Operação determinada por Alexandre de Moraes já prendeu três condenados; outros dois seguem foragidos, um deles fora do país

POR RAQUEL LOPES

O Exército cumpre nesta sexta-feira (10) mandados de prisão contra membros da corporação condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista.

Foram condenadas no núcleo da desinformação 7 pessoas. Destas, 5 são alvo de mandados de prisão nesta fase da operação: 3 já foram presas e, há 2 foragidos.

As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Já foram presos Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, Giancarlo Rodrigues, subtenente da ativa, e Guilherme Almeida, tenente-coronel da ativa.

O primeiro militar foi preso em Vila Velha, no Espírito Santo, e os dois últimos em Brasília, no Distrito Federal.

Estão foragidos Reginaldo Abreu, coronel da reserva do Exército, e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

O advogado Diego Marques, que faz a defesa de Reginaldo Abreu, disse que ele vive nos Estados Unidos. Informou ainda que ele deixou o país de forma legal, uma vez que, à época de sua saída, não havia qualquer ordem judicial restritiva. “Neste momento, não há previsão de retorno ao Brasil”, disse.

A defesa disse ainda que, embora tenha havido condenação, a defesa técnica continuará adotando todas as medidas jurídicas cabíveis, nas instâncias competentes, para demonstrar e comprovar a inocência do do cliente.

A reportagem procurou a defesa de Rocha, mas ainda não obteve retorno.

O STF oficializou em novembro do ano passado o fim do processo e o início do cumprimento da pena dos condenados da trama golpista.

Os presos dessa operação foram condenados por participar do núcleo da desinformação da trama golpista.

O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe de Estado.

Além dos cinco membros com mandados de prisão, fazem parte do núcleo Ailton Barros (major expulso do Exército) e Marcelo Bormevet (policial federal).

O núcleo é formado por ex-integrantes do governo Bolsonaro de escalões inferiores, militares do Exército e acusados de disseminar desinformação sobre as eleições.

Segundo a denúncia, os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet participaram de uma estrutura paralela da agência para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.

Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”.

Já o tenente-coronel Guilherme Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.

Carlos Cesar Rocha teria sido o responsável por produzir um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal.

Segundo Moraes, Rocha fraudou o documento técnico para viabilizar uma representação eleitoral do PL para pedir a anulação de votos e declarar a vitória de Bolsonaro na disputa eleitoral de 2022.

Na ocasião, Moraes disse que a acusação demonstrou a participação de Rocha nos ataques à Justiça Eleitoral, configurando os crimes de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa. O ministro, porém, votou pela absolvição do réu pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

O major da reserva Ailton Barros é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe. Os alvos teriam sido determinados pelo ex-ministro Braga Netto, como mostram mensagens obtidas pela investigação.

VEJA AS PENAS ESTIPULADAS PARA O NÚCLEO

– Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.

– Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.

– Marcelo Bormevet (policial federal): 14 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.

– Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército): 14 anos de prisão em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.

– Ailton Barros (major expulso do Exército): 13 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.

– Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 120 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.

– Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 40 dias-multa, sendo um salário mínimo cada dia-multa.

O advogado-geral da União, indicado por Lula para vaga no Supremo, passará por análise na CCJ e votação no plenário no mesmo dia.

Com  Agência Brasil

O Senado Federal marcou para 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão ocorrerá pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação prevista para o plenário à tarde.

O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), anunciou o calendário em coletiva nesta quinta-feira (9), após conversas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A leitura do relatório está prevista para a próxima quarta-feira (15). Weverton adiantou que seu parecer será favorável, destacando que Messias preenche todos os requisitos constitucionais, como notório saber jurídico e reputação ilibada, além de ter uma carreira brilhante.

A oficialização da indicação ocorreu na última semana, com a entrega da mensagem (MSF 7/2026) ao Senado, mais de quatro meses após o anúncio pelo presidente Lula, em 20 de novembro de 2024. Messias foi escolhido para substituir o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025. Para a aprovação, o indicado precisa de pelo menos 41 votos favoráveis no plenário.

Atual advogado-geral da União desde 1º de janeiro de 2023, Jorge Messias tem 45 anos, nascido em Recife. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Atua como procurador da Fazenda Nacional desde 2007 e foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência durante o governo Dilma Rousseff.

O relator avaliou o clima no Senado como positivo para a aprovação, mencionando que Messias dialogou com diversos senadores nos últimos meses. Na semana passada, o indicado enviou uma declaração reafirmando seu compromisso com o diálogo e a conciliação. Além disso, sabatinas de indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a juíza Margareth Rodrigues Costa para o Tribunal Superior do Trabalho também estão agendadas para a próxima semana e no dia 29, respectivamente.

Com informações da Agência Brasil

O mandato da ministra na presidencia do TSE se encerraria apenas no dia 3 de julho

Com site Terra

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou, na manhã desta quinta-feira (09), que saíra de forma antecipada da Corte eleitoral.

Vale ressaltar que o mandato da ministra na presidencia do TSE se encerraria apenas no dia 3 de julho. Contudo, Cármen Lúcia decidiu deixar o cargo antes, com objetivo de ampliar o período de preparação para as eleições, que acontecem em outubro.

O próximo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, teria cerca de 100 dias para organizar o processo eleitoral caso a saída de Cármem ocorresse apenas no último dia de mandato.

“Decidi que, ao invés de deixar para o último dia de mandato, em 3 de julho, a sucessão da presidência deste Tribunal Superior Eleitoral se inicie antes, com os procedimentos para eleição dos novos dirigentes da Casa e o processo de transição, para garantir equilíbrio e tranquilidade na passagem das funções”, afirmou Cármen.

Cármen Lúcia marcou para o dia 14 de abril a eleição da nova presidência da Corte. Já a posse do novo presidente e do vice, o ministro André Mendonça, deve acontecer para maio.

Vale lembrar que a ministra segue no Supremo Tribunal Federal (STF) e também afirmou que a saída antecipada permitirá que ela se dedique de forma integral no STF.

Documento está nas mãos da CPI do Crime Organizado, relatório será apresentado semana que vem

Por Victoria Abel

Dados de sigilo fiscal do Banco Master, encaminhados à Receita Federal, apontam para pagamentos a diferentes políticos e escritórios ligados a ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os nomes foram revelados pela Folha de S. Paulo e confirmados pelo SBT News.

Entre beneficiários estão o escritório Barci de Moraes, da esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente Michel Temer e o presidente do União Brasil, Antonio Rueda.

A declaração de imposto de renda do ano de 2025 da instituição está nas mãos de senadores da CPI do Crime Organizado do Senado Federal. Veja os valores:

Rueda & Rueda - 1,075 milhão

Rueda advogados associados - 1,075 milhão

Michel Temer - 10 milhões

Henrique de Campos Meirelles - 8,6 milhões

Lewandowski Advocacia - 2, 39 milhões

Barci de moraes sociedade de advogados - 40,1 milhões

Pollaris Consultoria, pertencente ao ex-ministro Guido Mantega - 8 milhões

Nos casos de Rueda, Michel Temer e Barci de Moraes, os mesmos valores aparecem duas vezes na declaração. O documento, porém, não deixa claro se os valores são de pagamentos diferentes ou duplicados.

Outro lado

Em nota, Antonio Rueda afirmou que "não confirma informações baseadas em dados fiscais supostamente vazados de forma ilícita. Declarações de imposto de renda são sigilosas por lei. Todos os serviços prestados pelos escritórios são legais, contratados regularmente e com plena conformidade tributária. Os serviços jurídicos prestados ao conglomerado Master tiveram caráter estritamente técnico, com atuação relevante e devidamente documentada: dezenas de pareceres, centenas de reuniões, mais de 1.000 audiências, cerca de 20 mil manifestações nos autos e aproximadamente 400 acordos realizados ao longo do período. Trata-se de atividade profissional legítima, regular e plenamente compatível com o exercício da advocacia no país, sem qualquer interferência da atuação pública de Antonio Rueda em relações privadas de natureza jurídica”.

O escritório Barci de Moraes disse que “não confirma essas informações incorretas e vazadas ilicitamente, lembrando que todos os dados fiscais são sigilosos”.

O ex-presidente Michel Temer informou que desde que deixou a vida pública reassumiu o seu escritório de advocacia e, entre os clientes que atendeu, estava o Banco Master. "Como já declarei publicamente, não é segredo pra ninguém, meu escritório foi contratado nesse caso para uma atividade jurídica de mediação. O valor recebido pelo contrato foi de 7,5 milhoes de reais", afirmou por meio de nota.

Instituição utiliza o painel Contra Fogo para identificar origem de incêndios e emitir alertas antecipados a produtores rurais em todo o estado

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) esteve presente, nesta terça-feira, 7, na solenidade de abertura das ações do programa Foco no Fogo 2026. O evento, realizado na sede do 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, em Palmas, marca o início das atividades integradas de prevenção e combate aos incêndios florestais para este ano. A instituição foi representada no lançamento pelo técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) Henrique Garcia.

Durante o evento, o MPTO destacou o aprimoramento de seu painel Contra Fogo, ferramenta tecnológica que qualifica a fiscalização e a identificação da origem das queimadas. Diferente de sistemas que apenas registram focos de calor momentâneos, o Contra Fogo agora utiliza um banco de dados automatizado que permite rastrear o histórico das cicatrizes de queima.

Segundo Henrique Garcia, essa evolução é fundamental para identificar o local exato onde o incêndio começou. "Com o histórico, conseguimos mostrar o caminho do fogo até o seu nascimento. No ano passado, identificamos 20 casos específicos no braço, fazendo manualmente, em que foi possível comprovar que o fogo nasceu dentro de determinadas propriedades", explicou o técnico.

Em 2026, com o sistema automatizado, o MPTO terá capacidade de processar um volume muito maior de dados para subsidiar investigações. Essas informações são transformadas em peças técnicas e enviadas às Promotorias de Justiça para que os proprietários rurais sejam responsabilizados criminalmente quando for comprovada a ilicitude da queima.

Alerta preventivo aos produtores

Além da punição, o Ministério Público do Tocantins atua no eixo da prevenção. O painel Contra Fogo está sendo preparado para funcionar também como um sistema de notificações preventivas. A ideia é que produtores rurais possam cadastrar seus contatos para receber alertas via WhatsApp quando o fogo estiver se aproximando de suas terras.

O objetivo é que o proprietário tenha tempo de adotar medidas de proteção, como o combate precoce e a realização de aceiros. "Queremos alertar o produtor de que o fogo está chegando, para que ele possa cuidar de apagar as chamas antes que o prejuízo seja maior", destacou o coordenador do Caoma e promotor de Justiça, Saulo Vinhal.

Sobre o programa

O Foco no Fogo completa seis anos de atuação em 2026, com um histórico de 119 municípios atendidos e cerca de 75 mil pessoas alcançadas por ações de educação ambiental.

As ações do programa Foco no Fogo em 2026 serão intensificadas em cinco municípios que apresentam historicamente altos índices de queimadas no estado: Lagoa da Confusão, Formoso do Araguaia, Mateiros, Pium, Paranã, Aguiarnópolis e Lizarda.

O programa é coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e conta com a parceria de 32 instituições, incluindo o Ministério Público do Tocantins, o Corpo de Bombeiros do Tocantins e a Defesa Civil. Para Saulo Vinhal, o uso de dados precisos e a integração institucional são importantes para reduzir os impactos ambientais e econômicos causados pelo fogo ilegal no Tocantins.