Líder do governo no Congresso solicitou a retirada da pauta da comissão, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista
COM ESTADÃO CONTEÚDO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) e altera o arcabouço fiscal para permitir a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões. O adiamento foi feito a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto.
Ele pediu a retirada do projeto da pauta da comissão, após um debate sobre questões de procedimento em relação ao prazo do pedido de vista (mais tempo para análise do parecer).
A antecipação do crédito de cerca de R$ 15 bilhões prevista no PL é importante para o governo chegar a um acordo para retomar parte das emendas parlamentares.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou R$ 5,6 bilhões do montante total desses recursos. O governo busca um acordo para retomar cerca de R$ 3,6 bilhões.
Da Assessoria
Na noite desta terça-feira, 23, o pré-candidato a prefeito de Gurupi, Eduardo Fortes, se reuniu com pré-candidatos a vereadores do PDT. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para as próximas eleições municipais.
Fortes, conhecido por seus projetos sociais e pelo apoio ao agronegócio, destacou a importância de uma gestão comprometida com o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população de Gurupi.
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a cidade, preparados para enfrentar os desafios e conquistar a confiança dos gurupienses”, garantiu.
Por Edson Rodrigues
O experiente político e uma das lideranças mais importantes da Região Sudeste do Tocantins, ex-prefeito de Taipas, Joaquim Carlos, popularmente conhecido como Joaquim de Taipas, em conversa com o Observatório Político de O Paralelo 13, defendeu uma reflexão das lideranças atuais da Região, independente da cor partidária, para que haja um resgate da representatividade política do Sudeste do Tocantins tanto em Brasília, no Congresso Nacional, quanto em Palmas, na Assembleia Legislativa.
Para Joaquim de Taipas, o Sudeste precisa ter de volta a importância política que teve no passado, no então Norte Goiano e no início do Tocantins: “já tivemos deputados federais e estaduais, presidente da Assembleia Legislativa, secretários de Estado, homens como José dos Santos Freire, seu filho, Freire Jr., Hagaús Oliveira, Cacildo Vasconcelos, Paulo Roberto, dentre tantos outros. Imagine, hoje, com emendas impositivas, quantos e quantos milhões de reais não estariam transformando as gestões de vários municípios, com centenas de obras por ano, além, lógico, de termos filhos da Região em cargos de relevância nos governos estadual e federal ?”, enfatizou.
MOMENTO DE REFLEXÃO
Segundo Joaquim, o momento é de uma reflexão profunda: “temos a consciência de que o governador Wanderlei Barbosa, nossos senadores, deputados federais e estaduais, não têm esquecido da nossa Região Sudeste, porém, com a presença dos nossos próprios representantes, temos a certeza de que os mínimos detalhes, as características e peculiaridades da nossa Região estarão sendo observados e respeitados na hora do encaminhamento dos recursos. Para isso, todos nós, do Sudeste, precisamos nos unir, independente da cor partidária, e conscientizar a nossa população e os nossos eleitores para, juntos, resgatarmos nossa representatividade política, elegendo nossos representantes legítimos e, não, terceirizando esse papel”, desabafou.
Quem conhece, conhece!!
Da Assessoria
O cenário político em Gurupi vai se movimentando com a formação do grupo liderado pelo deputado Eduardo Fortes, que se coloca como pré-candidato a prefeito. Na noite desta segunda-feira, 22, o grupo reuniu os pré-candidatos a vereadores do Partido Social Democrático (PSD) em uma reunião estratégica.
Com um discurso de renovação e compromisso com o desenvolvimento da cidade, Fortes destacou a importância da união em prol de um projeto sólido e transparente para Gurupi. Os pré-candidatos a vereadores, por sua vez, demonstraram entusiasmo e alinhamento com suas as propostas.
A expectativa é que essa aliança fortaleça o PSD e amplie suas chances nas urnas, trazendo uma nova perspectiva para a administração municipal.
Os próximos passos incluem a definição de estratégias de campanha e o diálogo com a população, buscando consolidar o apoio necessário para conquistar os votos dos gurupienses.
O deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) decidiu deixar o cargo de vice-líder do governo na Câmara após divergências com o Palácio do Planalto sobre um projeto de lei do qual é relator que trata de invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A exoneração do parlamentar do posto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22
Por Iander Porcella e Victor Ohana / Estadão
“A decisão se deu pela divergência de opiniões em relação à pauta da segurança jurídica no campo, da qual o deputado é relator”, diz nota enviada à reportagem por Linhalis. “Enquanto o parlamentar defende o endurecimento da legislação e a segurança jurídica ao produtor rural quanto às invasões de terra, o direcionamento da liderança do governo vai em sentido contrário”, afirma outro trecho.
Atualmente, o governo Lula tem 19 vice-líderes na Câmara, que são responsáveis por auxiliar na articulação dos projetos de interesse do Planalto. Sem Linhalis, serão 18. O líder do governo na Casa é o deputado José Guimarães (PT-CE).
O texto relatado por Linhalis, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, permite que proprietários rurais acionem a polícia para retirar invasores das terras sem necessidade de ordem judicial. Um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada diretamente no plenário chegou a entrar na pauta semana passada, mas acabou não sendo analisado.
Segundo relato feito à reportagem, a oposição teria recebido um sinal de acordo para adiar a votação e evitar “temas polêmicos” logo no dia seguinte da aprovação de outro projeto que também era relacionado a invasões de propriedades rurais.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) devem insistir na retomada da pauta nesta semana, por conta do “Abril Vermelho”, período em que o MST intensifica as suas ações. Como mostrou o Estadão, ruralistas também têm visto uma oportunidade de avançar com suas bandeiras, diante de uma maior tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) marcaram um jantar nesta segunda-feira, 22, com os vice-líderes do governo na Câmara para tratar da articulação política. O encontro será na casa do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), um dos vices. Guimarães foi quem articulou as conversas e também deve participar.
A reunião ocorre após se acirrar o atrito entre Padilha e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na última quarta-feira, 17, Rui Costa almoçou com o deputado alagoano, em uma tentativa de apaziguar a relação entre ele e o governo. Aliados do alagoano também o têm aconselhado a não escalar o embate.
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Parlamentares dizem que a crise tende a arrefecer e que não haverá “ruptura” de nenhum dos lados. O Executivo, na avaliação dos deputados, não tem como romper com Lira porque depende dele para manter a governabilidade. O presidente da Câmara, por sua vez, precisa fazer seu sucessor no comando da Casa, na eleição marcada para fevereiro de 2025, e a avaliação é de que ele não pode ir para o “tudo ou nada”.
O estopim da crise foi a atuação de Padilha para garantir que a Câmara manteria Brazão preso, na votação da semana passada, como de fato ocorreu. Lira avaliou que o articulador político interferiu em assunto interno do Congresso. Um dia depois da votação, o presidente da Casa chamou o ministro de “incompetente” e “desafeto pessoal” e o acusou de espalhar a versão de que a manutenção da prisão teria enfraquecido o próprio Lira.
Na avaliação de aliados de Lira , houve “erros dos dois lados”. Algumas lideranças chegaram a procurar Padilha para se “solidarizar” após o episódio. De acordo com um deputado que preferiu não se identificar, os líderes partidários querem “ficar bem com todo mundo”.