Envolvimento de congressistas no esquema da Lava Jato poderá “sequestrar” a pauta do Legislativo

A confirmação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que “dezenas” de congressistas teriam recebido propina em contratos da estatal sinaliza que a pauta do Congresso será sequestrada pelo escândalo de corrupção na estatal em 2015. Fora do depoimento na terça-feira à CPI mista da Petrobras, ele teria confidenciado a deputados que o número ficaria entre 35 a 40 parlamentares. Líderes partidários calculam que a soma final pode passar de 200, se combinados os depoimentos de outros pivôs do esquema, como o doleiro Alberto Youssef.

O episódio remete a outros três momentos em que escândalos de corrupção colocaram a agenda de votações em segundo plano. Em 1993, o caso conhecido como “Anões do Orçamento” prejudicou o processo de revisão constitucional. Em 2005 e 2006, as investigações sobre o mensalão e a “Máfia dos Sanguessugas” dominaram as sessões.
“Eu vivi de perto o efeito dos ‘Anões’, que transformaram a importantíssima revisão constitucional em um fracasso. E é por isso que eu me preocupo muito com o que vai acontecer em 2015”, diz o vice-líder do bloco PP/Pros, Esperidião Amin (PP).

O PP seria um dos principais envolvidos nos desvios da Petrobras, ao lado de PT e PMDB. A nomeação de Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal, em 2004, só ocorreu graças à indicação política do então líder do PP na Câmara, o paranaense José Janene, morto em 2010. “Falam muito do PP, mas eu posso garantir que a dor de barriga vai ser muito maior entre outros partidos”, aposta Amin.

Líder do PSol na Câmara, Ivan Valente (SP) segue a mesma linha. “A verdade é que nós não sabemos o alcance das investigações, mas sabemos que todos os grandes partidos, incluindo os da oposição, recebem dinheiro das empreiteiras investigadas”, diz. Somando todos os parlamentares citados nos depoimentos colhidos pela Justiça Federal do Paraná, ele acredita que número pode superar 200.

Valente foi filiado ao PT por 25 anos e deixou o partido em 2005 para criar o PSol. O deputado esteve entre os dissidentes petistas cuja “gota d’água” para deixar a legenda foi o escândalo do mensalão. “Diria que o caso atual é até de mais simples decisão para o Congresso, porque já está tudo sendo feito pela Polícia Federal”, complementa.

Ações

Fechada a sétima fase da Lava Jato, que levou à prisão diretores de empreiteiras, as atenções sobre o processo devem recair sobre as ações contra parlamentares, que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Relator da CPMI dos Correios, o paranaense Osmar Serraglio não acredita em um processo curto. Em 2005, o relatório preliminar dele recomendou a cassação de 18 parlamentares ao Conselho de Ética. Apenas José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE) perderam o mandato. “Não tem processo de cassação ‘vapt-vupt’. Além disso, depende de alguém encaminhar a denúncia para o Conselho. Naquela ocasião, fui eu, como relator da CPMI. Mas agora, com tanta gente envolvida, quem vai ser? Talvez só sobre o PSol.”

Perda total

Escândalos que paralisaram o Congresso Nacional:

Anões do Orçamento (1993)

No final dos anos 1980, parlamentares liderados pelo baiano João Alves (conhecidos como “sete anões”, pela baixa estatura) passaram a cobrar propinas de prefeitos e empreiteiras para incluir obras no orçamento por meio de emendas. Nos anos 90, uma CPI investigou 37 parlamentares e recomendou a cassação de cinco. Oito foram absolvidos, quatro renunciaram para evitar a cassação e seis perderam o mandato. O episódio comprometeu os trabalhos de revisão da Constituição.

Mensalão (2005)

O mais famoso escândalo político das gestões petistas paralisou o Congresso entre meados de 2005 ao começo de 2006. O relatório preliminar da CPMI dos Correios, do paranaense Osmar Serraglio (PMDB), recomendou ao Conselho de Ética a cassação de 18 deputados. Apenas três perderam o mandato – José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correa (PP-PE).

Sanguessugas (2006)

Entre 2001 e 2006, uma quadrilha negociou com parlamentares a liberação de emendas individuais para a compra de ambulâncias. O grupo manipulou licitações de R$ 110 milhões com a ajuda de funcionários no Ministério da Saúde. Uma CPI recomendou 72 processos de cassação. Apenas quatro prosperaram no Conselho de Ética, em 2006, mas não foram concluídos porque os envolvidos não se elegeram.

Por ANDRÉ GONÇALVES - Correio do Povo

Ministério do Planejamento também atualizou meta fiscal de 1,2% do PIB para 2015

O governo federal reduziu de 2% para 0,8% a projeção de crescimento da economia para o ano que vem, informou, em nota, o Ministério do Planejamento. A nova projeção será usada no Orçamento de 2015 e consta de documento enviado ao Congresso nesta quinta-feira. É a primeira vez que a gestão da presidente Dilma trabalha com uma estimativa compatível com a de analistas de mercado. Segundo o último boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC), o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve avançar 0,77% em 2015.

O Planejamento também atualizou a meta fiscal para o ano que vem, de um superávit primário de 1,2% do PIB, em linha com o divulgado pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada. Em valores nominais, a meta de superávit primário do setor público consolidado para o próximo ano é de 66,3 bilhões de reais, já descontados 28,7 bilhões dos investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta do governo federal é de 55,3 bilhões de reais, enquanto Estados e municípios terão de cumprir 11 bilhões de reais.
O governo também se comprometeu a compensar o Tesouro, num eventual não cumprimento do resultado fiscal por parte de Estados e Municípios. "Caso os Estados e Municípios não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a eventual diferença", disse o Ministério do Planejamento, em nota.

Além disso, o Planejamento ressaltou que as futuras projeções da pasta se basearão em estimativas de mercado, e não mais em cálculos próprios, sempre mais otimistas. "As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do BC", disse o Ministério.

Com Veja

A Justiça Federal concedeu habeas corpus para os 34 presos durante a operação “Terra Prometida”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 27. O Tribunal Regional Federal considerou que a prisão dos suspeitos foi realizada apenas com “meras suposições” e causou “constrangimento ilegal” aos envolvidos.

A decisão proferida ontem (3), pelo juiz Pablo Zuniga Dourado, do TRF. O habeas corpus foi dado inicialmente para o agricultor Antônio Adi Mattei, e em seguida foi estendido para os demais presos na operação, inclusive para os irmãos do ministro da Agricultura, Odair e Milton Geller, e o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não iria se aprofundar no mérito das investigações, contudo entendeu que houve constrangimento ilegal ao agricultor, pois a decisão, proferida pela Justiça Federal de Diamantino, não apontou claramente os motivos da prisão de Antônio. Por conta disso, ele revogou a prisão preventiva até o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus.

“Entendo que no presente caso está havendo constrangimento ilegal, decorrente da segregação cautelar do paciente, pois a decisão judicial não indica concretamente qual o fato que enseja a prisão provisória. (...) "Sendo a prisão cautelar uma exceção, necessário que se apontassem motivos concretos, a dizer da inconveniência do paciente aguardar solto o desfecho das investigações que responde, não bastando, portanto, meras suposições".

Conforme a defesa de Antônio, tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal não tinham convicção sobre as hipóteses fundamentais para pedir a prisão preventiva e que não estavam seguros quanto ao número de investigados que integrariam a organização criminosa.

O magistrado apontou que o fundamento alegado para a prisão de 52 suspeitos é idêntico e por conta disso, estendeu a soltura aos demais. "Ora, entendo insustentável juridicamente utilizar a mesma motivação, ou seja, 'que as suas atividades econômicas se baseiam na exploração dos lotes que ocupa criminosamente".

Apesar do habeas corpus, o magistrado proibiu que o agricultor, e os outros suspeitos, saiam de seus domicílios nos próximos 30 dias. O juiz também entendeu que a decisão é valida apenas para os 34 presos, já que os outros 18 foragidos têm o dever de se apresentar a polícia.

"Utilizo o argumento jurídico da fundamentação genérica para todos os investigados, estendo de ofício a presente decisão a todos os investigados que já se encontram presos, salvo para aqueles que eventualmente estiverem foragidos".

A operação foi deflagrada nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde. A PF ainda investiga pessoas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A PF investiga uma suposta organização criminosa especializada em grilagem de terras da União. O grupo formado por fazendeiros e empresários teria usado do poder político e econômico para ameaçar assentados a venderem ou abandonar os lotes. A fraude foi avaliada em mais de R$ 1 bilhão em terras da União.

O peemedebista informou que começou a construir sua candidatura na bancada de seu partido

Depois de muitas reuniões e conversas com bancadas partidárias, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), oficializou hoje (2) sua candidatura à presidência da Câmara. Acompanhado do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e de muitos deputados de vários partidos, Cunha prometeu trabalhar pela independência da Casa.
“A Câmara independente, não quer dizer uma Câmara oposicionista, mas a Câmara independente quer dizer que não será submissa. Ela tem que ser o poder independente”, disse. O peemedebista informou ainda que começou a construir sua candidatura na bancada de seu partido e que fez uma pré-campanha de 30 dias.

O parlamentar ressaltou que a partir de agora começará a viajar pelo país, levando suas propostas para a chefia da Casa. “Vou visitar os parlamentares em suas bases, os poderes locais, governadores e deputados que estarão no primeiro mandato e ainda não vieram aqui na Câmara”, disse.

Ele destacou que o ato público de lançamento serve para buscar mais apoio e acabar com especulações sobre a possibilidade de desistir da disputa por motivos de composições políticas. “Este lançamento é demonstração cabal de que a candidatura é irremovível, aconteça o que acontecer, ela será levada à votação em 1º de fevereiro de 2015”.

O atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu votos para o colega de partido. “A todos que reconhecem o nosso trabalho na busca da altivez do Legislativo, sem demérito aos outros candidatos que possam surgir, estou indicando voto para Eduardo Cunha".

Dois ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, ficaram frente a frente na CPI mista que investiga as denúncias de corrupção na empresa. Durante essa acareação, Paulo Roberto, que cumpre prisão domiciliar, declarou que confirma tudo o que já falou à Justiça federal. Ele também relatou que, na delação premiada - que é sigilosa - detalhou a participação de dezenas de políticos no esquema.

Uma varredura foi feita na sala da CPMI antes da acareação. Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró ficaram frente a frente. O ex-diretor de abastecimento repetiu que o esquema de corrupção está espalhado pelas obras no país.

“O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro. Nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro, é só pesquisar. É só pesquisar, porque acontece”, afirma Paulo Roberto Costa.

Marcada por embates políticos, a acareação foi convocada para tirar dúvidas. Mas Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró  passaram a sessão inteira dando versões completamente diferentes sobre os fatos questionados. Parlamentares reclamaram.

“Depoimentos diametralmente opostos. Alguém está mentindo aqui, provavelmente pela segunda vez. Nós precisamos saber qual dos dois está falando a verdade e qual dos dois está mentindo”, diz Arnaldo Jordy.

Cerveró e Paulo Roberto responderam sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de contas da União, o negócio gerou US$ 792 milhões de prejuízo. A compra foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa, que tinha na época empresários de prestígio na sua composição. Em depoimento à Justiça do Paraná, em outubro, Paulo Roberto confirmou afirmou que Cerveró recebeu propina. Cerveró negou e acusou Paulo Roberto.

Cerveró: Eu já tinha negado isso no meu depoimento. Eu posso debitar isso na conta de uma ilação do Paulo.

Paulo Roberto Costa: Não. Eu não vou fazer esse comentário aqui. Foi muito detalhado e esse depoimento está na mão do juiz, está na mão do Ministério Público.

Paulo Roberto foi questionado sobre a propina de US$ 1,5 milhão, que ele disse em depoimento sigiloso ter recebido para não atrapalhar a compra da refinaria de Pasadena. E se Cerveró também recebeu suborno, Paulo Roberto disse que os detalhes são sigilosos. “Isso está na minha delação premiada”, afirma Paulo Roberto Costa.

Em pelo menos um ponto os dois concordaram: disseram que a responsabilidade pela compra de Pasadena era de todos os integrantes do Conselho de Administração, que foi presidido por Dilma Rousseff. A presidente chegou a dizer neste ano que a compra foi uma decisão tomada com base em um parecer falho de Nestor Cerveró.

Paulo Roberto respondeu ainda sobre um e-mail, revelado pela revista “Veja”. A reportagem mostrou que Paulo Roberto escreveu em setembro de 2009 a Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, alertando que o TCU havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três obras da estatal. Entre elas, a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Porque esse processo estava me enojando. E eu fiz aquele alerta que nós estávamos com problema”, afirma Paulo Roberto Costa.

No fim da sessão, Paulo Roberto foi perguntado sobre os políticos que citou na delação premiada.

Enio Bacci, deputado: Eu gostaria de sair daqui premiado com a informação de quantos políticos aproximadamente foram citados na delação. O senhor poderia me dar essa alegria?

Paulo Roberto Costa: O senhor não pode me deixar em situação constrangedora, mas algumas dezenas.

Em resposta à revista “Veja”, o Palácio do Planalto declarou que, em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento,  e que as devidas providências foram tomadas pra solucionar as pendências verificadas pelo TCU.