Em nota oficial, desembargador federal Abel Gomes afirmou que “Furna da Onça” não foi adiada, mas deflagrada em momento oportuno
Com Revista Oeste
O relator da Operação Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Abel Gomes, afirmou em nota oficial neste domingo, 17, que não houve qualquer tipo de interferência externa nas investigações ou datas das ações policiais. A informação desmente o que alegou o empresário Paulo Marinho em entrevista à Folha de S. Paulo. Marinho disse que dados de investigações que atingiram o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz vazaram e que a Polícia Federal (PF) adiou a deflagração da Furna da Onça.
De acordo com o desembargador federal Abel Gomes, a Furna da Onça foi desencadeada “no momento que se concluiu mais oportuno”, segundo entendimento conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF), a PF e o Poder Judiciário. “O fundamento (relacionado a data da operação após o pleito de 2018) foi que uma operação dirigida a ocupantes de cargos eletivos, deputados em vias de reeleição inclusive, como foi a Furna da Onça, não deveria ser deflagrada em período eleitoral, visto que poderia suscitar a ideia de uso político de uma situação que era exclusivamente jurídico-criminal, com o objetivo de esvaziar candidatos ou até mesmo partidos políticos, quaisquer que fossem, já que os sete deputados alvos da Furna da Onça eram de diferentes partidos”, descreveu o desembargador Abel Gomes.
Gomes ainda reforçou que a legislação eleitoral impõe impedimentos à realizações de prisões, salvo em flagrante, nos dias próximos às eleições “justamente para que tal ato não interfira eventualmente nos resultados das urnas”. “Sendo assim, concluíram as autoridades que o correto e consentâneo com a lei seria realizar a ação policial após a conclusão do segundo turno das eleições de 2018. Tratou-se de precaução lídima, lógica e correta das autoridades envolvidas na persecução penal: a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia federal”, descreveu o desembargador.
Segundo Paulo Marinho, que é pre-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro com o apoio de João Doria (PSDB-SP), o vazamento das informações ocorreu por iniciativa exclusiva de um delegado federal que trabalhava na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Ele repassou informações sobre a operação Furna da Onça, que expôs detalhes sobre as investigações que atingiam Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ainda de acordo Marinho, o delegado informou que a ação policial foi postergada para não coincidir com o período eleitoral.
Ninho tucano. O empresário Paulo Marinho se filiou ao PSDB após romper com Bolsonaro e aceitar convite do governador de SP para ingressar na sigla na foto ele é apresentados por Henrique Meireles aos presentes
Na manhã deste domingo, o senador Flávio Bolsonaro já havia desmentido Marinho. Também por meio de nota oficial, ele declarou que “o desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena”. “(Marinho) Preferiu virar as costas a quem lhe estendeu a mão. Trocou a família Bolsonaro por Dória e Witzel, parece ter sido tomado pela ambição. É fácil entender esse tipo de ataque ao lembrar que ele, Paulo Marinho, tem interesse em me prejudicar, já que seria meu substituto no Senado. Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, rebateu o senador.
Confira na íntegra a nota oficial do desembargador Abel Gomes
A propósito das declarações prestadas pelo empresário Paulo Marinho em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, o relator do processo da Operação Furna da Onça na Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Abel Gomes, vem esclarecer o que segue.
A Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018, teve início a partir da reunião de uma grande quantidade de documentos levantados no curso da Operação Cadeia Velha, realizada no ano anterior, e objetivou à apuração de fatos relacionados ao recebimento de propinas por um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Nesses documentos, foram identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) indícios de crimes federais e com eles conexos, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), o ex-governador Sergio Cabral e Deputados Estaduais.
Muitos ilícitos em tese praticados foram apurados na farta quantidade de elementos encontrados. Dentre eles, até mesmo fraudes praticadas por servidores da Alerj para a obtenção ilícita de restituição do Imposto de Renda, o que ficou conhecido como “esquema padrão Alerj”, e que já vinha sendo apurado por juízes de primeiro grau da Justiça Federal. Naqueles documentos, também estariam elementos que apontavam para a denominada “rachadinha”, ou seja a retenção indevida, por assessores de parlamentares, de parte das gratificações recebidas por outros funcionários de gabinetes da própria Assembleia.
Feitas essas elucidações, cumpre destacar que a Operação Furna da Onça não foi adiada, mas sim deflagrada no momento que se concluiu mais oportuno, conforme entendimento conjunto entre o MPF, a PF e o Judiciário.
O fundamento foi que uma operação dirigida a ocupantes de cargos eletivos, deputados em vias de reeleição inclusive, como foi a Furna da Onça, não deveria ser deflagrada em período eleitoral, visto que poderia suscitar a ideia de uso político de uma situação que era exclusivamente jurídico-criminal, com o objetivo de esvaziar candidatos ou até mesmo partidos políticos, quaisquer que fossem, já que os sete deputados alvos da Furna da Onça eram de diferentes partidos.
Sendo assim, concluíram as autoridades que o correto e consentâneo com a lei seria realizar a ação policial após a conclusão do segundo turno das eleições de 2018. Tratou-se de precaução lídima, lógica e correta das autoridades envolvidas na persecução penal: a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia federal.
Veja-se que a própria legislação eleitoral impõe impedimento à realização de prisão, salvo em flagrante, nos dias próximos dos pleitos eleitorais, justamente para que tal ato não interfira eventualmente nos resultados das urnas.
Essa diretriz acertada e legal das autoridades federais não teve por escopo beneficiar quem quer que seja.
Por outro lado, a denúncia contida no recente depoimento do empresário Paulo Marinho, sobre vazamento de informações acerca da Operação Furna da Onça, por parte de um delegado federal a advogados ligados ao senador Flavio Bolsonaro, é fato que deve ser apurado com urgência, com a devida instauração dos procedimentos cabíveis, dada a sua gravidade, sendo fundamental a identificação desse agente público, para que se afira se se trata de alguém que integrou a equipe policial que trabalhou nas investigações da Furna da Onça ou não.
Cabe ressaltar que a delegada da PF presidente da Operação Furna da Onça foi a Dra. Xênia Ribeiro Soares e não um delegado do sexo masculino.
Por fim, cumpre esclarecer que o TRF2 cumpriu com o que era de sua competência: autorizou os atos que resultaram nas buscas e prisões preventivas dos deputados estaduais envolvidos nos ilícitos federais sob sua jurisdição, recebeu a denúncia contra eles oferecida pelo MPF, e só não concluiu a ação penal porque o processo foi remetido ao primeiro grau em razão de os deputados terem tido seus mandatos cautelarmente suspensos ou cassados pela Alerj, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a casa legislativa poderia se posicionar contra as prisões preventivas decretadas pelo TRF2.
Quanto aos fatos ligados às denominadas “rachadinhas”, trata-se de ilícitos em tese, que dizem respeito a desvio de verbas de origem unicamente estadual, não sendo da competência federal e estando a cargo da justiça estadual ou do STF.
Paulo Marinho deu entrevista à Folha. Empresário rompeu com Bolsonaros
Com Agências
Flávio Bolsonaro é o filho mais velho do presidente Jair e teria sido avisado da operação por 1 delegado simpatizante da candidatura do pai ao PlanaltoSérgio Lima/ Poder360 - 28.nov.2020
O empresário Paulo Marinho disse à Folha de S.Paulo que a Polícia Federal contou para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que a Operação Furna da Onça ia ser deflagrada em 2018. A operação é 1 desmembramento da Lava Jato, investiga desvio de dinheiro e 1 suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) e atingiu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio.
Os policiais também teriam “segurado a operação” para que ela não fosse feita antes do 2º turno das eleições de 2018 e atrapalhasse a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. O senador é o filho mais velho do presidente.
Paulo Marinho é o suplente de Flávio no Senado. A entrevista à Folha foi publicada no fim da noite de sábado (16.mai.2020).
De acordo com Marinho, Flávio Bolsonaro lhe contou sobre a antecipação das informações da PF na operação que atingiu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj, em dezembro de 2018 –depois que Bolsonaro já tinha sido eleito com 55,2% dos votos. Na ocasião, Flávio queria que o empresário lhe indicasse 1 bom advogado criminal e estava “absolutamente transtornado”.
De acordo com Marinho, a conversa com Flávio explica o interesse do presidente Bolsonaro em ter alguém de sua confiança na chefia da Polícia Federal, assim como disse o ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) ao pedir demissão.
Marinho foi 1 dos nomes mais importantes na candidatura de Bolsonaro ao Planalto, chegando a emprestar sua casa para montar a estrutura da campanha do militar. Atualmente, é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PSDB.
Segundo Marinho, Flávio foi avisado sobre a operação Furna da Onça entre o 1º e o 2º turno das eleições de 2018 por 1 delegado que era simpatizante da candidatura de Bolsonaro. Os pleitos daquele ano foram realizados em 7 e 28 de outubro, respectivamente.
O delegado teria aconselhado também Flávio a demitir Queiroz e a filha de seu gabinete na Alerj. Assim foi feito. Em 15 de outubro de 2018, os 2 foram afastados.
O Poder360 preparou 1 infográfico que explica quem é quem nas investigações.
ENTENDA O CASO
O relatório do Coaf que acendeu o caso na mídia está relacionado à operação Furna da Onça, que levou à prisão 10 deputados estaduais do Rio em 8 de novembro. Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tiveram suas contas bancárias esmiuçadas pelo Coaf, inclusive Queiroz.
A assessoria de Flávio Bolsonaro afirma que não há “informação de qualquer fato que desabone” a conduta do ex-assessor , exonerado em outubro para se aposentar.
Além de trabalhar no gabinete de Flávio, Queiroz é amigo pessoal do presidente Jair Bolsonaro. Em 2013, postou em seu perfil no Instagram uma foto com o militar, pescando.
Em 7 de dezembro de 2018, Bolsonaro disse que os R$ 24.000 pagos por Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal.
De acordo com ele, Queiroz utilizou a conta da futura primeira-dama para receber o dinheiro “por questão de mobilidade”.
“O nosso presidente já esclareceu. Tinha 1 empréstimo de R$ 40.000, passei 10 cheques de R$ 4.000. Nunca depositei 24.000”, afirmou Queiroz em entrevista ao SBT.
Queiroz disse ao SBT Brasil que vai explicar apenas ao MP porque recebeu depósitos de outros funcionários de Flávio nas datas próximas de pagamentos da Alerj.
Ele negou que tenha repassado parte de seu salário ao senador eleito.
“No nosso gabinete, a palavra lá é: não se fala de dinheiro, não se dá dinheiro […] Eu não sou laranja, sou homem trabalhador. Eu tenho uma despesa imensa por mês.”
PGR pede para Polícia Federal ouvir Paulo Marinho em inquérito sobre Bolsonaro
Inquérito no STF apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na PF. Em entrevista a jornal, empresário disse que Flávio Bolsonaro foi avisado por delegado da PF de operação policial.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu neste domingo (17) que a Polícia Federal colha o depoimento do empresário Paulo Marinho no âmbito do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na PF.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o empresário afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PSL) foi avisado com antecedência por um delegado da PF sobre a deflagração da Operação Furna da Onça, que culminou na prisão de diversos parlamentares do estado do Rio em novembro de 2018.
O ofício enviado à delegada Christiane Correa Machado, do Serviço de Inquéritos Especiais da PF no STF, pedindo a coleta de depoimento foi assinado pelo procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, que é membro auxiliar do gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras.
No pedido, Tavares também requer que a PF colha o depoimento de Miguel Ângelo Braga Grillo, chefe de gabinete de Flávio. Ele solicitou ainda, em meio digital, a cópia integral do inquérito da PF que apurou supostos vazamentos relacionados à operação Furna da Onça.
Paulo Marinho, de 68 anos, foi um dos principais apoiadores da campanha presidencial de Bolsonaro e é suplente de senador de Flávio.
Segundo ele, um delegado da Polícia Federal tentou entrar em contato com o senador Flávio Bolsonaro por meio de telefone. O empresário, no entanto, não revelou o nome do delegado.
Tatto concorreu com o ex-ministro Alexandre Padilha e venceu por 15 votos de diferença durante videoconferências realizadas neste sábado pelo partido
Por Agência O Globo
O ex-deputado federal e ex-secretário de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto , foi escolhido na tarde deste sábado como candidato do PT à prefeitura da capital nas próximas eleições municipais de 2020 Tatto foi escolhido após videoconferências realizadas pelo partido ontem e hoje.
Filiado ao PT desde 1981, Tatto foi deputado federal, estadual e secretário de Transporte de São Paulo nas gestões de Marta Suplicy e Fernando Haddad.
Além de Tatto, o ex-ministro Alexandre Padilha também estava na disputa. Após o resultado da votação, Padilha disse em seu Twitter que se unirá a Tatto para combater a extrema direita em São Paulo.
"Vamos juntos com o companheiro Jilmar Tatto unir a esquerda e combater a extrema direita em São Paulo. Prossigo como deputado federal na luta e em apoio a todos nossos candidados de SP e do Brasil", postou.
Segundo informações do G1, era esperado que 20 mil dos 180 mil filiados em São Paulo participassem das eleições, porém as prévias foram canceladas em função do coronavírus.
Inicialmente, a escolha seria realizada por integrantes do diretório municipal, mas foram incluídos dirigentes zonais e setoriais. O eleitorado passou para 615. Foram 312 votos para Tatto e 297 para Padilha.
A viabilidade eleitoral de Tatto é vista com desconfiança pelo PT. O partido alimenta a expectativa de uma aliança com Marta Suplicy, filiada ao Solidariedade.
Parlamentares diagnosticam que, durante a fase de crise da Covid-19 no Brasil, não há vantagem em indicar um aliado para comandar o ministério
Por Agência O Globo
O grupo de parlamentares do Centrão que se aproximou recentemente de Jair Bolsonaro (sem partido) tem defendido a permanência do general Eduardo Pazuello , nomeado como chefe interino do Ministério da Saúde, até que acabe a pandemia da Covid-19 .
O general, antes secretário-executivo da pasta, assumiria assim um "mandato tampão". O argumento é que, por ser um militar, Pazuello seguiria as ordens impostas por Bolsonaro sem questionamentos, ao contrário de um médico, como foram os dois ministros anteriores, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.
O vice-líder de governo e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR) é um dos que vem defendendo esse ponto de vista a interlocutores. Para o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), Pazuello é a pessoa ideal para organizar a parte de logística e apoio aos estados, essencial durante a crise do novo coronavírus (Sars-CoV-2).
"Por isso, não haveria um movimento dele (Bolsonaro) de preenchimento da vaga ou de confirmação mais definitiva do Pazuello. Como Pazuello está na frente dessa missão com estados e municípios, já poderia continuar", disse Eduardo Gomes ao jornal O Globo .
Após contrariar um pedido de Bolsonaro de recomendar a cloroquina para o tratamento de pacientes nos estágios iniciais da Covid-19, Teich pediu exoneração nesta sexta-feira (15). Em seu pronunciamento após ser afastado do cargo, o ex-ministro disse que aceitou sua nomeação achando que ele "podia ajudar o Brasil e as pessoas". Ele não deu detalhes sobre o motivo de sua saída.
Na tradicional coletiva realizada pelo Palácio do Planalto para atualizar as medidas de combate ao novo coronavírus, o ministro Braga Netto (Casa Civil) disse que Nelson Teich foi demitido do Ministério da Saúde por uma questão de "foro íntimo" e que, para a população, "nada mudou" com a troca do comando da pasta.
"Ministro Teich saiu por questões de foro íntimo", disse Braga Netto. "[Teich] Conversou hoje com o presidente, comigo, com outros ministros, sem problema nenhum", afirmou Braga Netto. "São posições diferentes, o presidente não ignora a ciência", completou.
Teich foi o segundo ministro da Saúde a deixar o comando da pasta em menos de um mês.
A equipe econômica aposta em duas possibilidades: segurar a votação o máximo possível ou, se não der, negociar para que o texto seja aprovado com poucas alterações
Por Alessandra Azevedo
Com medo de mais uma derrota no Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes tenta evitar mudanças na Medida Provisória (MP) 936/20. Com custo calculado em R$ 51,8 bilhões, a matéria permite o corte de salários e jornadas de trabalho por três meses, com parte das perdas assumidas pelo governo federal, para evitar que empresas fechem as portas e demitam funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.
A equipe econômica aposta em duas possibilidades: segurar a votação o máximo possível ou, se não der, negociar para que o texto seja aprovado com poucas alterações. O argumento para a primeira hipótese é que, como a medida emergencial dura três meses, o tempo de vigência da MP, de até 120 dias, é suficiente para que gere os efeitos esperados. Todas as medidas provisórias começam a valer de imediato, assim que assinadas pelo presidente da República. Se, depois do prazo, não forem aprovadas, perdem a validade.
O texto está no Congresso há 45 dias, mas ainda não foi pautado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que está conversando sobre o assunto com o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), definido por ele em 4 de maio. Por ser da oposição, o nome preocupa a equipe econômica, que teme mudanças muito expressivas no relatório. Na última quinta-feira, Maia garantiu também estar atento ao impacto orçamentário e defendeu alterações apenas para incluir “demandas da sociedade”.
A MP, no entanto, é alvo de críticas de vários parlamentares, que apresentaram 791 sugestões de mudanças, por emendas. O texto permite que empresas reduzam salários ou suspendem contratos por até três meses, desde que garantam que não vão demitir os funcionários afetados pelo mesmo período. Parte do dinheiro que o empregado deixa de receber é financiada pelo governo, no limite de R$ 1.813. Um dos medos da equipe de Guedes é que o relator aumente o teto para R$ 3.135, como já mencionou que pode fazer.
Essa mudança, sozinha, custaria aproximadamente R$ 20 bilhões aos cofres públicos, pelos cálculos de técnicos do governo. Ou seja, se for aprovada, o impacto da MP pode chegar a R$ 71,8 bilhões. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que é preciso analisar a matéria dentro das possibilidades orçamentárias. “Primeiro, tem que analisar o contexto, para ver se conversa com a realidade. Precisa saber se há dinheiro para pagar isso”, disse ao Correio.
Gomes acrescentou ter a mesma posicão sobre outras emendas que elevam o gasto, como aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil. “A gente estava discutindo, no começo da pandemia, o risco de redução salarial real. Acho que conseguir escapar disso já foi uma vitória”, lembrou. Mesmo com as possíveis mudanças, o senador disse que a ideia ainda é discutir a MP no Parlamento, não abandoná-la. O assunto deve ser abordado na reunião de líderes de bancadas, na segunda-feira. “Vamos confiar na responsabilidade do Congresso”, afirmou.
Aéreas aceitam as condições do BNDES
Ao divulgar o lucro líquido de R$ 5,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ontem, o presidente Gustavo Montezano afirmou que as companhias aéreas que operam no país aceitaram as condições de socorro. Segundo ele, Latam, Gol e Azul aderiram à proposta de crédito estabelecida pela instituição e pelo sindicato dos bancos. O setor é um dos que mais sofre com a pandemia de covid-19, que derrubou a demanda por passagens aéreas. “Entramos na fase de execução das propostas”, afirmou, em videoconferência. Montezano disse que a atuação vai ser focada nas operações das companhias no Brasil e os recursos não devem ser usados para pagar credores financeiros. As três operadoras terão as mesmas condições, conforme disse. O que se especula é que a ajuda seria de até R$ 6 bilhões, R$ 2 bilhões para cada empresa, com o BNDES aportando 40%, enquanto os bancos privados completariam o valor, em partes iguais. Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não quis comentar.