O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a tributação sobre combustíveis. O encontro ocorre na véspera do vencimento de uma medida provisória (MP) editada no início do ano que prorrogou a desoneração para gasolina e etanol.

Com O GLOBO

Além da tributação, no encontro também serão discutidas alterações na política de preços da Petrobras, medida vista como alternativa para evitar que contribuintes tenham que pagar mais caro para abastecer seus veículos.

Divergência: Ala política é contra a volta dos impostos sobre combustíveis

Na Petrobras: Governo quer alteração na política de preços antes da reoneração dos combustíveis

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho do ano passado, zerou até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina e etanol, de 1,65% e 7,6% respectivamente.

O governo Lula prorrogou a desoneração até 28 de fevereiro, ou seja, nesta terça-feira. Integrantes da ala política defendem estender sua validade por mais dois meses, evitando assim uma alta nos produtos, mas, preocupada com o impacto fiscal, a equipe econômica resiste.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou em sua conta no Twitter que antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobrás. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país, escreveu a presidente do PT.

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba. É esse impacto que preocupa a ala política do governo. Economistas afirmam que a volta dos impostos federais vai pressionar a inflação este ano.

Estima-se um impacto entre entre 0,55 e 0,7 ponto percentual no IPCA, a inflação oficial. Para os cofres do governo, a desoneração representa uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês - ou R$ 26 blhões ao ano.

Fernando Haddad e Integrantes do Ministério da Fazenda defendem a volta dos impostos federais sobre a gasolina. Eles argumentam que o custo anual da desoneração é maior que o gasto com o aumento do salário mínimo e o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda somados anunciados recentemente pelo governo.

Outro argumento é de que a desoneração da gasolina é um incentivo para combustíveis poluentes e beneficia mais as classes mais altas da população. O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis provoca parte desse rombo.

O governo avalia que uma alternativa seria a volta gradual de impostos, que poderia ser compensada com uma redução do preço dos combustíveis pela Petrobras. Mas a margem que a empresa tem para reduzir o preço é de apenas R$ 0,20. O novo presidente da estatal, Jean Paul Prates, quer alterar a política de preços, que hoje atrela os valores domésticos ao dólar e ao barril de petróleo.

Mas isso só será possível em abril, quando será renovado o Conselho de Administração da Petrobras, na assembleia de acionistas, marcada para o dia 19. O colegiado hoje ainda é formado por indicados por Bolsonaro. Com o novo conselho, o governo consegue mudar uma série de fatores na Petrobras, entre eles a política de preços e a de distribuição de dividendos aos acionistas.

O deputado federal Sanderson (PL-RS,) anunciou na noite da sexta-feira já ter reunido 172 assinaturas na Câmara e 32 no Senado para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) dos atos antidemocráticos.

Com O Antagonista

“Destaco que para a instauração de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) não precisa da autorização das mesas diretoras da Câmara e do Senado, devendo ser a comissão instalada automaticamente, daí a importância da vitória de hoje”, comemorou o parlamentar gaúcho.

O pedido de investigação das invasões de 8 de janeiro se soma aos requerimentos de CPI no Senado e na Câmara, apresentados pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e José Nelto (PP-GO), respectivamente. O governo, no entanto, tem se posicionado contrário a uma investigação sobre o evento no Congresso.

“O simples fato da esquerda querer barrar a instauração da CPMI (mista, composta por senadores e deputados) indica que há muito a ser elucidado. E vamos elucidar”, disse Sanderson sobre a CPMI que pretende voltar sua mira contra Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, sob o argumento de que o governo federal foi omisso.

LULA NÃO CONCORDA COM CPI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Lula (PT) é contra a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado. Segundo ele, para não transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro “em vítima”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está anunciando a instalação da CPI para fevereiro.

O mandatário vem afirmando a ministros e políticos mais próximos que a CPI e até a possível eventual prisão de Bolsonaro podem resultar em manifestações mais ‘truculentas’ e transformá-lo em grande vítima.

Em menos de dois meses, presidente edita nove medidas provisórias, como a do Minha Casa, Minha Vida e a do Auxílio Brasil

Por Kelly Hekally

Entre 1º de janeiro e 24 de fevereiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nove medidas provisórias (MPs) para a apreciação do Congresso. As proposições estão concentradas na Câmara, todas em regime de urgência, e versam sobre temas diversos. Na sequência, serão encaminhadas ao Senado.

MPs têm caráter diferente de outras proposições, uma vez que podem entrar em vigência já na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Os temas são Minha Casa, Minha Vida; Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros; e alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social, entre outras.

O Minha Casa, Minha Vida é uma das que entram em atividade antes mesmo da apreciação pelo Congresso. O prazo que ambas as Casas têm para deliberar sobre uma MP, a fim de que a proposição não caduque, é de 120 dias, período máximo da vigência da medida exclusivamente por ato presidencial.

Na dimensão das nove medidas que estão na Câmara, contudo, incluem-se assuntos que são relevantes na perspectiva da popularidade de deputados e senadores, razão pela qual a tendência é de que as propostas não percam seus efeitos. Ou seja: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devem priorizar os debates.

Para além do Minha Casa, Minha Vida, Lula deixou nas mãos dos parlamentares o futuro da permanência do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos a famílias que recebem o Bolsa Família. A complementação do Auxílio Gás, voltado também a pessoas em situação de vulnerabilidade, depende da aprovação das Casas para seguir valendo.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o interesse do governo e a prioridade de discussão de MPs no Congresso — considerando também as pretensões de deputados e senadores — foram postos à prova. O teor das medidas enviadas por Lula, porém, mina a discricionariedade de Lira e Pacheco de aprovar as propostas ou deixá-las caducarem, por conta do revés negativo que podem sofrer ao desconsiderarem temas de impactos para a população.

Tramitação

A discussão das MPs no Congresso se dá no âmbito da transformação delas em Projeto de Lei de Conversão (PLV), que, caso aprovado, é sancionado pelo Congresso, e não pelo Palácio do Planalto.

Durante a tramitação, uma comissão mista, de caráter temporário, é formada entre senadores e deputados, com presidência e relatorias escolhidas por Pacheco e Lira.

Na pandemia, a obrigatoriedade de MPs por um colegiado do tipo foi flexibilizada. A primeira vitória da proposta precisa ser na comissão, pois, caso o parecer não seja aprovado, a MP encerra seu andamento, sem ir a plenário.

Lira tem afirmado que a prioridade das discussões em plenário é a reforma tributária, que vai abarcar, também, a deliberação sobre uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos. A mudança já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, objetiva viabilizar projetos caros à gestão Lula, como aumento de investimento nas áreas sociais, sobretudo na saúde, na educação e na habitação, temas envoltos também nas MPs enviadas aos congressistas.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro foi eleito deputado federal nas eleições de 2022

Por Lucas Vasques

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020, quando ele foi candidato à reeleição à prefeitura.

A magistrada multou o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em R$ 150 mil e, ainda, pediu a cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados.

A ação corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e aponta que Crivella é acusado de abuso de poder econômico por ter enviado, durante a campanha eleitoral, três projetos de lei que davam benefícios tributários e fiscais.

Dois PLs, inclusive, apresentavam descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Por isso, a juíza considerou que o então candidato feriu a Lei das Eleições: “Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

A decisão é em primeira instância e cabe recurso. Porém, em caso de condenação definitiva, declara a inelegibilidade por oito anos, o que impossibilitaria a eleição de 2022.

“A responsabilização pelo abuso de poder político é pessoal e, portanto, deve recair exclusivamente sobre Marcelo Bezerra Crivella, que era o então prefeito e o único a ter o poder-dever da iniciativa legislativa”, destaca a decisão, segundo O Globo.

Crivella também é réu por “QG da Propina”

O deputado se tornou réu de outra ação, no final de janeiro de 2023. O juiz Marcel Laguna Duque Estrada aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral do Rio contra ele e outras sete pessoas por crime eleitoral na investigação do chamado “QG da Propina”. O esquema teria desviado pelo menos R$ 50 milhões de dinheiro público.

Crivella e os outros réus vão responder por falsidade ideológica, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A assessoria de imprensa do ex-prefeito do Rio, via nota, informou que “conforme o próprio Ministério Público Eleitoral afirmou há dois anos, não há nenhuma prova contra o ex-prefeito que justificasse um processo criminal”.

Da Redação

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, de 76 anos, foi submetido nesta quinta-feira, 23, em Brasília, a um procedimento neurocirúrgico para drenagem de um hematoma subdural (quando acontece um acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio). Dirceu foi operado no Hospital DF Star.

O hospital afirmou, em boletim médico, que Dirceu se encontra em observação na unidade de terapia intensiva (UTI), em respiração espontânea, e sem previsão de alta. O boletim é assinado pela coordenadora da UTI cardiológica do DF Star, Ludhmila Hajjar, entre outros médicos.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), filho de José Dirceu, afirmou em sua conta no Twitter que o pai teve um pequeno coágulo na caixa craniana. De acordo com Zeca Dirceu, os médicos já tinham o diagnóstico há alguma semanas. "Ele está bem, foi encaminhado para o hospital, me ligou e falamos minutos antes da cirurgia. O procedimento foi um sucesso. Logo estará recuperado", postou.