Aprovada resolução que viabiliza suspensão de pagamento de empréstimos de estados e municípios

Por Augusto Castro

Em sessão deliberativa remota nesta terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou o projeto de resolução (PRS 25/2020) que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.

O PRS 25/2020 foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. 

— Basicamente nós estamos regulamentando, disciplinando como vai agir este ano, o ano da pandemia, em relação aos empréstimos que estados e municípios procurarem — resumiu Omar Aziz.

O relator foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.

— Essa matéria é que vai viabilizar a suspensão dos pagamentos que estão sendo feitos pelos estados e municípios brasileiros na renegociação das suas dívidas, dos contratos junto à Caixa Econômica Federal, junto ao BNDES, junto ao Banco do Brasil e também junto aos bancos internacionais. Essa proposta do senador Omar Aziz, que foi articulada com todos os secretários de Fazenda dos estados brasileiros, dá um fast track para que, já a partir deste mês de junho, deixe-se de pagar os compromissos junto aos bancos oficiais aqui no Brasil. Isso significa um alívio financeiro de R$ 24 bilhões até dezembro, que vai beneficiar os estados e municípios — afirmou o relator.

O projeto de resolução regula a suspensão e renegociação previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de calamidade pública e pela Lei Complementar 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.

Esse programa possibilita a ajuda financeira emergencial para estados, Distrito Federal e municípios por parte da União em virtude da pandemia, o que inclui a suspensão de dívidas junto à União, inclusive débitos previdenciários, e a renegociação de empréstimos contratados pelos entes no Brasil ou no exterior com bancos ou instituições multilaterais de crédito. O programa possibilita a suspensão de todos os pagamentos dessas renegociações durante este ano.

Para efetivar a eficácia dessas suspensões e renegociaões, o texto do PRS aprovado determina que essas operações não se sujeitam: aos limites globais para o montante da dívida pública consolidada fixados na Resolução do Senado Federal 40/2001; ao processo de verificação de limites e condições para operações de crédito estabelecido na Resolução do Senado Federal 43/2001; e ao atendimento dos limites e condições para a concessão de garantia pela União estabelecidos na Resolução do Senado Federal 48/2007.

— É no sentido de dar real eficácia às alterações promovidas pela Lei Complementar 173/2020, bem como harmonizar com a competência privativa conferida pela Constituição Federal ao Senado da República, que propomos o presente projeto de resolução. Assim, e com o fim de oferecer mais segurança jurídica ao combate do coronavírus em nosso país, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste projeto — afirmou Omar Aziz antes da votação.

No início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que o PRS 25/2020 “foi pleiteado por vários governadores e pelo governo em relação ao alongamento da dívida dos estados no projeto de socorro feito aos estados e aos municípios brasileiros”.

Fonte: Agência Senado

Presidente da Câmara defende segundo turno em 6 de dezembro. Segundo ele, presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, vai coordenar trabalhos para uma votação rápida.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (16) que o Congresso comece a analisar, em no máximo duas semanas, uma proposta de adiamento das eleições municipais deste ano em razão da crise do coronavírus.

Na manhã desta terça, parlamentares e especialistas na área de saúde participaram de uma reunião virtual com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o adiamento das eleições.

Maia propõe que o primeiro turno seja transferido de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo, sugere o presidente da Câmara, em 6 de dezembro.

"Acho que o presidente Davi vai conseguir coordenar esse trabalho. O ideal é que se comece em no máximo duas semanas a votação”, disse Maia nesta terça ao chegar à Câmara.

Ele afirmou que as discussões podem começar pelo Senado.

“Os líderes participaram da reunião, ouviram as opiniões de médicos e cientistas, e agora o presidente Davi vai coordenar esses trabalhos juntos aos partidos no Senado e conosco na Câmara, para que gente possa iniciar a discussão. Pode ser pelo Senado [o início], não vejo problema, é a casa da federação, para que se possa ter uma decisão nas próximas semanas”, declarou.

Maia também disse considerar positiva uma proposta de aumentar o tempo diário de propaganda eleitoral na TV, a fim de evitar aglomerações nas campanhas de rua.

"Acho que é uma boa ideia. Nós vamos ter mais dificuldade, mesmo no momento de queda da curva, mesmo com a eleição adiada para a queda da curva, de aglomeração, de proximidade. Talvez ampliar não o prazo da televisão, mas o tempo de televisão durante o dia. Ou aumentar mais cinco dias a televisão. Talvez seja um caminho que possa ajudar", afirmou.

Para ele, o impacto da renúncia fiscal das emissoras de televisão, em caso de ampliação do tempo de propaganda eleitoral, não "seria nenhum valor absurdo em relação à importância do eleitor poder conhecer os seus candidatos".

"Quem tem muito tempo de televisão, quanto menor a eleição, melhor. Quem tem pouco tempo de televisão, se você prolongar ou aumentar o tempo, proporcionalmente, ele vai ter mais chance de chegar ao eleitor dele", disse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, é favorável à realização da eleição ainda neste ano, a fim de se evitar prorrogação de mandatos.

"O custo de prorrogar mandatos é um custo alto numa democracia, sobretudo porque a Constituição veda uma segunda reeleição, e cerca de 20% dos prefeitos já estão terminando o segundo mandato", afirmou na noite desta segunda-feira em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo ele, há consenso entre TSE e presidentes da Câmara e do Senado para se fazer a eleição neste ano, ainda que com adiamento.

Atos antidemocráticos

Sobre as investigações da Polícia Federal em relação ao financiamento de manifestações antidemocráticas, Maia disse que o governo não deve se preocupar com quem participa dessas manifestações, mas com aqueles tentam criar um "ambiente de ódio" contra as instituições.

Maia qualificou como "absurdo" e "lamentável" o disparo de fogos contra o prédio do Supremo Tribunal Federal. “São coisas diferentes. Uma coisa é apoiador, outra coisa é vândalo”, disse.

“Aquele que ataca as instituições, que ameaça os ministros do Supremo, os parlamentares, precisa de outro tipo de ação por parte do Judiciário brasileiro”, afirmou.

Por Andrea Sadi

O silêncio prolongado do presidente Jair Bolsonaro em relação ao ato de manifestantes que, na noite de sábado (13), dispararam fogos de artifício em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem incomodado até mesmo ministros do próprio governo.

A avaliação de auxiliares próximos é de que o próprio presidente deveria ter se posicionado publicamente de forma contrária ao ato com uma condenação contundente. O temor é que o silêncio de Bolsonaro passe a impressão de que há uma espécie de “aval informal” do governo.

Ex-presidentes da República condenaram nas redes sociais os disparos feitos ao prédio do STF. A Procuradoria-Geral da República instaurou neste domingo (14) um procedimento preliminar para apurar o ato de manifestantes. Ministros da corte reagiram ao ataque.

Presidente do Senado briga na Justiça para manter sigilo de gastos

Por iG Último Segundo e Estadão

Despesa foi acumulada desde 2011, quando Davi Alcolumbre era deputado; diária mais cara do Hotel Mais, em Macapá, custa R$ 140.

Presidente do Senado havia prometido maior transparência com gastos, mas não apresentou notas de hospedagens

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) gastou com verbas da Casa quase R$ 1 milhão em um hotel em Macapá, no Amapá desde 2011. Só este ano, os gastos gerais de Alcolumbre já chegam a R$ 78.600.

O Hotel Mais fica no bairro de Santa Rita, região da capital do Amapá onde nasceu Davi Alcolumbre . Ele possui 41 suítes, sendo que a mais cara custa R$ 140 a diária. Com o valor gasto por Alcolumbre ao longo dos últimos anos, seria possível pagar sete mil diárias.

Segundo apuração da revista Época , enquanto era deputado Alcolumbre gastou R$ 594 mil, entre 2011 e 2014, e durante seu mandato como senador, de 2015 até agora, já gastou R$ 312.500.

O Hotel Mais também oferece locação de carro e, de acordo com a Época , R$ 89 mil dos gastos do presidente do Senado foram utilizados neste serviço. Além disso, no dia 25 de abril de 2018 o hotel emitiu três notas em nome de Alcolumbre, nos valores de R$ 4 mil, R$ 2.890 e R$ 960.

Graças a uma norma do Senado editada pelo próprio Alcolumbre este ano, o senador não precisa explicar a razão dos gastos. Ele se baseou em um parecer de 2016 da Advocacia-Geral do Senado que delegava aos parlamentares a decisão de divulgar ou não as notas fiscais de seus gastos.

Em sua candidatura à presidência do Senado, Davi Alcolumbre , no entanto, prometeu uma maior transparência em relação aos gastos dos senadores. Ele não forneceu à Época as notas de suas despesas.

Presidente do Senado briga na Justiça para manter sigilo de gastos

O setor de Transparência da Casa se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso –, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que “nenhum pedido foi negado”, o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

Delegados e delegadas presentes no Encontro de Tática Eleitoral do PT de Palmas reafirmam a aprovação por unanimidade da Pré-Candidatura do Companheiro Vilela à Prefeitura de Palmas

Por Fabio Coelho

Por unanimidade o Diretório do PT de Palmas aprovou a pré-candidatura do filiado João Helder Vilela à Prefeitura da Capital. Os membros do Diretório Municipal se reuniram na quarta-feira, 10, para o Encontro de Tática Eleitoral do PT de Palmas, por videoconferência. Também no Encontro os membros da sigla aprovaram a Resolução de Estratégia e Tática Eleitoral do PT Palmas.

O documento traz o objetivo dos petistas de Palmas, “que é alcançar os anseios colocados pela classe trabalhadora nesse momento histórico, canalizando a força social para as candidaturas majoritárias e proporcionais, afim de retomar o seu protagonismo político, eleitoral e de gestão nos rumos do município”.

“O PT vive um novo momento, um momento de franca recuperação da sua imagem, reconstrução do seu caráter militante e socialista, e do reconhecimento de que é o Partido que efetivamente representa a classe trabalhadora, ou seja, os interesses da maioria do povo”, diz a resolução.

Os membro do Diretório do PT Palmas definiram ainda, que a  “Executiva Municipal intensifique as discussões com outras forças políticas na busca de apoio à candidatura, a luz do que as alianças eleitorais pressupõem como programa a defesa da democracia, da participação popular, da requalificação urbanística, da promoção do desenvolvimento econômico e a inclusão social,  respeitando o direito de que cada um dos partidos potenciais aliados tem  o direito legítimo de defender, também,  as suas candidaturas próprias. Neste campo, incluídos prioritariamente as forças progressistas (PC do B, PSOL, PDT, PSB, PV e Rede) e todos que se opõe ao fascismo e defendam o Estado de bem estar social”.