Para a PGR, as informações contidas nos e-mails mostram "atuação concertada" de Renan (foto) e de Romero Jucá (MDB-RR) para beneficiar a empreiteira

Com portal osul.com

A PGR (Procuradoria-Geral da República) incluiu nesta semana novos e-mails de Marcelo Odebrecht no inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o filho dele, o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), por corrupção e lavagem de dinheiro. Para a PGR, as informações contidas nos e-mails mostram “atuação concertada” de Calheiros e de Romero Jucá (MDB-RR) para beneficiar a empreiteira, segundo informou o blog da jornalista Andréia Sadi.

Desde o início das investigações, os dois senadores negam ter atuado para beneficiar a Odebrecht. O inquérito foi aberto em abril do ano passado, após a delação de ex-executivos da Odebrecht. Segundo os delatores, a empreiteira realizou doações oficiais para a campanha de Renan Filho após discutir com o senador uma atuação favorável aos interesses da empresa no Senado.

Delação

Quando o inquérito foi aberto, foram incluindo e-mails entregues pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que atuava no Congresso em defesa dos interesses da empreiteira.

Na delação, ele afirmou que Calheiros tentou beneficiar a empresa incluindo em medidas provisórias a prorrogação de contratos de concessão de energia que beneficiavam plantas de fábricas em estados do Nordeste até 2015. O pedido de doações teria acontecido em 2014 e, em 2015, houve a renovação dos contratos até 2037.

Os e-mails

Em abril e em setembro deste ano, Marcelo Odebrecht entregou à PGR novos e-mails. Em um e-mail, de 11 de dezembro de 2012, Cláudio Melo Filho relata a Marcelo e a Carlos Fadigas (então presidente da Braskem, do grupo Odebrecht) uma reunião com o parlamentar em que uma primeira tentativa de prorrogação dos contratos foi acordada.

“Ontem me reuni com Renan, que incluiu uma emenda de relator e permitiu que Chesf fosse beneficiada até 2015. Vamos tentar ainda incluir possibilidade de renovação nas mesmas bases. Contudo já foi uma vitória!”, diz o e-mail. Para a PGR, a mensagem demonstra “a estreita relação do Senador Renan Calheiros com o tema de interesse do Grupo Odebrecht envolvendo os contratos de energia com a Chesf”.

A prorrogação acabou não ocorrendo, mas os esforços da empresa pela renovação continuaram. Em e-mail de outubro de 2014, Marcelo Odebrecht diz que “JW e Renan hoje têm força suficiente para, se quiserem, conseguirem resolver o tema da energia Chesf.” JW seria o governador da Bahia à época, Jaques Wagner.

Na ocasião, tramitava no Congresso a MP 656/2014. No começo de outubro, a emenda 47 havia sido apresentada pelo senador Romero Jucá (MDB-RR) para incluir no texto a renovação dos contratos. Ela acabou vetada novamente, e o veto quase foi derrubado pelo Congresso em janeiro de 2015 – os e-mails mostram que os executivos da Odebrecht acompanharam pela televisão a votação.

Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, a apresentação de uma emenda sobre o tema por Jucá era parte das negociações. O senador de Roraima apresentou oito emendas iguais em medidas provisórias enviadas ao Congresso entre junho de 2014 e maio de 2015. Todas previam a renovação pretendida pela Odebrecht.

Dodge cita os delatores para afirmar que “haveria uma atuação concertada entre Renan Calheiros e Romero Jucá nesse assunto, tendo Renan endereçado o caso para ser intermediado por Romero.”

A procuradora também conclui que “os novos dados que estão sendo juntados com esta manifestação reforçam que o Grupo Odebrecht buscou o auxílio do senador Calheiros no tema referente aos contratos de energia das eletrointensivas. Estes novos elementos também reforçam os indícios de que a atuação do Senador se deu durante todo o processo, passando pela MP 656 e a tentativa de derrubada do veto presidencial.”

Além da inclusão dos e-mails no inquérito, Dodge pediu que o inquérito seja prorrogado por mais 60 dias para, entre outras ações, Marcelo Odebrecht buscar e analisar outros e-mails sobre o assunto e a Braskem encaminhar informações e e-mails sobre o tema.

Partidos têm de devolver ainda dinheiro gasto com o então vice, Haddad

Por Luiza Damé 

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, contestou a prestação de contas da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pediu o ressarcimento dos recursos públicos usados para financiar a campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto ele figurou como candidato à Presidência da República.

A petição da procuradora foi juntada ao processo de análise das contas da campanha de Lula em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Jorge Mussi.

A campanha de Lula recebeu R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por recursos orçamentários da União.

Segundo a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97, e a diferença de R$ 556.333,03 foi devolvida ao Tesouro Nacional. Para Raquel Dodge, os recursos aplicados na "promoção político-eleitoral" de Lula foram indevidamente utilizados e devem ser devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.

Conforme a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o dinheiro usado para pagar as despesas do então candidato a vice-presidente na chapa petista, Fernando Haddad, também terão de ser devolvidos, assim como despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.

Segundo a PGE, os gastos com aluguel do comitê eleitoral e as doações para os partidos da coligação são regulares e não precisam ser restituídos ao Tesouro Nacional. As despesas consideradas ilegais pela PGE referem-se ao período em que Lula foi candidato. O PT registrou a candidatura de Lula no dia 14 de agosto, mas, no dia 31, o TSE decidiu que ele não poderia concorrer. No dia 11 de setembro, a chapa foi substituída, com Haddad como candidato a presidete e Manuela d'Ávila, a vice-presidente.

Para a PGE, como já havia sido condenado em segunda instância e estava preso, Lula sabia que era inelegível, mas assumiu o risco ao pedir o registro da candidatura ao TSE. Raquel Dodge entendeu que o pedido de registro não tinha fundamento jurídico e "se evidenciou manifestamente protelatório, destinando-se apenas a manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e a viabilizar o dispêndio absolutamente destituído de fundamento de recursos públicos".

Portanto, os gastos da campanha eleitoral de Lula são, segundo a PGE, "manifestamente ilegais diante de sua inequívoca e insuperável inelegibilidade, que o afetava desde antes da formalização do requerimento de registro de candidatura, bem como da ausência de boa-fé objetiva, ou mesmo da presença de má-fé". O valor a ser restituído será calculado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE.

Lula terá três dias para se manifestar, contados a partir da sua notificação, a ser expedida pelo relator do processo. O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde abril, Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Procuradora-geral quer que decisão do ministro não atinja integrantes do Ministério Público. Luiz Fux revogou auxílio após Temer sancionar reajuste salarial para magistrados

Com iG Brasilia

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não concorda com o fim do auxílio-moradia para integrantes do Ministério Público. Nesta sexta-feira (30), a procuradora recorreu da decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux alegando que o fim do benefício deveria afetar apenas juízes e não todos os integrantes do judiciário.

"Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia , fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras", defende Dodge ao recorrer da decisão de Fux.

Luiz Fux tirou o benefício de auxílio-moradia de todos os integrantes de judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas na última segunda-feira (26). O ato se deu em um acordo do STF para que o presidente Michel Temer sancionasse o aumento de 16,38% no salários dos ministros do Supremo. Como esses ordenados são considerados o piso para magistrados de todo o País, o aumento tem efeito cascata em todas as instâncias jurídicas e pode ter impacto de 1,6 bilhões no orçamento da União.

Ao recorrer da decisão de Fux, Dodge argumenta que o ministro “extrapolou limites” ao ampliar o fim do auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas. Segundo a procuradora, o ideal seria que o tema passasse por, no mínimo, uma discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Na terça-feira (27), o Diário Oficial da União publicou o aumento da remuneração dos ministros. Na segunda, minutos após a sanção de Temer, Fux revogou liminar que garantia pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil. Luiz Fux já havia sinalizado no começo de novembro que se o aumento fosse confirmado, o benefício do auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.

Juízes também querem a volta do auxílio-moradia

Em reunião realizada em Brasília na última terça-feira (27), o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai estudar "instrumentos de impugnação" contra a medida do ministro Luiz Fux.

Para o coordenador da Frentas, a conexão feita por Fux entre o valor pago como salário e o valor pago como auxílio-moradia é errônea, pois o benefício está previsto na Lei da Magistratura.

O pedido de reajuste do salário dos ministros do STF teve participação não só dos representantes do Supremo, mas também de Raquel Dodge, que agora se coloca contrária ao fim do auxílio-moradia .

Na data de hoje (28 de novembro de 2018) a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT unificou seu entendimento sobre custeio sindical. Pode-se dizer que agora essa é a posição oficial do Ministério Público do Trabalho

Por Raphael Miziara

Conforme Enunciado aprovado, de número 24, o entendimento firmado sobre o tema é o seguinte:

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ESTIPULAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL. DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. DIREITO DE OPOSIÇÃO ASSEGURADO. A contribuição sindical será fixada pela Assembleia Geral da categoria, registrada em ata, e descontada da folha dos trabalhadores associados ou não ao sindicato, conforme valores estipulados de forma razoável e datas fixadas pela categoria, desde que regularmente convocados e assegurada a ampla participação, sempre garantido o direito de oposição manifestado pelos obreiros, cujo prazo inicia-se a partir da vigência do correspondente Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

O entendimento do órgão caminha no sentido do que já admite a OIT – Organização Internacional do Trabalho, que já se manifestou no sentido de que “a questão do desconto de contribuições sindicais pelos empregadores e seu repasse para os sindicatos deve ser resolvida pela negociação coletiva entre empregadores e sindicatos em geral, sem obstáculos de natureza legislativa” (Enunciado 326 do Comitê de Liberdade Sindical).

De igual modo, “quando uma legislação aceita cláusulas de segurança sindical, como a dedução de contribuições sindicais de não filiados que se beneficiam da contratação coletiva, estas cláusulas só deveriam se tornar efetivas por meio das convenções coletivas” (Enunciado 325 do Comitê de Liberdade Sindical).

Além disso, a atual posição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT se soma ao que já havia dito a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, para quem “a cobrança do não associado abrangido pela negociação coletiva não viola a liberdade sindical negativa, pois não resulta em necessária filiação ao sindicato” (Nota Técnica nº 2, de 26 de outubro de 2018).

O Procurador Regional do Trabalho João Hilário Valentim, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, explica que, sendo essa a posição institucional da CCR-MPT, ela passa a orientar as decisões do órgão que analisa os arquivamento de investigações do MPT. Não vincula o Procurador a decidir desta forma, face a sua independência funcional, mas em sendo encaminhado à CCR eventual arquivamento sentido contrário, poderá a CCR não homologar e determinar a baixa para distribuição para outro membro, que deverá então dar andamento a investigação nos termos da decisão.

Os Trabalhistas agradecem ao Procurador João Hilário Valentim e ao ex-Procurador Geral do Trabalho Luis Camargo pela colaboração na notícia.

Procuradora-Geral alega que inconsistências encontradas na prestação de contas não comprometem a regularidade da declaração de Bolsonaro

Com iG São  Paulo

A Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a "aprovação com ressalvas" das contas de campanha da chapa composta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e pelo vice-presidente eleito Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições presidenciais de 2018. O parecer foi enviado pela jurista que também é Procuradora-Geral da República (PGR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira (26) e divulgado na manhã desta terça0-feira (27).

Segundo o parecer de Raquel Dodge, as irregularidades no valor de R$ 171 mil nas contas da campanha de Bolsonaro encontradas pela área técnica do TSE representam 3,9% do total de gastos e, dessa forma, a PGR entende que as inconsistências encontradas não comprometem a regularidade das contas.

No último sábado (24), os próprios técnicos do Tribunal também recomendaram a aprovação com ressalvas da prestação de contas apresentadas pela campanha de Bolsonaro. Como é protocolar, porém, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, enviou o parecer para a PGR e pediu que ela se manifestasse sobre o processo.

Para Dodge, por sua vez, as inconsistências encontradas têm natureza formal e não comprometem a confiabilidade das contas prestas. Além disso, a Procuradora-Geral Eleitoral indicou que houve boa-fé por parte dos candidatos (Bolsonaro e Mourão), com a preservação do "princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores".

Nas contas enviadas pelos representantes da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), consta que os candidatos arrecadaram R$ 4.390.140,36 e gastaram R$ 2.456.215,03 sendo que a análise técnica do TSE apontou irregularidades de R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil no total de gastos.

Em relação à diferença de cerca de R$ 1,5 milhão, chamadas de "sobras de campanha", o presidente eleito declarou que vai doá-las para a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora (MG), onde o então candidato foi atendido após sofrer uma facada no abdômen durante um ato de campanha nas ruas da cidade mineira e onde o futuro presidente afirma ter "nascido de novo".

Contas de campanha de Bolsonaro deverão ser julgadas dia 4 de dezembro

Apesar de não ter se pronunciado sobre o parecer enviado pela área técnica e pela PGR, Bolsonaro comentou o julgamento de suas contas e a análise feita pela área técnica do TSE quando este declarou ter encontrado "inconsistências" nas contas de campanha declaradas pelo presidente eleito.

"Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas, relatados a seguir, para os quais se solicitam esclarecimentos e encaminhamento de documentação comprobatória", afirma o parecer enviado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral.
A área técnica do TSE pediu, por exemplo, que a campanha do candidato vitorioso na disputa presidencial apresente mais dados sobre a contração de serviços de mídia e de advocacia. O parecer também afirma que foram detectados gastos realizados antes da entrega da primeira prestação de contas não informado à época, o que contraria as normas do tribunal.

Bolsonaro também foi convidado a esclarecer, por exemplo, a contratação da empresa Aixmobil Serviços e Participações que realizou a captação de R$ 3,5 milhões em financiamento coletivo e doações feitas por pessoas físicas.
Segundo o relatório, não há comprovação da contratação, mas documentos entregues volutnariamente por outras fontes indicam que os valores teriam ficado sob encargo da AM4 Brasil Inteligência Digital, responsável pela plataofrma "Mais que voto" que, no entanto, "não realizou cadastro prévio no TSE para prestar serviços de arrecadação por meio de financiamento coletivo", diz o parecer.

Na ocasião, Bolsonaro repercutiu o parecer e declarou que o TSE falhava ao apontar os erros na sua prestação de contas e que as inconsistências listadas pelo TSE "já foram todas rebatidas".

"Já foram todas rebatidas. Tem algumas que foram falhas do próprio TSE e já foram apresentadas as razões de defesa para isso aí. Eu tenho certeza de que não vai ter nenhum problema, não. É a campanha mais pobre da história do Brasil", afirmou o presidente eleito, no domingo (18).

Dessa vez, no entanto, quem se pronunciou foi a advogafa Karina Kufa, responsável pelas contas eleitorias de Bolsonaro. Em nota enviada no último sábado, ela disse que o parecer final está de acordo com o que esperava.
"Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas", disse.

Sendo assim, o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, está livre para analisar o caso e realizar o julgamento marcado para o dia 4 de dezembro, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), ocorra no dia 10 de dezembro, conforme acertado entre o TSE e a coordenação da transição de governo.

Essa data é mais cedo do que o habitual por conta de um pedido de Bolsonaro de adiantar a diplomação da chapa para o dia 10 de dezembro a fim de permitir que o presidente eleito realizasse a cirurgia de remoção da bolsa de colostomia no Hospital Israelita Albert Einstein no dia 12 de dezembro e tivesse um período de recuperação sem compromissos oficiais.

Após exames pré-operatórios, porém, a cirurgia de Bolsonaro foi adiada para 2019, em data a ser decidida após nova avaliação em janeiro. Ainda assim, o rito anteriomente combinado segue valendo, dessa forma, o julgamento do caso, com a presença de Raquel Dodge, segue marcado para o dia 4 de dezembro.