Ao que parece, os números de infectados e mortos pela pandemia de Covid-19 não estão sendo suficientes para fazer a questão eleitoral ser colocada de lado para que se cuide do povo
Por Edson Rodrigues
O momento não é de discussão política nem de troca de farpas em picuinhas pequenas. O momento é de união geral e irrestrita para salvar o povo tocantinense de um mal que já chegou às casas dos tocantinenses e que, se não for combatido com ações e atitudes, promete dizimar família, destruir sonhos e impossibilitar o tão esperado desenvolvimento econômico.
A vida de cada tocantinense vale muito mais que palavras vãs, que acusações mútuas e, principalmente, mais que qualquer eleição. Afinal, de que adiantarão as candidaturas, se não houver eleitores para votar?
O momento é tão crítico que nem mesmo a data das eleições está garantida este ano. Então, para quê perder tempo tentando montar palanques eleitorais quando se pode estar trabalhando para salvar vidas humanas?
No ritmo que as infecções crescem no Tocantins, talvez, não tenhamos nem mesmo candidatos, pois corremos o risco de 200 mil casos, se nada for feito agora, neste exato momento. Mas, mesmo assim, a mídia, os veículos de comunicação são obrigados a perder tempo reproduzindo palavras proferidas por que deveria estar em Brasília, ao telefone, buscando contato com nossos parlamentares, em busca de recursos, insumos e equipamentos de saúde para o povo.
PREVISÕES CATASTRÓFICAS
Corpos amontoados pelo chão do IML em Manaus
Chega a ser enervante observar essas discussões virtuais, aquelas que permitem que os dois adversários cheguem aos limites das provocações, pois sabem que, falem o que falarem, não sofrerão consequências físicas, ou seja, aquele tipo de discussão em que todos são muito corajosos, batem no peito e afirmam que sabem tudo, enquanto os hospitais vão ficando lotados de pacientes, os medicamentos vão tendo seus estoques diminuídos e a possibilidade de quem contrai o novo corona vírus sobreviver diminui a cada minuto.
Enquanto isso, nossos parlamentares estão “correndo o pires” em Brasília, à porta dos ministérios e secretarias, em busca de recursos que possam amenizar a situação de precariedade que vai tomando conta do sistema de saúde tocantinense. O senador Eduardo Gomes está em tratativas para conseguir, ainda nesta terça-feira (19)), a liberação de 31 milhões de reais para a compra de 30 UTIs para Palmas e outras 20 para Araguaína. E já garantiu três hospitais de campanha para o Estado, um em Gurupi, um em Araguaína e outro em Araguaína.
E mais novidades podem ser anunciadas pelo senador Eduardo Gomes ainda neste dia 19!
Este apelo pelo bom senso, pela ação e pela atitude não é aleatório. Estudos do Ministério da Saúde calculam que o Tocantins pode ter mais de 200 mil infectados até o mês de julho, se medidas sérias não forem tomadas em caráter de urgência. Para esse número de casos, o Tocantins precisará ter, no mínimo, dois mil leitos hospitalares à disposição dos infectados e mais 80 UTIs. Mesmo assim, a previsão é de que podem haver dezenas de mortes.
Logo, é hora de passar da palavra (principalmente da palavra vazia, que não leva a nada) à ação. Arregaçar as mangas e trabalhar na rua, se for preciso, para que o povo tocantinense tenha a atenção que merece e tudo o que for possível para que os hospitais de campanha, os leitos de UTI e os medicamentos necessários estejam á disposição de cada cidadão tocantinense na hora em que for preciso.
O partido favorito para tomar o controle do fundo é o PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), que já conseguiu emplacar no governo federal o nome de Fernando Marcondes de Araújo Leão para comandar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
Por Augusto Fernandes e
Ingrid Soares
A negociação de cargos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão gerou mais um fruto e, nesta segunda-feira (18/5), a legenda premiada da vez foi o PL. Assessor do partido na Câmara, Garigham Amarante Pinto foi nomeado para a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste mês, essa é a terceira indicação política aceita pelo chefe do Palácio do Planalto em troca de apoio no parlamento a seu governo.
Indicado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Garigham é advogado de formação. Desde o início do toma lá dá cá no governo Bolsonaro, o FNDE passou a ser um dos espaços da administração federal mais cobiçados pelo Centrão. Responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação, o órgão tem um orçamento de R$ 54 bilhões para este ano.
Ainda está em discussão a entrega da presidência do FNDE a alguma das siglas de centro. O partido favorito para tomar o controle do fundo é o PP, presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI), que já conseguiu emplacar no governo federal o nome de Fernando Marcondes de Araújo Leão para comandar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Como reflexo da negociação, recentemente, Bolsonaro escolheu o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara.
Nomeação
Outro partido que já conseguiu efetivar indicações no Diário Oficial da União foi o Republicanos. Após se encontrar com Bolsonaro no Planalto ao longo do mês passado, o deputado federal e presidente nacional da legenda, Marcos Pereira (SP), garantiu a nomeação de Tiago Pontes Queiroz para assumir a Secretaria de Mobilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional.Continua depois da publicidade
Segundo líderes do Centrão, mais nomeações de nomes ligados a PP, PL e Republicanos, bem como a Solidariedade, PSD e PTB estão previstas para os próximos dias. Ao menos nove órgãos, departamentos e empresas públicas surgem nas conversas de integrantes do grupo, como a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Banco do Nordeste.
Cargos no Ministério da Saúde também estão na mesa. Apesar de a pasta estar sem ministro desde a saída de Nelson Teich, na semana passada, não é de interesse do Centrão assumir o comando da Saúde. Como o país está prestes a vivenciar o pico da pandemia do novo coronavírus, o entendimento dos políticos centristas é de que ter um nome à frente do ministério não seria positivo, afinal, o provável crescimento dos números de mortos e de infectados será de responsabilidade do novo ministro.
Impeachment
O governo passou a negociar com o Centrão ao perceber que já não tinha mais uma base sólida no parlamento. A estratégia serve, principalmente, para frear qualquer movimento envolvendo um processo de impeachment contra Bolsonaro, sobretudo após a eclosão de uma crise no Executivo com a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que acusa o presidente da República de já ter tentado interferir politicamente na Polícia Federal.
Programas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela execução de projetos e programas, como Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.
Balanço das filiações partidárias indica queda no número de pessoas vinculadas a partidos políticos em 2020
Por Olavo Soares
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou alterar os prazos de filiação partidária e de troca de domicílio eleitoral para as eleições de 2020. A decisão foi tomada na última quinta-feira (14). O pedido para a mudança dos prazos, que se encerraram em 4 de abril, havia sido feito pelo PP, que pediu a prorrogação das datas-limite em razão da pandemia de coronavírus. Com a confirmação anunciada pelo TSE, a lista de filiados a partidos aptos à disputa da eleição municipal está definida. Pessoas que ingressarem em partidos a partir de agora só poderão concorrer no próximo pleito, em 2022.
O balanço das filiações partidárias indica queda no número de pessoas vinculadas a partidos. O total de filiados em abril de 2020 é de 16.492.478 pessoas, menos do que os 16.803.430 filiados em 2018, ano da última eleição, e também menos do que os filiados em abril de 2016, quando ocorreu a última disputa municipal. Na ocasião, eram 16.512.736 os brasileiros filiados.
A análise sobre o desempenho individual dos partidos nos comparativos entre 2016, 2018 e 2020 mostra ainda um declínio das legendas mais tradicionais e o crescimento de siglas que tiveram conexão com o presidente Jair Bolsonaro — ainda que posteriormente o mandatário tenha rompido com as legendas.
Bolsonaro saiu, o crescimento ficou
O partido que mais cresceu em número de filiados nos últimos anos é o Patriota. A sigla lidera o balanço dos novos ingressantes tanto na comparação entre 2020 e 2018 quanto na entre 2020 e 2016. De abril de 2016 até o mesmo mês de 2020, o Patriota passou a ter 262.942 novos integrantes. Com isso, o partido passou de um agrupamento de menos de 70 mil membros a um que supera os 330 mil filiados.
Parte da explicação para o crescimento do Patriota se deve a uma pessoa que não chegou a ingressar formalmente no partido: o presidente Jair Bolsonaro. Em 2017, quando ainda era deputado e começava a planejar sua candidatura presidencial para o ano seguinte, Bolsonaro se aproximou dos dirigentes do então Partido Ecológico Nacional (PEN) e indicou que se filiaria à legenda.
O partido chegou a trocar de nome, passando a se chamar Patriota. Mas as negociações não prosperaram. Ainda assim, o Patriota abrigou simpatizantes do atual presidente da República. Em 2018, a sigla lançou Cabo Daciolo na disputa presidencial. O Patriota deve ter o deputado Arthur Moledo do Val, o "Mamãe Falei", como candidato a prefeito de São Paulo em 2020.
O terceiro partido que mais cresceu nos últimos anos também está ligado a Bolsonaro: o PSL, sigla pela qual o presidente concorreu em 2018. A antiga legenda do chefe do Executivo teve mais de 211 mil novas filiações na comparação entre 2016 e 2020. Bolsonaro entrou no PSL em março de 2018 e deixou o partido em novembro do ano seguinte. Desde então, o presidente tenta a formalização de seu próprio partido, o Aliança Pelo Brasil. O grupo não conseguiu se consolidar a tempo de disputar as eleições de 2018.
Já a segunda força política que apresentou mais crescimento foi o Podemos. O partido vive uma trajetória de ascensão desde 2017, quando apresentou seu novo nome — antes, se chamava PTN e era uma das menores legendas do Brasil. Atualmente detém a segunda maior bancada no Senado.
O quarto maior crescimento de 2018 para 2020 foi do Republicanos, outro partido que mudou o nome. O antigo PRB é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e nos últimos tempos ampliou sua conexão com o governo Bolsonaro, a ponto de se tornar o destino de dois filhos do presidente, o vereador Carlos e o senador Flávio, enquanto o Aliança Pelo Brasil não é oficializado.
Grandes partidos perdem espaço, mas continuam grandes
Na mão oposta, o partido que mais perdeu integrantes nos últimos anos foi o MDB. Mais de 230 mil pessoas abandonaram a sigla entre 2018 e 2020. A legenda teve algumas de suas lideranças envolvidas em escândalos de corrupção, como os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão, e também viu expoentes sofrendo derrotas eleitorais, como os ex-senadores Romero Jucá (RR), Roberto Requião (PR) e Eunício Oliveira (CE), que não conseguiram renovar o mandato em 2018.
As perdas, porém, não tiram do MDB o posto de maior partido do Brasil. A sigla segue, com folga, na condição de primeiro lugar em número de filiados. São atualmente mais de 2,1 milhões de integrantes, vantagem de mais de 500 mil para o segundo colocado, o PT.
Quadro parecido é o vivido pelo PP, o segundo partido ainda em atividade que mais perdeu membros nos últimos anos. A sigla, que tem lideranças como o senador Ciro Nogueira (PI) e o deputado Arthur Lira (AL), perdeu mais de 100 mil membros. Mas mantém-se como a quarta maior legenda do Brasil, com mais de 1,3 milhão de integrantes.
As mudanças identificadas no panorama partidário brasileiro não chegaram a interferir no grupo das principais forças políticas do Brasil. O "top 5" dos partidos nos dias atuais é o mesmo que se via em abril de 2016: MDB, PT, PSDB, PP e PDT, nesta ordem.
A alteração de maior relevo entre as principais forças se deu com o Republicanos, que passou de 13º a 10º maior partido do Brasil, no comparativo entre 2018 e 2020.
Diminuição no número de filiados é "descrédito na política", diz advogado
O advogado Renato Ribeiro, que é professor de Direito Eleitoral e atua na área, analisa que a diminuição no número de filiados aos partidos demonstra uma rejeição da população à classe política. "É o resultado de um descrédito na política. Antes, muita gente se filiava a partidos ainda que não tivesse a pretensão de se candidatar, mas para manifestar as ideias similares às do partido. Agora vemos esse descrédito e também uma elevação do individualismo", disse.
Ribeiro declarou também que a decisão do TSE de não modificar o prazo de filiações mostra que o tribunal indica que "o que passou, passou", ainda que considere alterar a data para as eleições, em virtude da pandemia. "Em relação a este assunto [prazo de filiações] não tem mais conversa. Pode ser que haja uma modificação na data da eleição, se a pandemia avançar a níveis elevados, mas sem modificação em relação ao que foi definido", destacou."
Lei 3.665, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) já está em vigor
Por Vania Machado
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta segunda-feira, 18, a Lei 3.665 instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO) que tem o objetivo de fomentar a economia tocantinense minimizando os impactos causados pela pandemia da Covid-19. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda, a Lei que já está em vigor, cabe à Agência de Fomento a gestão do Fundo.
Podem ser beneficiadas com recursos do Fundo, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais e as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva.
“Com esta Lei vamos oportunizar o desenvolvimento da produção do Estado, bem como a comercialização de produtos e serviços, seja no setor da indústria, agroindústria ou do comércio. Beneficiando micro, pequenos e médios empreendimentos que como já é de conhecimento de todos são os que mais empregam e que precisam de um suporte nessa retomada da economia”, ressalta o governador Mauro Carlesse.
Gestão
Responsável pela gestão do Fundo, a Fomento tem como prerrogativas: analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos; deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento; contratar e acompanhar as operações de financiamento e efetuar as liberações, cobranças e os recebimentos dos recursos.
Recursos
O FDESTO será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e ainda por receitas provenientes de aplicação no mercado financeiro e de disponibilidade do Tesouro Estadual; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos, inclusive no mercado financeiro; recursos de natureza orçamentária e extraorçamentária que lhe forem destinados pela União, Estado e Municípios; retornos decorrentes das aplicações em operações-programa e os relativos ao principal e aos encargos de financiamentos concedidos com seus recursos; contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; e outras receitas que lhe forem destinadas ou arrecadadas.
A agenda do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira está repleta de encontros com os principais líderes dos partidos de direita do “centrão”, que, juntos, têm a maioria dos votos Congresso Nacional, com capacidade para aprovar ou rejeitar qualquer matéria apresentada pela mesa-diretora. Entre elas, claro, as que trazem pedidos de impeachment.
Por Edson Rodrigues
A celeridade surpreendente com que o STF vem tratando os mais de 30 pedidos de abertura de processos de impeachment contra Bolsonaro no Congresso, nas mãos do relator, ministro Celso de Melo que, inclusive, já mandou notificar o presidente sobre esses processos, Jair Bolsonaro montou uma “tropa de choque” junto aos seus líderes, dentre eles o senador tocantinense, Eduardo Gomes, que já está em campo, articulando a formação de uma base de apoio que garanta um equilíbrio de forças e a governabilidade durante o período de “ataques” que o governo Federal vai enfrentar.
GOVERNO DE COALIZÃO
Essa estratégia de recorrer a um governo de coalizão já foi utilizada por diversos presidentes para garantir um mínimo de governabilidade em momentos de crise, de uma forma que não interferisse no andamento das ações governamentais, cedendo espaço para que membros de outros partidos participassem do governo. FHC, Lula e Temer foram os presidentes mais recentes que precisaram desse expediente para manter seus governos até o fim. Portanto, não há nada de novo nem de espantoso que Bolsonaro também recorra a uma formação defensiva para poder manter seu governo atuante.
Dilma Rousseff bem que tentou utilizar a estratégia, mas extrapolou os limites da tolerância política dos membros do “centrão” de então e acabou abandonada pelos “companheiros” exatamente na votação do seu processo de impeachment. Fernando Collor, eleito por um partido pequeno, tentou peitar o Congresso e foi obrigado a renunciar ante a um impeachment iminente.
É exatamente o contrário do que fez Collor que Jair Messias Bolsonaro está fazendo, fechando esses acordos a partir desta segunda-feira, com foco principais nos congressistas “estrelados” do MDB, o partido mais forte da República, não apenas pelos seus representantes no Senado e na Câmara Federal, mas pelos nomes que fazem parte de sua história, como José Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros, que sempre se demonstraram fortes articuladores e estão sempre muito próximos do poder.
A presença do senador tocantinense Eduardo Gomes como líder do governo Bolsonaro no Congresso, garante um diálogo aberto entre esses nomes da elite emedebista e a cúpula do governo federal.
Senador e líder do Governo no Eduardo Gomes e o presidente Jair Bolsonaro
Trocando em miúdos, esta segunda-feira marca o início de uma semana decisiva para o governo de Jair messias Bolsonaro.
RECURSOS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Os recursos aprovados no Congresso para o combate à Covid-19 nos estados e municípios são específicos para esse fim e não podem ser desviados para outras aplicações.
É uma verba que deve ir diretamente para a conta da Saúde Pública e os extratos contendo informações de como serão gastos serão monitorados pelo Tribunal de Contas da União, pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, além do Ministério Público Federal.
Todo esse cuidado com as verbas para o combate á pandemia está intrinsecamente ligado à possibilidade dos autores qualquer tipo de deslize receberem visitas ás seis horas da manhã dos “homens de preto” da Polícia Federal, com direito à condução coercitiva, prisão, bens bloqueados e outras “vergonhas”. Portanto, todo cuidado em relação às compras sem necessidade de licitação por conta do decreto de Calamidade Pública, é mais que pouco.
Neste momento, em que falamos de enterros em massa, milhares de mortes, famílias destruídas e populações em pânico, qualquer ato de corrupção, principalmente envolvendo o desvio das verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia passa a ser visto quase que como um crime hediondo, um homicídio premeditado.
Por isso, os órgãos de fiscalização serão implacáveis na detecção e punição de quem ousar se locupletar da desgraça alheia. Serão aplicadas as penas máximas, a vergonha pública, com total divulgação dos nomes dos envolvidos, quase que um tratamento dos casos como crimes contra a nação, crime de lesa-pátria, que configuram entre os mais mesquinhos e imperdoáveis ante as autoridades e à população.
VETOS A REAJUSTES
A rearquitetura econômica por que passam todos os governos mundiais por conta dos gastos no combate à pandemia de Covid-19, vem provocando uma série de impactos negativos em todos os países.
No Brasil, que iniciava uma recuperação econômica significativa, o Congresso aprovou um projeto do governo federal que prevê uma ajuda bilionária aos estados e municípios que permite, ao mesmo tempo, condições de investir na saúde pública e evitar impactos negativos nos compromissos já assumidos pelos governos, travando investimentos em outras áreas, como Educação e Segurança Pública, e o pagamento de progressões e reajustas salariais programados para o período.
Ministro da Economia Paulo Guedes
A intenção é alcançar um equilíbrio entre a tragédia das milhares de vidas ceifadas pelo inimigo invisível que invadiu o planeta e a contenção de outra tragédia que viria a seguir, dizimando economias e ceifando empregos e empresas.
Justamente por toda essa situação nefasta que se instalou, a aprovação desse auxílio emergencial a estados e municípios está vinculada á suspensão e paralisação de qualquer reajuste salarial a servidores públicos. Um mal necessário, mas que muitas categorias do serviço público vêm reclamando, entendendo ser seus salários mais importantes que as vidas que estão em risco.