Fábio Faria (PSD-RN) assume, deputado integra o Centrão

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em uma rede social nesta quarta-feira (10) que vai recriar o Ministério das Comunicações e nomear o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) para comandar a pasta.

"Nesta data, via MP [medida provisória], fica recriado o Ministério das Comunicações a partir do desmembramento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para a pasta foi nomeado como titular o deputado Fabio Faria/RN", escreveu o presidente em seu perfil oficial no Facebook.

Até então, os assuntos relacionados com o tema eram vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Com a recriação, a dicussão de temas como a implantação da rede de 5G de telefonia celular, renovação de concessões de televisão e rádio, e a ampliação e universalização da internet no Brasil devem ficar com a nova pasta.

O deputado Fábio Faria é casado com Patrícia Abravanel, filha do empresário e apresentador Silvio Santos, dono do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão).

O partidos do Centrão fizeram ao governo federal uma nova leva de indicações para ocuparem cargos na administração pública

Por Lauriberto Pompeu

Deputados do grupo informal de centro e direita ouvidos pelo Congresso em Foco afirmaram que o Republicanos deve emplacar um aliado no comando de uma secretaria no Ministério de Agricultura e Agropecuária e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao mesmo ministério.

Também há articulações para que seja trocado o comando da Telebrás, estatal vinculada ao Ministério de Ciência,Tecnologia, Inovação e Comunicações. A indicação do novo nome deve caber diretamente ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Integrantes da legenda disseram ao site que ouviram sobre a indicação para a Telebrás, mas que isso não está sendo feito pela bancada do partido no Congresso.

A movimentação contraria política econômica defendida pelo ministro Paulo Guedes. A Telebrás está entre as estatais que o Ministério da Economia quer privatizar.

O presidente Jair Bolsonaro tem negociado a ocupação de cargos com os partidos em troca de uma base no Congresso. O PP já levou o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento para Educação (FNDE), com orçamento de cerca de R$ 30 bi, e o PSD levou o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), com orçamento de cerca de R$ 3 bi.

Outros cargos já entregues ao Centrão

Bolsonaro já atendeu a outras demandas das siglas. Foi nomeado Garigham Amarante Pinto para a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE. Garigham trabalhava há mais de dez anos como assessor técnico da liderança do PL na Câmara. O mesmo partido também indicou novo secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Fernado Marcondes Leão foi para o comando do Departamento Nacional de Obras Contra As Secas (DNOCS). Ele foi indicado pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), em acordo com o deputado Sebastião Oliveira (PL-PE), que vai sair do PL e ir para o Avante.

O presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), indicou o advogado Tiago Pontes, que foi nomeado para a Secretaria de Mobilidade do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Em nível regional o PSC emplacou um aliado no comando da Companhia de Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Pernambuco. O escolhido para a CBTU do Recife é Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, que foi secretário municipal no interior do estado.

O advogado Alex Machado Campos foi nomeado no fim de abril para uma das diretoria da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Campos Machado é próximo do deputado André de Paula (PSD-PE), que foi líder da sigla ano passado. No entanto a indicação é creditada ao ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, de quem Campos Machado foi chefe de gabinete.

 Com Isto é

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), informou a pessoas próximas que não fará mais oposição frontal ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, Witzel já teria enviado sinais a Bolsonaro de que pretende erguer a bandeira branca.

Ainda segundo a colunista, desde que foi alvo de um operação da Polícia Federal, que investiga desvios de recursos em contratos da área da Saúde, Witzel não fez mais críticas ao presidente. Na última sexta-feira (5), ele fez apenas uma referência negativa a Bolsonaro em uma entrevista, ao responder à insinuação feita pelo presidente de que “brevemente” poderá ser preso.

Helena Witzel, mulher do governador, é uma das investidas no inquérito. O escritório de advocacia dela mantinha contrato de R$ 540 mil com empresa investigada por desvios de recursos em contratos com o governo do Rio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (8) a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

Por Edson Rodrigues

Maiores bancadas na Câmara, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.

O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, mas pode ser adiado para mitigar os riscos da pandemia do novo corona vírus. Além do dia de votação em si, o calendário eleitoral prevê convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – compromissos que podem ser afetados pela Covid-19.

CALENDÁRIO MANTIDO

Apesar da divisão do fundo eleitoral e da possibilidade de adiamento das eleições, confira, por tópicos, que o calendário eleitoral continua mantido, ressalvando alterações pontuais, de acordo com o avanço ou não da pandemia.

1) Em junho é a data programada para os testes nas urnas eletrônicas, e essa ação não for possível, o que pode acontecer a respeito das eleições 2020?

Em razão da pandemia mundial da Covid-19, o TSE instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar se é possível realizar ou não as eleições em outubro de 2020. Esse Grupo de Trabalho GT, faz diversas análises e colhe dados dos Tribunais Regionais Eleitorais do País, bem como emite relatórios periódicos tomando por base a situação verificada a cada momento. Até agora o GT recomenda que todos os prazos sejam foram mantidos, porém, o Min. Barroso não se descarta a possibilidade de adiamento, e segundo suas declarações, esta decisão deverá ser tomada até o mês de junho.

2) Já se esgotaram todos os prazos para partidos acertarem documentação e quem pretende ser candidato. O que deve fazer quem se sentir lesado por não conseguir cumprir os prazos, por causa da pandemia?

O candidato que se sentir lesado deve procurar a Justiça Eleitoral explicitando as razões. Porém, até o momento o posicionamento é de que os prazos deveriam ter sido todos cumpridos, sem qualquer prorrogação.

3) O que é necessário fazer, legalmente, para o adiamento das eleições e em que situação isso se daria? 

Para o adiamento das eleições é necessário a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) uma vez que a data do "dia da eleição" está prevista na Constituição Federal. Importante informar que já existem Propostas protocolizadas no Congresso que que preveem o adiamento das eleições e até mesmo a unificação das eleições municipais com as demais.

4) O que pode mudar para partidos e candidatos, a possível alteração na data das eleições 2020? 

Estes critérios de distribuição ficam por conta do Diretório Nacional dos Partidos, inclusive sobre abrir ou não "mão do dinheiro". Uma das principais alterações será o início da campanha, que é previsto para o dia 16 de agosto.

 5) É possível que mandatos dos atuais prefeitos e vereadores sejam prorrogados? Por quê? Como isso se daria? 

Muito se discute sobre o assunto. Porém, para o TSE haverá apenas a possibilidade do adiamento da data, para que não se afronta a Soberania Popular, ou seja, as pessoas elegeram seus governantes para um mandato de 4 anos. Além do mais para prorrogar mandato, seriam necessárias diversas alterações nas legislações ordinárias e na Constituição Federal.

 6) O que acontece com quem não regularizou o título de eleitor até a data limite? 

O candidato tinha até o dia 6 de maio para regularizar o título. Em razão dos cartórios estarem fechados, o serviço foi disponibilizado online, motivo pelo qual, em tese, o eleitor que não regularizou, terá o título cancelado e não poderá votar nas eleições de 2020. Porém, houve várias reclamações de eleitores de que o sistema estava instável, fato que se for comprovado, poderá acarretar na prorrogação destes prazos.

Mais cedo, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), (foto) que especialistas recomendaram adiar o pleito por algumas semanas, empurrando a votação entre o fim de novembro e início de dezembro.

Questionados, os representantes do Judiciário e do Legislativo vêm afirmando que a intenção é garantir que o resultado final seja divulgado ainda em 2020, para que não seja necessário prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores.

DISTRIBUIÇÃO

A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição;

Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.

Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações.

Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.

Valor por partido

PT: R$ 200.925.914,05

PSL: R$ 193.680.822,47

PSD: R$ 157.180.452,52

MDB: R$ 154.867.266,21

PP: R$ 140.245.548,54

PSDB: R$ 26.028.246,07

PL: R$ 123.291.771,52

DEM: R$ 114.582.014,53

PSB: R$ 109.473.374,53

Republicanos: R$ 104.420.877,14

PDT: R$ 99.268.623,40

PODE: R$ 88.650.237,68

PROS: R$ 44.662.782,92

Solidariedade: R$ 42.226.143,46

PSOL: R$ 40.671.705,00

Cidadania: R$ 39.432.103,26

Novo: R$ 36.593.934,06

PTB: R$ 35.104.450,75

PSC: R$ 33.174.133,61

PCdoB: R$ 30.975.329,95

Avante: R$ 28.147.299,59

Patriotas: R$ 27.486.008,90

PV: R$ 20.513.797,41

Rede: R$ 20.420.046,72

PMN: R$ 5.872.173,76

PTC: R$ 5.634.758,31

DC: R$ 4.025.171,90

PCB: R$ 1.233.305,95

PCO: R$ 1.233.305,95

PMB: R$ 1.233.305,95

PRTB: R$ 1.233.305,95

PSTU: R$ 1.233.305,95

UP: R$ 1.233.305,95

Total: R$ 2.034.954.823,96

Do O Antagonista

O Tribunal Penal Internacional deu o primeiro passo para iniciar um processo contra Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A Corte sediada em Haia, na Holanda, informou que vai analisar representação do PDT que acusa o presidente pela postura no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O recebimento da representação ainda não significa que será iniciada uma investigação, apenas que os fatos apresentados pelo PDT serão analisados. Advogado do partido, Walber Agra considera o ato importante, uma vez que o mais comum é que a Procuradoria do TPI rejeite a representação contra presidentes em exercício.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro tem contrariado recomendações para reduzir a velocidade de contágio. Com isso, contribuiu para o colapso do sistema de saúde e colocou em risco a vida da população, segundo o PDT.

A denúncia enumera várias ocasiões em que Bolsonaro ignorou a Organização Mundial da Saúde e próprio Ministério da Saúde. Entre elas, o comparecimento a manifestações populares, incentivando a aglomeração de pessoas; visita a hospitais; discursos contra o isolamento social; e ampliação de serviços essenciais que não podem parar.

A denúncia não deixou de fora o pronunciamento oficial em que o presidente chamou a Covid-19 de “gripezinha”.

“Ressoa inconteste que as falas irresponsáveis proferidas pelo Presidente da República, sobre o novo Coronavírus, influenciam o comportamento dos cidadãos para o descumprimento das medidas necessárias ao combate do Covid-19”, diz a representação.

O documento apresenta ainda um gráfico relacionando o aumento do número de mortes por Covid com falas de Bolsonaro. Esse seria o indício de que o presidente cometeu crimes contra a humanidade por sua ação direta. Ou seja, agiu para que o contágio e as mortes aumentassem.

O PDT também acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por omissão, ao deixar de tomar medidas para enfrentar a pandemia. Citam como exemplo o anúncio do Ministério da Saúde de que o governo não adotaria a política de testes em massa para detectar infectados e nem a substituiria por outra medida, contrariando outra recomendação da OMS.

“Como se vê, são diversos e recorrentes os atos criminosos do Presidente da República Federativa do Brasil causaram intencionalmente grande sofrimento e afetam gravemente a saúde e a integridade física da população brasileira”, conclui a denúncia.