Presidente questiona "estados mais ricos" por criticarem o projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)

Por Raphael Felice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de ingratos, nesta quinta-feira (16), os governadores dos estados envolvidos no projeto de renegociação de mais de R$ 760 bilhões das dívidas dos estados com a União. O chefe do Poder Executivo sancionou o acordo, com vetos, no início da semana.

A fala de Lula foi destinada aos governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul; Ronaldo Caiado (União), de Goias; e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Os chefes executivos estaduais criticaram a sanção do presidente Lula.

"Nós já aprovamos a lei da dívida dos governadores que é uma coisa que a gente deve ao [Rodrigo] Pacheco (PSD-MG) e ao Ministério da Fazenda. Foi uma coisa extraordinária e os cinco governadores que mais devem mais são ingratos, porque deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional. Alguns fizeram crítica porque não querem pagar, e a partir de agora vão pagar", disse o presidente durante a cerimônia de sanção da regualmentação da reforma tributária.

A menção ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi feita porque foi ele o autor do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e responsável por articular, desde 2022, medidas para tentar sanar os débitos das federações com a União.

Lula ainda rebateu a crítica dos governadores ao citar que eles fazem partes dos estados mais ricos do Brasil e, portanto, devem arcar com as dívidas com a União.

"A gente também vai se preocupar com os outros estados que não devem, porque é muito engraçado. Os pobres pagam as suas dívidas, mas os rico não pagam. Então o acordo que nós fizemos na dívida dos Estados é também uma coisa excepcional na história desse país", concluiu o presidente.

Elogios de Pacheco

Em meio as críticas dos governadores na última terça-feira (14), Pacheco fez elogios a Lula pela efetivação do acordo.

“O momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico. Por meio desse programa, o governo federal abre mão de receber juros, permite o alongamento da dívida em 30 anos e aceita receber ativos diversos como pagamento”, afirmou nota oficial.

O chefe do poder Legislativo também participou do evento de sanção da regulamentação da reforma tributária. Em discurso, fez uma série de elogios ao presidente Lula e afirmou que ambos são unidos pelo apreço à democracia. Rodrigo Pacheco, que deixa a presidência do Senado no começo de fevereiro, é um dos nomes cotados para assumir uma vaga de ministro com a reforma ministerial que deve ocorrer na Esplanada dos Ministérios ainda no começo deste ano.

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, destacou nesta quinta-feira, 16, a necessidade de mobilização conjunta para impedir a alteração no traçado da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que poderia excluir o município de Figueirópolis do projeto original

Com Assessoria

O traçado previsto faria a conexão com a Ferrovia Norte-Sul, enquanto a proposta de alteração sugere a ligação com Mara Rosa (GO), conectando-a à Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).

Para Eduardo Gomes, essa mudança compromete o desenvolvimento econômico do Tocantins e do município de Figueirópolis, que está estrategicamente localizado na rota da Ferrovia Norte-Sul. “A FIOL é essencial para o crescimento do agronegócio e do setor produtivo, que justificam esse investimento. A bancada federal, os parlamentares estaduais, prefeitos e líderes locais estão unidos nessa causa”, afirmou.

O senador destacou também que o tema requer união entre lideranças políticas e institucionais do estado, destacando sua boa relação com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e a bancada federal do Tocantins, o que pode facilitar as articulações necessárias para manter o projeto original. “Isso não pode ser motivo de disputa interna ou crítica política a quem quer que seja. O assunto é de Estado, precisamos de todos”, concluiu.

O prefeito de Figueirópolis, José Fontoura (Republicanos), manifestou nesta semana preocupação com a possibilidade de exclusão do município. “A FIOL é fundamental para atrair empresas, gerar emprego e renda. Já entramos em contato com o governador e a bancada federal, que estão comprometidos com essa causa”, afirmou.

Impacto estratégico

A FIOL, com 1.527 km de extensão, está projetada para ligar o porto de Ilhéus, na Bahia, à cidade de Figueirópolis, no Tocantins. Contudo, a proposta de alteração do traçado inclui um novo destino final: Mara Rosa (GO), conectando a ferrovia à Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO).

Desde 2022, Leite tem se destacado como uma opção da chamada "terceira via" frente à polarização política no Brasil

Com Estadão Conteúdo

O PSDB confirmou a intenção de lançar o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como candidato à Presidência da República em 2026. A informação é do presidente nacional do partido, Marconi Perillo, em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira, 15.

O dirigente partidário também afirmou que há planos para fusão ou incorporação com outra legenda ainda em 2025.

Segundo Perillo, Eduardo Leite tem o perfil que o partido considera ideal para liderar uma alternativa política no cenário nacional. O governador é descrito por ele como um político "culto, preparado e conciliador".

Perillo afirma que o governador gaúcho demonstrou resiliência ao enfrentar desafios como a pandemia da covid-19 e as enchentes de 2024, eventos que marcaram sua gestão no Rio Grande do Sul. Hoje, ele é um dos três governadores tucanos em exercício no País.

Desde 2022, Leite tem se destacado como uma opção da chamada "terceira via" frente à polarização política no Brasil. Embora tenha renunciado ao cargo de governador naquele ano para disputar a Presidência, acabou desistindo da candidatura devido a conflitos internos no PSDB. Optou, então, por concorrer novamente ao governo estadual, tornando-se o primeiro governador reeleito do Rio Grande do Sul desde a redemocratização.

No final de 2025, durante uma visita a Pequim, na China, Leite afirmou que ainda não é o momento para discutir seu papel nas eleições de 2026, mas demonstrou "disposição" para concorrer à Presidência.

O partido também está em processo de reestruturação. De acordo com Perillo, o PSDB planeja anunciar até março fusão ou incorporação com outra legenda que compartilhe uma visão ideológica semelhante.

A ideia é unir forças em torno de propostas comuns, criando uma coalizão que ofereça uma alternativa sólida ao eleitorado diante das disputas polarizadas dos últimos anos, segundo ele. A medida faz parte de uma estratégia para fortalecer a sigla e ampliar sua base de apoio para as eleições de 2026.

No último dia 2, o presidente do PSDB paulista, Paulo Serra, se reuniu com Gilberto Kassab, presidente do PSD, para tratar de uma possível fusão. Recentemente, dirigentes tucanos também tiveram conversas com o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP).

Novo ministro da Secom defende regulação de ambiente digital

POR PEDRO RAFAEL VILELA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta terça-feira (14), ao publicitário Sidônio Palmeira, na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), no lugar de Paulo Pimenta. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com grande presença de ministros do governo.

No seu primeiro discurso já como chefe da pasta responsável pela formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Poder Executivo federal, Sidônio criticou os efeitos da desinformação na percepção das pessoas sobre as ações do governo.

"A informação dos serviços não chega na ponta. A população não consegue ver o governo nas suas virtudes. A mentira nos ambientes digitais fomentada pela extrema direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade", disse o ministro.

Sidônio afirmou que a liberdade de expressão foi apropriada por setores que promovem discurso de ódio, descaracterizando o seu sentido. "Defendemos a liberdade de expressão. Lamentamos que o extremismo esteja distorcendo esse conceito para viabilizar a liberdade de manipulação", enfatizou.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá posse a Sidônio Palmeira como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao pontuar que a comunicação é guardiã da democracia, Sidônio Palmeira defendeu o combate a desinformação, e disse que a sua gestão vai incentivar processos regulatórios, além de garantir que a população tenha acesso à informação.

O agora ministro voltou a criticar as recentes mudanças anunciadas pela multinacional Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, na política de moderação de conteúdo dessas redes sociais, que vai facilitar a propagação de discurso de ódio e eliminar a checagem de fatos.

Sidônio assume a Secom na metade do mandato do presidente Lula, com o principal desafio de melhorar a comunicação política do governo, na última etapa da gestão.

"A comunicação está no centro dos grandes desafios mundiais e nosso trabalho é compreendê-lo em sua complexidade e convocar todos, uma vez que esse desafio não é só da Secom", disse.

Em seu último discurso à frente da Secom, Paulo Pimenta fez reiterados agradecimentos ao presidente, narrou sua trajetória de militante e parlamentar do PT e disse ter recuperado a estrutura da Secom. Pimenta disse ainda ter recuperado uma relação de respeito entre governo, agências de comunicação e imprensa e projetou sucesso no trabalho do sucessor.

"Eu tenho absoluta convicção de que nós vamos dar um salto na qualidade nesse trabalho. Conheço o Sidônio, as pessoas que estão vindo para cá com ele", afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado na semana passada que o Planalto vetaria todos os dispositivos com impacto no resultado primário do Governo Central

Com Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com diversos vetos, o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado na semana passada que o Planalto vetaria todos os dispositivos com impacto no resultado primário do Governo Central.

Como mostrou o Estadão/Broadcast nesta segunda-feira, 13, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou apoio aos vetos Lula ao projeto. Pacheco se reuniu na segunda-feira com Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), na Residência Oficial da Presidência do Senado. Os integrantes do governo disseram que o essencial do projeto aprovado no ano passado seria mantido, como a redução dos juros, alongamento da dívida e uso dos ativos para o abatimento da dívida.

Como adiantou a reportagem na semana passada, Lula vetou o artigo permitia aos governadores utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater uma parcela da dívida do Estado com a União. O Estadão/Broadcast mostrou ainda em agosto do ano passado que o dispositivo causava “estranhamento” à equipe econômica.

“Em que pese a boa intenção do legislador, os dispositivos incorrem em vício de inconstitucionalidade ao violar o disposto no 1º do art. 159-A da Constituição, em virtude da previsão de restrição ao recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, decorrente da possibilidade de adimplemento das dívidas dos entes federativos com a União por meio da cessão parcial ou integral do fluxo de recebíveis do referido Fundo, razão pela qual se faz imperioso o veto”, destacou o Planalto, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Como também adiantou o Estadão, o governo vetou o trecho do que permitia aos entes abaterem uma fatia de seus passivos com a União caso executem despesas, como obras, originalmente de responsabilidade do governo federal.

“O dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade, pois permite a União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, o que geraria insegurança jurídica e resultaria em renúncia de receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União e contrariando o disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e no art. 132 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024. Além disso a falta de clareza na separação das responsabilidades entre entes federativos encontra grande dificuldade, uma vez que muitas atribuições são de competência concorrente, dificultando a definição dos responsáveis e o grau de responsabilidade por determinada obra”, justificou o Planalto.

Lula também vetou os artigos que permitiam que Estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – acumulassem os benefícios com o Propag, já que isso “ampliaria o impacto fiscal do Programa para a União”. Outro artigo vetado dispensava os Estados que solicitassem adesão ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF. O presidente também vetou um artigo que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados.