Após o depoimento, que durou cerca de duas horas nesta noite, Azevedo foi abordado pela imprensa e evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está "tranquilo".

André Richter - Agência Brasil

O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse hoje (17) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve doação eleitoral em forma de propina para a chapa da campanha presidencial Dilma-Temer de 2014.  Azevedo é ex-presidente da Andrade Gutierrez. Segundo advogados que presenciaram a audiência, Azevedo retificou depoimento prestado anteriormente no qual confirmou os repasses em forma de propina para os comitês da ex-presidenta Dilma e do então vice, Michel Temer. O delator foi chamado a depor novamente na Justiça Eleitoral por determinação do ministro Herman Benjamim, que atendeu pedido feito pelos advogados da campanha de Dilma. Os defensores afirmaram  ao TSE que cerca de R$ 1 milhão, valor que teria sido recebido de propina pela empreiteira e repassado como doação de campanha, foram transferidos em julho de 2014 para o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como disse Azevedo em um primeiro depoimento.
Saiba Mais     
Temer nega irregularidade em cheque de R$ 1 milhão para campanha de 2014 De acordo com o advogado Flávio Guedes, representante do PMDB,  Azevedo retificou seu depoimento e disse que todas as doações feitas ao partido e para Dilma foram legais, inclusive o repasse que consta em um cheque de R$ 1 milhão repassado à campanha de Temer. "Foi um depoimento de retificação em que ele apresentou a nova versão dizendo que se equivocou em relação ao primeiro depoimento e que, ao contrário do que disse, não houve da Andrade Gutierrez, nenhum valor de propina para a campanha presidencial de 2014." disse Guedes. O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, também confirmou que Otávio de Azevedo reconheceu que "não houve nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha de Dilma e de Temer". "Dos 25 testemunhos de acusação, era o único que tinha dito que tinha alguma irregularidade na campanha. Hoje cai por terra toda e qualquer acusação de irregularidade na arrecadação da campanha de Dilma e Michel Temer", afirmou Caetano. Após o depoimento, que durou cerca de duas horas nesta noite, Azevedo foi abordado pela imprensa e evitou fazer comentários sobre seu depoimento, mas disse que está "tranquilo". "Da minha parte estou bastante tranquilo, como vejo que tem que ser. Vamos continuar olhando para a frente. Olhando para essa caminhada para a frente". Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma e do então vice-presidente Michel Temer foram aprovadas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o PSDB questionou a aprovação por avaliar que havia irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, como doações suspeitas de empreiteiras. Conforme entendimento atual do tribunal, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

PANORAMA NACIONAL

17/11/2016

Por Edson Rodrigues

Defesa de Lula diz ter certeza de condenação

Uma matéria veiculada nesta quinta-feira, 17, pelo jornal O Estado de São Paulo, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam dar como certa a condenação do petista nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Em entrevista a jornalistas na Suíça, os defensores chamaram a Justiça brasileira de “primitiva”, atacaram a imprensa e sugeriram que, por causa das investigações, os Estados Unidos ficarão com o petróleo brasileiro. 

 “Moro age de uma forma inaceitável”, disse o advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa Lula no caso apresentado pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. A declaração à imprensa em Genebra foi convocada para anunciar a inclusão de novas evidências na reclamação protocolada em julho no órgão internacional.

Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é preso pela PF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, é preso na operação Calicute, nova fase da Lava Jato em seu apartamento no Leblon, na zona sul da cidade do Rio - 17/11/2016 (Kevin David/A7 Press/Estadão Conteúdo)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi preso na manhã desta quinta-feira na 37ª fase da Operação Lava Jato, uma operação conjunta da Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Cabral é acusado de chefiar um esquema criminoso que movimentou mais de 220 milhões de reais em propinas a agentes estatais em obras executadas com recursos federais. “A apuração em curso identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante o pagamento de propinas a agentes estatais, incluindo um ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”, diz nota divulgada pela PF.

A ação conjunta da PF, Ministério Público Federal e Receita Federal foi montada com base na delação premiada do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e em relatos de diretores da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. Além de Cabral, também foram presos seu braço-direito e ex-chefe da Casa Civil, Wilson Carlos, o ex-assessor de Cabral Wagner Jordão Garcia, seu ex-secretário de Obras, Hudson Braga. Todos são suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, foi alvo de condução coercitiva.

Decano também ficou decepcionado com o comportamento do presidente, Rodrigo Maia

O deputado Miro Teixeira decano da Câmara, afirmou a expresso que nem durante a ditadura militar o plenário da Câmara foi invadido, como aconteceu na tarde desta quarta-feira (16). "Cassaram-se mandatos e políticos foram perseguidos, mas o plenário jamais foi invadido", disse. "Deve haver respeito a este lugar, goste-se ou não daqueles que aqui ocupam." Miro Teixeira também criticou o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Se Ulysses Guimarães estivesse aqui, entraria no plenário, ocuparia seu lugar na presidência, agradeceria aos invasores e convocaria os deputados para dar início à sessão. Gabinete, protegido, não é o lugar do líder desta Casa quando uma situação de crise ocorre", afirmou. Rodrigo Maia não conduzia a sessão na hora da invasão. Waldir Maranhão, vice-presidente, era quem estava lá. Ele foi cercado e ofendido. 

Para juiz, Garotinho acredita que está acima da lei e da ordem

Ao decretar a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR) o juiz da 100.ª Zona Eleitoral do Rio, em Campos, Glaucenir Silva de Oliveira apontou que o político ‘acredita que seu poder está acima da lei e da ordem’. Integrantes da cúpula do PMDB ficaram apreensivos com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral e passaram a temer o chamado "efeito Orloff": "eu sou você amanhã". Caciques do partido avaliam que a operação desta quinta-feira (17) mostra que a Lava Jato agora vai se desmembrar em novas ações pelos estados. O fato de as obras de reforma do Maracanã terem sido incluídas nas investigações, avaliam expoentes do PMDB, preocupa vários políticos porque esse esquema tinha sido replicado em várias unidades da federação que sediaram a Copa de 2014.

O Senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o Deputado Federal Vicentinho Junior (PR/TO), acompanhados dos prefeitos tocantinenses Ronaldo Dimas, de Araguaína e Moisés Avelino, de Paraíso do Tocantins estiveram em audiência com o Presidente da República, Michel Temer.

Da Assessoria

Na reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, os parlamentares apresentaram dois pleitos ao Presidente Michel, entre eles: a adequação da travessia urbana na BR-153 no município de Paraíso do Tocantins - obra prioritária para a população local, visto que se trata da principal rodovia federal do estado e recebe diariamente grande fluxo de veículos, apresentando assim, a necessidade imediata de duplicação da rodovia, com a complementação de vias marginais e melhorias de acessos.

Para o município de Araguaína, o pleito foi realizado objetivando a infraestrutura urbana da cidade, compreendendo obras de pavimentação asfáltica, construção de pontes de interligação de bairros, calçamento de áreas e sinalização de trânsito.

Diante disso, o Senador Vicentinho Alves e o Deputado Federal Vicentinho Junior solicitaram ao Presidente Temer, apoio do governo federal por intermédio de programas disponíveis nos Ministérios, das Cidades e dos Transportes.

O Presidente Michel Temer acolheu os pleitos e dará encaminhamento as solicitações.

O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), apresentou hoje (16), após reunião com líderes partidários, um calendário para as votações do Senado até o fim deste ano. O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação na próxima terça-feira (22), assim como o segundo turno da PEC da Reforma Política – que acaba com coligações partidárias e institui cláusulas de barreira nas próximas eleições -, além de uma sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a chamada PEC do Teto de Gastos. O calendário definido prevê também que, até o dia 15 de dezembro, serão analisados o projeto sobre abuso de autoridade, outra PEC da Reforma Política que acaba com a reeleição, o projeto que trata da securitização da dívida dos estados, a reforma da lei de licitações e o projeto que regulamenta jogos de azar, entre outros. No entanto,  o cronograma já não foi cumprido nesta quarta-feira, quando estava prevista a votação de um projeto que amplia a abrangência do Imposto Sobre Serviços (ISS), por falta de quórum. A sessão do Congresso marcada para votar os destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias também não ocorreu por causa da invasão do plenário da Câmara dos Deputados nesta tarde.

Por EDSON RODRIGUES

Uma coisa ninguém discute: a Fundação Rádio Difusão Educativa (Redesat) é uma empresa do governo que conta atualmente com excelentes profissionais da comunicação em diversas áreas como jornalismo, rádio, publicidade, assim como inúmeras funções, repórteres, cinegrafistas, locutores, dentre outros. Assim também como a maioria da população concorda com este fator, e de conhecimento público que o órgão subordinado à Secretaria da Educação (Seduc) não traz e nunca trouxe para o governo e população o retorno esperado desde quando foi implantada.

A Redesat como é conhecida, trata-se de um grupo de comunicação do Governo do Tocantins, com a função de divulgar os acontecimentos do Estado. A empresa é composta por rádio e televisão. No rádio a programação é veiculada pela FM 96,1. Já na televisão, opera no canal 13 VHF e é afiliada à TV Brasil. Seu dever é trabalhar programas voltados para a cultura e educação do Estado. O que não ocorre.

Se o governo de Marcelo Miranda porventura optar por manter os custos da RedeSat até o fim do mandato em 2018, considerada hoje um dos elefantes brancos do Tocantins, denominado atualmente de “Cabidão da Mãe Joana” em referência aos cargos dos diretores, assessores, que nada produzem e geram gastos custos altíssimos a Seduc e conseqüentemente a sociedade pagadora de impostos, o Executivo certamente estará tomando uma decisão errada e com custo elevado.

O órgão passou a vincular-se a Seduc em setembro de 2015, por decisão do governo uma vez que trata-se de uma emissora educativa. No início deste ano, o Jornal do Tocantins veiculou uma matéria no qual destacava que a Redesat estava no topo dos gastos do governo, com um aumento de 644,69%. “A previsão de despesa saltou de R$ 3,9 milhões em 2015 para R$ 29,2 milhões em 2016”, segundo dados do JTO.

A verdade é que a Redesat não detém nenhuma audiência pública que justifica o Governo do Estado bancar um “brinquedinho de filho de rico.” Essa empresa está fora de órbita e representa um triturador de recursos do Poder Público, um exemplo claro disso é o fato de o governo não conseguir contrato para manter o satélite, o canal está sendo exibido apenas em Palmas, e o jornal local concorre audiência com mais quatro emissoras.   

Na semana passada, no dia 10 de novembro, o Governador Marcelo Miranda anunciou decretos com pacotes de medidas necessárias e emergenciais. Redução da carga horária dos servidores, corte nos pagamentos de diárias, exonerações e fins de contratos, dentre outras. O objetivo único: cortar gastos para conseguir manter as contas e a máquina pública. O Tocantins está no vermelho!

Diante desta realidade econômica, em que o Executivo que não está tendo condições de abastecer as viaturas das Polícias Militar e Civil que estão com a maioria de sua frota no estacionamento como é o caso de Porto Nacional, que no último final de semana tinha apenas uma viatura com abastecimento para 18 km. Na saúde a realidade não é muito diferente, são pacientes nos corredores dos hospitais, nas salas de espera sem uma cadeira para sentar, ambulâncias paradas por falta de infraestrutura.

No anúncio feito pelo governador, era notória a sua tristeza com as demissões, medidas que ele considerou “amargas para erguer o Tocantins”. Só ele tem consciência de quão difíceis foram os últimos meses. Não é fácil para um gestor se vê na obrigação de demitir pessoas, cortar tudo a todo custo, só ele sabe o quanto foi a Brasília buscar recursos, “mendigar” junto aos Ministérios, discutir com os demais governadores a crise que tem afetado o País. Buscar soluções!

Com todos estes fatores, não se justifica dar seqüência a emissora, que tem estancado um sangramento no governo e nas contas públicas. O contribuinte esta sentindo no bolso, e está cansado de pagar a conta. Quer bem mais que notícias sobre o Estado quer ver o Tocantins voltar a crescer de verdade, assim como o País.

Superar a crise econômica exige mais que medidas, é preciso admitir que muita coisa precisa mudar, e a Redesat por exemplo não tem motivo algum para continuar existindo. Outro exemplo foi uma reportagem veiculada no T1 Notícias, no dia 14, no qual cita que o governo foi intimado a pagar alugueis atrasados do prédio. O valor já soma-se a R$ 280 mil.

Quanto aos servidores, os que não foram exonerados, ou os contratos não foram extintos, podem ser redistribuídos nas estruturas do Governo do Estado, uma vez que haverá uma deficiência em muitas Pastas, é o mínimo que se pode fazer em nome de uma boa e honesta coerência.