Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção

Com Portal G1

Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção.

O projeto com as mudanças na execução da pena foi aprovado no Senado em outubro do ano passado. Renan Calheiros, (na foto com o condenado e preso Eduardo Cunha e Romero Jucá, que podem ser beneficiados) todos do MDB, assinou a autoria do projeto elaborado por uma comissão de juristas. Renan responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal - em dois deles foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Em novembro do ano passado, a proposta chegou à Câmara. Um mês depois, seis deputados, que na época eram líderes, pediram pra que ela fosse votada com urgência: Arthur Lira (PP, Avante), Jovair Arantes (PTB, PROS, PSL, PRP), Marcos Montes (PSD), Carlos Zarattni (PT), Baleia Rossi (PMDB) e José Rocha (PR).

Arthur Lira foi denunciado na Lava Jato junto com outros integrantes do Progressistas, por organização criminosa na Petrobras. Carlos Zarattini é investigado em dois inquéritos - desdobramentos da Lava Jato, a partir das delações da Odebrecht.

Uma reportagem publicada nesta segunda (26) pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que "alvos da Lava Jato pressionam Câmara a votar mudanças na lei". Ou seja: a votar uma proposta que flexibiliza punições e antecipa a saída de presos.

O projeto prevê: "obtenção de progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado", na prática, uma soltura antecipada; converter a pena "privativa de liberdade, não superior a quatro anos, em restritiva de direitos", substituindo a prisão por outras restrições; a possibilidade de aplicar a mesma conversão "quando o número de presos ultrapassar a capacidade de vagas em regime semiaberto"; e em casos de "ausência de vagas, o juiz poderá converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos até a disponibilidade de vagas, dando prioridade aos condenados por crime praticado sem violência ou grave ameaça.

O projeto de lei prevê também que o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo em casos de crimes praticados sem violência com pena mínima igual ou menor do que três anos. Hoje essa possibilidade é mais restrita, vale para pena mínima de um ano. A proposta prevê, ainda, regime aberto para condenados a penas de cinco anos ou menos e não reincidentes. Na prática, um regime domiciliar.

O futuro ministro da Justiça pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que decide a pauta de votações, que a análise da proposta fique para o ano que vem, no novo governo.

Sérgio Moro disse que há vários pontos preocupantes e problemáticos e que as flexibilizações não poderiam ser aplicadas em relação a crimes de corrupção: “Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Claro que a superlotação é um problema, isso tem que ser trabalhado, mas simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução, na minha opinião, isso tem que ser enfrentado de uma outra maneira”.

Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a modificação da lei das execuções penais é tão relevante que está ouvindo o Supremo e a Procuradoria Geral de Justiça. Rodrigo Maia disse que as ponderações de Moro são pertinentes e que vai levar as sugestões ao relator da matéria para depois submeter ou não ao plenário.

O deputado Baleia Rossi, que pediu a urgência da votação, disse que não há pressão para aprovar a proposta. Carlos Zaratinni disse que a operação Lava Jato se caracteriza por aplicação de penas altíssimas aos réus. Desta forma, considera que o projeto não impede ou atrapalha a Lava Jato.

Marcos Montes considera que o requerimento de urgência tem que ser revisto, porque o contexto mudou e tem que haver uma resposta para a sociedade. Arthur Lira informou que não vai se pronunciar porque o tema está sendo tratado pela presidência da Câmara.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com o deputado Jovair Arantes e nem com José Rocha.

A assessoria do Senado afirmou que a deliberação do projeto no plenário ocorreu de forma simbólica, e que, exceto quando os votos são declarados, não há como precisar posições favoráveis ou contrárias a determinada matéria.

O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da operação

Com Estadão Conteúdo

A juíza federal substituta Pollyana Kelly Maciel, da 12.ª Vara Federal Criminal do DF, aceitou denúncia do Ministério Público Federal e colocou no banco dos réus o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e mais 18 servidores e ex-servidores da pasta.

O grupo é acusado de participar de organização criminosa que atuava em negociações ilícitas de registros sindicais, alvo da Operação Registro Espúrio. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema funcionava em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador.

As negociações consistiam na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. Segundo a procuradoria, representantes de entidades sindicais ingressaram no esquema fraudulento para bular a burocracia da Secretaria de Relação do Trabalho.

No despacho, a magistrada afirma que a denúncia descreve "de modo claro e objetivo" os fatos imputados aos acusados.

Além de Jefferson e Yomura, são acusados os servidores e ex-servidores Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capaletti e Renata Frias Pimentel.

Todos ocupavam cargos na Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e, diz o MPF, seriam os responsáveis do "núcleo administrativo" da organização, conduzindo diretamente os processos com pedidos de registros sindicais, escrevendo pareceres ilícitos para favorecer as entidades indicadas pelos acusados.

O mesmo núcleo também incluía os então servidores e agora réus Maurício Moreira da Costa Júnior, Luis Carlos Silva Barbosa, Júlio de Souza Bernardes, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto e Rogério Papalardo Arantes. Segundo a denúncia, eles eram encarregados de direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais irregulares.

'Núcleo político'

A denúncia inclui Norberto Paulo de Oliveira Martins, Paulo Roberto Ferrari, Jonas Antunes Lima e Marcelo de Lima Cavalcanti - os dois últimos eram assessores dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). O grupo, junto de Roberto Jefferson e Helton Yomura, compunha o "núcleo político" do esquema.

Segundo a procuradoria, o grupo atuava de modo a favorecer as entidades sindicais ligadas aos interesses dos parlamentares.

Também serão processados Verusca Peixoto da Silva e Silvio Barbosa de Assis, acusados de integrar o núcleo "captador" da organização criminosa, que atuava na obtenção do registro sindical mediante pagamento de vantagem indevida.

A reportagem está tentando contato com a defesa dos denunciados da Operação Registro Espúrio. O espaço está aberto para manifestações.

A Petrobras anunciou corte de 3,53% no preço médio do litro da gasolina

Com Agencias

A Petrobras anunciou uma nova redução no preço da gasolina vendida nas refinarias. A partir desta terça-feira (27), o litro do combustível passará de R$ 1,5556 para R$ 1,5007, o que representa uma redução de 3,53%.

Com mais esse corte, o preço da gasolina nas refinarias já acumula no mês queda de 19,42%.

O corte, que se segue ao tombo das referências internacionais do petróleo na semana passada, colocará a cotação do produto no menor nível desde meados de fevereiro, segundo a agência Reuters.

O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores – ou seja, fica a cargo dos postos repassar ou não a baixa do preço da gasolina.

A nova redução nas refinarias ocorre após os preços do petróleo terem despencado quase 8% na última sexta-feira (23), ao menor nível em mais de um ano, registrando a sétima perda semanal consecutiva em meio a receios de um excesso de oferta, apesar de nações produtoras considerarem cortes na produção.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho do ano passado. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente.

Desde o início do novo método, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumula alta de 14,39% e o do diesel, valorização de 56,61%, segundo o Valor Online.

Desde o dia 12 de novembro, os tocantinenses nos noticiários acompanham inúmeros episódios de um estardalhaço público, após a Polícia Civil deflagrar a Operação Expurgo, conhecida em todo o País como o Escândalo do Lixo 

Por Edson Rodrigues

Uma situação desconfortável para muitos que gostariam de ver o Estado em manchetes positivas, e não o oposto. O enredo traz a tona cada vez mais nomes, personalidades, supostos envolvidos. Não podemos fingir que não há gravidade na Operação que investiga sobre o descarte de lixo hospitalar. As irregularidades já foram comprovadas, e estas envolvem a família do deputado estadual Olyntho Neto.

Começa com um contrato com licença de licitação no valor de R$500 mil reais, apesar de até o momento nenhuma mensalidade ter sido paga pelo governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Saúde. Há poucos dias a 2ª fase da operação trouxe a público um aterro clandestino, supostamente na fazenda de propriedade do parlamentar, que era líder do governo Mauro Carlesse na Assembleia. O deputado entregou a função após o início das investigações.

O Executivo, no decorrer destes dias se posicionou conforme os fatos foram aparecendo e os questionamentos realizados. Se convenceu a população ou não, não cabe a nós. Mas, diante de todo este cenário o silêncio do Legislativo causa intriga e questionamentos. Aqueles que têm a função de fiscalizar, ser o porta-voz dos interesses sociais hoje estão em silêncio. Uma Assembleia muda e surda, talvez cega. Se eles veem e ouvem o que esta acontecendo não se sabe, mas não falam, não comentam, seguem suas atividades normalmente.

Lixo encontrado na Fazenda da Família  Olyntho Neto

Neste sábado, 24 de novembro, o caso foi exibido em três telejornais a nível nacional, em apenas uma emissora. Mas tem ganhado destaque em noticiários de rádio e sites do País. Transbordou os limites estaduais e tornou-se um escândalo nacional. É momento do Poder Legislativo via Conselho de Ética, se posicionar, abrir um expediente para a apuração dos fatos, se ouve ou não a prática de decoro parlamentar do ex-líder do governo.

A abertura deste procedimento vai mostrar transparência da Casa de Leis, e até caso, se for concluído que o deputado não tenha envolvimento trazer a verdade à tona restabelecendo a paz e demonstrando o respeito da Assembleia pelos cidadãos.

O que não justifica é a omissão da Mesa Diretora da Assembleia, o que demonstra conivência, mesmo que involuntária, com a situação. A deputada Luana Ribeiro, presidente da Casa e do mesmo partido do deputado Olyntho, fez parte da mesma base política, em que reelegeram o governador Mauro Carlesse, mas isso não pode interferir na imagem do Legislativo, que tem se mostrado fraco e sem postura.

O deputado Olyntho Neto a presidente Luana Ribeiro e deputado Elenil da Penha

Uma declaração da Assembleia é aguardada por todos da área de comunicação, e a sociedade espera que a nobre deputada se pronuncie, pois instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil já se posicionaram sobre o caso, em que tem contribuído com as investigações.

Por presidir a Casa de Leis, Luana Ribeiro deve levar a discussão aos membros da mesa diretora. É inadmissível fingir que não existe uma situação desconfortável no Tocantins que envolve dinheiro público, um membro da Assembleia. O caso tem repercussão nacional e se a deputada continuar com o mesmo posicionamento de não mencionar o fato, corre o risco de ser tachada de presidente faz de conta.

Ex-presidentes, Antonio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto se tornaram réus em ação contra 'quadrilhão do PT' junto à Justiça Federal

Por iG São Paulo

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores, tornaram-se réus por organização criminosa em processo contra o chamado quadrilhão do PT .

A denúncia foi aceita nesta sexta-feira (23) pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Além de Lula e Dilma, também viraram réus nessa ação penal os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto.

O quinteto é acusado de ter integrado organização criminosa ao supostamente cometerem "diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro". A denúncia, oferecida ainda no ano passado pelo então procurador-geral da República , Rodrigo Janot, cita supostas práticas criminosas no âmbito do Ministério de Minas e Energia, da Petrobras, construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES.

"Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal
contra os denunciados, razão pela qual a recebo em face de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA VANA ROUSSEF, ANTONIO PALOCCI FILHO, GUIDO MANTEGA e JOÃO VACARI NETO, como incursos nas condutas tipificadas acima", escreveu o juiz Vallisney em seu despacho.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores , e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, também foram denunciados pelo ' quadrilhão do PT' , mas a denúncia contra eles foi desmembrada devido ao fato de eles possuírem foro privilegiado.

Ao receber a denúncia, o magistrado do Distrito Federal determinou prazo de 15 dias para as defesas dos agora réus apresentarem resposta às acusações, pedirem preliminares e alegarem "tudo o que interesse às defesas", bem como oferecer documentos e justificações, especificar ou produzir provas, arrolando e qualificando testemunhas para serem ouvidas em audiência.

De acordo com a denúncia recebida nesta sexta-feira, os crimes praticados pelos integrantes do 'quadrilhão' foram cometidos entre 2002 (quando Lula assumiu a Presidência) e maio de 2016 (quando Dilma deixou o Planalto por ocasião do impeachment).

Janot especificou na acusação que a atuação do grupo possibilitou o recebimento de propina no valor de R$ 1,485 bilhão, por meio da utilização de órgãos públicos como a Petrobras, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento.

"Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", escreveu Janot na denúncia.

À época do oferecimento da denúncia, o PT divulgou nota afirmando que "não há fundamento" nas acusações e que elas eram uma tentativa de Janot em "desviar o foco de outras investigações". O partido também disse que há "perseguição e seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente".

As defesas de Lula , Dilma, Palocci, Guido e Vaccari Neto ainda não se manifestaram sobre o recebimento da denúncia.