No acumulado de 12 meses, juros nominais somam R$ 351,8 bilhões

Por Luciano Nascimento

As contas públicas registraram saldo positivo em setembro. O Banco Central (BC) informou hoje (29), em Brasília, que o setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 12,9 bilhões no mês passado, ante déficit primário de R$ 64,6 bilhões em agosto de 2020.

Segundo o BC, no acumulado no ano, o setor público consolidado anotou superávit primário de R$ 14,2 bilhões, ante déficit de R$ 635,9 bilhões no mesmo período de 2020.

Nos últimos 12 meses, o déficit primário do setor público consolidado atingiu R$ 52,9 bilhões, ficando em 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), uma redução de 0,94 ponto percentual em relação ao déficit acumulado no mês anterior.

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, alcançaram R$ 55 bilhões no mês, comparativamente a R$ 38,9 bilhões em setembro de 2020.

O BC disse que essa elevação foi influenciada pelos aumentos do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da taxa Selic no período, e também pelo resultado das operações de swap cambial, que tiveram perdas de R$ 12,9 bilhões em setembro de 2020 e de R$ 16,8 bilhões em setembro de 2021.

No acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 351,8 bilhões (4,21% do PIB), ante R$ 335,7 bilhões (4,56% do PIB) nos 12 meses terminados em setembro de 2020.

Com isso, em setembro de 2021 o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 42 bilhões.

No acumulado dos últimos 12 meses, o déficit nominal atingiu R$ 404,6 bilhões (4,84% do PIB), reduzindo-se em relação ao acumulado até agosto: R$ 466 bilhões (5,62% do PIB).

Dívida bruta

O Banco Central informou, também, que a dívida bruta do país, que compreende governo federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e governos estaduais e municipais, ficou em 83% do PIB, atingindo R$ 6,9 trilhões em setembro, um aumento de 0,3 ponto percentual do PIB em relação a agosto.

Já a dívida líquida chegou, em setembro, a R$ 4,9 trilhões (58,5% do PIB). O resultado refletiu, em especial, os impactos da desvalorização cambial de 5,76% no mês, do superávit primário e dos juros nominais apropriados.

“Rachadinha” de Alcolumbre: seis ex-funcionárias denunciam esquema. Com salários que variavam de R$ 4.000 a R$ 14.000 por mês, o valor da fraude é calculado em pelo menos R$ 2 milhões

Por Julinho Bittencourt

Seis mulheres revelaram que foram empregadas durante muito tempo no gabinete do ex-presidente do Senado e atual da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas nunca receberam. Elas tinham salários que variavam de R$ 4.000 a R$ 14.000 por mês, mas recebiam em troca apenas uma pequena gratificação. Elas eram instrumentos do que se conhece popularmente como “rachadinha”.

Assim que eram contratadas, Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana abriam uma conta no banco, entregavam o cartão e a senha a uma pessoa da confiança do senador. Salários, benefícios e verbas rescisórias a que elas teriam direito não ficavam com elas. O valor da fraude é calculado em pelo menos R$ 2 milhões.

“O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14.000, mas topei receber apenas R$ 1.350. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”, revelou a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos.

O esquema de Alcolumbre funcionou de janeiro de 2016 até março deste ano. Cada senador tem direito a uma verba de R$ 280.000 reais por mês para contratar auxiliares. O uso desse recurso tem pouca ou quase nenhuma fiscalização.

Todas elas, que agora admitem a prática, são pessoas humildes, sem curso superior nem qualquer tipo de experiência legislativa. Bastava a elas emprestar o nome, o CPF, a carteira de trabalho e manter tudo sob o mais absoluto sigilo.

“Meu salário era acima dos R$ 14.000 reais, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje tenho vergonha disso”, disse a estudante Erica Almeida Castro, de 31 anos.

O que diz Alcolumbre

Alcolumbre disse sobre o caso que se concentra nas atividades legislativas e que questões administrativas, como a contratação de funcionários, ficavam a cargo de seu então chefe de gabinete, Paulo Boudens. Ele disse ainda que não se lembra das ex-funcionárias citadas na reportagem e garante que ninguém estava autorizado a ficar com os salários das servidoras. Boudens foi exonerado em 2020 e não foi localizado até o fechamento da edição.

Com informações da Veja

Pesquisa PoderData indica que fim do confronto com o STF fez presidente parar de cair

Com Data Poder

Apesquisa PoderData de outubro sobre a eleição presidencial de 2022 revela que Jair Bolsonaro pode estar saindo do fundo do poço e que a entrada do ex-juiz Sergio Moro na disputa não altera a polarização. O levantamento sugere ainda que Luiz Inácio Lula da Silva pode ter encontrado o teto das suas intenções de voto, fato que ainda precisa ser confirmado por novas pesquisas.

A sondagem feita de 25 a 27 de outubro indica que o silêncio do presidente Bolsonaro vale ouro. Desde que interrompeu a escalada de ameaças e confrontos com o Supremo Tribunal Federal no Sete de Setembro, a diferença de Bolsonaro para o ex-presidente Lula diminuiu 10 pontos percentuais num eventual 2º turno. Lula vencia 55% a 30% em setembro e agora o placar é de 52% a 37%, o que ainda é uma diferença brutal pró-PT de 15 milhões de votos.

Em 13 de outubro o PoderData já havia mostrado uma ligeira recuperação da avaliação do governo Bolsonaro, com a desaprovação caindo para 58% e a aprovação indo para 33% –índices péssimos, mas melhores do que em setembro. O quadro sugere que Bolsonaro bateu no piso da impopularidade.

Com Bolsonaro parando de cair, a entrada do ex-juiz Sergio Moro na disputa eleitoral embaralha as opções da turma do nem-Bolsonaro-nem-Lula, mas não altera a tendência da polarização. Prestes a se filiar ao Podemos, Moro varia de 7% a 8% das intenções de voto, marcando um distante 3º lugar. Ele toma o lugar de Ciro Gomes, que varia na margem de erro de 5% a 7% dos votos. Neste momento, a busca de um candidato viável para a direita liberal é um exercício de canibalismo.

Lula segue vencendo todos os cenários de 2º turno. O seu pior quadro nas sondagens do 1º turno é com Sergio Moro e Eduardo Leite como candidatos, quando ele chega 34% ante 30% de Bolsonaro. Não é surpresa. Desde 1994, o PT sempre teve um núcleo duro de 1/3 dos votos. De junho a setembro deste ano, Lula navegou em mares excepcionalmente tranquilos, com a alta nos preços da comida e combustíveis, as acusações de corrupção na compra de vacinas e a ameaça de golpe militar desgastando Bolsonaro.

Até agora, Lula não precisou fazer nada para crescer nas pesquisas, mas essa boa vida tem limite. O presidente parou, ao menos momentaneamente de arranjar um conflito por dia, e lançou um programa para reajustar o Bolsa Família para R$ 400, enquanto Lula se ocupou de fazer acordos para formar palanques nos Estados.

Em breve, a máquina digital bolsonarista vai ressuscitar o antipetismo hidrófobo de 2018 e formar seus palanques estaduais para bater no PT. Como não tem uma máquina de comunicação como a de Bolsonaro, Lula pode ficar na defensiva e esperar novos erros dos adversários como tem feito nos últimos meses ou antecipar o lançamento de um programa de governo que confronte com o bolsonarismo.

As contas do governo central registraram superávit primário de R$ 303 milhões em setembro. O resultado - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o primeiro desempenho positivo para o mês desde 2012, quando havia sido positivo em R$ 1,067 bilhão. Em setembro de 2020, a diferença entre as receitas e as despesas ficou negativa em R$ 76,144 bilhões por causa dos gastos com a pandemia de covid-19.

Por Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues

No ano até setembro, o resultado primário foi de déficit de R$ 82,486 bilhões, o quinto pior da série, que tem início em 1997. Em igual período do ano passado, o rombo foi de R$ 677,446 bilhões.

Em setembro, as receitas tiveram alta real de 12,9% em relação a igual mês do ano passado, enquanto as despesas caíram 36,4% na mesma comparação, já descontada a inflação.

Em 12 meses até setembro, o governo central apresenta déficit de R$ 154,2 bilhões - equivalente a 1,8% do PIB. A meta fiscal proposta pela equipe econômica para este ano admite déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do governo central, mas no último relatório bimestral o governo previu um rombo menor, de R$ 139,435 bilhões, mesmo com despesas extras por causa da pandemia.

O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Ministério da Economia, David Rebelo Athayde, avaliou que o resultado fiscal de setembro veio em linha com a tendência de “recuperação expressiva” das contas públicas em 2021.

“Temos notado esse movimento mês após mês, resultado da recuperação da arrecadação de forma bastante forte e da maior focalização das medidas de combate à covid-19”, afirmou.

Anunciados para os cargos na última sexta-feira, 22, mas ainda não nomeados oficialmente, o novo secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, e o novo secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, não participaram da entrevista coletiva para apresentação dos dados.

Teto de gastos

Segundo Athayde, a pasta não tem estimativas fechadas nem para o custo total do auxílio de R$ 400 em 2022 nem sobre o espaço fiscal que será aberto no teto de gastos com as mudanças propostas na PEC dos precatórios.

"Estamos ainda em uma fase de bastante indefinição sobre o texto definitivo que vai ser votado para a PEC dos precatórios. Como esse processo ainda está em negociação no Congresso, inclusive com o adiamento da votação, entendemos que ainda é muito prematuro fazer qualquer simulação de valores de abertura de espaço fiscal neste momento. Preferimos esperar um pouco mais", respondeu.

Athayde argumentou que o desenho do Auxílio Brasil cabe ao Ministério da Cidadania, que vai definir diretrizes, quantidade de beneficiários e valor da parcela. "Há ainda muitas variáveis no ar. Então ainda é prematuro fazer projeções mais certas acerca do que vai se feito no próximo ano", completou.

Ele rechaçou qualquer discussão para a prorrogação da calamidade pública que permitira a renovação do auxílio emergencial. “Não tem possibilidade de a equipe econômica defender a ideia de que haja um novo decreto de calamidade pública. Entendemos que os efeitos da pandemia estão cada vez menores. Vemos volta a normalidade em 2021 e processo dinâmico de recuperação econômica”, respondeu. “Um novo decreto de calamidade pública estaria fora de questão.”

Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, disse ao Estadão/Broadcast que o governo não trabalha com 'plano B' e está focado na votação e aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço para ampliar o programa social do governo, chamado agora de Auxílio Brasil. Roma avisou também que o auxílio emergencial "acabou" e não haveria sequer tempo hábil para prorrogá-lo, caso essa fosse a decisão de governo.

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira, 28, por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar bolsonarista por oito anos, contados a partir de 2018 - ou seja até 2026.

Por Pepita Ortega e Weslley Galzo

O julgamento foi retomado nesta manhã, logo após os ministros rejeitarem ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018. O chefe do Executivo também é investigado no TSE por levantar suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação em live nas redes sociais.

A análise da ação contra Francischini voltou a ser discutida pelos ministros com a apresentação do voto do ministro Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início, no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de Francischini.

A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.

Como mostrou o Estadão, no voto apresentado no último dia 19, Salomão fez uma larga defesa das urnas eletrônicas e disse que as denúncias do deputado são 'absolutamente falsas', 'manipuladoras' e colocam em risco a democracia. "O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito e na confiança depositada pelos eleitores nas urnas eletrônicas", criticou.

Na sessão desta quinta-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes ponderou que ficou caracterizada a 'utilização indevida de veículo de comunicação social para disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas e a repercussão da gravidade no pleito eleitoral em claro abuso de poder político'.Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, apontou que Francischini invocou a imunidade parlamentar como 'escudo para defender uma falsidade', destacando que tal instituto 'não pode acobertar a mentira deliberada'. O ministro frisou que concordava com a cassação do mandato do deputado por entender que a condescendência com tal tipo de comportamento poderia comprometer as eleições 2022.

"As palavras têm poder, as pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo o que falam. Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude, é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo", ponderou o ministro.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO

Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses.