A Câmara dos Deputados aprovou de forma discreta, na semana passada, uma medida que anistia parte das dívidas de condenados por desvios de recursos públicos.
Pelo texto da Medida Provisória 651, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção da presidente Dilma Rousseff, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução ou até exclusão de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos.
Esse tipo de dívida é cobrado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após condenações da Justiça ou de órgãos de controle. Só em 2013, a AGU entrou com 2.100 ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de valores desviados e multas. Desde 2009, são R$ 6,6 bilhões acumulados.
Nos últimos três anos, a AGU já conseguiu recuperar para os cofres públicos ou bloquear R$ 1,7 bilhão. Em algumas situações, há permissão de parcelamento e redução das dívidas, mas isso é analisado caso a caso.
Se a lei for aprovada, todos terão direto ao benefício, inclusive empresas condenadas a devolver bilhões desviados de obras públicas.
O mecanismo foi incluído de última hora no relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) sobre a Medida Provisória que trata do Refis, programa que reduz juros e parcela dívidas tributárias.
A mudança foi feita a partir de uma emenda do senador Gim Argello (PTB-DF), integrante da comissão de deputados e senadores que analisou a Medida Provisória. Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica, sem registro de voto individual.
Argello e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), patrocinaram a emenda. "Aceitei incluir a emenda porque precisávamos votar a MP o quanto antes na Câmara, sob risco de perder a validade. Mas deixei claro que não havia acordo com o governo para que fosse aprovada", justificou Newton Lima.
"A gente queria votar.[Sem a emenda] O Gim disse que pediria verificação de votação e o projeto não seria mais votado", disse Cunha, ao justificar seu apoio à emenda.
Por meio da assessoria de imprensa, Argello disse ter apresentado a emenda para atender pleito de um prefeito de uma cidade goiana com dificuldade de quitar uma dívida de R$ 75 mil, mas que cresceu consideravelmente por causa de encargos.
A Câmara já havia tentado aprovar o mesmo artigo na votação de outra Medida Provisória em 2014, mas o governo havia barrado a iniciativa.
A Folha apurou que o Planalto deve trabalhar para aprovar o texto no Senado sem alterações. Assim, evitará que a Medida Provisória perca a validade e comprometa beneficiados pelo Refis, o que pioraria a arrecadação.
Uma vez aprovada pelo Legislativo, porém, Dilma tem a intenção de vetar o artigo. Vetos da presidente podem ser revistos pelo Congresso.
Dentro do governo, a aprovação da emenda é vista como um ato direcionado a beneficiar o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão –que é próximo de Argello.
As empresas de Estevão foram condenadas a devolver recursos desviados na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo na década de 1990.
Em 2012, houve acordo com a AGU para que Estevão pagasse R$ 468 milhões em oito anos. Até outubro, seu grupo havia pago R$ 180 milhões. Se o mecanismo for mantido, a dívida pode ser reduzida e o prazo alongado.
Informações da Folha de São Paulo e da Redação
A Colgate lançou um recall de alguns lotes do enxaguante bucal Colgate PerioGard. De acordo com comunicado da empresa, os produtos têm presença bacteriana acima dos limites permitidos, e sua inalação pode prejudicar as pessoas que têm o sistema imunológico debilitado, que podem ficar mais suscetíveis a infecções respiratórias. As informações são do UOL Economia.
A Colgate pretende recolher frascos de 250 ml de lotes fabricados entre 21 e 26 de fevereiro deste ano.
Serão recolhidos os seguintes lotes:
(L) 4053BR122C
(L) 4054BR121C
(L) 4054BR122C
(L) 4055BR122C
(L) 4056BR122C
(L) 4057BR121C
(L) 4057BR122C
A Colgate informa que o número está localizado no frasco do produto, e não na caixa.
"A utilização do produto dentro dos parâmetros e indicações descritas em sua embalagem não apresenta riscos ao consumidor, mas a inalação acidental desse produto pode ser prejudicial para pessoas com sistema imunológico severamente debilitado, que podem estar mais suscetíveis a infecções respiratórias", diz a Colgate-Palmolive, em comunicado.
Consumidor deve contatar a empresa
Quem comprou o produto deve guardar o frasco e entrar em contato com a empresa para pedir a troca, que é gratuita. O telefone da Central de Atendimento da empresa é o 0800-703-9366. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O contato também pode ser feito pela internet, no site da empresa.
A Colgate-Palmolive garante que as demais versões da linha PerioGard estão seguras para o uso, e que nenhum outro antisséptico bucal da marca foi afetado. (com informações do UOL Economia)
“O Brasil não aguenta mais o petismo”
Agripino Maia
Ele citou o escândalo do "mensalão", afirmando que o PT “trata como heróis” os filiados presos por envolvimento no caso.
Em ato político de apoio à candidatura de Aécio Neves (PSDB), na Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, políticos locais na presença do senador do Rio Grande do Norte e presidente nacional do Democratas, Agripino Maia, foi oficializada o apoio a candidatura de Aécio Neves. A solenidade marcou o apoio de mais de 100 prefeitos à campanha.
O evento trouxe a tona a volta do ex-governador Siqueira Campos (PSDB) a um ato publcio, e diversas lideranças locais entres destacamos: o senador Vicentinho Alves (SD), os deputados federais Eduardo Gomes (SD), Dorinha Seabra (DEM) e Nilmar Ruiz (PEN), o presidente regional do PSDB, Jaime Café; os deputados estaduais Carlão da Saneatins (PSDB), Osíres Damaso (DEM), Amélio Cayres (SD), José Geraldo (PTB); o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSB); o presidente estadual do PTdoB, Júnior Luiz; e do PTN, Cinthia Ribeiro; os eleitos à Câmara Federal Carlos Gaguim (PMDB) e Vicentinho Júnior (PSB); os deputados estaduais eleitos Eduardo Siqueira Campos (PTB) e Olyntho Neto (PSDB).
Em suas palavras o senador Agripino Maia exaltou Aécio Neves, e defendeu o tucano e criticou o governo petista. “A educação vai mal, a saúde vai mal, porque o governo vai mal, e para isso só tem um caminho, trocar de governo”, disse. Ele ressaltou a importância dos militantes. “Vamos dar um salto consistente para frente. Ou vocês nos ajudam segurando a bandeira de Aécio Neves, ou nós não chegamos lá, porque eles são ardilosos”. Disse.
Agripino disse do desempenho positivo de Aécio Neves nos Estados da região Centro-Oeste, “Vamos ganhar em Goiás, em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, e porque não ganhar no Tocantins. Com essa turma que acabei de nomear não tenho dúvida que vamos ganhar no Tocantins”, disse Agripino, referindo-se às lideranças políticas presentes. As lideranças locais não fizeram uso da palavra.
Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta (15) sobre o segundo turno em Goiás mostra o atual governador Marconi Perillo (PSDB) com 56% dos votos válidos; o adversário dele, Iris Rezende (PMDB), tem 44%; se forem incluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, os votos totais da pesquisa estimulada são os seguintes: o tucano tem 50%, o peemedebista soma 39%; brancos e nulos são 8%; os que não sabem são 3%
A pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (15) sobre o segundo turno em Goiás mostra o atual governador Marconi Perillo (PSDB) com 56% dos votos válidos. O adversário dele, Iris Rezende (PMDB), tem 44%. Este é o primeiro levantamento divulgado pelo instituto no segundo turno no Estado.
Se forem incluídos os votos brancos e nulos e dos eleitores que se declaram indecisos, os votos totais da pesquisa estimulada são:
- Marconi Perillo (PSDB): 50%
- Iris Rezende (PMDB): 39%
- Branco/nulo: 8%
- Não sabe/não respondeu: 3%
No primeiro turno, Marconi Perillo teve 45,86% dos votos válidos e Iris Rezende, 28,40%% (veja os números completos da apuração).
O Ibope perguntou em qual candidato o eleitor não votaria de jeito nenhum. Veja os números:
- Marconi Perillo - 34%
- Iris Rezende - 37%
- Poderia votar em ambos - 20%
- Não sabe/não respondeu - 12%
O Ibope ouviu 812 eleitores em 41 municípios do estado de 12 a 14 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de três pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Eleitoral Regional (TRE-GO) sob o protocolo GO-00191/2014.
Leonardo Souza Em entrevista à Folha nesta segunda (13), o governador da Bahia, Jaques Wagner, disse que o tema da corrupção "é rejeitado" pela população e que ninguém ganha eleição dizendo "sou honesto", "até porque ninguém acredita". A frase de Wagner banaliza a corrupção, como se fosse algo cultural do Brasil, contra o qual não deveríamos nos revoltar. É uma forma de pasteurizar todos os políticos, de dizer que os sucessivos casos de corrupção que marcaram (e marcam) os governos do PT são nada mais do que manifestação natural do nosso país. Já a presidente-candidata Dilma Roussef vai num caminho tortuoso diferente do de Wagner. Afirma Dilma que os escândalos vieram à tona nos últimos anos porque nas gestões do PT os órgãos de fiscalização, investigação e controle têm liberdade e são incentivados a cumprir o seu papel. Tal afirmação talvez se encaixe no governo Lula, mas certamente não na administração Dilma Rousseff. No governo Lula, a Polícia Federal recebeu investimentos e cresceu. Em seu governo, a Corregedoria-Geral da União foi rebatizada de Controladoria Geral da União e aprimorada ao longo de seus dois mandatos. No governo de Dilma, os dois órgãos têm sofrido cortes drásticos. Com o menor orçamento dos últimos quatro anos, a CGU diminuiu bastante as ações de combate ao desvio de recursos públicos, sobretudo no interior do país. Os delegados da PF também têm sido alvo de cerceamento. No ano passado, por decisão do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), um novo procedimento passou a ser exigido dos delegados. Desde então eles são obrigados a informar a seus superiores se suas operações envolvem "pessoas politicamente expostas". A quem interessa saber se políticos estão sendo investigados e com que finalidade? No governo Lula, não havia essa regra. O governo de Dilma fez de tudo para sepultar duas Comissões Parlamentares de Inquérito, a do bicheiro Carlinhos Cachoeira e a que atualmente apura os desvios na Petrobras. As centenas de milhares de pessoas que foram às ruas no ano passado provam que Wagner está errado. O principal motivo da indignação dos manifestantes eram justamente a corrupção e seus subprodutos. Hospitais impróprios, estradas esburacadas, transporte público ineficiente (ou inexistente, em muitos casos), falta de segurança pública, ensino de baixa qualidade etc. são consequência direta da corrupção, do dinheiro público que é criminosamente desviado de sua finalidade. Dizer que a corrupção é um tema "rejeitado" pela população é subestimar demais o cidadão, o eleitor.
Leonardo de Sousa é Jornalista