Ela também esclarece que o prazo poderá ser modificado em caso de nova designação do TRF-4; juíza comanda processos da operação desde a saída de Sérgio Moro.

Por Ederson Hising, G1 PR — Curitiba

A juíza federal substituta Gabriela Hardt disse que ficará à frente da Operação Lava Jato até 30 de abril de 2019. Ela anexou em um despacho de quarta-feira (21) cópia de e-mail da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região confirmando a informação.

Gabriela assumiu provisoriamente a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba após o afastamento do então juiz federal Sérgio Moro, em 1º de novembro. Moro deixou a magistratura para ser ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL).

Conheça mais sobre a juíza que assume temporariamente a Lava Jato
Na decisão, a juíza também esclarece que o prazo até abril para a titularidade plena poderá ser modificado em caso de nova designação. O e-mail é datado de 19 de novembro e foi encaminhado pelo corregedor Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Gabriela foi questionada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação sobre o sítio de Atibaia (SP), na qual ele e outras 12 pessoas são réus.

Os advogados de Lula pediram que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fosse oficiado para se manifestar se havia magistrado designado para comandar a Lava Jato após a saída de Moro.

"Não há necessidade de oficiar a Egrégia Corregedoria, pois esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no periodo de 19/11/2018 a 30/4/2019", diz trecho do despacho.

Fábio Monteiro foi eleito em 9 de novembro por 101 votos de um total de 106 votantes

Por Jarbas Coutinho

O defensor público Fábio Monteiro dos Santos foi nomeado pelo governador Mauro Carlesse como o novo defensor público-geral do Estado para o biênio 2019/2020. O ato de assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira, 21, no gabinete de Mauro Carlesse, no Palácio Araguaia. Fábio Monteiro foi eleito no último dia 9 de novembro por 101 votos de um total de 106 votantes. A posse está prevista para o mês de janeiro.

O governador destacou a importância da instituição, principalmente na luta pelos direitos dos cidadãos menos assistidos e desejou uma gestão de sucesso ao nomeado. “Desejo sucesso ao novo defensor público geral e que a partir de janeiro ele possa desenvolver uma boa gestão à frente desse importante órgão público”.

Perfil

Fábio Monteiro dos Santos é natural de Bezerros, estado de Pernambuco. É bacharel em Direito pela Universidade do Tocantins (Unitins), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá. Tomou posse como defensor público do Estado do Tocantins em 2007, foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína e membro do Conselho Superior da Defensoria Pública por um biênio. Já foi presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), no biênio 2013/2015. Eleito pela segunda vez membro do Conselho Superior da Defensoria Pública 2015/2017, é defensor público titular da 22ª Defensoria Pública Criminal de Palmas e, atualmente, ocupa o cargo de superintendente dos Defensores Públicos.

A rápida cerimônia de nomeação contou com a presença do vice-governador Wanderlei Barbosa; do atual defensor público-geral Murilo da Costa e da sub-defensora pública Estallamaris Postal.

Material que circula na internet mostra homens armados dizendo que vão atacar o presidente eleito

Com Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) investiga vídeos divulgados na internet em que homens ameaçam de forma ostensiva o presidente eleito, Jair Bolsonaro. As imagens estão sendo submetidas à análise do Departamento de Inteligência da PF. Os detalhes são mantidos sob sigilo por questão de segurança.

Bolsonaro já havia também relatado ameaças. Agentes responsáveis pela inteligência da PF confirmaram que, no fim de semana, houve a divulgação de vídeos suspeitos.

Desde que sofreu o atentado, em setembro, em Juiz de Fora, Minas Gerais, quando foi atingido por uma faca no abdômen, Bolsonaro passou a andar com uma escolta policial reforçada.

Apesar do esquema rigoroso de segurança, uma manifestante conseguiu se aproximar nesta terça-feira, 20, do local de desembarque de autoridades no gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e agredir verbalmente o presidente eleito, com xingamentos.

Reuniões

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve esta quarta-feira,21, por cerca de meia hora com Bolsonaro. Após o encontro, Fux saiu sem falar com a imprensa. O encontro ocorre no momento em que o presidente Michel Temer avalia a possibilidade de reajuste para os ministros do STF.

Fux é o relator das liminares concedidas por ele, em 2014, que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais. O tema deverá entrar em pauta nos próximos dias.

Pela manhã, o futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi o primeiro a chegar ao gabinete de transição. Em seguida, Bolsonaro desembarcou no local com o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O secretário-geral da equipe transição de governo, Gustavo Bebbiano, também estava no local.

Decisão se refere a poupadores que perderam com planos de 1980 e 1990

Com Agências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.

A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “têm desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Assinado no fim de 2017 para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF.

Desde o início, divulgou-se que a adesão ao acordo seria voluntária. E ainda que o acerto previsse descontos de 8% a 19% sobre os valores a que muitos poupadores têm direito e o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil seja feito em parcelas semestrais para quem tem direito a mais de R$ 5 mil (podendo levar até dois anos), muitos poupadores aderiram ao acordo, temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos.

Em sua petição, o Banco do Brasil expôs o argumento de que, mesmo com a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças dos expurgos inflacionários. Ao pedir, junto com a AGU, a suspensão de todas as liquidações e execuções de sentenças judiciais pelo prazo de 24 meses, o Banco do Brasil argumentou que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores, refletindo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil, o que prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar opagamento da dívida pelas instituições”.

Procurado pela Agência Brasil, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista na cláusula oitava do acordo que a Febraban assinou com as entidades que representam os consumidores. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescenta o banco, em nota.

Justificativas

Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”. Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “têm dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”.

“Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina o ministro.

Representante legal de vários poupadores e assessor de outros escritórios de advocacia que ajuizaram ações individuais e coletivas, o advogado Alexandre Berthe disse à Agência Brasil que a decisão do ministro contraria o próprio acordo e aumenta a insegurança jurídica, conforme indica o número de pedidos de esclarecimentos ajuizados ao processo após a determinação vir a público.

“Imagine um advogado tentando explicar para um poupador idoso que não entenda nada de Direito e a quem o advogado já tinha informado sobre o ganho de causa que o ministro Gilmar Mendes, agora, mandou suspender o pagamento da ação. Este cliente estava esperando receber este dinheiro daqui para o Natal e, agora, o advogado tem que explicar que ele pode ter que esperar por mais dois anos”, argumentou Berthe, lembrando que, legalmente, nada pode suspender um processo transitado em julgado.

“Fica parecendo, ou subentendido, que um ministro pode suspender a execução de decisões judiciais transitadas em julgado daquelas pessoas que optarem por não aderir a um acordo que, a nosso ver, é péssimo para muita gente”, acrescentou Berthe, avaliando que, em sua decisão, o ministro foi muito além do pedido apresentado pelo Banco do Brasil e pela AGU, que solicitavam a suspensão apenas das execuções individuais de sentenças cujos poupadores tenham sido beneficiados por uma decisão dada em ação ajuizada pelo Idec contra o extinto Banco Nossa Caixa, que foi incorporado pelo Banco do Brasil. Em sua decisão, o próprio ministro aponta que Banco do Brasil e AGU requisitaram a suspensão das liquidações e execuções dos expurgos inflacionários decorrentes apenas do Plano Collor II (1991).

“A decisão do ministro, no entanto, afetou a todos os outros processos individuais, incluindo os que envolvem outros bancos – que podem optar por executar as sentenças já proferidas para encerrar logo o processo. A meu ver, o ministro Gilmar Mendes extrapolou o pedido original, contrariando o próprio acordo homologado pelo STF. Esperamos que ele ratifique sua decisão, esclarecendo-a melhor”, concluiu o advogado.

Por e-mail, a AGU afirmou que a suspensão de tramitação dos processos já tinha sido solicitada na época em que se pleiteava a homologação do acordo, de modo a incentivar a adesão. Segundo a AGU, isso já havia sido plenamente atendido e, portanto, a nova decisão do ministro Gilmar Mendes "apenas reforça o que já havia sido determinado pelo Supremo", conferindo segurança jurídica ao acordo.

Futuro ministro da Justiça também declarou que "talvez" anuncie futuro novo diretor da Polícia Federal ainda nesta semana. Confira quem são eles

Por iG São Paulo

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta segunda-feira (19) em Brasília (DF) que dois membros da Polícia Federal (PF) que atuaram na Operação Lava Jato já estão auxiliando sua equipe de transição para o futuro governo: a delegada Érika Mialika Malena (que inclusive foi responsável por nomear a operação) e o ex-superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco Ferreira.

Sérgio Moro esteve reunido com eles e outros integrantes de sua equipe no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e depois almoçou com eles no restaurente anexo ao prédio onde funciona o gabinete de transição do governo Bolsonaro. Também estavam presentes os Flávia Blanko, que será sua chefe de gabinete no futuro Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e Marcos Koren, ex-chefe de comunicação da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Na saída, o futuro ministro da Justiça que teve seu pedido de exoneração do cargo de juiz federal confirmado nesta segunda-feira (19) pelo Diário Oficial falou rapidamente com jornalistas. Ele também foi questionado sobre se iria definir o nome do futuro diretor-geral da Polícia Federal ainda nesta semana, ao que Moro disse que "talvez" faça a escolha nos próximos dias.

Entre os delegados da PF, o nome da própria Érika é cotado para o cargo, mas o atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeiro, parece ser o favorito no momento para ocupara a função que é estratégica dentro da estrutura do Ministério da Justiça. O nomeado vai suceder o atual diretor-geral Rogério Galloro, indicado no governo do atual presidente Michel Temer.

Dessa forma, espera-se que até o final dessa semana, Sérgio Moro dê novos indícios de quem integrará sua equipe a partir do ano que vem já que ele também confirmou que novos nomes poderão ser anunciados. Até o momento, no entanto, o ex-juiz federal só anunciou sua vontade de transferir a estrutura de operações especiais como a própria Lava Jato para o ministério com foco em combater a corrupção e o crime organizado e que, para isso, pretendia levar nomes da Polícia Federal, sem ter especificado ainda quais.