PEC aprovada pelo Congresso prevê primeiro turno em 15 de novembro, e o segundo, em 29 de novembro.
Do Site PODER360
Procuradores que atuam na operação Lava Jato em Curitiba divulgaram duas notas nesta 4ª feira (1º.jul.2020) para negar que a força-tarefa tenha investigado pessoas com foro privilegiado.
Os textos surgem em resposta à reportagem do Poder360 que revelou que o time do procurador-geral da República, Augusto Aras, vem procurando possíveis inconsistências e erros em denúncias apresentadas.
Os presidentes da Câmara e do Senado (Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente) aparecem em uma das peças produzidas pela Lava Jato em Curitiba como “Rodrigo Felinto” e “David Samuel” numa extensa denúncia de dezembro de 2019. O documento era conhecido, mas nunca ninguém havia se dado conta dessa suposta ocultação. Os nomes completos são: Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia e David Samuel Alcolumbre Tobelem.
A denúncia tinha por objeto a lavagem de mais de R$ 1,3 bilhão pelo Grupo Petrópolis em favor do Grupo Odebrecht. Dentro da PGR (Procuradoria Geral da República), há a desconfiança de que o uso de nomes menos conhecidos tenha sido uma estratégia da força-tarefa para investigar autoridades com prerrogativa de foro especial sem ser percebida.
Os procuradores de Curitiba afirmaram que não houve “omissão ou camuflagem” na denúncia. Argumentaram que “parte dos nomes não coube por inteiro no campo da tabela dos beneficiários das doações“. Acrescentaram que “a denúncia não fez nenhum juízo de valor sobre as doações eleitorais feitas em relação aos destinatários, se foram lícitas ou ilícita“.
“A ilação de que foram investigadas pessoas com foro privilegiado, nesse caso, é absurda por várias razões. Primeiro, porque não foram investigados ou acusados os integrantes do Congresso apontados pela reportagem. Segundo, a simples menção de nome de autoridade com prerrogativa de foro não determina a remessa do caso às instâncias superiores, conforme é pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Terceiro, porque o caso relacionado à lavagem de ativos do Grupo Petrópolis foi remetido para a primeira instância pelo próprio Supremo Tribunal Federal. De fato, o caso é desdobramento da colaboração de agentes ligados ao Grupo Odebrecht, homologado pelo STF, que decidiu enviar o caso para justiça de primeira instância. Após arquivado na Justiça Eleitoral, a força-tarefa da Lava Jato ofereceu denúncia perante a Justiça Federal de Curitiba“, defendeu-se o grupo.
Eis abaixo os trechos da denúncia em que aparecem os nomes de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre:
Eis abaixo a íntegra da nota da força-tarefa da Lava Jato:
“No contexto da denúncia, demonstrou-se a realização de uma série de gastos pelo Grupo Petrópolis em favor do Grupo Odebrecht no Brasil, que eram compensados com depósitos do Grupo Odebrecht em favor do Grupo Petrópolis no exterior.
3. Entre os gastos feitos pelo Grupo Petrópolis em favor do Grupo Odebrecht no Brasil, estiveram doações eleitorais. A denúncia relacionou 321 doações eleitorais feitas para políticos de diferentes partidos e que ocupam diferentes cargos públicos, as quais foram pagas pelo Grupo Petrópolis, mas feitas por comando e em favor do Grupo Odebrecht. A fonte dessas informações não foi quebra de sigilo fiscal ou bancário, mas sim o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, tratando-se de dados públicos acessíveis a qualquer cidadão.
4. A denúncia não fez nenhum juízo de valor sobre as doações eleitorais feitas em relação aos destinatários, se foram lícitas ou ilícitas, mas sim estabeleceu os pagamentos pelo Grupo Petrópolis em favor do Odebrecht, no contexto de crimes de lavagem de dinheiro. Nenhuma autoridade com foro privilegiado foi investigada ou denunciada.
5. Não há omissão ou camuflagem de nomes na denúncia. Parte dos nomes não coube por inteiro no campo da tabela dos beneficiários das doações – pelo menos em 38 das 321 linhas constaram nomes incompletos ou sem a identificação dos partidos. A mesma limitação de espaço se verificou em outras colunas como “Donatário”, “Doador” e “Doador Originário”. A razão disso é o fato de que a denúncia foi elaborada com base no Relatório de Informação nº 83/2019, de 10/04/2019, da Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal, que apresentou diversas tabelas, o qual se encontra na íntegra, anexo à denúncia apresentada, em autos públicos, disponível para consulta. Como ali se observa, por limitação de espaço, algumas das tabelas do Relatório apresentam nomes incompletos dos beneficiários dos pagamentos, casos em que os nomes foram transcritos para a denúncia de modo incompleto. Em outras tabelas do Relatório, por haver um espaço maior para o nome do beneficiário, a indicação está completa, o que foi refletido na denúncia.
6. Veja-se, por exemplo, o trecho do relatório em que aparecem as doações em questão, em que a largura das colunas (Donatário, Doador e Doador Originário) não permite a visualização completa de seus conteúdos.
7. Aqui, veja-se exemplo de outra tabela do Relatório que, por uma simples razão de formatação, teve uma largura mais ampla das colunas, o que permitiu a visualização mais completa de seus conteúdos (Donatário, Doador e Doador Originário), o que se refletiu no modo como os nomes constaram, de modo completo, na denúncia.
8. O que a denúncia precisava descrever não era o nome completo dos beneficiários, porque não estavam sendo acusados e porque se tratava de uma questão lateral para a acusação de lavagem de ativos contra integrantes do Grupo Petrópolis, em que o que importava era indicar e comprovar os pagamentos feitos no Brasil pelo Grupo Petrópolis em favor do Grupo Odebrecht.
9. A ilação de que foram investigadas pessoas com foro privilegiado, nesse caso, é absurda por várias razões. Primeiro, porque não foram investigados ou acusados os integrantes do Congresso apontados pela reportagem. Segundo, a simples menção de nome de autoridade com prerrogativa de foro não determina a remessa do caso às instâncias superiores, conforme é pacífico na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Terceiro, porque o caso relacionado à lavagem de ativos do Grupo Petrópolis foi remetido para a primeira instância pelo próprio Supremo Tribunal Federal. De fato, o caso é desdobramento da colaboração de agentes ligados ao Grupo Odebrecht, homologado pelo STF, que decidiu enviar o caso para justiça de primeira instância. Após arquivado na Justiça Eleitoral, a força-tarefa da Lava Jato ofereceu denúncia perante a Justiça Federal de Curitiba.
10. Chama a atenção que a matéria menciona que o “time do procurador-geral da República, Augusto Aras, vem procurando possíveis inconsistências e erros em denúncias apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato”. O trabalho dos procuradores é constantemente avaliado pelo Poder Judiciário, que examina seus atos, e sujeito a amplo debate e escrutínio. Os procuradores, contudo, colocam-se à disposição para a avaliação pública de seus trabalhos, preferindo sempre pela publicidade de seus atos e processos.
11. Os procuradores manifestam indignação com as sucessivas investidas contra o trabalho anticorrupção da força-tarefa e repudiam a sua qualificação como órgão clandestino e a propagação de notícias falsas, como a de que a força-tarefa teria aparelhos do tipo guardião para a realização de interceptações telefônicas, o que é absurdo e não tem qualquer base na realidade.
12. Assim, a publicação insere-se em um contexto de ataques desleais contra o trabalho dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por meio de ilações falsas e sem qualquer comprovação, com o objetivo de colocar em dúvida a integridade do trabalho e dos integrantes do Ministério Público Federal para justificar um desmonte da Operação.
13. Os procuradores da força-tarefa reconhecem e ressaltam a importância da Procuradoria-Geral da República e que a atividade do Ministério Público Federal, em todas as instâncias, seja independente em relação às conjunturas políticas.
Relator dz que projeto combate anonimato irresponsável. veja como cada senador votou
Por Marcelo Brandão
O Senado aprovou hoje (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. O projeto, conhecido como PL das fake news, teve 44 votos favoráveis e 32 votos contrários. O texto segue para a Câmara. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.
“A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre. O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA).
Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas. “É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse ele durante apresentação do seu relatório.
Contas falsas em redes sociais
O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.
Protesto de Deputado durante CPI das Fake News
O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.
Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.
Agentes políticos
O PL considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. “É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel.
Divergências
O resultado da votação, com um placar dividido, refletiu as divergências expressas durante a sessão. Alguns senadores se mostraram contrários à votação da matéria. Para Major Olímpio (PSL-SP), os senadores favoráveis estão “votando com o fígado”, no ímpeto de combaterem as notícias falsas das quais muitos deles são vítimas. Para Olímpio, a proposta “mata a vaca para matar o carrapato”.
Um dos críticos mais incisivos foi Plínio Valério (PSDB-AM). O senador defendeu que o projeto fosse discutido em audiência pública e só fosse para voto quando as atividades no Senado já estivessem normalizadas, com votação presencial, no plenário. Valério afirmou que o projeto é “inoportuno e que abrange a tudo e a todos”.
O senador tucano, junto com Olímpio e Espiridião Amin (PP-SC) apresentaram uma Questão de Ordem pedindo a retirada do projeto de pauta. Alcolumbre rejeitou a Questão de Ordem dos três parlamentares. O presidente do Senado argumentou que o projeto foi pautado três vezes para ser votado, mas foi retirado para que fosse melhor discutido.
“Não devemos confundir a divergência no mérito com a divergência no procedimento. A matéria teve sim uma discussão muito mais ampla do que a assegurada no regimento do Senado. Não tem razão, nem política nem regimental, para adiar a deliberação da matéria de hoje”, disse o presidente da Casa.
Entre os favoráveis à votação da matéria está Weverton Rocha (PDT-MA). Para ele, os argumentos de que o PL retira a liberdade de expressão não são verdadeiros. Ele afirmou que o projeto apenas visa retirar o anonimato em determinados casos. “Não podemos cair nessa narrativa errônea de que essa é uma lei da mordaça. Você pode me criticar, me chamar de qualquer coisa, mas você tem que dizer quem você é”.
Rogério Carvalho (PT-SE) também apoiou o projeto. Ele entende que o projeto 2.630/2020 é importante para começar o debate de uma regulamentação sobre o tema no país. Ele ainda citou os perigos da disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia da covid-19. “Se a gente não tem o debate em cima da verdade, não construímos um debate honesto, esclarecedor. E a gente acaba induzindo a sociedade a erros que podem custar muito caro. Inclusive, custar a própria vida ou milhares de vidas, como em uma pandemia como esta”.
Como cada um votou
Senador | Partido | UF | Voto |
Acir Gurgacz | PDT | RO | SIM |
Alessandro Vieira | Cidadania | SE | SIM |
Alvaro Dias | Podemos | PR | NÃO |
Angelo Coronel | PSD | BA | SIM |
Antonio Anastasia | PSD | MG | SIM |
Arolde de Oliveira | PSD | RJ | NÃO |
Carlos Fávaro | PSD | MT | SIM |
Carlos Viana | PSD | MG | NÃO |
Chico Rodrigues | DEM | RR | SIM |
Cid Gomes | PDT | CE | SIM |
Ciro Nogueira | PROGRES | PI | SIM |
Confúcio Moura | MDB | RO | SIM |
Daniella Ribeiro | PROGRES | PB | SIM |
Dário Berger | MDB | SC | SIM |
Eduardo Braga | MDB | AM | SIM |
Eduardo Girão | Podemos | CE | NÃO |
Eduardo Gomes | MDB | TO | NÃO |
Eliziane Gama | Cidadania | MA | SIM |
Elmano Férrer | Podemos | PI | NÃO |
Esperidião Amin | PROGRES | SC | NÃO |
Fabiano Contarato | REDE | ES | SIM |
Fernando Coelho | MDB | PE | NÃO |
Fernando Collor | PROS | AL | NÃO |
Flávio Bolsonaro | Republica | RJ | NÃO |
Humberto Costa | PT | PE | SIM |
Irajá | PSD | TO | SIM |
Izalci Lucas | PSDB | DF | NÃO |
Jader Barbalho | MDB | PA | SIM |
Jaques Wagner | PT | BA | SIM |
Jarbas Vasconcelos | MDB | PE | SIM |
Jayme Campos | DEM | MT | SIM |
Jean Paul Prates | PT | RN | SIM |
Jorge Kajuru | Cidadania | GO | NÃO |
Jorginho Mello | PL | SC | NÃO |
José Maranhão | MDB | PB | SIM |
José Serra | PSDB | SP | ABSTENÇÃO |
Kátia Abreu | PROGRES | TO | SIM |
Lasier Martins | Podemos | RS | NÃO |
Leila Barros | PSB | DF | NÃO |
Lucas Barreto | PSD | AP | SIM |
Luis Carlos Heinze | PROGRES | RS | NÃO |
Luiz do Carmo | MDB | GO | NÃO |
Mailza Gomes | PROGRES | AC | NÃO |
Major Olimpio | PSL | SP | NÃO |
Marcelo Castro | MDB | PI | SIM |
Marcio Bittar | MDB | AC | NÃO |
Marcos do Val | Podemos | ES | NÃO |
Marcos Rogério | DEM | RO | SIM |
Maria do Carmo Alves | DEM | SE | SIM |
Mecias de Jesus | Republica | RR | SIM |
Nelsinho Trad | PSD | MS | SIM |
Omar Aziz | PSD | AM | SIM |
Oriovisto Guimarães | Podemos | PR | NÃO |
Otto Alencar | PSD | BA | SIM |
Paulo Paim | PT | RS | SIM |
Paulo Rocha | PT | PA | SIM |
Plínio Valério | PSDB | AM | NÃO |
Randolfe Rodrigues | REDE | AP | SIM |
Reguffe | Podemos | DF | NÃO |
Renan Calheiros | MDB | AL | ABSTENÇÃO |
Roberto Rocha | PSDB | MA | NÃO |
Rodrigo Cunha | PSDB | AL | NÃO |
Rodrigo Pacheco | DEM | MG | SIM |
Rogério Carvalho | PT | SE | SIM |
Romário | Podemos | RJ | NÃO |
Rose de Freitas | Podemos | ES | SIM |
Sérgio Petecão | PSD | AC | SIM |
Simone Tebet | MDB | MS | SIM |
Soraya Thronicke | PSL | MS | NÃO |
Styvenson Valentim | Podemos | RN | NÃO |
Tasso Jereissati | PSDB | CE | SIM |
Telmário Mota | PROS | RR | SIM |
Vanderlan Cardoso | PSD | GO | NÃO |
Veneziano Vital do Rêgo | PSB | PB | SIM |
Wellington Fagundes | PL | MT | SIM |
Weverton | PDT | MA | SIM |
Zenaide Maia | PROS | RN | NÃO |
Zequinha Marinho | PSC | PA | NÃO |
Apesar de ter um patrimônio Político indelével na Capital do Tocantins, o ex-prefeito Raul Filho, por enquanto pré-candidato à prefeitura, também coleciona uma “fieira” de processos em várias instâncias – da primeira á terceira – que deixa qualquer um que defenda a sua candidatura, principalmente os membros do seu partido, o MDB, de saia justa.
Por Edson Rodrigues
Raul, que nas últimas eleições à prefeitura de Palmas, condenado por um crime que não envolvia corrupção, mas uma simples condenação por crime ambiental, foi candidato por força de liminar, mas acabou impedido de votar pela Justiça Eleitoral, protagonizando um fato inédito, no qual o próprio candidato não Pôde votar em si mesmo, pois, perante a Justiça Eleitoral, seus direitos políticos estavam suspensos por oito anos. Após a filiação de Raul Filho ao MDB de Palmas, uma nova sentença, proferida no dia 1º deste mês, sobre outro crime, jogou uma pá de cal em suas pretensões de concorrer às eleições municipais deste ano. Raul foi condenado a 9 anos de prisão e sete anos de detenção por corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação e outros crimes praticados nos dois mandatos à frente da prefeitura da capital, entre 2005 e 2012.
“ABRAÇO DE AFOGADOS”
Ex-deputado Constituinte Ulisses Guimaães
O MDB deve tomar outro rumo caso insista em investir no apoio à candidatura de Raul Filho, sob o risco de protagonizar um “abraço de afogados”, pois o partido, que sempre foi conhecido por ser defensor da Justiça, presidiu a Reforma Constitucional, tendo como presidente o saudoso Ulysses Guimarães e foi um dos principais, senão o principal ator da volta das eleições diretas no Brasil, pode perder essa aura de legalidade e democracia, pelo menos no Tocantins.
Observando a situação por esse ângulo, essa insistência também colocaria em cheque a presença, no partido, de pessoas como o senador Eduardo Gomes, da deputada federal Dulce Miranda, dos deputados estaduais Nilton Franco, Valdemar Jr., Jair Farias, Elenil da Penha e Jorge Frederico, sob a redoma da tradição dos nomes ilustres de políticos que fazem ou já fizeram parte da história da legenda no Tocantins.
Porém é importante ressaltar que, o Diretório do MDB de Palmas, sob a presidência do deputado estadual Valdemar Jr., (Foto) ainda não se envolveu nessa articulação para que Raul Filho seja o candidato a prefeito na Capital. A orquestração do fato vem do diretório estadual, sob a batuta do ex-governador Marcelo Miranda e sua ala de seguidores dentro da legenda.
VALA DOS COMUNS
A permanecer essa insistência por Raul Filho, o MDB do Tocantins corre o risco de se juntar à legendas que perderam suas essências no decorrer de suas vidas políticas, caindo na vala do comuns, relegados a papéis secundários pelos eleitores, por sustentarem em suas fileiras nomes de políticos condenados, investigados, sob suspeita ou apenas sem moral nenhuma para alçar cargos públicos eletivos.
Isso seria um tiro no pé para o MDB, neste momento em que a população aponta altos índices de rejeição á classe política brasileira, não só pela corrupção em si, mas pela cara de pau de alguns partidos em tentar eleger pessoas comprovadamente mal intencionadas politicamente e que já demonstraram que, em posse do poder, se tentam apenas aos interesses pessoais e deixam a população a ver navios.
Vale lembrar que, caso o MDB do Estado tentar contrariar a lógica bancando a candidatura de Raul Filho à prefeitura de Palmas, pode abrir precedente para uma intervenção por parte do Diretório Nacional, em Brasília. Aí, morrem todas as possibilidades da legenda na Capital e no restante dos municípios, por conta do “efeito cascata”.
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Se o MDB de Palmas resolver peitar a lógica e assumir a candidatura de Raul Filho á prefeitura, pode abrir as portas para um precedente do qual o Tocantins já se envergonha demais, que é o destaque negativo na mídia nacional por causa dos mal feitos de seus políticos. Apenas o fato de Raul Filho, candidato a prefeito, não ter conseguido votar em si mesmo, impedido pela Justiça Eleitoral já seria um mote para uma reportagem recheada de ironias e indagações quanto á seriedade da política do nosso estado.
A partir daí, lembrar das inúmeras operações da Polícia Federal, dos desembargadores cassados e das obras superfaturadas seria um pulo. E lá iria, novamente, a moral do eleitor tocantinense ladeira abaixo.
Ex-prefeito Raul Filho e o ex-governador Marcelo Miranda
Resta ao tocantinenses esperar que o MDB palmense, em conjunto com o Diretório Estadual se entendam entre si e optem por outro nome para concorrer á prefeitura da Capital ou por uma coligação, haja visto que o partido precisa dar respaldo à sua chapa de pré-candidatos a vereador, inclusive os candidatos à reeleição, que seriam prejudicados com a “contaminação” de uma candidatura como a de Raul Filho.
E o tempo está acabando. Só resta o mês de julho para que as decisões sejam tomadas e se evite que as eleições municipais de 2020, em Palmas, não entrem para a história como o pior desempenho do MDB no Estado.
Oremos!!!
Desde a prisão de Queiroz, líderes de partidos pressionam o Conselho de Ética do Senado para abrir processo de cassação contra Flávio
Por Vera Rosa e Daniel Weterman
Sem base de sustentação no Senado, o governo intensificou as negociações para distribuir cargos no momento em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é alvo de investigações e a oposição recolhe assinaturas para outra CPI no Congresso. Ao mesmo tempo, desde a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, no último dia 18, líderes de partidos pressionam o Conselho de Ética do Senado para abrir processo de cassação contra Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
Embora o senador tenha conseguido uma vitória no inquérito que investiga o esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, a avaliação no Palácio do Planalto é a de que o governo precisa de uma blindagem no Senado. Depois das tratativas sobre cargos para indicados pelo Centrão na Câmara, com o objetivo de barrar qualquer processo de impeachment contra Bolsonaro, o Planalto tem agora um foco maior sobre outra Casa, de Salão Azul.
As conversas também envolvem um possível apoio do governo à reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A disputa no Congresso está marcada para fevereiro de 2021 e a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao posto na mesma legislatura. Alcolumbre tem, no entanto, um parecer indicando que, como o mandato de senador dura oito anos - o dobro do de deputado -, existe saída jurídica para permitir a reeleição. Maia, por sua vez, nega que seja candidato.
Até agora, Alcolumbre conseguiu manter com seu partido, o DEM, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A indicação foi feita pela Câmara, mas apadrinhada pelo presidente do Senado. Na outra ponta, o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou com o chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas. O FNDE tem uns dos orçamentos mais cobiçados pelos partidos: R$ 54 bilhões por ano.
Fragilidade
Todas essas negociações avançaram diante da fragilidade do governo Bolsonaro e dos problemas enfrentados por Flávio. Aliada do presidente, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) admitiu que, "politicamente", o caso Queiroz atrapalha o governo. "Tanto é que, antes de qualquer julgamento, querem abrir processo de cassação contra o Flávio. Mas baseado em quê?", perguntou ela. "Se for condenado e provado, é outra história. Até agora, é só inquérito".
Na última quinta-feira, a 3.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concedeu foro especial ao senador no julgamento do processo sobre o esquema de "rachadinha, prática que consiste no repasse de parte do salário do servidor a políticos e assessores. A suspeita do Ministério Público do Rio é a de que Queiroz atuava como operador de Flávio quando ele era deputado estadual. Os dois negam as acusações.
Para Soraya, Bolsonaro deve cobrar apoio dos partidos do Centrão - bloco formado por Progressistas, PL, Republicanos, Solidariedade, PSD e parte do DEM -, contemplados com cargos no governo. O grupo, no entanto, não atua no Senado. "Ou é porteira fechada e tem o ministério inteiro ou garante 'x' de votos e tem metade do ministério", disse a senadora.
Mesmo com a pandemia do coronavírus, a oposição tem recolhido assinaturas para a instalação da "CPI do Queiroz", que reuniria deputados e senadores. Atualmente, já tramita no Congresso a CPI das Fake News. Para a abertura de uma CPI é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores. A instalação dessa comissão mista, porém, depende de Alcolumbre.
"Estou coletando assinaturas p/ criar uma CPI p/ investigar as ligações de Queiroz c/ Flávio Bolsonaro. A prisão de Queiroz deixou evidente ligação dele e do filho do presidente c/ milícias, rachadinhas e, possivelmente, c/ o 'escritório do crime'",escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Twitter. "A CPI do Queiroz é o pedido mais ridículo que já vi", reagiu o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Na avaliação de Gomes, o governo e o Congresso "amadureceram" nas negociações, após Bolsonaro ter sido acusado de se render à velha política. "Estamos chegando numa fase em que o novo normal é ser normal", disse ele. Pressionado para abrir um processo de cassação contra Flavio, o presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT) avisou que não tomará uma decisão dessas de maneira intempestiva. "Eu não sou Maria vai com as outras. Sou independente e vou agir dentro da forma da lei", argumentou.
Sempre dizendo que as negociações em curso não representam "toma lá, dá cá", o senador Telmário Motta (Pros-RR) indicou, em recente conversa com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o interesse de integrar a base aliada. "O presidente precisa de base parlamentar para todos os projetos. Isso é um processo muito natural e o Pros está disposto a levar a ele sugestões e indicações, contribuindo com políticas públicas", observou Telmário. Irônico, o senador Major Olímpio (PSL-SP) resumiu a situação recorrendo a um antigo ditado. "A vaca já foi para o brejo há muito tempo. Agora, só precisamos saber a distância do brejo e a velocidade da vaca", provocou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O grupo seguia a ordem de um "comandante", que determinava as atividades a serem executadas no local. PCDF investiga ação de extremistas
POR MIRELLE PINHEIRO
Quem trabalha na Quadra 3 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) percebeu uma movimentação um pouco diferente no local na última semana. Um grupo de aproximadamente 30 jovens vindos de várias regiões do país, sobretudo do Rio de Janeiro, realizou treinamento militar no campo de futebol em frente ao hotel no qual estavam hospedados no SIG. Vestidos com roupas táticas e com a bandeira do Brasil, os integrantes seguiam ordens de um “comandante”, que determinava as atividades que seriam executadas ali.
O grupo chegou ao Distrito Federal no último sábado (20/06); participou de manifestação pró-Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios, no dia seguinte, e ficou hospedado em um hotel localizado no SIG até a última terça-feira (23/06). Os exercícios – que consistiam em flexões, corrida, abdominal, marcha e grupos de guerra – foram feitos em frente ao hotel entre o final da manhã e o começo da tarde enquanto os jovens permaneceram na capital.
Segundo a polícia, nessa e outras bases dos extremistas no DF, os grupos portam armas. Funcionários do hotel afirmaram ao Metrópoles que, apesar de a atividade chamar a atenção, preferiram não questionar o que estava acontecendo.
“Era muita gente. Ficamos receosos, pois não entendemos o motivo daquilo. Não sabíamos o que estavam planejando. Eles fizeram a reserva com antecedência e pagaram uma média de R$ 55 cada, pela diária”, comentou um trabalhador, que preferiu não se identificar.
Empresários que possuem lojas na quadra também estranharam a movimentação.