REVISTAS DA SEMANA
VEJA E ÉPOCA DESTACAM A SITUAÇÃO DO GOVERNO TEMER ENQUANTO ISTOÉ REVELA DOAÇÃOMILIONÁRIA DA ODEBRECHT PARA A CAMPANHA DE REELEIÇÃO DE DILMA
VEJA
Temer defende reformas: “o Brasil tem pressa, e eu também”
Em pronunciamento à população brasileira, o presidente Michel Temer fez um balanço de seus pouco mais de 100 dias de gestão – ele assumiu definitivamente o cargo em 31 de agosto. Às 20h30, o presidente entrou em rede nacional para defender as reformas que seu governo vem promovendo para o Brasil “sair da crise e voltar a crescer”.
No discurso, Temer disse que enfrentou “imensos desafios” nos primeiros meses de governo, mas que tem trabalhado “dia e noite para fazer as reformas necessárias” para o país voltar a crescer. “O Brasil tem pressa, e eu também”.
Temer lembrou da aprovação recente no Congresso da PEC que limita os gastos públicos e da lei que moraliza e dá transparência à administração das estatais, além da reforma do ensino médio, que foi aprovada apenas na Câmara e aguarda análise do Senado. Ele também falou da reforma da Previdência, tema que deverá ser analisado pelos parlamentares no início do ano que vem.
“Ampliamos em mais de 8 bilhões de reais o orçamento da saúde, área para a qual não pouparei recursos. Mudamos a Constituição para mudar o Brasil. Tudo isso, volto a lembrar, em poucos meses. Tenho a perfeita consciência dos problemas do País e da missão que me foi dada. Os brasileiros pagam muitos impostos e pouco recebem em troca. Meu desafio é desburocratizar o Estado e melhorar a qualidade da administração pública”, afirmou Temer.
“Que nos deixemos, portanto, guiar pelas virtudes da temperança e da solidariedade. E pelo entendimento de que, na humildade do diálogo e na coragem da ação, construiremos juntos o caminho para fazer o futuro. A verdade virá. O Brasil, repito, está no caminho certo. O próximo Natal será muito melhor que este”, diz, na parte final do discurso.
O presidente encerrou a mensagem fazendo uma homenagem ao cardeal dom Paulo Evaristo Arns, falecido no dia 14 de dezembro, e afirmou que “chegaremos em 2018 preparados e fortes para crescer ainda mais”.
ÉPOCA
Temer lança pacote para tentar reduzir impopularidade
O presidente Michel Temer convocou um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (22), no Palácio da Alvorada, para fazer um balanço de fim de ano de seu governo. Enalteceu as aprovações de medidas econômicas durante seu mandato e minimizou tudo o que foi criticado pela opinião pública, como a derrota na votação da renegociação das dívidas dos estados. “Estão fazendo uma tempestade em copo d’água sobre isso”, afirmou o presidente, em referência ao fato de os deputados terem excluído do projeto as contrapartidas que teriam de ser apresentadas pelos estados. Questionado sobre a fragilidade de seu mandato diante das delações da Odebrecht e do julgamento das contas de sua campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Temer disse que respeitará a decisão do órgão. Mas arrematou: “Não vou renunciar”.
Temer e sua equipe apresentaram medidas que serão colocadas em prática no ano que vem. Anunciá-las agora, no apagar das luzes de 2016, não tem efeito imediato na economia. A tática indica uma tentativa de terminar o ano com uma notícia positiva. Não fosse essa investida do Palácio do Planalto, o balanço do governo Temer em 2016 terminaria com delações de executivos da Odebrecht na Lava Jato e o desgaste no Congresso – culminando com a derrota na renegociação da dívida dos estados.
Uma medida com potencial para alegrar muita gente é a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida quase foi apresentada no pacote divulgado na semana passada, cujo objetivo era ajudar a impulsionar a economia. Agora, saiu. Trata-se da autorização de saque do FGTS inativo – ou seja, o cidadão poderá sacar o saldo referente a empregos precedentes, não ao atual. Não haverá limite para saque. "Estamos flexibilizando essas exigências porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam a seu alcance", afirmou o presidente. Pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, ou 0,5% do PIB, e estarão aptos a sacar cerca de 10 milhões de trabalhadores.
Outra medida anunciada foi um mecanismo que permitirá a redução dos juros do cartão de crédito. Depois de consultar bancos e operadoras de cartões de crédito, o governo acertou que o cartão de crédito rotativo será transformado em parcelado depois do primeiro vencimento, de 30 dias. A expectativa é uma queda de mais de 50% nos juros pagos por quem usa o rotativo.
Ao final do café, Temer se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde anunciou, junto aos ministros da equipe econômica e o do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pontos da reforma trabalhista que será enviada ao Congresso em 2017. O presidente apresentou o texto de uma medida provisória a ser enviada ao Congresso com a prorrogação do Plano Nacional de Proteção ao Emprego, criado no governo Dilma, que passará a ser chamado de Programa Seguro-Emprego. O mecanismo permite que os empresários renegociem com empregados redução de até 30% na jornada de trabalho, com a perda salarial bancada parcialmente com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A estratégia de comunicação pensada pelos assessores palacianos era mostrar à população que o governo conseguiu fazer mais em quatro meses do que o governo Dilma em mais de um ano. Já as medidas que afetam diretamente o bolso dos brasileiros têm o objetivo de dissipar, de certa forma, as críticas à PEC do teto dos gastos e a outras medidas de austeridade, como a reforma da Previdência, cujo texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temer terminou o encontro resumindo a razão de todo o balanço: quer levantar sua moral. Questionado sobre o fato de lançar medidas para tentar melhorar sua imagem perante a população, confessou que não abria mão da popularidade. Depois, recuou: disse que os índices de popularidade não ditariam seu governo nem o impediriam de governar.
ISTOÉ
Dilma e a propina de R$ 50 milhões
Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelados na última quarta-feira 21, e que integram a papelada sobre o acordo de delação premiada da Odebrecht, causaram perplexidade mundial pela grandeza dos números. Segundo a papelada, o grupo Odebrecht pagou mais de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões) em propinas a governantes e políticos de 12 países desde 2003. A maior parte desses subornos – US$ 599 milhões ou quase R$ 2 bilhões – foi repassada a autoridades brasileiras. O que mais chama a atenção, no entanto, é que entre os principais beneficiários estão a ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar da fartura de evidências, a mais importante delas as próprias delações dos executivos da empreiteira que já apontavam a sua participação direta nas negociações de propina e caixa dois, a petista insistia em vender uma imagem de política pura e imaculada. A investigação dos EUA ajuda a desmontar esse discurso. De acordo com a documentação em poder das autoridades norte-americanas, a campanha de Dilma em 2010 foi irrigada com R$ 50 milhões em propinas.
A ex-presidente é descrita nos documentos americanos como a “Brazilian Official 2”. O texto do acordo com a Odebrecht mostra que a fortuna foi negociada pelo então presidente Lula em 2009 junto a Alexandrino Alencar, na época diretor do grupo. Lula, identificado na papelada como “Brazilian Official 1”, autorizou que Alexandrino acertasse com o ministro da Fazenda Guido Mantega, que nos documentos dos EUA é conhecido como “Brazilian Official 4”, a concessão de benesses para a petroquímica Braskem. A empresa integra o grupo Odebrecht. Mantega, segundo a papelada, disse que atenderia a petroquímica em troca de propina para a campanha de Dilma. O valor negociado ficou registrado num pedaço de papel: R$ 50 milhões. Os diretores da empresa fizeram os repasses por meio do já proverbial “departamento de propinas” do grupo.
O objetivo da Braskem era “assegurar uma vantagem imprópria para obter e manter seus negócios”. O órgão também calcula que a Odebrecht se beneficiou em US$ 1,9 bilhão como resultado dos pagamentos de subornos. Segundo o Departamento de Justiça, a “negociação espúria” deu certo e o governo implantou um programa que permitiu à Braskem continuar tendo abatimentos em impostos. A partir de 2006, estava em discussão a mudança no sistema de tributos de empresa. Por isso, a Braskem procurou integrantes do governo Lula para negociar uma legislação que não prejudicasse o grupo. E isso custou à Braskem a contribuição para a campanha de Dilma.
Em outro trecho do documento, os americanos dizem que o “Brazilian Official 4” (Mantega) negociou com a Braskem o pagamento de propinas no total de R$ 100 milhões para diversos candidatos petistas em 2014, incluindo Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Antes de liberar os R$ 100 milhões para o PT, a Braskem iniciou uma tentativa de convencer o governo federal em 2011 a implantar mudanças tributárias que beneficiaram o setor petroquímico. A legislação foi apresentada no Congresso Nacional em 2013, mas enfrentou resistências dos parlamentares e acabou sendo paralisada por causa disso. “A Braskem precisou pagar quantias significativas para vários membros do Congresso para manter a tramitação do projeto”, diz o documento. Depois disso, a legislação foi aprovada. “A Braskem foi solicitada para pagar um adicional de R$ 100 milhões além do que o Empregado da Braskem 1 havia previamente acordado com o ‘Brazilian Official 1’ (Lula) para pagar ao partido político e aos membros do governo federal. Este acréscimo foi negociado pelo ‘Brazilian Official 4” (Mantega) e foi pago por doações a integrantes do partido nas eleições de 2014”, descreve o documento.71
Os dados foram divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão com o qual a Odebrecht assinou, em conjunto com Brasil e Suíça, seu acordo de leniência –tipo de delação premiada para empresas. A entidade norte-americana ficou impressionada com a prática criminosa da empreiteira. Em um comunicado, o Departamento de Justiça classificou de “maior caso de pagamento global de propina da história”. De acordo com a documentação, houve pagamentos de propina relacionados a mais de cem projetos da Odebrecht nesses 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela. A documentação divulgada contém um panorama geral das revelações feitas na delação premiada, mas não identifica os nomes dos funcionários da Odebrecht nem dos políticos envolvidos. Suas identidades até então são mantidas sob sigilo.
Mais um fato grave admitido pela companhia e relatado pelo Departamento de Justiça foi a tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Quando as investigações vieram à tona, em 2014, e começaram a atingir a Odebrecht, os funcionários da empresa receberam a ordem de apagar registros que pudessem revelar as atividades ilegais. Em meados de 2015, funcionários da Odebrecht prometeram pagar US$ 4 milhões a agentes públicos do governo da Antígua para que eles não fornecessem documentos bancários que revelassem os pagamentos ilícitos do Setor de Operações Estruturadas. O encontrou teria ocorrido em Miami, na Flórida. A Lava Jato avançava ainda mais, porém a Odebrecht não se rendia. Já em janeiro de 2016, os funcionários da empreiteira destruíram as chaves de acesso a um sistema informatizado que tinha registros das propinas. Esses relatos são emblemáticos porque a Odebrecht foi a empresa mais resistente à Lava Jato. Negava enfaticamente a prática criminosa e ainda tentava atacar a origem das provas contra ela. Dois fatos minaram a resistência da empreiteira: a assinatura de um acordo de delação premiada por uma secretária da empresa, Maria Lúcia Tavares, e a descoberta do Setor de Operações Estruturadas, na 26ª fase da Lava Jato, em março.
Dentre os países estrangeiros que foram assediados pela corrupção da Odebrecht, a Venezuela foi o que teve maiores valores envolvidos. Segundo o Departamento de Justiça, foram pagos US$ 98 milhões em propina entre 2006 e 2015, nas gestões Hugo Chávez e Nicolás Maduro. Em um dos casos, a Odebrecht pagou US$ 39 milhões a um intermediário do governo para obter contrato com uma companhia estatal. Também houve pagamentos para obter informações confidenciais sobre projetos de obras do governo. Até agora, esse é apenas o resumo das acusações da Odebrecht. Quando a íntegra vier à tona, o terremoto político promete atingir não apenas o Brasil, mas vários outros governos pelo mundo. Cada vez mais se justifica o apelido dado inicialmente de “mãe de todas as delações”.
O governador Marcelo Miranda reuniu no Palácio Araguaia, durante toda a manhã desta quarta-feira, 22, representantes da imprensa tocantinense em entrevista coletiva. Na ocasião, ele destacou as boas expectativas para o ano de 2017 e respondeu a perguntas sobre as diferentes áreas da sua gestão.
Por Cláudio Paixão
“Apesar de todas as adversidades e dificuldades enfrentadas em 2016, que não foi um ano fácil, vamos continuar trabalhando redobrado para que o Estado consiga superar todos os problemas, principalmente orçamentários e financeiros. Tenho certeza de que vamos avançar em 2017; temos meios de buscar mais apoio do Governo Federal, que já tem sido muito receptível em atender nossas demandas”, disse o governador.
Referente à Lei Orçamentária para 2017, Marcelo Miranda destacou que o governo vai trabalhar com um orçamento enxuto, e “respeitando as prioridades”. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 11 bilhões - um aumento de 8,6% em relação ao orçamento de 2016.
Marcelo Miranda ressaltou que as medidas de contenção de despesas continuarão. Ao ser abordado sobre temas ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (*Igeprev*) e ao Plansaúde, ele afirmou que todas as demandas foram levantadas e que o governo está empenhado em sanar os problemas que ainda afligem essas áreas, para garantir um melhor atendimento ao servidor tocantinense.
Ao assumir o governo, em 2015, o número de unidades gestoras foi reduzido de 66 para 44, e com as reformas administrativas feitas até então esse número diminuiu para 14 secretarias.
Os próximos secretários do município de Porto Nacional foram apresentados à comunidade nesta quinta-feira, 22
Com Assessoria
Joaquim a principio vem cumprindo o que prometeu em palanque. Ao anunciar seu secretariado ele demonstrou quere implantar austeridade nos gastos da administração do município. A redução do número de secretarias passou de 17 para 12, é uma dessas. Com isso o número de comissionados cai de 337 para 247 em tese. Outro aspecto são os nomes que em via de regra qualificados.
Dentre os nomes selecionados na lista oficial do secretariado para acompanhar a gestão do prefeito Joaquim Maia, apresenta nomes novos: dentre eles, o representante da juventude e vice-presidente do PROS, Murilo Ferreira.
A articulação para chegar ao nome se deu pelos presidentes metropolitanos do PROS de Palmas, professor Júnior Geo que é filho de Porto Nacional, e Doutor Gilberto Tomaz, que consideram a melhor opção para o cargo. “A juventude portuense não poderia ser melhor representada. Joaquim Maia e Murilo Ferreira são nomes que realmente se importam em fazer a diferença”, afirma Júnior Geo.
Após um minucioso estudo com sua equipe técnica, Joaquim Maia promoveu fusões, cisões e incorporações entre as secretarias já existentes. “A nova estrutura que estamos apresentando à comunidade portuense não trará nenhum prejuízo no atendimento à nossa comunidade, pelo contrário, teremos todos os serviços prestados, mas com uma estrutura menor, consequentemente, uma folha menor que proporcionará mais capacidade para investimentos da Prefeitura nos serviços essenciais para o desenvolvimento de Porto Nacional.”]
Confira a lista oficial do secretariado de Joaquim Maia:
>Secretário de Administração- José Antonio Macedo
>Secretaria de Saúde- Ana Crystina
>Secretaria de Educação- Deuzina
>Secretário de Esportes- Salmon Pulgas
>Secretaria da Fazenda- Iomar da ITPAC
>Secretaria de Infraestrutura- Cleovane
>Secretaria de Juventude- Murilo Ferreira
>Secretário de Produção e do Desenvolvimento Economico- Olinto Mascarenhas
>Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente- Cleonice
>SETAS- Veronica
>Secretaria de Cultura e Turismo- Arnaldo Bahia
>Secretário de Governo- Fernando Manduca
CAIXA 2 PODE LEVAR À CASSAÇÃO, SEGUNDO VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL. DELATORES DA ODEBRECHT DIZEM QUE EMPREITEIRA PAGOU IMÓVEL PARA LULA
Responsável por agir em nome do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse que caixa 2 é uma irregularidade que possui uma "relação íntima" com abuso de poder econômico e que eventualmente pode levar à cassação de registro ou diploma de candidatos.
Conforme revelado pela imprensa, a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht informa que fez doação ilegal de aproximadamente R$ 30 milhões para a coligação que reelegeu a petista e o peemedebista em 2014.
"Não há dúvidas de que o caixa 2 tem uma relação íntima com abuso de poder econômico, é uma das formas de revelação de abuso de poder econômico", comentou Dino, ao falar sobre a prática de caixa 2 de uma maneira geral, evitando qualquer pré-julgamento sobre o processo que pode levar à cassação da chapa Dilma/Temer no TSE.
GILMAR MENDES
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse na segunda-feira que o caixa 2 não significa corrupção ou propina a priori. Para Mendes, é preciso saber a origem do dinheiro. "O caixa 2 não revela per se (em si mesmo) a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado. A simples doação por caixa 2 não significa a priori propina ou corrupção, assim como a simples doação supostamente legal não significa algo regular", disse Gilmar.
Indagado se concordava com o relator do processo, ministro Herman Benjamin, que afirmou que o processo é o "maior da história do TSE", Dino considerou "singular" a ação movida pelo PSDB contra a chapa Dilma/Temer.
"O que posso dizer é que é um processo singular, porque é o primeiro em que se discute irregularidade em registro de campanha presidencial. Se for pra usar um qualificativo, é um processo singular, não mais do que isso", concluiu.
ODEBRECHT E O IMÓVEL
Três delatores da Odebrecht prestaram depoimentos na semana passada que confirmam que a empresa comprou, em 2010, um imóvel em São Paulo que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula.
As declarações foram feitas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo; Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais; e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias.
A compra do imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, é ponto central na denúncia em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na última segunda-feira (19) o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e Lula virou réu no processo.
Com essa ação, Lula tornou-se réu em cinco ações penais –três na Operação Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus.
Segundo os procuradores, parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula.
As delações de Marcelo, Alencar e Melo confirmam que o imóvel, que no papel foi adquirido pela DAG Construtora, foi na verdade pago pela Odebrecht e seria destinado à construção de uma nova sede do instituto.
A ideia, segundo os delatores, era que após a Odebrecht comprar o imóvel outras grandes empresas ajudassem a construir o prédio do Instituto Lula.
O fato de a nova sede não ter saído do papel não impediu que Moro aceitasse a denúncia contra Lula. De acordo com o juiz, a falta de transferência na compra do imóvel onde seria construído o instituto não prejudica a acusação de corrupção, caracterizada pela oferta e pela solicitação da propina.
Com base nas quebras de sigilos fiscais e bancários dos investigados, os procuradores apontaram que a Odebrecht pagou, em 2010, R$ 7,6 milhões para a empresa DAG Construtora, que adquiriu o imóvel investigado.
A ação ainda diz que, em buscas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente, foram achados papéis com um projeto de uma construção no endereço do terreno investigado. Numa planilha de pagamentos da empreiteira consta o item "Prédio IL".
A denúncia também diz que foi adquirido um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).
O imóvel está no nome de Glaucos da Costamarques, que, segundo a acusação, atuou como testa de ferro de Lula, em transação concebida por Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente.
O imóvel teria sido alugado por Marisa, mas a denúncia aponta que não houve pagamento do aluguel.
Moro determinou o sequestro do apartamento de São Bernardo do Campo.
Com a medida, o bem ainda pode ser usado, mas sua propriedade fica "congelada". Caso haja condenação, o imóvel será leiloado e o dinheiro, revertido à vítima do crime.
Presidente Temer avaliou proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, aprovada nesta terça (20) pela Câmara
Ass. Planalto
O presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União exigirá contrapartidas dos estados na busca pela recuperação fiscal, após lei aprovada nesta terça (20), no plenário da Câmara dos Deputados, tratar de um novo pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada.
"Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto e lá havia (...) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei", afirmou, em mensagem gravada neste noite.
Pela proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo), esses entes poderão ter pagamentos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores com juros menores dos cobrados atualmente.
O projeto, que segue para a sanção, preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação – medida semelhante à prevista para a União na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16).
Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.
Foram retiradas, no entanto, as contrapartidas propostas pelo Senado, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de criação cargos e de aumentos salariais para o funcionalismo, entre outras exigências. Agora, caberá a leis estaduais estabelecer as medidas de ajuste para que o plano de recuperação seja celebrado.