da Corregedoria da Corte estadual.

O TJTO e o TRE do Tocantins não haviam se pronunciado até a mais recente atualização desta reportagem, assim como os magistrados investigados.

Armas apreendidas na casa de desembargador

Agentes foram às ruas para cumprir as ordens de prisão e 60 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo e Goiás, além do Distrito Federal. Policiais vasculharam as casas dos investigados e gabinetes do TJTO.

Em um endereço do desembargador João Rigo Guimarães, em Araguaína, no norte do Tocantins, agentes apreenderam armamento, incluindo ao menos duas espingardas.

A ação foi chamada de operação Máximus. Segundo a PF, o nome da ofensiva faz referência à personagem do filme Gladiador, Máximus, “que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano”.

NOTA À IMPRENSA

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) atendeu a Operação Máximus da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23/8), e repassou todas as informações necessárias.

Ressalta-se que, até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense.

O PJTO reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.

Informa-se também que o expediente na Presidência do Tribunal de Justiça, bem como em seu edifício-sede, na Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Comarcas do Estado e todas as unidades ligadas ao Poder Judiciário do Tocantins segue normal nesta sexta-feira (23/8).

Poder Judiciário do Tocantins

Eduardo Tagliaferro depôs no inquérito que investiga a origem do vazamento das mensagens sobre pedidos informais do ministro

Murillo Otavio

Eduardo Tagliaferro negou à Polícia Federal (PF) que tenha vazado as mensagens que embasaram reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" que apontou atuação informal do ministro Alexandre de Moraes. O ex-chefe da assessoria de Combate à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestou depoimento na sede da Polícia Federal em São Paulo no inquérito que apura o vazamento, de relatoria do próprio Moraes.

Tagliaferro deixou o cargo no TSE depois de ter sido preso por violência doméstica, em maio de 2023. Alguns dias depois, o cunhado dele entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico dele. A suspeita da investigação é que as mensagens possam ter vazado do aparelho. A esposa de Tagliaferro e o cunhado prestavam depoimento à PF no mesmo caso.

Segundo o advogado Eduardo Kuntz, Tagliaferro não tem nenhuma responsabilidade no vazamento do conteúdo. Kuntz disse que o cliente dele pode ser considerado "vítima ou uma boa testemunha".

Segundo Kuntz, Tagliaferro afirmou que, após a apreensão, a polícia devolveu o aparelho danificado. Depois disso, ele quebrou o telefone e comprou um novo — que foi apreendido hoje.

A reportagem

Em relação às mensagens divulgadas pela "Folha", Tagliaferro confirmou o teor das conversas. Disse ainda acreditar que os superiores dele estavam certos e, por conta disso, fez tudo que lhe foi solicitado.

De acordo com a reportagem, o ex-auxiliar de Moraes é mencionado em conversas que sugerem que o gabinete do ministro, então presidente do TSE, pode ter solicitado, de maneira informal, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para fundamentar decisões e a atuação de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

Alexandre de Moraes seria responsável por usar as informações desses relatórios em investigações sobre Fake News.

As mensagens reveladas até o momento mostram o chefe de gabinete de Moraes, Airton Vieira, repassando pedidos pelo WhatsApp. Tagliaferro fazia os monitoramentos, produzia os relatórios e os enviava por e-mail como se eles tivessem sido produzidos por iniciativa da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.

O material mostra mensagens trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023. As mensagens e os documentos não vieram de interceptação ilegal ou acesso hacker, segundo o jornal. O inquérito em que Tagliaferro prestou depoimento nesta quinta-feira investiga a origem dos conteúdos.