Montantes devem ser utilizados para financiar projetos voltado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine); proposta é vista como forma do governo recompor perdas a sindicatos

Por Cristiane Nobertoda CNN

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma resolução que permite sindicatos, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) bem como emendas parlamentares — exceto as impositivas — para financiar projetos relacionados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A norma, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) de maneira discreta e sem muito alarde na última quarta-feira (21), estabelece diretrizes para a criação de um projeto piloto voltado à implementação de unidades do Sine sob a gestão de Organizações da Sociedade Civil (OSC).

A resolução tem validade imediata, ou seja, os sindicatos já podem fazer uso dos recursos do FAT e das emendas.

O FAT é um fundo especial criado na década de 1990, destinado ao financiamento de programas como o seguro-desemprego, o abono salarial e a promoção de políticas públicas de emprego. É uma das principais fontes de recursos para ações que visam combater o desemprego e fomentar o trabalho no Brasil.

Este fundo é financiado por um percentual das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cobrado de cada trabalhador fichado.

Até o fim de junho de 2024 o saldo total do FAT era de R$ 517,5 bilhões, vindos dos descontos em folha dos trabalhadores, segundo dados do MTE.

O Codefat, que aprovou a proposta, é um colegiado tripartite, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, presidido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O colegiado atua como gestor dos recursos do FAT.

Na ocasião, Marinho explicou a proposta e afirmou que as instituições devem apresentar os planos de trabalho, bem como a execução ao MTE.

“O projeto piloto terá prazo de dois anos, com início já em 2025, quando vamos poder testar sua viabilidade para transformar numa política permanente”, disse.

A proposta também é vista como uma forma do governo Lula recompor perdas aos sindicatos causadas pela extinção do imposto sindical, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), na reforma da previdência. Desde então, as entidades vêm reclamando de um desmonte das atividades que visam proteger o trabalhador.

Em nota enviada à CNN, o Ministério do Trabalho afirmou que se trata de “um projeto piloto” que tem por objetivo “testar novas abordagens e modelos de gestão no âmbito do Sine antes de uma eventual implementação em larga escala”.

O texto ainda desta que, apesar da descentralização das políticas de emprego Sine, a gestão do seguro-desemprego continuará sob a responsabilidade exclusiva do MTE, enquanto o Sine e outros órgãos colaborarão em ações complementares.

O que diz a resolução

A resolução aprovada pelo Codefat define que o projeto piloto terá a duração de dois anos, com início previsto para 2025. Durante esse período, será testada a viabilidade da execução de ações e serviços do Sine por OSCs.

A territorialidade e outros critérios para a execução serão definidos pelo Coordenador Nacional do Sine, com base na disponibilidade orçamentária. Poderão participar desse projeto piloto confederações sindicais, centrais sindicais, sindicatos e outras organizações civis cujo estatuto social esteja alinhado com as ações desenvolvidas no Sine.

As unidades do Sine – Sociedade Civil serão classificadas em pequeno, médio e grande porte, seguindo critérios previamente estabelecidos pelo Codefat.

Um grupo de policiais militares fortemente armado desloca-se de Porto Nacional para Ipueiras, onde fazem  abordagem truculenta em ato político que transcorria pacificamente. Um dos PMs, inclusive, impede de forma agressiva o exercício profissional de uma  advogada presente ao evento. Duplo ato politicamente incorreto: uso excessivo da força e contra uma mulher

Da Redação

O que mais surpreende é que essa não é forma usual de agir da Polícia Militar tocantinense, reconhecida como uma das melhores do país, em todos os sentidos.

Causa estranheza, também, o fato de que, no mesmo dia, os grupos políticos que disputam a sucessão municipal, um liderado pela ipuerense Irisnete Pinto, filha do ex-vereador do município por cinco mandatos André Pinto,  e outro pelo portuense e ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, Neto Aires, realizavam movimento da juventude de cada segmento político em locais diferentes da cidade no mesmo dia.

Candidato Neto Aires 

Segundo os PMs, a força foi deslocada de Porto Nacional para Ipueiras (60 km) para atender a uma denúncia "anônima" de que uma pessoa estaria usando substância ilícita no local onde houve a abordagem policial, estava armado e teris ameaçado o candidato adversário. A chegada de duas viaturas com policiais fortemente armados em Ipueiras provocou pânico na cidade.

Candidata Irisnete

Depois de fazer a revista de praxe na pessoa denunciada e não encontrarem nenhuma prova da denúncia "anônima", os policiais queriam levá-la  para uma oitiva fora do ambiente. Foi nesse momento que entrou em ação a advogada..., que foi impedida, de forma agressiva, de prestar assistência jurídica ao acusado. Diante da resistência da advogada e populares, os policiais militares retornaram a Porto Nacional.

OAB NOTIFICADA

Uma representação já foi protocolada junto à OAB-TO, para tomar as providências necessárias na defesa do livre exercício da profissão de seus associados.

POSIÇÃO DA PM

(Veja Aqui a Representação na integra) 

A população de Ipueiras aguarda um posicionamento da Polícia Militar, no sentido de esclarecer de onde partiu o tal telefonema "anônimo". O número do telefone wue fez a denúncia está nos arquivos da PM. Daí para identificar quem é o proprietário da linha telefônica é um passo.

Ipueiras em peso aguarda esse esclarecimento. Caso contrário,  fica a certeza de que a briosa Polícia Militar do Tocantins foi usada para um ato meramente político partidário.

O cenário político de Aurora do Tocantins ganha novos contornos com o registro oficial das candidaturas de Edson Neiva (MDB) e Domingos de Deraldo (Republicanos) aos cargos de prefeito e vice-prefeito pela coligação "Reconstrução, Democracia e Liberdade", composta pelos partidos MDB, Republicanos e União Brasil

Com Assessoria

A chapa teve o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite desta terça-feira, dia 27, marcando o início oficial da jornada rumo às eleições municipais na cidade. Esta é a segunda vez que Edson Neiva disputa o cargo do Executivo.

O emedebista, que tem se destacado por seu compromisso com a saúde, educação, turismo e a valorização dos servidores públicos, apresenta-se como um candidato voltado para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Aurora do Tocantins.

Ao lado de Domingos de Deraldo, um nome respeitado na cidade pela vasta experiência na política, tanto no Executivo quanto no Legislativo municipal, a dupla promete trazer uma gestão transparente e focada nas reais necessidades da população de Aurora.

A campanha de Edson Neiva já começou a ganhar força, especialmente com suas propostas voltadas para o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento dos serviços públicos, temas que têm ressoado entre os eleitores. Por outro lado, Domingos de Deraldo, que traz sua experiência na carreira pública, vem contribuindo para uma chapa que promete ser forte e competitiva.

A oficialização das candidaturas no TRE é um passo decisivo na corrida eleitoral, e agora ambos os candidatos vão intensificar suas agendas de campanha, com encontros e eventos em várias localidades do município, buscando o apoio e o voto dos eleitores de Aurora do Tocantins.

Com a eleição se aproximando, a expectativa é que a campanha de Edson Neiva e Domingos de Deraldo se destaque pelo foco em propostas concretas e pelo diálogo direto com a população, visando construir uma Aurora do Tocantins mais justa e desenvolvida.

Quem é Edson Neiva

Natural de Aurora do Tocantins, Edson Neiva, de 54 anos, iniciou sua carreira profissional com apenas 16 anos de idade, tendo como primeiro emprego o de servidor público na Prefeitura de Aurora do Tocantins.

Edson também atuou como servidor público na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec)e como Diretor do Hospital São José, em Aurora do Tocantins. Ele possui uma trajetória de vida pública marcada pela luta por uma saúde mais digna e qualidade para os moradores da região.

Quem é Domingos de Deraldo

O seu companheiro de chapa Domingos de Deraldo, de 52 anos, também é natural de Aurora do Tocantins e tem uma extensa folha de serviços prestados ao município. Ele foi secretário de Assistência Social, vereador por três mandatos consecutivos, presidente da câmara de vereadores e vice-prefeito de Aurora.

Com Assessoria 

O Juiz Eleitoral Gil de Araújo Correia concedeu liminar à campanha de Eduardo Siqueira Campos à prefeitura de Palmas, da coligação Juntos Podemos Agir, e mandou o candidato a vereador da chapa de Janad Valcari (PL), Luis Henrique Abreu Neiva (PP), a retirar postagem com conteúdo identificado como Fake News, de página de rede social (Instagram), em que faz afirmações que atentam contra a honra e a imagem de Eduardo Siqueira Campos.

“... Verifica-se que as publicações transmitem, de fato, informações prejudicais à honra e à imagem do pré-candidato ao cargo de Prefeito Municipal de Palmas/TO, José Eduardo de Siqueira Campos, vez que lhe atribui suposta prática de atos criminosos, ferindo assim o princípio fundamental de inocência, ou não culpabilidade, insculpido no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, o que implica na necessidade de ordem de suspensão das postagens, notadamente em face das referências, ainda que subliminares...”, definiu o Magistrado.

Na decisão, o juiz Gil de Araújo Correia determinou a remoção do conteúdo em até 24 horas, além de aplicação de multa diária de R$ 500 reais até o limite de R$ 20 mil, em caso de descumprimento. E ainda ordena que o Instagram forneça, em até dois dias, todos os dados que possibilitem a identificação do administrador da página em que o conteúdo foi postado e também estipulou multa de R$ 5 mil, em caso de desobediência.

Com Assessoria

Durante sabatina na rádio Conexão FM, nesta segunda-feira, 26, o candidato a prefeito de Palmas pela coligação Juntos Podemos Agir, Eduardo Siqueira Campos, disse que sua gestão será focada na transparência, na ética e no desenvolvimento da Capital. "Serei um contratado do povo para fazer Palmas crescer com inclusão, qualidade e, sobretudo, transparência", afirmou.

Eduardo Siqueira Campos disse também que os servidores públicos terão seus direitos respeitados e ampliados.

Eduardo Siqueira Campos abordou questões essenciais relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, transporte público e demais áreas que demandam atenção imediata.

Saúde como prioridade

Ao falar sobre a saúde pública, Eduardo Siqueira enfatizou a importância da atenção básica como ponto de partida para uma assistência eficiente. O candidato também lamentou a falta de estrutura atual, observando que "a cidade, que tem esse orçamento inteiro, não consegue dar assistência básica para a população que sofre sem medicação e sem equipamentos para exames simples". Em resposta a essas deficiências, Eduardo Siqueira assegurou que vai construir um Hospital de Urgência e Emergência na região sul, além de uma nova UPA no Taquari e 11 Unidades Básicas de Saúde na cidade.

Transporte público de qualidade

Eduardo Siqueira também anunciou que faz parte do seu plano de governo, a aquisição de 200 novos ônibus, sendo metade veículos elétricos. Destacando a renovação da frota como um passo para melhorar o transporte público da capital. "Quando eu digo em comprar 200 novos ônibus é porque serão da população. Não vamos mais pagar aluguel pela frota. E a passagem pode até ser mais barata", garantiu. Eduardo Siqueira explicou que a proposta incluirá um chamamento público para administrar a frota, e em seguida será feita uma licitação, com o objetivo de atrair as melhores empresas para operar os novos ônibus e prestar um serviço de qualidade.

Valorização dos servidores municipais

Eduardo Siqueira também ressaltou que as conquistas dos servidores públicos obtidas na atual gestão serão mantidas e ampliadas. O candidato também destacou a necessidade de valorizar carreiras que ficaram a margem dos benefícios já alcançados, como é o caso do agentes comunitários de saúde. “Minha proposta é implementar os direitos para as carreiras que ainda não foram contempladas e também incorporar as gratificações aos salários, para que ao aposentar, o servidor tenha um salário digno, pois gratificação não conta como salário na aposentadoria”, disse.