Em mensagem, deputado federal do PL-RJ é chamado de "meu líder"; parlamentar teria ajudado a orientar atos antidemocráticos no Rio de Janeiro
Por Felipe Moraes
A investigação sobre o 8 de janeiro encontrou diálogos entre o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e um organizador de movimento golpista em grupos de mensagens. Foram essas conversas que motivaram o cumprimento de mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (18), na casa do parlamentar no Rio de Janeiro (RJ), e no gabinete dele na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no âmbito da 24ª fase da Operação Lesa Pátria.
A força-tarefa visa identificar quem planejou, financiou e incitou as depredações e invasões às sedes dos Três Poderes e atos antidemocráticos anteriores ao 8/1, como acampamentos em frente a quartéis e bloqueio de rodovias.
Segundo documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) aos quais o SBT News teve acesso, Jordy mantinha contato com Carlos Victor de Carvalho.
Carvalho trabalhou como vereador suplente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) e servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
"Também seria uma liderança dos movimentos de extrema direita em Campos", atuando no planejamento e na organização de ações em protesto contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Carvalho era responsável por administrar pelo menos 15 grupos de inclinação antidemocrática no WhatsApp. Ao todo, a PGR encontrou 627 registros entre ele e Jordy, como mensagens de texto, áudio, anexos e ligações pelo aplicativo. A maioria dos registros é de datas anteriores às eleições de 2022, entre agosto e outubro.
Assinados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre 8/1 no STF, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, os documentos informam que "foi possível colher indícios que Carlos Victor de Carvalho possui fortes ligações com o deputado federal Carlos Jordy".
Essa relação, conforme a apuração policial, "transpassa o vínculo político, vindo denotar-se que o parlamentar, além de orientar, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região".
Mensagem e telefonema com golpista
A investigação também aponta que o parlamentar trocava mensagens não apenas "para fins políticos partidários, mas também com a intenção de ordenar a prática de crimes contra o Estado de Direito".
Numa das conversas obtidas pela PF, ocorrida em 1º de dezembro de 2022, o golpista chama Jordy de "meu líder" e diz que ele teria poder de "parar tudo".
Carvalho: "Bom dia, meu líder. Qual direcionamento você pode me dar? Tem poder de parar tudo".
Jordy: "Fala, irmão, beleza? Está podendo falar aí?".
Carvalho: "Posso, irmão. Quando quiser, pode me ligar".
Outro fato chamou a atenção dos investigadores. Em 17 de janeiro de 2023, quando Carvalho estava foragido, golpista e deputado conversaram por telefone. O suspeito foi preso dias depois, no dia 28.
Jordy nega envolvimento no 8/1
Após a ação de busca e apreensão, Jordy publicou vídeo nas redes sociais afirmando que não teve qualquer envolvimento no 8 de janeiro.
"Uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal", disse o deputado e pré-candidato a prefeito de Niterói (RJ) no pleito de 2024.
O parlamentar também criticou Moraes, "uma pessoa que se julga dono no Brasil", e disse que "estamos vivendo uma ditadura".
Se aprovado para o Conselho de Administração da Vale, Mantega terá uma remuneração anual de R$ 112 mil mensais
POR CATIA SEABRA E NICOLA PAMPLONA
A proximidade do fim do mandato de Eduardo Batolomeo no comando da Vale é vista pelo governo como uma oportunidade para tentar ampliar sua influência sobre a gestão da mineradora, hoje uma empresa sem controlador definido.
Fontes do Palácio do Planalto dizem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não desistiu de emplacar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no comando da companhia, mas a ideia esbarra nas regras internas de governança e na falta de apoio de grandes acionistas.
A hipótese mais realista, portanto, é ocupar uma das treze cadeiras do conselho de administração, o que garantiria ao governo ao menos o poder de opinar sobre os negócios da maior companhia privada brasileira, que tem operações em mineração, siderurgia, energia e logística.
Segundo aliados, Lula avalia que Mantega tem sido injustiçado e deve ocupar um papel de relevância. O ex-ministro, por sua vez, tem mostrado entusiasmo com a ideia de integrar o conselho da Vale.
A vaga para a indicação do ex-ministro, dizem fontes, poderia aberta com a indicação do conselheiro Luis Henrique Guimarães à diretoria. Guimarães foi indicado pela Cosan, empresa que presidiu, e hoje uma das acionistas relevantes da Vale.
Ainda assim, não há consenso entre os acionistas privados. Ainda que tenha o capital pulverizado, a gestão da Vale ainda sofre forte influência dos principais acionistas: Bradesco, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e a japonesa Mitsui.
Duas grandes gestoras globais de investimentos, a Blackrock e a Capital Group também têm fatias relevantes na companhia, que nos três trimestres de 2023 acumulou lucro de R$ 27,9 bilhões.
A decisão sobre o novo comando da mineradora pode ser debatida em reunião do conselho de administração marcada para 31 de janeiro. O conselho tem a palavra final sobre o novo presidente -- podendo, inclusive, reconduzir Bartolomeo, que já disse que não gostaria de sair.
A composição atual do colegiado tem oito membros independentes, escolhidos por investidores institucionais, dois representantes da Previ, um do Bradesco, um da Mitsui e um representante dos trabalhadores da companhia.
Seus mandatos têm vigência até 2025, um empecilho adicional aos planos do governo, já que a indicação de um novo membro dependeria da renúncia ou da transferência de algum membro para novo cargo. A substituição de um dos indicados pela Previ seria outra opção.
A pressão por influência na mineradora repete histórico do segundo mandato de Lula, quando o presidente teve embates com o ex-presidente da empresa Roger Agnelli, que tocava um plano de internacionalização das operações.
Agnelli deixou o cargo em 2011. Foi substituído por Murilo Ferreira, visto à época como candidato preferido da ex-presidente Dilma Rousseff.
Naquele momento, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tinha também participação relevante na empresa, o que facilitava os planos do governo. A fatia, porém, foi vendida durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
O presidente atual do banco de fomento, Aloizio Mercadante, é um dos defensores da indicação de Mantega.
"Guido exerceu funções públicas relevantes no BNDES, no Ministério do Planejamento e no Ministério da Fazenda e possui as qualidades necessárias para também exercer funções importantes na iniciativa privada", afirma. "É um quadro que precisa ser valorizado e que pode contar com o meu apoio."
Embora sem participação direta no conselho de administração, o governo tem direito a uma cadeira no conselho fiscal da companhia, benefício concedido pela golden share que ficou com a União após a privatização.
No momento, a vaga é ocupada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele foi empossado em setembro de 2023 para substituir o então nomeado ao Banco Central Gabriel Galípolo, e seu mandato termina na assembleia de acionistas de 2024.
Entre 2014 e 2023, deputados gastaram R$ 2 bilhões com gasolina, passagens aéreas e contas de telefone, segundo Transparência
Por Hellen Leite
A Câmara dos Deputados gastou R$ 2 bilhões com cotas parlamentares nos últimos dez anos. Os dados, disponíveis no Portal da Transparência da Câmara, mostram que entre 2014 e 2023, a despesa com os deputados cresceu 10%.
O valor é superior ao orçamento de 5.430 municípios brasileiros em 2020 (97%), segundo o último relatório do Observatório de Informações Municipais.
O montante é superior também ao que foi aprovado no Orçamento de 2024 para as áreas de educação de jovens e adultos (R$ 311 milhões), educação especial (R$ 45 milhões), transportes coletivos urbanos (R$ 644 milhões) e saneamento básico rural (R$ 1 bilhão) somados.
Em vigor desde 2001, a cota parlamentar é a unificação de alguns dos benefícios que eram pagos aos deputados no exercício do mandato, como verba indenizatória e cota postal-telefônica. Atualmente, essa cota é usada para cobrir gastos com aluguel dos gabinetes dos parlamentares nos estados, passagens aéreas, alimentação, conta de telefone, aluguel de carros e combustíveis.
Só em 2023, foram gastos R$ 216,4 milhões com essas despesas, sendo que a maior parte do dinheiro foi usada na divulgação da atividade parlamentar (38%). Em seguida, aparecem gastos com passagens aéreas (19%), com aluguel de veículos (15%) e manutenção de escritório (12%).
A conta não leva em consideração os custos com remuneração dos deputados, verba de gabinete e gastos com viagens oficiais. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 41.650,92, e cada um deles tem direito a mais R$ 118.376,13 por mês para pagar assessores.
Além disso, os parlamentares também têm direito a receber diárias quando viajam em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor da diária é de R$ 524. Nas viagens internacionais, o valor é de US$ 391 (R$ 1.929,19) para países da América do Sul e de US$ 428 (R$ 2.111,75) para outros países. Em 2023, os custos com essas viagens somaram R$ 3,2 milhões.
Gastos com viagens retomam os efeitos pré-pandemia
Segundo os dados do Portal da Transparência, os gastos com viagens oficiais de deputados cresceram 278% em um ano, o que fez com que essas despesas retomassem os níveis pré-pandemia. Em 2023, foram gastos R$ 6,2 milhões com diárias para deputados em missão oficial para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Em 2022, a despesa somou R$ 1,6 milhão.
Confira os números:
Gastos com cota parlamentar
2023: R$ 216.478.200,48
2022: R$ 218.833.739,48
2021: R$ 209.410.335,00
2020: R$ 173.101.736,02
2019: R$ 195.724.189,69
2018: R$ 214.529.217,00
2017: R$ 225.031.579,13
2016: R$ 220.188.734,56
2015: R$ 200.513.916,57
2014: R$ 195.369.027,02
Gastos com viagens oficiais
2023: R$ 6.221.976,71
2022: R$ 1.642.142,11
2021: R$ 1.598.315,15
2020: R$ 354.480,17
2019: R$ 6.212.404,48
2018: R$ 3.224.334,66
2017: R$ 3.988.335,46
2016: R$ 4.090.190,24
2015: R$ 4.456.818,11
Este ano, transferência para as 27 capitais somou R$ 589 milhões
Por Felipe Moura
O primeiro repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às capitais do país é o maior dos últimos três anos em termos nominais, ou seja, sem descontar a inflação. No entanto, quando se consideram os efeitos do IPCA no período, a transferência fica atrás da realizada em 2022. É o que aponta levantamento do Brasil 61 com base nos dados do Tesouro Nacional.
1º repasse anual do FPM às capitais do país (2022 – 2024)
2022 – R$ 542 milhões;
2023 – R$ 519 milhões;
2024 – R$ 589 milhões.
Embora em valores o primeiro repasse deste ano seja R$ 47 milhões superior ao de 2022, o que representa crescimento de 8,6%, a inflação acumulada no período foi de aproximadamente 10,4%, o que resulta em queda de 1,8% no repasse. A comparação dos valores considerando o impacto inflacionário ajuda a evitar distorções quanto ao poder de compra que as prefeituras teriam na hora de adquirir bens e serviços que têm seus preços reajustados ano a ano.
Já em relação ao ano passado, a transferência cresceu 8,86%. Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, a arrecadação do governo devido às compras de Natal e Ano Novo ajuda a explicar o aumento do repasse do FPM às capitais em janeiro.
A receita de R$ 3,6 bilhões obtida pela União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 21 e 31 de dezembro deste ano – período que serve de base para o primeiro repasse de janeiro – ajuda a ilustrar esse movimento. O montante foi 28% superior ao arrecadado no mesmo período do ano passado.
Lei garante que perdas no FPM por causa do Censo sejam escalonadas em 10 anos a partir de 2024
FPM: bloqueados, quatro municípios podem não receber o repasse nesta quarta-feira (10)
Ranking das capitais
Os dados mostram que das cinco capitais que mais receberam recursos do FPM no último dia 10 quatro estão situadas no Nordeste. Fortaleza lidera o ranking, pois embolsou cerca de R$ 51,5 milhões. Em seguida, vêm Salvador com R$ 46,3 milhões, Manaus e Recife, cada uma com R$ 32,4 mi. São Luís fecha o top 5, com R$ 32,2 mi.
“Os recursos destinados às capitais são 10% do total. Se o recurso total for de R$ 1 bi, R$100 mi são destinados às capitais. Entre as capitais, a distribuição desses recursos é uma mescla entre critérios de população e renda per capita. Quanto maior a população e menor a renda per capita, teremos um coeficiente maior de participação nesses recursos”, explica Cesar Lima.
Com exceção de São Luís, todas as capitais do top-5 das que mais recebem recursos do FPM estão entre as dez cidades mais populosas do país. Por outro lado, elas não estão entre as capitais com as melhores rendas por habitante. A relação entre população elevada e renda per capita baixa explica coeficiente maior de participação para as grandes capitais nordestinas, o que lhes rende mais recursos em relação às demais.
Confira quanto cada capital recebeu, no infográfico abaixo. Cidades receberam o mesmo valor estão no mesmo quadro.
Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime
Da Redação
Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso.
A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.
O benefício também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.
Na prática, o texto prevê a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e a vítima do crime cometido ou de seus herdeiros em caso de morte por causa do delito sofrido.
Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.
O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto tem tramitação terminativa, ou seja, se for aprovado na CAE, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado – exceto se houver recurso dos senadores para isso.
Fonte: Agência Senado