Em mensagem ao Congresso, Lula defendeu diálogo
Por Carolina Pimentel
O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este ano em razão das eleições municipais e supostas disputas políticas entre os poderes. Lira cobrou ainda que o governo federal cumpra acordos firmados com os deputados federais como contrapartida à aprovação de pautas consideradas prioritárias.
“Errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara dos Deputados neste ano de 2024. Seja em razão das eleições municipais que se avizinham, seja, ainda, em razão de especulações sobre eleições para a próxima Mesa Diretora, a ocorrerem apenas no próximo ano. Errará ainda mais quem apostar na omissão desta Casa – que tanto serve e serviu ao Brasil – em razão de uma suposta disputa política entre a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo”, ressaltou.
Acordos
Arthur Lira destacou que “todas as pautas de Estado andaram e receberam atenção e empenho” pelos deputados federais em 2023, citando a aprovação da reforma tributária, do arcabouço fiscal e desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
De acordo com o deputado alagoano, as aprovações contribuíram para desenvolvimento de ambiente de negócios seguro, bom desempenho da economia, simplificar a vida dos contribuintes e preservação de milhares de empregos no país.
Para que 2024 seja marcado por mais entregas “de interesse do Brasil e dos brasileiros”, Lira afirmou que os acordos firmados com os parlamentares devem ser respeitados.
“Esse exemplo de boa política e de honradez com os compromissos assumidos dados por esta Casa que marcou o ano de 2023 e permitiu a conquista de tantos avanços, também será a tônica para 2024”, disse. “Por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento”.
Lira tem criticado o suposto não cumprimento de acordos negociados com o Executivo para a aprovação de determinadas matérias, como liberação das emendas parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.
Orçamento
O presidente da Câmara disse ainda que os parlamentares não serão apenas “carimbadores” do Orçamento, proposto pelo Executivo. “O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares.”
Defesa do diálogo
Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, afirmou na carta, lida pelo primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE).
O presidente reforçou ainda que uma das prioridades deste ano é a regulamentação da reforma tributária, aprovada em 2023.
“Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro. Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar”, acrescentou.
“Não rompemos com o Congresso”
Lula foi representado na cerimônia pelos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
Padilha afirmou que Executivo e Congresso irão manter “a dupla de sucesso” em 2024.
"Tenho certeza absoluta que também será uma dupla de sucesso nesse ano, com a agenda que é compartilhada. A mensagem do presidente ao Congresso Nacional reforça essa busca do diálogo, do compartilhamento da agenda. É o Executivo que lidera essa agenda, mas ele compartilha, negocia e dialoga com o Congresso Nacional. Neste ano, essa mensagem aponta, primeiro, para consolidarmos a recuperação da saúde das contas públicas no país”, disse em entrevista à imprensa.
Em relação ao discurso de Lira a respeito do governo federal, Padilha disse que “o governo vai continuar com essa relação muito positiva, o governo em nenhum momento rompeu e nem nunca romperá relação com o Congresso Nacional".
Segundo o ministro Rui Costa, há uma sinergia entre as prioridades elencadas pelo Congresso e o governo federal, como a busca pelo investimento externo e redução das desigualdades sociais.
Quanto à liberação das emendas parlamentares, Costa respondeu: "estamos, eu diria, avançando para ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que acho que vai contemplar as duas Casas, as emendas, tudo vamos resolver".
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou em discurso a independência entre os Poderes.
A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira (5) na secretaria-geral da Mesa um ofício informando que o partido deixará o bloco partidário que reúne siglas como o PP, de Arthur Lira (AL), e a União Brasil.
POR VICTORIA AZEVEDO E CATIA SEABRA
A reportagem teve acesso ao ofício, que foi assinado por 10 dos 14 parlamentares da bancada. Endereçado a Lira, ele é assinado pelo novo líder da legenda, Gervásio Maia (PB).
Em abril do ano passado, Lira conseguiu atrair partidos de centro, de direita e da base do governo Lula (PT) para formar o maior bloco da Casa. Com o PSB, o grupo tinha 176 deputados (dos 513) dos seguintes partidos: PP, União Brasil, PSDB-Cidadania, PDT, Solidariedade, Patriota e Avante.
Segundo membros do PSB, a única decisão tomada, até o momento, é a saída do grupo. Não há definição se o partido irá integrar o segundo maior bloco da Casa, que reúne PSD, MDB, Republicanos e Podemos.
A saída coincide com movimentos de articuladores do governo de aproximação com candidatos à sucessão de Lira na presidência da Câmara, que ocorre em fevereiro de 2025. O alagoano não pode concorrer à reeleição e pretende transferir o capital político que tem na Casa a um sucessor.
Segundo relatos, Lira não tem citado nominalmente a quem dará o seu apoio, mas dois nomes despontam na corrida: o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder da União Brasil na Casa.
Na semana passada, Lula fez uma série de gestos a Pereira, convidando-o a viajar com ele para cumprir agendas em São Paulo.
Assistindo à movimentação do Planalto em favor dos deputados Marcos Pereira e Antonio Brito (PSD-BA), que têm feito gestos ao Executivo desde o ano passado, Lira endureceu o discurso.
Segundo integrantes do governo, o presidente da Câmara reclamou com emissários do Palácio do Planalto de uma tentativa de interferência na sucessão interna, uma vez que esse movimento acaba fragilizando o seu bloco.
Oficialmente, membros do Executivo afirmam que o governo não vai interferir na sucessão de Lira por se tratar de assunto interno à Casa. Mesmo assim, os nomes que se colocam na disputa buscam o apoio, ainda que informal, de aliados do petista.
Interlocutores de Lira dizem ainda que esse movimento cria mais ruídos do alagoano com o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara tem elevado o tom de críticas ao ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do Executivo no Legislativo.
Na cerimônia de abertura do ano legislativo nesta segunda, no Congresso, Lira fez um discurso duro, com críticas e recados ao governo federal. Na avaliação de parlamentares, o tom do presidente da Câmara reflete essa insatisfação.
O próprio Lira citou sua sucessão no discurso, afirmando que "errará grosseiramente" quem apostar numa inércia da Câmara em 2024, em razão das eleições municipais e das "especulações" de quem irá sucedê-lo na presidência da Câmara, "que ocorre apenas em 2025".
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, nega interferência do governo para a saída da sigla da base de apoio a Lira. Segundo ele, há cerca de dez dias os deputados do partido decidiram deixar o bloco, alegando insatisfação com o funcionamento do grupo.
Mas não houve qualquer pedido do governo neste sentido. "Agora, os deputados ficam livres para compor com o que for mais interessante, talvez até mais próximo do governo."
"Não foi o governo que nos pediu. Ninguém nos pediu", continuou Siqueira.
Da Assessoria
Os principais motivos que me levaram a declarar apoio à pré-candidatura da deputada estadual, Janad Valcari (PL), nas eleições para a Prefeitura de Palmas, foram sua capacidade de administração, seu comprometimento com a sociedade, sua atuação parlamentar sempre em prol dos mais necessitados, e seu preparo para administrar uma capital como Palmas. Tais conclusões surgiram após ver que a mesma postura que Janad defendeu na Câmara de Vereadores de Palmas, onde atuei ao seu lado, continua na Assembleia Legislativa. Uma postura em defesa da comunidade e de responsabilidade com o povo.
Palmas precisa de alguém que conhece as necessidades das pessoas e que fala a mesma língua dos bairros e comunidades da Capital. Os projetos da pré-candidata Janad estão alinhados com tudo aquilo que acredito e defendo. Entre todos os possíveis pré-candidatos, Janad Valcari é a única que tem a cara de Palmas. É a única que vai colocar os interesses da população acima de interesses pessoais.
Reafirmo meu apoio à deputada e pré-candidata Janad Valcari. A população de Palmas, assim como eu, voltou a ter esperanças de que nossa cidade terá uma governante preocupada, de verdade, com o povo.
Joatan de Jesus - Vereador de Palmas
Ex-ministro afirmou que saiu do governo, mas 'o governo não sai de mim'
Com Estadão Conteúdo e Terra noticias
De volta à cena política, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer participar de campanhas municipais estratégicas para o PT e acha que o partido precisa "repensar o seu papel" para enfrentar a "força da direita". O movimento para reabilitar Dirceu tem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas provoca apreensão em alas do PT.
Nos últimos dias, o ex-ministro fez várias articulações nos bastidores. Almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Dirceu está preocupado com os embates entre o Congresso e o Palácio do Planalto e com o crescimento da oposição. Em entrevistas, anunciou que vai trabalhar para que o PT fique "pelo menos 12 anos no governo".
O rol dos interlocutores políticos de Dirceu também inclui o ex-presidente José Sarney e o senador Renan Calheiros (AL), ambos do MDB.
Estão na lista, ainda, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o ex-chanceler Aloysio Nunes (PSDB).
Justiça
Desde que foi condenado e preso três vezes, no rastro dos processos do mensalão e da Lava Jato, Dirceu está inelegível. No mês passado, porém, a defesa do ex-ministro, comandada pelo advogado Roberto Podval, entrou com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular todas as suas condenações na Lava Jato O caso está com o ministro Gilmar Mendes.
A defesa pede que o magistrado estenda para Dirceu os efeitos da decisão que beneficiou Lula, após virem à tona, na Operação Spoofing, mensagens entre procuradores, como Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil.
Moro enfrenta ação para cassar o seu mandato e, se a Justiça Eleitoral julgar que ele praticou abuso de poder econômico, pode ficar inelegível.
Diante dessa reviravolta e do desgaste da Lava Jato, Dirceu está confiante numa vitória jurídica. Se o STF acatar os argumentos de sua defesa, o ex-poderoso chefe da Casa Civil estará apto a disputar as eleições de 2026.
Uma de suas ideias é retornar à Câmara, de onde foi defenestrado em 2005, acusado de ser o mentor do mensalão.
Movimentação
Ao Estadão, o ex-ministro disse que pretende ajudar o governo e o PT, mas na retaguarda. "Neste ano, participarei da campanha como cidadão e militante nas cidades que o diretório regional definir como prioritárias", afirmou.
Na prática, porém, tem auxiliado na montagem de alianças. O ex-presidente do PT foi um dos que conversaram com Marta Suplicy antes de ela aceitar o convite de Lula para retornar ao partido e ser vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Dirceu avalia que ganhar São Paulo é fundamental na luta contra o fortalecimento do Centrão e do bolsonarismo.
Nas eleições municipais de 2020, o PT foi um fiasco nas urnas: em todo o Estado, o partido conquistou apenas quatro prefeituras Além disso, não venceu em nenhuma capital do País.
No ato de filiação de Marta, na sexta-feira, Lula cobrou a cúpula petista pelos resultados daquele ano.
O ex-ministro concorda e começou a liderar o coro dos que pedem mudanças no PT. Ele ainda prega um segundo mandato para Lula, mas, questionado sobre os próprios planos, desconversa.
"Decisão sobre meu futuro político só no segundo semestre de 2025, após consulta à direção do PT e ao Lula, e dependendo da situação política e da conjuntura", disse Dirceu ao Estadão. "Não necessariamente serei candidato."
O apoio do ex-titular da Casa Civil à política econômica de Haddad, após resolução do PT assinalar que "o Brasil precisa se libertar do austericídio fiscal", escancarou o confronto entre ele e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann. "É quase uma covardia nós não darmos apoio total (a Haddad) para aprovar todas as medidas que ele queria", alfinetou Dirceu em um podcast do PT baiano.
"A palavra do Zé Dirceu é importante para apoiar a política econômica do Haddad", avaliou Aloysio Nunes, que hoje preside a São Paulo Negócios, agência vinculada à Prefeitura. "Ele tem autoridade para isso."
Saia-justa
A estratégia de Dirceu provoca desconforto em aliados de Gleisi. A portas fechadas, alegam que o ex-ministro põe o PT em saia-justa, como às vésperas do primeiro turno da eleição de 2018, quando, em entrevista ao El País, afirmou: "É uma questão de tempo para a gente tomar o poder". À época, Haddad era candidato ao Planalto e teve de contornar a situação.
No diagnóstico de Dirceu, "a direita está ganhando a disputa política" e o PT precisa reagir. "As mudanças no mundo e no Brasil exigem que façamos frente à força da direita. Depois de anos de repressão política e jurídica, é necessário o PT repensar o seu papel", argumentou ele, ao destacar a importância da próxima disputa para a presidência do partido, em 2025.
A quem pergunta se fala frequentemente com Lula, Dirceu responde, enigmático: "O presidente sabe o que eu penso e eu sei o que ele pensa". Mas o que isso quer dizer? "Quando ele quer me procurar, sabe onde estou." E conclui: "Eu saí do governo, mas o governo não sai de mim."
Parlamentares gastaram 84 milhões de janeiro a dezembro de 2023 para divulgar seus trabalhos em Brasília
Por iG Último Segundo
Os deputados federais atingiram valores históricos no uso de verba pública destinada para propaganda de suas atividades na Câmara dos Deputados . Ao todo, R$ 84,1 milhões foram utilizados para essa finalidade , representando 38,3% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar .
Os dados foram divulgados pelo portal de transparência da Câmara dos deputados e compilados pela Folha de São Paulo .
A verba de Cota Parlamentar , chamada de CEAP ou “cotão”, é utilizada para bancar ou reembolsar os gastos dos deputados com aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas, hospedagem, entre outros custos.
Em 2009, quando a cota foi instituída, os deputados utilizaram 19% da verba destinada para propaganda . O ano em que os parlamentares mais tinham utilizado a verba para propaganda era 2020 , com 34,4% .
Como a verba para propaganda é utilizada?
Os deputados utilizam essa verba para criar conteúdos para as redes sociais , impressão de jornais e panfletos , propaganda , patrocínio a sites , blogs , e outros meios de comunicação em seus respectivos estados.
Quem gastou mais?
Segundo o levantamento da Folha, quem mais gastou com divulgação de seus trabalhos em 2023 foi Eunício Oliveira , do MDB do Ceará . O ex-presidente do Senado e hoje deputado federal gastou R$ 494 mil em 2023 . Os demais parlamentares gastaram, em média, R$ 162 mil no mesmo período .
De acordo com a Folha, Eunício justificou os gastos com produção e edição de vídeos para a internet, que alimentam suas redes sociais e também o seu WhatsApp profissional.
A Carnaúba Assessoria de Comunicação e Publicidade Ltda foi quem empresa que recebeu a verda de propaganda de Eunício Oliveira. Em quase todos os meses, os repasses eram de R$ 20 mil a R$ 40 mil , mas em dezembro, os valores foram de R$ 125 mil .
Segundo a Câmara, a verba mensal não usada se acumula para os meses seguintes, mas o valor não usado até o fim de dezembro, retorna para os cofres públicos.
Em nota, o deputado afirmou, através de sua assessoria, que “os gastos estão de acordo com as normas da Câmara, ato da Mesa 40/2012, sobre divulgação da atividade parlamentar”.
Mensalmente, o valor destinado aos 513 deputados varia entre R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil. A variação desses modelos depende do estado de origem do parlamentar.
Além das Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar, os deputados contam com R$ 118 mil mensais para contratar assessores em Brasília e em seu estado, e ainda R$ 4.253 de auxílio moradia para quem não utiliza os apartamentos funcionais.