Novo piso deve impactar no cálculo dos benefícios do INSS e outros direitos, como seguro-desemprego e abono salarial

Por Beatriz Oliveira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa segunda-feira (30) o decreto que estabelece o valor do salário mínimo para 2025 em R$ 1.518 — R$ 106 a mais que a quantia deste ano. O novo valor começa a valer em janeiro de 2025 e impacta no salário dos trabalhadores a partir de fevereiro.

O aumento foi feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e seguiu a regra para reajuste em até 2,5% acima da inflação. A lei que prevê essa norma foi sancionada por Lula para limitar as readequações salariais para não ultrapassarem a inflação e se manterem dentro dos limites do arcabouço fiscal até 2030.

Dessa forma, os novos cálculos levam em conta a soma de 4,84%, correspondente à inflação acumulada em novembro nos últimos 12 meses, segundo o INPC, e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás, limitado a 2,5%.

Com isso, o salário teve um aumento real, ou seja, cresceu de maneira conjunta com os preços, o que não causa grandes impactos no poder de compra da população.

“O que podemos garantir é que enquanto formos governo nesse país, os trabalhadores vão receber um salário mínimo além daquilo que é a inflação. É um compromisso nosso, um compromisso histórico, uma prática que já deu certo durante tantos anos e a gente vai continuar fazendo”, afirmou Lula, ao assinar o decreto.

“Eu acho que precisamos cuidar com muito carinho, porque é, na minha opinião, a melhor forma de distribuição de renda que a gente pode ter no Brasil. E a gente vai continuar tentando melhorar a cada ano. Portanto, continuem sonhando e vamos tentar continuar realizando o sonho de vocês”, concluiu o presidente.

Dando sequência à maratona de visitas às cidades do Bico do Papagaio, o senador Eduardo Gomes esteve em Sítio Novo, na noite desse sábado, acompanhado de sua esposa Arlinda Carla e equipe de assessores

Da Assessoria

Marcaram presença o deputado Pedro Jr e sua esposa Ângela; deputado estadual Winston Gomes; prefeito Alexandre Farias de Sítio Novo e seu vice Jhonson; prefeita eleita de Sítio Novo Dôra e seu vice Carley; prefeita Ivoneide de Itaguatins e seu esposo ex-superintendente da Codevasf Tocantins Homero Barreto; vice-prefeito de Itaguatins Igor Neves; prefeito de Maurilândia Rafael Maracaípe e sua esposa Juliete; prefeito de Cachoeirinha Paulo Macedo e seu sucessor Sandrimar; prefeito de Luzinópolis João Português; prefeito de São Sebastião professor Adriano; prefeito de Palmeiras Júnior Noleto, vereadores da região e correligionários políticos.

O deputado Jair Farias foi o Mestre de Cerimônia. O prefeito de Sítio Novo que está encerrando seu segundo mandato, agradeceu ao senador Eduardo Gomes pelo elevado volume de recursos destinados ao município e reafirmou seu compromisso com a sua reeleição em 2026. Todos os prefeitos e prefeitas em seus pronunciamentos confirmaram o apoio incondicional com a reeleição do senador Eduardo Gomes e com a eleição do deputado Jair Farias, agora para deputado federal. O deputado Jair Farias agradeceu a presença de todos e falou da amizade, carinho e comprometimento com o senador Eduardo Gomes e a sua reeleição em 2026 e da senadora Professora Dorinha para o governo do Tocantins. O senador trouxe tantas obras para os municípios que vai terminar seu mandato sem conseguir inaugurá-las todas. “Me espelho no senador, que em seu gabinete atende a todos indistintamente, com sua equipe atendendo com muita atenção e carinho. Peço a Deus que continue abençoando sua vida, porque o Tocantins precisa muito de você”, encerrou.

Encerrando o encontro, o senador Eduardo Gomes, falou da importância das amizades que conquistou na politica e vaticinou que em 2027 o deputado federal Jair Farias pousará no aeroporto de Imperatriz trazendo muita notícia das emendas para investimento no Bico do Papagaio. “O Jair vai ter voto no estado inteiro, mas a vitória será consolidada no Bico. Faço questão de reafirmar meu total apoio e compromisso com o mandato do governador Wanderlei Barbosa, que foi legitimamente eleito pelo povo do Tocantins. E ressaltar o importante papel desempenhado pela Professora Dorinha em defesa da educação no Brasil. E em 2026 eu estarei aqui nesta chácara, após o resultado das eleições, celebrando a vitória do deputado federal Jair Farias”, finalizou.

Carla Zambelli protocolou representação junto à PGR e ao TCU pedindo apuração sobre supostas irregularidades na composição do 'time' da primeira-dama

Com Estadão 

Após o Estadão revelar que que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tem uma equipe informal de ao menos 12 pessoas à sua disposição, embora ela não tenha formalmente cargo no governo, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pediu investigação sobre os gastos.

Zambelli protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração sobre supostas irregularidades nos gastos e na composição da equipe de Janja. A deputada pede que os responsáveis sejam intimados a esclarecer o caso.

O "time" de Janja, que inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens, custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.

Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete.

Brunna Rosa, por sua vez, não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram.

A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.

A reportagem do Estadão enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações - apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores "compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023?. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.

A maior redução ocorreu entre 2012 e 2016, período marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff e o crescimento de grupos de direita

Por Everton Macário

O Partido dos Trabalhadores (PT) registrou uma queda sem precedentes no apoio de eleitores de baixa renda desde 2012.

Segundo uma análise dos votos na cidade de São Paulo feita pelo jornal Folha de S.Paulo, o percentual de votos válidos no partido em áreas de baixa renda caiu de 29,1% em 2012 para 18,3% nas eleições de 2024.

A maior redução ocorreu entre 2012 e 2016, período marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff e o crescimento de grupos de direita, com uma perda de sete pontos percentuais. Entre 2016 e 2020, o partido encolheu mais quatro pontos. Apenas em 2024, o PT interrompeu essa tendência ao crescer quase um ponto percentual.

Áreas de baixa renda, onde o rendimento médio mensal por pessoa é de até R$ 1.407, foram as mais impactadas. Em 97,4% desses setores censitários, o PT perdeu votos desde 2012. No distrito de Lajeado, zona leste, a queda foi expressiva: de 37% para 18% da média de votos.

Enquanto o PT viu seu espaço diminuir, partidos como NOVO, MDB, União Brasil e PL avançaram entre os eleitores de baixa renda na capital paulista. O cientista político Cláudio Couto, da FGV, atribui parte das dificuldades do partido ao desgaste político enfrentado em 2016, quando Fernando Haddad perdeu a reeleição no primeiro turno para João Doria (PSDB).

Couto também aponta que o PT ainda não conseguiu se recuperar completamente desde o auge da crise em 2016, com reflexos negativos tanto no nível municipal quanto nacional.

Deputados e senadores promulgaram a nova emenda nesta sexta

Da Agência Câmara

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep.

Também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em geral para cumprir a meta fiscal.

A emenda tem origem em proposta (PEC 45/24, apensada à PEC 31/07) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, aprovada nesta quinta na Câmara dos Deputados e também no Senado.

Coesão fiscal

A emenda foi promulgada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que o objetivo da Emenda Constitucional 135 é preservar a coesão fiscal. “A emenda promove ajustes pontuais, mas necessários e significativos”, disse.

Pacheco negou que o texto retire direitos sociais. “O que se almejou com a proposta foi, mais do que simplesmente diminuir o gasto público, melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o do modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, afirmou.

Ele agradeceu a atuação dos relatores da PEC 45/24 na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente deputado Moses Rodrigues (União-CE) e senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Fundeb

A Emenda Constitucional 135 foi promulgada sem o trecho que permitia o uso do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para a compra de merenda escolar. O trecho havia sido aprovado pelos deputados, mas foi retirado pelos senadores.

Com a exclusão, o Fundeb não poderá ser usado na nova finalidade. O fundo financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio.

Outras medidas

O pacote fiscal do governo continha mais dois projetos, igualmente aprovados pela Câmara e pelo Senado nesta semana, e aguardando sanção presidencial. O PL 4614/24 limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já o PLP 210/24 impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários em caso de déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos.

O governo alega que as medidas do pacote fiscal são necessárias porque as despesas obrigatórias (como programas sociais e salários do funcionalismo, por exemplo) crescem a um ritmo superior aos limites de variação da despesa previstos no arcabouço fiscal. Isso reduz os recursos para investimentos públicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias