Parlamentares do partido alegam que convite para cargo no governo Bolsonaro é "prova cabal" de que juiz atuou para "interferir" nas eleições

Por iG São Paulo

Parlamentares do PT acionaram, mais uma vez , o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir que a corregedoria do órgão conceda liminar para impedir que o juiz Sérgio Moro assuma o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Em representação enviada nesta terça-feira (6) ao corregedor do órgão, ministro Humberto Martins, deputados e senadores do PT alegam que Moro promoveu "óbvia tentativa de interferir no pleito eleitoral".

Os autores da peça sustentam que isso ficou demonstrado pela retirada do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci , promovida por Moro no âmbito de ação contra o ex-presidente Lula. A "prova cabal" de que a medida teria como objetivo "tumultuar o processo eleitoral", para os petistas, é a declaração do general Mourão (vice de Bolsonaro) confirmando que Moro foi convidado para integrar a equipe do então candidato quando sua campanha ainda estava em curso.

"A indicação feita pelo presidente eleito no dia 02 de novembro último e o aceite do representado ainda na condição de magistrado, bem assim a divulgação do convite feito durante o processo eleitoral somente deixam evidente, e sem sombra de qualquer dúvida, que ao liberar desnecessariamente o sigilo e franquear ou permitir o vazamento do conteúdo da oitiva do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral, o juiz Sérgio Moro agiu, mais uma vez, com parcialidade se sem a observância da legalidade deixando a cargo deste Conselho Nacional de Justiça a apreciação de suas condutas, que caracterizam falhas funcionais, administrativas e disciplinares", diz a peça.

Em resposta enviada ao CNJ no âmbito de outra representação sobre a divulgação do depoimento de Palocci, Moro garantiu que "não houve qualquer intenção de influenciar" nas eleições e ressaltou que "não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso". "Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos", escreveu o então juiz da Lava Jato.

Além de pedirem liminar para proibir que Moro assuma ministério (ou qualquer outro cargo público), os parlamentares petistas requerem ainda a abertura de procedimento administrativo para "a devida averiguação da conduta do juiz, aplicando, ao final, as penalidades compatíveis com as falhas funcionais, administrativas e disciplinares aqui noticiadas".

A representação é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), pelos deputados federais Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP). A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e os senadores Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA), Jorge Viana (AC) e Regina Sousa (PI) também assinam o documento.

Futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro fez palestra em Curitiba e afirmou que mantém promessa de que jamais entraria para a política

Por Yahoo Notícias

O juiz federal Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (5) que não descumpriu a promessa que fez de não ingressar na política ao aceitar o cargo de ministro da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e que considera que este será um posto predominantemente técnico.

"Não pretendo jamais disputar um cargo eletivo", afirmou numa palestra em Curitiba na noite desta segunda, primeira participação dele em um evento público depois de aceitar o convite de Bolsonaro.

Moro também disse que fará parte do governo de Bolsonaro porque percebeu que há uma série de receios "infundados" em relação à gestão do próximo presidente e que poderia colaborar para "desanuviar" essas dúvidas.

"Eu sou um homem da lei. Também achei que minha participação poderia contribuir para afastar esses receios infundados", afirmou, ressaltando não acreditar que Bolsonaro fará um governo autoritário.

Ao lamentar sua saída da magistratura, que ocupa há 22 anos, Moro disse que aceitou a indicação para o cargo no Executivo porque considera que poderá avançar em pautas anticorrupção e contra o crime organizado.

Afirmou ainda que já está elaborando projetos nesse sentido para encaminhar ao Legislativo a partir de janeiro.

Embora negue movimentações, Renan Calheiros (MDB-AL) se articula para voltar a comandar o Senado pela quarta vez. Ele enfrenta resistência da ala pró-Bolsonaro e de parte do MDB

Da Redação

Tão logo as eleições de outubro se encerraram e Jair Bolsonaro (PSL) venceu a corrida pelo Palácio do Planalto, o foco nos carpetes azuis do Senado se voltou para a disputa que definirá, em fevereiro de 2019, quem comandará a Casa pelos próximos dois anos.

A derrota de Eunício Oliveira (MDB-CE) nas urnas tirou do páreo o atual presidente do Senado e abriu caminho para nomes da velha guarda da Casa, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), e até mesmo novatos, como o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT).

Porém, velhos rostos que voltam à Casa no ano que vem, como o senador eleito Esperidião Amin (PP-SC), pretendem pegar carona na onda conservadora para pleitear o posto número 1 do Senado.

Correndo por fora, a atual líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS), aglutina votos da bancada ruralista e empolga quem gostaria de ver uma mulher comandando a Casa pela primeira vez.

A três meses da eleição interna, as movimentações no plenário, nos corredores e nos gabinetes do Senado ainda é silenciosa.

Embora alguns nomes sejam ventilados apenas para testar a viabilidade eleitoral, há quem pretenda aproveitar os meses de transição entre as legislaturas para consolidar uma candidatura e já começar a pedir votos.

Recém-reeleito para o quarto mandato consecutivo de senador, Renan Calheiros segue uma estratégia de se cacifar nos bastidores como opção para assumir, mais uma vez, o comando do Senado, posto que ele já ocupou em outras três oportunidades.

Relatos ouvidos no Senado dizem que Renan tem telefonado para senadores novatos em busca de apoio para uma eventual candidatura para a presidência da Casa. Emedebistas próximos ao parlamentar alagoano já estão, inclusive, atuando como cabos eleitorais, pedindo votos.

Em público, entretanto, ele desdenha da candidatura, afirma que há "excelentes" opções para assumir a cadeira de Eunício Oliveira em praticamente todos os partidos, mas, de forma cautelosa, destaca que não se pode "antecipar essa discussão" e é preciso "aguardar".

"Eu tenho dito: 'Eu não cogito, não quero'. Já fui presidente. Essa discussão deve ser levada para janeiro. Não podemos inverter os sinais, antecipar essa discussão (Renan Calheiros)

Renan é considerado pelos próprios colegas um dos mais hábeis articuladores políticos do Congresso. Sem assumir candidatura, ele voltou do recesso branco do período eleitoral e, imediatamente, começou a articular. No plenário, ele circula sorridente em todas as rodas de conversas, com as mãos nos ombros dos senadores.

Há, entretanto, quem enxergue nas movimentações de Renan somente um "balão de ensaio" para, mais tarde, se não conseguir viabilizar a candidatura para o comando do Senado, ao menos assegurar a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa.

Apesar do bom trânsito com as diferentes correntes, o ex-presidente do Senado não é unanimidade. Caso venha a se lançar à sucessão de Eunício, deve sofrer oposição dos parlamentares mais ligados ao presidente eleito Jair Bolsonaro e de integrantes do seu próprio partido, o MDB.

Absolvido da acusação de desvio de dinheiro público no caso Mônica Veloso, Renan foi citado várias vezes em delações da Lava Jato e ainda é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

“Eu teria muita dificuldade de votar em Renan Calheiros. Os senadores que se elegeram com o discurso da renovação e da ética também”, afirmou um senador reeleito. “Renan não dá. É o candidato do mais do mesmo”, declarou um novato.

Embora tenha se reaproximado do PT ao longo das eleições e aspire contar com votos de petistas em uma eventual disputa pelo comando do Senado, Renan não quer implodir a ponte com o novo governo. Indagado sobre a possibilidade de a oposição criar uma frente anti-Bolsonaro na Casa, ele rapidamente diz que essa não é uma prioridade.

"Defendo um esforço suprapartidário para uma agenda em favor do Brasil. Para que nós possamos retomar o crescimento da economia, gerar emprego, aliás, em primeiríssimo lugar, essa é a coisa que mais interessa aos brasileiros. Mas não uma frente contra o governo", afirmou.

Candidato dos bolsonaristas

Até então sem representação no Senado, o PSL, partido de Bolsonaro, elegeu quatro senadores na eleição de outubro, entre os quais o mais votado da Casa, Major Olímpio (SP).

Com o apoio de Bolsonaro, o novo senador paulista obteve 9.039.717 votos. Um dos filhos do presidente eleito, Flávio Bolsonaro (RJ) também vai reforçar a bancada do PSL no Senado.

Apesar da força política que obteve ao vencer a disputa pela Presidência e conquistar a segunda maior bancada da Câmara, dirigentes do PSL, até o momento, têm afirmado que não há pretensões de lançar candidato para o comando das duas casas legislativas do Congresso.

O próprio Bolsonaro disse nesta semana, em entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro, que recomendou ao PSL não lançar candidatos à presidência das duas casas. Em troca, espera atrair apoio de deputados e senadores de outros partidos às propostas que pretende apresentar ao Legislativo a partir de janeiro, como a reforma da Previdência.

"O que eu conversei com o meu partido é de que poderíamos apoiar outro partido para angariar a simpatia de outras legendas para os nossos projetos" (Jair Bolsonaro)

Major Olímpio afirmou que o PSL deve priorizar a governabilidade de Bolsonaro apoiando no Senado uma candidatura que possa dar maior sustentação ao presidente eleito. Ele reafirmou que não será candidato nesta eleição.

Um nome visto com simpatia pela ala mais próxima a Bolsonaro é o do senador eleito Esperidião Amin, que retorna ao Senado depois de dois mandatos consecutivos como deputado federal.

Figura influente há décadas na política de Santa Catarina – estado que deu uma das maiores votações proporcionais ao presidente eleito –, Amin manifestou voto em Bolsonaro durante a campanha e mantém bom trânsito com a ala mais conservadora do parlamento.

Ex-governador catarinense, o novo senador é filiado ao partido Progressista, sigla do Centrão que pode assegurar, no Senado, até cinco votos ao Planalto na análise de reformas e de leis ligadas a costumes, que devem ser apresentadas no ano que vem pelo novo governo.

Amin disse que, atualmente, não tem nenhum vínculo com o futuro governo, apesar de ter apoiado a candidatura de Bolsonaro.

O senador eleito afirmou que não é candidato à presidência do Senado, mas admitiu que já foi procurado por futuros colegas que o sondaram para o posto como candidato do governo.

"Eu sou candidato? Não. Não estou pedindo votos. Meu nome está sendo especulado? Bota pra frente, espalha", disse Amin.

"Sempre digo: 'não descarto' [ser candidato à presidência do Senado]. Agradeço com muito carinho. Se o sujeito me diz que estou sendo cogitado, é uma pequena medalha que você recebe", afirmou.

Dono da maior bancada do Senado, embora tenha encolhido de 18 para 12 senadores, o MDB está com receio de ficar de fora da presidência da Casa pela primeira vez nos últimos 11 anos.

Os emedebistas têm se reunido nos últimos dias para tratar da sucessão de Eunício Oliveira.

De acordo com integrantes do partido, a palavra de ordem nesses encontros é tentar convencer a bancada a votar no mesmo nome na eleição secreta que escolherá o novo presidente do Senado.

A atual líder do MDB na Casa, Simone Tebet, é um dos nomes do partido cotados. Filha do ex-presidente da Casa Ramez Tebet, a parlamentar sul-matogrossense conta com o apoio, inclusive, de senadores de outros partidos.

"Para a instituição, seria importante que uma mulher viesse a assumir esse honroso cargo. A líder do MDB Simone Tebet tem todas as condições. É mulher, muito preparada e experiente. [...] Assim, o MDB daria mostra de contemporaneidade", argumentou a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Uma das lideranças da bancada ruralista, a senadora gaúcha não poderá votar em Simone Tebet caso se confirme a candidatura da colega porque abriu mão da tentativa de reeleição para disputar o cargo de vice-presidente da República na chapa derrotada do tucano Geraldo Alckmin.

Frente de esquerda e PT isolado

O nome de Renan Calheiros para a presidência do Senado agrada especialmente ao PT.

Na campanha deste ano, o emedebista – que comandava a Casa à época em que os senadores aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff – se reconciliou com o PT mirando os votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste.

Ele chegou a subir no palanque ao lado de Fernando Haddad (PT) e criticou duramente o presidenciável do MDB, Henrique Meirelles.

Nas eleições de 2018, a participação do PT no Senado diminuiu (de nove para seis senadores). Entre os petistas que deixarão o Senado no ano que vem estão a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann (PT-PR), eleita deputada federal, e o vice, Lindbergh Farias (PT-RJ), derrotado na disputa pela reeleição no Rio de Janeiro.

Ex-governador da Bahia e ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, o senador eleito Jacques Wagner deve se tornar a principal referência do PT no Senado a partir de 2019.

Ele, contudo, ainda não pretende entrar em uma disputa pelo comando da Casa, informou um dos interlocutores do petista.

Wagner está de olho na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, uma das mais influentes do Senado.

Parceiros históricos como PDT e PSB se afastaram do PT após as eleições de outubro. As duas siglas de esquerda negociam a construção de uma frente parlamentar de oposição ao governo Bolsonaro na Câmara e no Senado, mas não querem contar com os petistas no bloco.

O PCdoB, legenda que integrou a coligação encabeçada por Fernando Haddad (PT), candidato derrotado a presidente, não elegeu senadores em 2018 e ficará fora da Casa a partir do ano que vem.

No Senado, há uma movimentação embrionária para tentar viabilizar a candidatura de Cid Gomes para a presidência.

O PDT conversa com PSB, Rede e PPS a fim de montar a frente parlamentar que daria musculatura à intenção de lançar o ex-governador do Ceará.

Irmão de Cid, o presidenciável derrotado do PDT, Ciro Gomes, saiu da disputa eleitoral ressentido com o PT e está disposto a liderar um movimento de oposição a Bolsonaro sem a participação de petistas.

"Não vamos formar frente com o PT nem na Câmara nem no Senado. O PT sempre quer tudo ao redor dele, e nós cansamos disso", disse ao G1 o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi.

"Vai ter muita coisa para acontecer até fevereiro. Ainda vamos ter muitas emoções", declarou o dirigente pedetista.

A direção do PT convocou uma reunião para o final do mês a fim de discutir o cenário político. As eleições da Câmara e do Senado estarão em pauta.

Segundo integrantes do partido, há possibilidade de apoio a uma eventual candidatura do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), adversário histórico da sigla, mas considerado por petistas um parlamentar "com quem é possível dialogar".

Petistas disseram que o partido priorizará no Senado o comando de comissões temáticas. Embora não acreditem que o diálogo com as outras legendas de esquerda esteja inviabilizado, o PT está disposto a fazer concessões e apoiar até mesmo um tucano, se for necessário, para garantir a presidência de comissões importantes.

“Falar qualquer nome, neste momento, só daria confusão. Agora, sabemos que passamos a ser a quarta bancada [empatada com o DEM, com seis senadores] e que vamos ter que dialogar com todos os partidos para que haja uma chapa que atenda à expectativa de forma unitária”, reconheceu o senador Paulo Paim (PT-RS).

"O PT quer tentar garantir protagonismo nas comissões, mas pode se juntar à frente de esquerda quando os ânimos da eleição se acalmarem", destacou um petista da equipe de Jacques Wagner, referindo-se ao fato de que o PDT de Ciro Gomes se sentiu traído por Lula na disputa presidencial.

Com informações do G1.

"Nós recrutamos juízes no Brasil que são recém-formados, 23, 24, 25 anos, sem experiência de vida, sem socialização"

Com Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira, 2, que os juízes brasileiros assumem o cargo ainda jovens "sem ter socializado" e antes de adquirir "conhecimento da realidade". "Nós recrutamos juízes no Brasil que são recém-formados, 23, 24, 25 anos, sem experiência de vida, sem socialização, o que significa que o juiz se socializa, conhece o mundo já tendo uma caneta com peso enorme de poder, mas ainda sem a socialização que lhe dá a devida responsabilidade", afirmou Toffoli.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli defendeu a ênfase no diálogo com universidades e a formação dos bacharéis de direito que vão assumir cargos públicos, especialmente dos juízes. "Aquele garoto se torna uma autoridade aos 25 anos de idade, que ainda não tem conhecimento geral do que é a realidade, ele ainda está se formando e passa a ter o poder de afastar uma lei, um contrato, em nome de princípios constitucionais sem ter ideia do impacto daquele ato para toda a sociedade e não só para as partes que estão ali em um específico litígio", afirmou o ministro, em Nova York.

Ele participa nos Estados Unidos do evento II Law and Economics, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Universidade de Columbia, com apoio do jornal Financial Times, do Brazilian American Chamber of Commerce e da CLS Brazil. Ele não comentou nos seus discursos a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça no futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

"Fico imaginando um magistrado formado em direito no Brasil quando pega a revista da Universidade de Chicago, cheia de fórmulas. Quando eu recebi a primeira revista, eu não entendi 'lhufas'", disse Toffoli. "Mas que maluquice é essa? Direito com economia e com fórmula matemática? Praticamente todos os artigos têm uma fórmula matemática", afirmou o presidente do Supremo, em referência à sua reação ao ler a revista de Chicago pela primeira vez e ao citar que "fórmulas" e "inteligência artificial" são usadas para medir a eficiência do judiciário.

Segundo ele, a inteligência artificial será cada vez mais utilizada para monitorar as consequências das decisões judiciais para a sociedade. "No Brasil temos que começar a nos acostumar com essa ideia de que o direito não é mais ensimesmado, o direito não é feito só para nós, é feito para toda a sociedade. E a sociedade terá cada vez mais instrumentos de fiscalização", afirmou ele, voltando a falar que o Judiciário deve se pautar por transparência, eficiência e "accountability" - no que definiu como a responsabilidade perante a sociedade.

Na quinta-feira (1º) Toffoli defendeu, também em Nova York, que a política "volte a liderar o desenvolvimento do País" em substituição ao que considerou como o protagonismo do Judiciário desde 2014. "É necessário que, com a renovação democrática ocorrida nas eleições, a política volte a liderar o desenvolvimento nacional. Passamos por vários anos com o judiciário sendo protagonista, é necessário restaurar a confiança da política", disse Toffoli, se dizendo um otimista. "Não só sou um otimista, como estou otimista", afirmou.

Juíza Gabriela Hardt se encarregará das funções de Sergio Moro até que o TRF-4 designe o novo ocupante da 'primeira instância da Lava Jato'

Por Agência Brasil

Com a saída de Sergio Moro da vara de Curitiba após seu aceite, nesta quinta-feira (1), do convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o Ministério da Justiça, quem deve assumir em um primeiro momento o andamento dos processos da Lava Jato na primeira instância é a juíza substituta Gabriela Hardt.

Gabriela Hardt já vinha atuando em situações de ausência do magistrado titular. Foi ela, por exemplo, quem decretou a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em maio deste ano. Além dos casos próprios, a juíza ficará provisoriamente a cargo também de todos os casos sob a responsabilidade de Moro, que não devem ser redistribuídos, permanecendo na 13ª Vara Federal.

Curitibana, a juíza é filha de Jorge Hardt Filho, engenheiro que trabalhou por vinte anos na Petrobrás. Ela é formada na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a mesma onde Moro lecionava direito.

Gabriela ingressou na magistratura por concurso em 2007, sendo nomeada em 2009. Desde 2014 ela atuava como substituta de Moro na Lava Jato.

Em suas redes sociais na internet, Hardt dá sinais de acompanhar seu antigo chefe em diversas posições. Ela se manifestou contrariamente, por exemplo, a um pacote anti-corrupção aprovado na Câmara em 2017, que estipulava punições à juízes que agissem por motivação político-partidária, o que, em sua avaliação, visou a mitigar a atuação "combativa" do Judiciário.

A partir da exoneração de Moro, a vaga de titular aberta deverá ser oferecida por meio de um edital de remoção, do qual poderá participar qualquer juiz federal titular interessado que atue não só no Paraná, mas também em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os três estados estão sob a supervisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre.

A preferência pela vaga se dá pelo critério de antiguidade. O TRF-4 possui sob sua jurisdição atualmente 233 juízes federais, dos quais oito ingressaram em 1994, sendo os mais antigos e, portanto, com preferência caso se interessem em assumir a Lava Jato.

A escolha do novo titular da 13ª Vara é feita pelo Conselho de Administração do TRF-4, após análise dos candidatos. Caso nenhum titular se interesse pela vaga, ela é oferecida a título de promoção para algum dos juízes federais substitutos que atuam no Sul, novamente com preferência aos mais antigos. Nesse caso, é o plenário do TRF-4 quem escolhe o candidato.

Moro já anunciou seu afastamento imediato das atividades como juiz, “para evitar controvérsias desnecessárias”, disse, em nota. Ele deverá assumir a pasta da Justiça, que englobará a área de Segurança Pública e outros órgãos de fiscalização federal. Gabriela Hardt , assim, só ficará no lugar do ex-juíz por breve período, já que o TRF-4 escolherá um juíz titular para o cargo nos próximos meses.