PANORAMA NACIONAL
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15/11/2016
Por Edson Rodrigues

Relatora da Comissão que analisará o extrateto dos salários, Kátia Abreu defende que não fará perseguição
De acordo com matéria veiculada pela Agência Estado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que será relatora da comissão que vai analisar salários extrateto, escreveu em sua conta no Twitter que não fará perseguição a nenhum dos Três Poderes. "Não farei busca às bruxas e não concordo em desmoralizar os Poderes", escreveu a senadora, afirmando que vai trabalhar com racionalidade e pragmatismo. Kátia defendeu que a é preciso passar tudo a limpo, corrigir equívocos, privilégios e a política de conchavo. "Há distorções? Sim. Então vamos corrigir", escreveu. A comissão foi instalada na semana passada após anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Kátia defendeu que a é preciso passar tudo a limpo, corrigir equívocos, privilégios e a política de conchavo. "Há distorções? Sim. Então vamos corrigir", escreveu. Apesar de destacar que o colegiado vai analisar casos de salários acima do teto em todos os Poderes da República, a iniciativa de Renan se uniu a outras atitudes do peemedebista contra o Judiciário e o Ministério Público, instituições que ele citou diretamente ao mencionar supersalários. Supremo Tribunal Federal diz que Comissão dos Super Salários é uma perseguição de Renam ao STF

Em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como ‘retaliação’ do presidente do Senado, Renan Calheiros, a iniciativa de criar uma comissão especial para fazer um pente-fino nos contracheques de quem fura o teto do funcionalismo. A presidente do STF, no entanto, não se manifestou sobre a criação da comissão, segundo relatos de participantes.
O assunto foi discutido por alguns presidentes dos tribunais como se fosse realmente retaliação contra o Poder Judiciário, mas não foi assim que foi entendido pela grande maioria. Na avaliação do presidente do TJ de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, o Judiciário não deve estar preocupado com a criação da comissão especial. “A gente tem de estar mais preocupado é com o que a população quer do Judiciário. O Judiciário quer, sim, atender essas demandas da melhor forma possível”, disse Mendonça. Moro se irrita e manda PF excluir nome de Toffoli de relatório

O juiz federal Sérgio Moro mandou a Polícia Federal retirar o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, do Relatório 744/2016 que contém a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso e condenado na Operação Lava-Jato.
Entre as anotações de Maurício, os federais encontraram contatos telefônicos de quadros importantes do PT e o nome de Toffoli. No relatório, o agente da PF Antonio Chaves Garcia escreveu que "a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que o Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder" e, ainda, que "a influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública, mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Tofffoli".
Nesta segunda-feira,14, Moro ordenou a exclusão do nome de Toffoli do relatório. O juiz da Lava-Jato demonstrou irritação com a menção ao ministro do Supremo "sem base qualquer". Moro mandou intimar "com urgência, por telefone", o delegado Filipe Pace "para, em três dias, refazer o referido relatório, retirando dele conclusões que não tenham base fática e esclarecendo o ocorrido".
Ex-gerente diz ter omitido informações sobre empresário apontado como operador do PMDB em esquema de corrupção
Em depoimento prestado no mês passado à Polícia Federal, o ex-gerente de Relações Institucionais da Camargo Corrêa Gustavo da Costa Marques afirmou ter omitido informações da Operação Lava Jato para seguir “versão estabelecida” pela empreiteira. Ao retificar as declarações, o executivo disse ter escondido dos investigadores a participação de um empresário, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção nas obras da Usina de Belo Monte. Além disso, acrescentou ter pago propina em dinheiro em espécie ao senador peemedebista Edison Lobão (MA), que na época era ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff.

Em entrevista ao programa Roda Viva, Michel Temer garante não ter preocupação com cassação do seu mandato
O presidente da República, Michel Temer, afirmou, em entrevista exibida nesta segunda-feira,14, pelo programa Roda Viva (TV Cultura), que não tem "preocupação" com uma eventual cassação de seu mandato por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte eleitoral está analisando e investigando denúncia apresentada pelo PSDB de que a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico e usou dinheiro oriundo de desvio da Petrobras na campanha presidencial de 2014.
Se o tribunal concluir que houve irregularidade na campanha de Dilma Rousseff, na qual Temer era o candidato a vice, a decisão poderá tirar o peemedebista do comando do país. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, já afirmou que o processo deve ser julgado em 2017.
Embora a defesa de Temer tenha pedido ao TSE para separar as contas de campanha do peemedebista e de Dilma, o Ministério Público Eleitoral já opinou contra essa divisão, por entender que não é possível separar as responsabilidades do titular e do vice porque "o ilícito que beneficia a titular e que levou ela à vitória nas urnas logicamente também beneficia o vice". Eventual prisão de Lula
Durante a entrevista, de cerca de uma hora e meia, Temer foi questionado sobre se, em sua avaliação, uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "poderia causar danos à estabilidade do governo" ou se poderia ser considerada "indiferente".
“Se houver ou tenha havido acusações contra o ex-presidente, que sejam processadas com naturalidade. Se você me perguntar: 'Se o Lula for preso, causa um problema para o governo?'. Acho que causa. Não só para o governo, para o país. Porque haverá, penso eu, movimentos sociais. E toda vez que há um movimento social de contestação, especialmente a uma decisão do Judiciário, isso pode criar instabilidade", respondeu o presidente Temer.

A operação da Polícia Federal contra fraudes nas licitações do BRT (Bus Rapid Transit) em Palmas, no Paraná e em Santa Catarina, com uma série de mandatos de busca e apreensão e condução coercitiva, fez incursões em todos os endereços conhecidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Por Edson Rodrigues

As investigações apuram a suspeita de desvio de mais de 260 milhões de reais nos três estados, além do repasse de informações privilegiadas da prefeitura à empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda segundo as investigações, agentes públicos juntamente com imobiliárias pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema. A polícia constatou que uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários.

Um destes donos de lotes procurou o Ministério Púbilco Federal (MPF) para fazer a denúncia. Ele informou que teve uma propriedade declarada de utilidade pública a partir de um decreto do ano de 2014. Depois, representantes da prefeitura teriam proposto um acordo para que ele cedesse, gratuitamente, entre 5 e 10% das terras, para imobiliárias. Se ele aceitasse, o município suspenderia o decreto. Parte das terras seria destinada às obras do BRT.

DIPLOMAÇÃO IMPEDIDA

Caso a Polícia Federal e o Ministério Público comprovem as suspeitas contra Amastha e todos os envolvidos, por se tratar de fraude em licitação e desvio de função, o próximo passo será um pedido formal à Justiça Eleitoral tocantinense para que intyerrompa o processo de diplomação do prefeito reeleito até o desfecho das investigações.

O principal motivo seria o uso dos recursos obtidos de forma indevida na campanha pela reeleição, o que incorreria, também, em crime eleitoral e envolveria todos os candidatos a vereador na coligação encabeçada por Amastha, que teriam que comprovar, cada um, por sua própria conta, a origem dos recursos que custearam as campanhas.

Caso seja confirmada a “contaminação” das candidaturas, todos os envolvidos serão impedidos, também de ser diplomados.

DOSSIÊ

Juntando todas as suspeitas aos fatos, há de se contar nessa soma o fato de um dossiê sobre um membro da Polícia Federal, na residência de um membro do primeiro escalão do governo de Carlos Amastha, o que pode ser levado pela Polícia Federal como uma afronta à instituição.

Vale lembrar que Amastha, no deflagrar da operação, está em território estrangeiro e não está afastada a hipótese de ele ser “recepcionado” pela Polícia Federal assim que pisar os pés no Brasil.

Até agora, com tudo o que foi levantado pela Polícia Federal, a partir de investigações que incluíram escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, a noção que se tem do caso é de que há muita “lenha na fogueira” e que nada disso seria perpetrado se não houvesse, realmente, a desconfiança da prática de crime pelos suspeitos. As investigações continuam nos três estados e, a qualquer momento, podem ser deflagradas novas operações.

AINDA NÃO É REU, MAS PODE SER

O certo é que Carlos Amastha ainda não é réu em nenhum processo, mas está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o que coloca seus adversários nas últimas eleições em polvorosa, discutindo, nos bastidores e em som reduzido, várias hipóteses para o desenrolar dos acontecimentos.

Caso Amastha seja “enquadrado”, quem assumirá?  Raul Filho?  Cláudia Lélis?  Os votos em Amastha serão anulados?  Raul Filho está, mesmo, elegível? Uma nova eleição será convocada?

E os vereadores eleitos na chapa de Amastha, terão suas campanhas “contaminadas” pelo dinheiro ilícito?  Quem assumira em seus lugares?

Na hipótese de uma nova eleição, ela seria realizada ainda este ano?

Ou seja, tudo o que foi feito para ganhar a última eleição municipal, pode ter sido perdido.  Tudo o que foi perdido, pode ser recuperado.  Carreiras e futuros políticos podem ser ressuscitados e outros, enterrados, com o desenrolar dos fatos...

Novamente o Tocantins se vê em meio a uma verdadeira “névoa legal”, surgida de atos que podem ou não definir seu futuro político, já que as eleições de 2018 estão diretamente ligadas ao resultado das urnas de outubro passado.

O suspense foi criado pelos próprios protagonistas da história.  Cabe a nós, imprensa, ficarmos atentos ao desenrolar das investigações e, nunca, fazer julgamentos precipitados.  Quem tem culpa, quem não tem, apenas Justiça irá nos dizer.  Enquanto isso, só nos resta esperar...

Que sina!

Anúncio ocorreu no Palácio Araguaia, quando foram assinados dois decretos com medidas que vão vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017

Da Redação

Com uma aparência um pouco mais magra, o governador Marcelo Miranda anunciou  nesta quinta-feira,10, no Palácio Araguaia, um pacote de medidas que visam a redução e controle de despesas do Executivo Estadual. Com um pronunciamento embasado Miranda apresentou uma proposta que visa unir forças políticas, econômicas e institucionais entre o Executivo Estadual e Federal, com várias operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil, Tocantins e Palmas.

Durante a coletiva, o governador assinou ainda dois decretos que trazem as novas medidas que passam a vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017. “Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Precisamos cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dar continuidade ao andamento dos concursos da Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Social e Unitins”, reforçou.

Depois do anúncio sobre a contenção de custos neste período de recessão econômica Marcelo Miranda agradeceu ao apoio que tem recebido do Poder Legislativo tocantinense e aos representantes no Congresso Nacional, Câmara e Senado, afirmando que todos indistintamente vêm ajudando Estado de várias formas com emendas parlamentares em apoio ao governo, e várias frentes que vão de liberações de convênio e emendas. Marcelo Miranda disse ainda que "todas as críticas construtivas que temos recebido são boas para que possamos nos corrigir, a liberdade de expressão é um direito constitucional”.

Ponte De Porto Nacional

O governador assegurou que nos próximos dias estará dando a Ordem de Serviço para o início da construção da ponte em Porto Nacional sobre o Rio Tocantins. Segundo ele, “esta obra é e será muito importante para o Estado, além das obras de duplicação da Rodovia Porto Palmas que também serão iniciadas em breve”.

A construção da ponte de Porto, e a duplicação da Rodovia movimentará a economia do Estado, por aproximadamente dois anos. Neste período serão gerados cerca de 6 mil empregos diretos, na construção da ponte e cerca de 800 com a duplicação da Rodovia, além dos serviços indiretos como o aumento do consumo em restaurantes,bares, aumento na rede hoteleira, assim como os incalculáveis alugueis de casas, fomento ainda no comércio em geral com compras de produtos e ampliação dos serviços como as oficinas, dentre outros setores.

O anúncio feito hoje pelo governador Marcelo Miranda chegou aos portuenses como um presente de natal antecipado, pois a população assim como os gestores são conscientes de que essa ponte melhorará a economia da Capital da Cultura e todo o seu entorno, movimentando milhões.

Depois da coletiva, o governador concedeu uma longa uma entrevista a imprensa tocantinense respondendo mais de 22 questionamentos feito pelos profissionais da comunicação.

Nos bastidores da política palaciana, vários outros bons anúncios virão até 31 de dezembro que vão das substituições de alguns membros que fazem parte do seu governo, em várias pastas e órgãos estritamente técnicos e também investimentos que serão realizados com obas na infraestrutura, segurança pública e saúde.

Medidas e Decretos

O Decreto nº 5.532 trata das seguintes vedações: celebração de novos contratos, preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras, diárias, exceto serviços de segurança, saúde e educação. As medidas visam não contrair novas despesas, mas não atingirão os serviços essenciais. A economia estimada é de 10% em água, energia elétrica, e 20 % em viagens, telefonia e combustível.

O segundo Decreto nº 5.533, trata da redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas a partir do próximo dia 21 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos será das 12h30 às 18h30.

A demissão de aproximadamente dois mil servidores, entre eles, comissionados e contratados, sendo que a economia prevista é de 120 milhões nos próximos dois anos. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima segunda-feira, 14.

Marcelo Miranda frisou que esta série de medidas trará uma redução significativa nos gastos, fará com que o governo cumpra suas metas sem interferir nos serviços oferecidos. Os ajustes trará uma economia de aproximadamente R$ 7 milhões por mês até dezembro e de até R$ 136 milhões até o final de mandato.

Além da imprensa estadual, estiveram presentes na coletiva a vicegovernadora, Cláudia Lelis; o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Aires; secretário da Administração, Geferson Barros; secretário da Fazenda, Paulo Antenor; de Articulação Política, Cesarino César; do Planejamento, David Torres; da Comunicação Social, Rogério Silva; do Procurador-Geral do Estado, Sérgio do Valle; e da deputada estadual e líder do governo na Assembleia, Valderez Castelo Branco.

Deputado Carlos Gaguim defende valorização das forças policiais

Da Assessoria O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) coordenador da região norte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO, está participando, hoje, 10 de novembro, em Goiânia, do 4° Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que contou com a presença da Presidenta do STF, Ministra Carmem Lúcia, do Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o Governador de Goiás, Marconi Perillo, do Presidente da CSPCCO, Alexandre Baldy, o Presidente do Pacto, José Eliton, e de secretários de segurança pública do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes apresentou aos secretários de todo o país o Plano Nacional de Segurança Pública. Nesse evento foi lançado as 10 medidas para um Brasil Mais Seguro, em que propõe alterações no Código de Processo Penal (CPP) e nas Leis de Execuções Penais (LEP), entre outras. Gaguim explicou: “precisamos valorizar as nossas forças policiais, que em todos os países de primeiro mundo são tratados como heróis. Enquanto não tivermos um policial bem remunerado e respeitado pelo cidadão e pelo estado não conseguiremos avançar com as questões de segurança pública do Brasil. Hoje estamos tentando fazer isso, valorizar todo o sistema e principalmente os nossos policiais. ” O 4º Encontro do Pacto Integrador tem como pauta a apresentação de medidas para uma maior segurança do país, entre elas alterações legislativas e a criação do Ministério da Segurança Pública; prestação de contas dos trabalhos realizados pelas câmaras temáticas de Análises Criminais, Planejamento e Operações, Inteligência e Ações Sociais; definição de metas para a segurança de divisas e fronteiras; e a definição de estratégias para a condução dos trabalhos entre os estados e ao governo federal para o combate à criminalidade. Por último, Gaguim disse: “pedi ao Ministro Alexandre de Moraes o aproveitamento de policiais aposentados de todo o Brasil, especialmente do Tocantins, pois eles já estão preparados para atuar nas áreas de segurança pública.”  

A Defesa dos Direitos Humanos no Campo. Este é o tema do Seminário do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária que acontece na próxima quinta-feira, 10, no município de Dianópolis, no Sudeste do Estado. O encontro vai contar com a participação de agricultores, posseiros, quilombolas, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral. A programação acontece de 18 horas às 22h30, no Colégio João D’Abreu. As inscrições para participar do Seminário podem ser feitas até a próxima quarta-feira, 9, por meio de link no site oficial da DPE-TO – www.defensoria.to.gov.br, e também no local do evento.

Serão realizadas palestras, mesa de debates, exposição fotográfica de imagens da comunidade do campo, apresentações culturais e lançamento do livro digital “Quilombolas do Tocantins: Palavras e Olhares”. De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, o objetivo é difundir as questões referente a garantia dos direitos humanos dentre a comunidade campestre e rural do Estado do Tocantins, bem como, contribuir para a troca de conhecimento das experiências práticas dos profissionais que atuam nesta vertente do direito.

Palestras

A programação de palestras conta com “Os desafios da defesa dos direitos humanos no campo e a luta pela terra: o papel do sistema de justiça” pela professora e mestre em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília, Bruna Junqueira Ribeiro; “O movimento quilombola a partir da análise das políticas públicas” com a quilombola e coordenadora da mulher da COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Celenita Gualberto P. Bernieri; e “A atuação da Defensoria Pública e a defesa dos direitos humanos no campo” com o coordenador do DPAGRA e defensor público, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

A realização do Seminário é do DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária, por meio do Centro de Estudos Jurídicos, em parceria com a Unitins - Universidade Estadual do Tocantins.

Programação