Se no Senado a ideia de adiamento das eleições municipais já está conciliada a ponto de a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema estar marcada para esta terça-feira (23), na Câmara os deputados estão longe de um consenso

Por Danielle Brant

O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinado também por outros congressistas, acrescenta um artigo ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

A PEC adia de 4 de outubro para 6 de dezembro o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador. Se houver necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de dezembro —pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria em 25 de outubro.

O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos nas últimas semanas pelos congressistas e pelo TSE.

Segundo eles, essa diferença de semanas seria fundamental para que o pleito ocorresse em condições sanitárias mais seguras, em um contexto de curva descendente de casos de Covid-19 em muitas localidades do país.

A PEC estabelece ainda que os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados —tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se opõem à possibilidade.

Mas se Maia defende o adiamento, desde que sem prorrogação de mandatos, a posição não está pacificada entre os partidos que compõem a Câmara, como o próprio deputado reconhece.

"Acho que no Senado tem maioria. Acho que na Câmara ainda não tem e talvez não tenha", afirmou, em entrevista concedida na quinta-feira (18). "O que temos de discutir é se os votos existem para o adiamento da votação ou não."

O impasse fez com que fosse abandonada uma das iniciativas para conciliar o tema, a constituição de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.

A divergência na Câmara reflete uma pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição.

O tempo mais curto de campanha eleitoral é visto como um trunfo por quem tenta um novo mandato. Além disso, os adversários teriam de se adaptar à realidade da pandemia para de conquistar eleitores, ampliando o uso de redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais comícios e do corpo a corpo.

Na terça (16), Maia defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa.

A divisão atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). No Senado, também são dois turnos, e o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.

Líder do Cidadania na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (SP) defende o adiamento das eleições, mas sem prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.

"O mais correto e que concilia a necessidade de fazer eleições com a pandemia é o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo em 29 de novembro", diz.

Segundo ele, um prazo mais elástico poderia comprometer a aprovação das contas de campanha, o que arriscaria a posse em 1º de janeiro.

Jardim diz ter percebido uma mudança de humor dos deputados sobre o tema. "Sinto um nível de reação grande dos atuais prefeitos e de alguns partidos na Câmara. Na minha avaliação, está difícil conseguir constituir maioria sobre o assunto", afirma.

Um dos argumentos usados pelos congressistas que defendem a manutenção das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia.

Alguns especialistas falam em agosto e setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.

"Você vai ter municípios que vão dizer que não era necessário, porque já não há mais o risco do aumento da contaminação, e você vai ter outros que vão dizer que, se a gente não tivesse adiado, não teria condições de realizar as eleições, de pedir votos", disse. "Então, você vai ter num país continental várias realidades."

Sem uma clareza sobre quando seria seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou dezembro seria inócuo.

No entanto, há o receio sobre como a população encararia a manutenção de datas. Alguns temem que a decisão seja interpretada como uma preocupação maior com a preservação do calendário eleitoral do que com a saúde dos eleitores, o que poderia desgastar a imagem da Câmara perante a sociedade.​

VEJA AS PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES

4 de abril  

A data marcou o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciassem aos cargos para se lançarem candidatos

6 de maio 

Foi o último dia para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral

15 de maio 

Foi permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas

30 de junho 

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou TV ficam proibidos de continuar a fazê-lo

20 de julho a 5 de agosto 

Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação

15 de agosto 

Última dia para os partidos registrarem as candidaturas

20 de agosto 

Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data

16 de agosto 

Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro

28 de agosto 

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro

19 de setembro 

A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês

4 de outubro 

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos

25 de outubro 

Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores

18 de dezembro 

Diplomação dos eleitos​

As afirmações foram feitas neste sábado, 20, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo

Com Agência Estado

Dono da casa onde o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz foi preso na manhã de Quinta-feira passada, dia 18, o advogado Frederick Wassef - que defende o senador Flávio Bolsonaro - nega ter "escondido" o ex-PM em seu escritório em Atibaia (SP) e também diz não ser o "anjo" mencionado em conversas interceptadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). As afirmações foram feitas neste sábado, 20, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

O defensor do senador Flávio Bolsonaro também afirmou nunca ter trocado mensagens ou telefonado para Queiroz. Ele alega ser vítima de uma armação. "Isso é uma armação para incriminar o presidente", afirmou à repórter Catia Seabra.

O advogado negou que o ex-assessor parlamentar do filho "01" do presidente Jair Bolsonaro tenha passado um ano em seu escritório Segundo Wassef, que se autodeclara advogado e amigo do chefe do Executivo, o escritório em Atibaia estava em obras, com os móveis do lado de fora da casa.

Apesar do advogado dizer que não sabia da presença de Queiroz em seu imóvel, Bolsonaro afirmou uma transmissão nas redes sociais realizada na quinta-feira, 18,que o ex-faz-tudo da família estava na região de Atibaia por causa da proximidade com o hospital em que fazia tratamento de câncer. "E por que estava naquela região de São Paulo? Porque é perto do hospital onde faz tratamento de câncer. Então esse é o quadro. Da minha parte, está encerrado aí o caso Queiroz", disse Bolsonaro.

Wassef também disse que "viu na TV que foi encontrado um malote" no local e que o mesmo teria sido plantado. Não especificou a que malote estaria se referindo. Durante as buscas no local, a Polícia Civil apreendeu celulares, documentos e pouco mais de R$ 900.

A casa em Atibaia foi o principal alvo da Operação Anjo desencadeada pelos Ministérios Públicos do Rio e de São Paulo para prender Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, quando deputado estadual no Rio, foi encontrado no escritório do advogado do parlamentar. Já sua mulher é considerada foragida pelo MP-RJ.

O Ministério Público de São Paulo divulgou a seguinte nota sobre a operação: "A operação conjunta do MPSP e da Polícia Civil deflagrada na quinta-feira, 18 de junho, para dar cumprimento à ordem de prisão contra o senhor Fabrício Queiroz e ao mandado de busca e apreensão no imóvel do advogado Frederick Wassef transcorreu nos estritos limites da lei. Filmada, a ação dos promotores e dos policiais contou com o acompanhamento de três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, observando-se, assim, todas as formalidades legais. Outrossim, vale ressaltar que não cabe ao MPSP tecer qualquer tipo de comentário acerca de declarações de investigados ou de seus defensores, sejam eles constituídos ou não".

Como consequência, atuais prefeitos e vereadores ganhariam mais dois anos de mandato

 Com Valor Econômico

Um dos principais articuladores do chamado Centrão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) está buscando apoio para adiar as eleições municipais para 2022. A iniciativa contraria o calendário negociado entre a cúpula do Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deverá colocar em votação na próxima terça-feira para tentar postergar o pleito de outubro para novembro e dezembro.

Como consequência do adiamento, Nogueira sugere a extensão dos mandatos de prefeitos e vereadores em vigor por mais dois anos. O senador afirma essa é a maneira mais garantida de diminuir os riscos causados pela pandemia, especialmente aos idosos e pessoas com condições de saúde agravantes.

“A iniciativa mais segura seria, sem dúvida, o adiamento das eleições por dois anos. Isso permitiria também que o valor a ser gasto no pleito fosse destinado para o setor de saúde”, argumentou.

Nogueira e o Centrão defendem que o Congresso aproveite a pandemia de covid-19 para unificar o calendário eleitoral. Como a emenda do senador não deverá ser aceita pelo relator da PEC, Weverton Rocha (PDT-MA), que já se posicionou contra o prolongamento dos mandatos, ele precisará do apoio de outras bancadas para derrubar o texto principal na votação dos destaques, quando os parlamentares apreciam separadamente emendas que mudam artigos específicos da proposta.

Considerada um dos “berços da cultura tocantinense”, terra que já produziu dezenas de escritores, homens da Lei, bons advogados, juízes e desembargadores e professores universitários, a acolhedora cidade de Dianópolis, no Sudeste tocantinense, tem fama de ser um nascedouro de mentes férteis e cultas, que sempre elege seus representantes para o poder Legislativo desde quando fazia parte do estado de Goiás

Por Edson Rodrigues

Seu maior baluarte político, Hagaús Araújo, foi deputado estadual por Goiás, onde deixou sua marca registrada de político de opiniões fortes, alheio à picuinhas e com uma filosofia desenvolvimentista.

Com a criação do Estado do Tocantins, Hagaús Araújo (foto) elegeu-se deputado federal, deixando, também, sua marca, com sua forma correta de atuação política, no Congresso Nacional, sendo responsável por diversas obras que deram início ao desenvolvimento do então recém-criado território tocantinense.

Eu, pessoalmente, me sinto presenteado pela convivência harmoniosa e pelo aprendizado advindo da grande reserva moral da política tocantinense que foi o ex-deputado Hagaús Araújo, que tem muitas de suas realizações em benefício do povo do Tocantins registradas nas páginas do O Paralelo 13.

Assim como Hagaús, temos boas amizades com muitos outros filhos deste importante berço cultural do Sudeste do Tocantins.

CORRIDA ELEITORAL

Apesar dos atrasos na vida cotidiana causados pela pandemia de Covid-19, a corrida sucessória em Dianópolis já está bastante adiantada em relação à maioria dos municípios de mesmo porte no Estado do Tocantins.

A fotografia do momento apresenta três candidaturas distintas, colocando como competidores o ex-prefeito José Salomão, pelo PT, que vem enfrentando turbulências internas após correr a notícia de que seu vice, Dico do Banco da Amazônia, teria sido indicação do PP, da senadora Kátia Abreu e do seu filho, também senador, Irajá Abreu, o que já rendeu racha nos partidos que apoiam Salomão e nota do próprio pré-candidato desmentindo que Dico teria sido indicado pelo clã dos Abreu.

O outro pré-candidato é o advogado e ex-vereador, Hagaús Netto, que vem pelo PTB, com toda a carga histórica política positiva de sua família, e que conta com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade e do PV, da deputada estadual Cláudia Lélis.

O terceiro pré-candidato é Jaílton da ATM, que concorrerá pelo Republicanos, partido de César Halum que o convidou pessoalmente para ingressar na legenda.

REFLEXÃO

As três candidaturas apresentam características semelhantes, de pessoas comprometidas com o desenvolvimento da cidade e, independente do candidato, o eleitor dianopolino precisa fazer uma grande reflexão, levando em consideração o quadro político nacional e estadual, para encontrar um candidato que melhor se encaixe na resolução dos desafios que a cidade enfrentará no futuro.

O país vai enfrentar sua pior crise financeira dos últimos 100 anos e o prefeito terá que ser uma pessoa com bons conhecimentos em Brasília, com apoio de congressistas, pois é de lá que conseguirá trazer os recursos para dar suporte ao desenvolvimento da cidade, uma vez que a única fonte de renda da cidade é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A cidade tem uma população de pouco mais de 20 mil pessoas, sendo cerca de 12 mil eleitores e não pode ficar parada no tempo, com as mesmas iniciativas sociais e o mesmo ritmo de crescimento.  É preciso que os eleitores se atentem para a necessidade não só de manter a máquina administrativa funcionando, como de investir em obras de infraestrutura, melhoramentos nas escolas e postos de saúde e, principalmente em criar condições de atração de empresas e indústrias para a geração de emprego, renda e impostos.

Dianópolis tem que aproveitar a excelência cultural que sua população apresenta e aplicá-la na escolha do seu próximo prefeito, mostrando que cultura também é sinônimo de sabedoria e comprometimento com as próximas gerações de dianopolinos.

Os debates políticos que ocorrerão no município, organizado por veículos de comunicação e outras entidades, poderão clarear a mente dos eleitores. A nova forma de fazer política no Brasil, com 80% da campanha baseada em plataformas digitais, sem comícios ou grandes reuniões, por incrível que pareça, acaba permitindo um contato mais direto entre os pré-candidatos e os eleitores, pois propostas, perguntas e críticas podem ser formuladas e enviadas diretamente aos pretendentes e, uma não resposta ao questionamento do eleitor, acaba sendo visto como descaso ou falta de interesse.

Essa é a fotografia do momento político de Dianópolis, lembrando que política é como um céu com nuvens. Em um momento tem uma configuração.  Dois segundos depois, tudo muda.

O tempo dirá qual dos pré-candidatos encontrará a melhor forma de contato e convencimento dos eleitores a respeito da sua plataforma política.

Por enquanto, é só.

Usando sua Conta no Twitter a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) fez ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma transmissão ao vivo nessa quarta-feira (17). Investigada nos inquéritos das fake news e de atos antidemocráticos, a parlamentar chorou e afirmou ser vítima de perseguição

Com Agências

Zambelli pediu ao ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a quebra de sigilo bancário dela e de outros parlamentares bolsonaristas, a publicização das informações obtidas para demonstrar que ela não financia e nem organiza uma industria de notícias falsas.

"Você faz tudo certinho e por causa de um cara que não vai com a tua cara... E por que ele não vai com a tua cara? Por que você está chamando atenção demais, porque você fala demais", afirmou ela, enquanto chorava, em uma rede social.

A parlamentar, uma das maiores apoiadores de Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que entrou na vida pública para desmascarar corruptos.

A pergunta que não calarão. E sua resposta está clara como o dia... *Entrevista cedida hoje, pela manhã, à @JovemPanNews. **Para assistir ao vídeo completo, acesse: https://t.co/aAsy5ZMJ6b pic.twitter.com/yQUfbkkxrx

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) June 18, 2020

"Quem deveria ter quebra de sigilo bancário são uns 300 deputados. Pelo menos uns 300. Eu não estou chorando de tristeza, estou chorando de raiva. Porque entrei nessa vida política para desmascarar os corruptos, não ser confundida com eles”, alegou Zambelli.

Na visão de Zambelli, suas posições contrárias aos ministros do STF tem motivado uma perseguição a ela.

"Uma das coisas do inquérito é isso, eu pegando o microfone na frente do STF e dizendo: 'Ministros, se vocês acabarem com a Lava Jato, a gente vai entrar com impeachment de cada um de vocês e a gente vai derrubar cada um de vocês'. Esse é o motivo do inquérito das fake news. Sou eu, discursando em frente ao STF, dizendo algo que legitimamente a gente pode fazer, que é o impeachment dos ministros do STF, que querem acabar com a Lava Jato. A Lava Jato. Do [Sergio] Moro. Eles não vão nos calar".

Apesar de ser alvo das investigações, Zambelli promete seguir sua conduta e pediu que os ministros do STF “se preparem”.

"Se foi isso que 'startou' o processo, vocês podem se preparar. Enquanto você estiverem cometendo esses tipos de abuso, continuarão sofrendo processos de impeachment. Tem um detalhe, Alexandre de Moraes. Quanto mais você achar que batendo você vai nos calar, mais eu vou ver motivos para contar quem são vocês. E não é na base da ameaça", disse Zambelli, que afirmou que sua família vem sofrendo ameaças de morte, inclusive seu filho.