Em solenidade realizada no final da tarde desta terça-feira, 10, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil, realizou a entrega de uma camionete Nissan Frontier zero quilômetro à Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários.

Por Rogério de Oliveira
Durante o evento, o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, acompanhado pelo delegado Roger Knewitz, entregou as chaves do veículo, o qual foi adquirido, mediante parceria firmada entre a SSP e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino. A camionete será utilizada nas investigações conduzidas pela Derca, em todas as regiões do estado do Tocantins e poderá chegar a lugares de difícil acesso, uma vez que possui tração 4x4, e demais equipamentos que serão de grande auxílio aos policiais civis daquela Delegacia Especializada. Para a delegada Ludmila Barreto, o novo veículo vai propiciar mais celeridade e eficiência nos trabalhos investigativos realizados pela Derca. “Essa nova camionete é de extrema importância a fim de que possamos dirimir conflitos agrários, nos auxiliando no combate à violência no campo, agilizando as investigações, que já se encontram em andamento na Delegacia”, ressaltou. O delegado geral, Claudemir Luiz Ferreira, enfatizou a importância da aquisição da nova camionete e que o mesmo será de grande valia para a Delegacia Estadual de Repressão a Conflitos Agrários. “É mais um veículo que vem reforçar a frota da Polícia Civil e que, sem dúvida, será muito utilizada na repressão e investigação de conflitos agrários em todo o estado”, pontuou o delegado.  Delegada Ludmila recebe das mãos do delegado - geral da Polícia Civil, (a direita), as chaves do novo veículo. Foto 2, Delegado Roger Knewitz, delegada Ludmila e Delegado Geral, Caludemir

 ISTOÉ

Os donos do crime

Eles espalham terror, impõem sua lei nos presídios e têm poder semelhante aos grandes grupos de mafiosos. Ao longo dos últimos trinta anos, se tornaram conhecidos e temidos pela população brasileira. As facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) cresceram em importância não só nos estados onde surgiram, mas em todo o País. As atividades dos grupos, inicialmente concentradas nos complexos prisionais, venceram as muralhas das penitenciárias e ganharam as ruas em ações cinematográficas. Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, à frente do CV, e Marcos Willians Hermes Camacho, o Marcola, à frente do PCC, se tornaram homens procurados internacionalmente e ganharam notoriedade continental. Nem o mais pessimista especialista em segurança pública poderia prever tamanha expansão desse tipo de organização criminosa. Expansão esta que só tende a crescer, ancorada na omissão do Estado.

Na semana passada, o Brasil foi apresentado, de forma traumática, a mais uma representante desta seara podre da sociedade brasileira . A “Família do Norte”, conhecida pela sigla FDN, dominou o noticiário nacional e internacional depois de comandar a execução de 56 presos ligados ao PCC durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas (leia reportagem na página 56). Foi o maior massacre dentro de uma prisão desde 1992, quando a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, foi invadida durante uma briga e 111 detentos foram mortos. Em vídeo feito por um detento na parte interna do Compaj, entre corpos decapitados e muito sangue, vê-se uma bandeira da organização criminosa. “É FDN que comanda, porra!”, desafia o preso que empunha a flâmula, sem se preocupar em esconder o rosto.

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VEJA

Barbárie das prisões brasileiras vem à tona por inteiro

Reportagem de capa de VEJA desta semana mostra a explosão da barbárie no sistema penitenciário brasileiro, com quase cem mortos em espetáculos macabros em Manaus (AM) e Boa Vista (RR) conduzidos por facções criminosas empenhadas em exterminar rivais, exibir poder e controlar o tráfico de drogas. Tudo sob o manto da omissão e da incompetência das autoridades, o que indica que a selvageria, exposta em imagens de corpos decapitados e esquartejados, pode vir a se reproduzir nos superlotados presídios do Brasil. A saída para a selvageria impõe desafios enormes ao governo e à sociedade brasileira.

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ÉPOCA

Massacres nos presídios revelam a guerra dos facínoras que comandam o crime

O caminhão frigorífico estacionou no Instituto Médico-Legal (IML) de Manaus por volta do meio-dia da segunda-feira, dia 2. Trazia corpos mutilados, decapitados ou carbonizados no massacre que ocorrera horas antes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, mais conhecido por Compaj. Pelo número de braços, os funcionários concluíram que havia 56 mortos, mas o inventário da carnificina apenas começava. Os peritos contaram 38 cabeças separadas do corpo. Descobriram que os assassinos arrancaram coração, fígado e intestino de parte das vítimas. Nos picos de violência, o IML de Manaus recebe no máximo seis cadáveres por dia. Havia ali 60 de uma vez – 56 trazidos do Compaj, mais quatro do presídio de Puraquequara, nas cercanias de Manaus. Nas horas seguintes, mães, filhas e mulheres de presos começaram a se aglomerar na porta do prédio velho, com o matagal avançando sobre o pátio e uma guarita há muito tempo abandonada. O IML só podia abrigar 20 corpos nas gavetas refrigeradas, então a maior parte ficou no caminhão frigorífico. Faltava espaço para lidar com uma tragédia penitenciária menor apenas que o massacre do Carandiru, perpetrado em 1992.

O perito criminal Joe Braga pediu às famílias fotos e dicas sobre cicatrizes ou tatuagens que pudessem ajudar na identificação dos corpos. Carla, de 19 anos, acreditava que o namorado fora morto. Ela dormiu no dia 31 de dezembro dentro do presído com Paulo Henrique, de 22 anos, preso por tráfico de drogas e homicídio. Carla só podia fornecer uma foto postada nas redes sociais, que exibia o rosto dilacerado de Paulo. Muitas pessoas ali tinham apenas imagens fortes nos celulares, de vídeos postados em redes sociais, nos quais matadores cobertos por capuzes e toucas riam segurando cabeças decepadas ou posando ao lado de gente mutilada. Ouvindo o choro e os gritos no portão, funcionários do IML tentavam trabalhar. As impressões digitais dos presos não são arquivadas em meio digital, como em países desenvolvidos, mas em cópias de papel. Os funcionários tinham de comparar uma montanha de fichas com as amostras de digitais colhidas dos corpos.

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Com recreação no lugar de aulas, reposição do ano letivo passado vira brincadeira de criança com irresponsabilidade e deboche

Por Edson Rodrigues

O Jornal O Paralelo 13 não pode ser omisso, muito menos conivente com a verdadeira surpresa que chegou ao nosso conhecimento via noticiário local. Foi com estupefação que ficamos sabendo que, para repor os três meses – ou 140 dias – em que os alunos ficaram sem aulas por causa da greve da educação, o ano letivo de 2017 começou com “brincadeiras e atividades lúdicas” no lugar das matérias tradicionais.

Português, matemática, ciências, biologia, estão dando lugar para pega-pega, pique-esconde e queimada, matérias que certamente não cairão nos vestibulares e Enems que aguardam nossos estudantes no momento da escolha da profissão.

Para não chamar essa “solução” de patifaria por parte dos professores e da própria secretária da Educação, que concordou com isso, vamos dar o nome de irresponsabilidade e descaso com a vida estudantil dos nossos jovens.

Vale lembrar quem, mesmo em greve, nenhum professor teve seu ponto cortado, logo, seu dever seria repor a matéria que deixou de dar e, não, brincar com seus alunos, conferindo um valor de trabalho muito abaixo do que receberam de salário nesse período.

Onde estará, nesse momento, o presidente do Sindicato dos Professores, José Roque, que tanto brigou pelos direitos da categoria?  De qual lado da quadra de vôlei ou em que time de queimada ou de futebol ele estará jogando numa hora dessas?

HORA DE JOGAR CONTRA

Nossa confiança, agora, se deposita no Ministério Público, na Defensoria Pública, na OAB e nos demais órgão fiscalizadores, que devem, após o recesso, forma o “time contra”, ou O “trio de arbitragem” para colocar ordem nessa jogada que só beneficia um lado.

Garantimos que a torcida será em sua totalidade a favor do time contra e dos árbitros, pois quem ficou sem estudo por 140 dias não quer receber como compensação, bola, peteca, rede ou meião.

O Tocantins tem que demonstrar que neste Estado cumpre-se a Lei, há coerência entre os poderes e há Justiça, que agem em consonância com o governador Marcelo Miranda e que têm tolerância zero com ações que parecem mais provocações, galhofas, que atitudes de pessoas que se dizem profissionais.

Os mesmos servidores da Educação que fizeram o enterro simbólico do governador Marcelo Miranda e que pediram, impiedosamente o seu impeachment, hoje sapateia sobre a face dos diversos pais de alunos que gastaram suas economias para comprar material escolar, no transporte até as escolas, nos suplementos das merendas.

A afirmação da secretária estadual de Educação, Wanessa Sechim, de que “jogos são conteúdos e aprendizagem”, pode ser considerada uma afronta aos estudantes que ainda não sabem interpretar um texto ou resolver um problema de matemática e também pelos que passaram o ano se esforçando para tentar aprender alguma coisa para concorrer com alguma chance nos vestibulares.  Afinal, será que chutando uma bola ou dando um tapa na peteca eles vão aprender isso?

Apesar de ser secretária da Educação – paraquedista, diga-se de passagem – essa decisão de trocar aulas por recreação segue os preceitos do Ministério da Educação?  Será que a secretária tem – realmente – compromisso com a Educação do povo Tocantinense?  Por qual motivo os sindicatos se mantiveram calados ante essa decisão?

Escolas livres para a escolha do método de reposição é como perguntar para um trabalhador braças: “você prefere carregar um saco de cimento ou botar um prego naquela madeira?”

Será que o governador Marcelo Miranda vai acatar e aceitar esse ato irregular e irresponsável?

Que o recesso do judiciário faça a “prova dos nove” nessas atitudes dos profissionais da educação e os coloquem de “recuperação” no quesito responsabilidade social e respeito com o povo.

Estaremos implacavelmente de olho no desfecho dessa história!

Estados em situação de calamidade financeira perderão o direito a ter três anos de carência nos pagamentos de dívidas com a União e também deixarão de ter a proteção contra novos bloqueios de recursos financeiros. Os benefícios estavam no Regime de Recuperação Fiscal, cujo texto foi alterado pela Câmara e será vetado pelo presidente Michel Temer.

Com Estadão Conteúdo

O veto, porém, derrubará apenas parte do texto. Assim, será sancionado o programa de renegociação de dívidas que dará aos governadores prazo de até 240 meses para pagar compromissos com a União e exigirá algumas contrapartidas, como as despesas que só podem crescer junto com a inflação. Com a decisão do governo de vetar todo o Capítulo II do texto da renegociação da dívida dos Estados, será enterrado o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. No trecho que cairá, estava prevista carência de todas as dívidas dos Estados com a União por um prazo de até 36 meses. O benefício seria dado aos governadores que aderissem ao chamado RRF. Nesse período de três anos, contratos entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os Estados teriam a vigência suspensa e, portanto, Estados não teriam de cumprir o calendário de pagamentos à União. Além disso, estava prevista a criação do “Período Transitório de Elaboração de Plano de Recuperação” aos governadores que quisessem aderir ao Regime. No período de quatro meses dessa transição, não poderiam ser solicitados os arrestos de recursos dos Estados. O novo Regime de Recuperação Fiscal era apenas parte do texto aprovado na Câmara. Além do trecho vetado, o projeto aprovado na Câmara também prevê um programa de renegociação da dívida dos Estados – trecho que será sancionado pelo presidente Temer. Alongamento Entre as medidas que entrarão em vigor, está a possibilidade de refinanciamento de dívidas dos Estados com a União por prazo de até 20 anos. Esse alongamento da dívida dará alívio às contas estaduais. Entre as contrapartidas que entrarão em vigor, está a regra que atrela o crescimento anual das despesas correntes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja, mesmo com o veto, vigorará a regra que limitará à inflação o crescimento dos gastos estaduais – a exemplo do que já acontece na União.

Caso consigam, medida pode inviabilizar futuras gestões e servir de vingança para os prefeitos que perderam a reeleição

Por Edson Rodrigues

Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar antecipar novamente o recebimento das verbas provenientes de multas da repatriação de recursos não declarados no exterior, porque têm prefeitos desesperados com a possibilidade de não conseguirem fechar suas contas desse ano.

O presidente da FNP e prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, entrou com uma ação de inconstitucionalidade com pedido de liminar para que seja determinado o imediato repasse da quantia de mais de R$ 5 bilhões ao município, com limite no próximo dia 29.

A data é a mesma definida para os estados receberem os recursos. Inicialmente, a União repassaria o dinheiro aos municípios apenas no dia 1º de janeiro. No entanto, após reclamações dos chefes do Executivo municipais, o presidente Michel Temer alterou a data para o próximo dia 30 de dezembro, com objetivo de garantir que os recursos entrassem no caixa ainda em 2016, o que aliviaria principalmente os prefeitos que vão entregar a gestão para outros sucessores. Em um ano de crise aguda, eles contam com o dinheiro para cumprirem os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ocorre que a medida não surtiu efeito esperado pelos prefeitos, pois após a decisão do Palácio do Planalto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) definiu dia 30 como feriado bancário. Assim, os recursos só cairiam nas contas municipais em 2017.

A lei federal também definiu a incidência de um Imposto de Renda de 15% na repatriação de recursos não declarados no exterior. A quantia arrecadada já foi repassada às prefeituras. Além disso, a regra define uma aplicação de uma multa de 100% do tributo devido. É a data do repasse proveniente dessas multas que os prefeitos discutem. A ação do FNP terá como relator o ministro do STF, Celso de Mello. No entanto, como o Supremo está funcionando em esquema de plantão, o texto foi enviado ao gabinete da presidente da Corte, ministra Carmém Lúcia, que poderá decidir sobre a concessão ou não da liminar. No documento, a FPN e PSB alegam que os estados e municípios não foram tratados com isonomia na escala de pagamento definida por Michel Temer.

O documento dos prefeitos entregue ao STF lembra que a nova Medida Provisória de Temer, determinando o repasse dos recursos no dia 30 de dezembro, questionando que “antecipar o repasse para o dia em que não haverá expediente bancário é, na prática, anular o direito ao recebimento da quantia ainda em 2016”, explica o texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI. A FNP afirma ainda que “continua mobilizada para garantir que os recursos sejam repassados até o dia 29 de dezembro, para que possam estar em caixa na virada do exercício, auxiliando no fechamento das contas e na segurança jurídica para os prefeitos que encerram seus mandatos”, finaliza Márcio Lacerda, informando que terá uma audiência com Michel Temer, na manhã do dia 29.

FARINHA POUCA....

Somos da opinião de que os prefeitos eleitos em três de outubro passado devem buscar a Justiça o quanto antes e se antecipar a uma possível liberação dessas verbas, com medidas que impeçam o repasse ainda este ano.

Se o dinheiro cair na conta dos prefeitos que estão deixando seus cargos, a maioria deles irá fazer uma verdadeira “farra” com as verbas, priorizando o acerto de suas pendências com os Tribunais de Conta, em detrimento do que o cidadão e a cidade realmente precisam, principalmente os que foram derrotados em tentativas de reeleição, que estão irritados com a resposta que saiu das urnas por parte do seu funcionalismo municipal.

Como as verbas entrariam na conta do município em dia de feriado bancário, é possível que esses políticos façam pagamentos online a seus apaniguados, deixando o restante do funcionalismo a ver navios, assim como empreiteiras amigas e fornecedores camaradas, salvando suas peles e comprometendo as administrações que começarão em 1º de janeiro de 2017.

Nosso conselho é de que os prefeitos eleitos corram aos tribunais para evitar que suas administrações comecem com dívidas monstruosas, com os cofres vazios, com o funcionalismo irrequieto e com poucas chances de sucesso em suas gestões.

O momento econômico é delicado e todo cuidado é pouco para se evitar desastres futuros.

Como diz o ditado, “farinha pouca, meu pirão primeiro”!!