No total, seis ministros se mostraram favoráveis ao julgamento do presidente da Câmara dos Deputados; sessão marcada para quinta-feira confirmará se parlamentar será réu na Justiça

Apesar de ainda não estar totalmente definido, parece que Eduardo Cunha realmente se tornará réu em julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre recebimentos de propinas relacionadas a investimentos da Petrobras. Após uma rápida sessão, seis dos onze ministros da mais alta instância da Justiça brasileira votaram favoravelmente à abertura do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (2). Cunha, no entanto, ainda não é réu na ação, que ocorre no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, responsável pela apuração de gigantesco esquema de corrupção instalado dentro da estatal. Isso porque somente na quinta-feira (3) os ministros deverão confirmar seus posicionamentos em relação ao processo – que ainda podem ser alterados – para que, assim, ele seja de fato aberto. Mas mostra que a tendência realmente será esta, pois o voto da maioria do STF já garante a abertura da ação.
Relator do processo, o ministro Teori Zavascki, no entanto, não acolheu na íntegra a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que Cunha usou seu cargo de deputado federal para forçar pagamentos de propina em negócios feitos com a Petrobras. O magistrado, no entanto, refutou a tese de que Cunha recebeu vantagens indevidas de 2006 a 2009 – uma das usadas por Janot para pedir sua cassação, de que teria recebido US$ 5 milhões em um negócio de compras de navios-sonda para a estatal –, alegando não haver indícios de participação do parlamentar e da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na negociata. Mas acatou outra denúncia, relativa aos anos de 2011 e 2012, de, ao lado de Solange, pressionar empresas para pagamentos de propina. O voto de Zavascki já foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmem Lúcia e Marco Aurélio Mello. Com isso, já existe maioria a favor do recebimento da ação penal contra Cunha – o que, se confirmado, levará o processo à fase de instrução probatória, momento em que o julgamento é de fato iniciado.
Como tem feito sempre que tem seu nome envolvido em falcatruas, seja em relação a delações premiadas seja sobre ações de opositores que tentam cassar seu mandato no Conselho de Ética, Cunha amenizou os posicionamentos dos ministros. "Ser réu não significa sentença pra ninguém", disse em coletiva de imprensa. Deputado também é alvo no Congresso
Ainda na madrugada desta quarta-feira, após mais de quatro meses de seguidas manobras para atrasá-lo, o processo que julga se Cunha perderá seu mandato por quebra de decoro parlamentar foi, enfim, acatado pelo Conselho de Ética da Câmara O presidente da Câmara, mais uma vez, voltou a tentar manobra para que o conselho não conseguisse se reunir para votar o relatório do parlamentar Marcos Rogério (PDT-RO), mas, desta vez, a artimanha não funcionou. Em sessão marcada por manobras de aliados, foi aprovado, por 11 votos a 10 – com desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo, o parecer que trata da admissibilidade da ação contra Cunha. A representação foi apresentada pelo PSOL e pelo partido Rede Sustentabilidade e sofreu várias interferências do presidente da Casa e de seus aliados. Agora o peemedebista terá dez dias úteis para apresentar a defesa escrita e poderá listar até oito testemunhas. Os deputados contrários a Cunha festejaram a votação.
Mas primeiro o grupo de opositores teve de driblar mais uma manobra de Cunha, que abusou novamente das suas prerrogativas como presidente da Câmara para protelar os trabalhos da Conselho de Ética. O peemedebista prolongou a sessão plenáriapara até 23h para que os parlamentares integrantes do conselho não pudessem se reunir para discutir justamente o processo contra o presidente da Casa. Mas a estratégia não adiantou. Os parlamentares do conselho começaram a reunião assim que a sessão plenária terminou, no segundo encontro do dia. No primeiro, por volta das 14h30, deputados favoráveis e contrários a Cunha se enfrentaram e discutiram. Cunha é julgado por quebra de decoro por consequência de ter dito aos integrantes da CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior – o que foi questionado e vem sendo investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre as informações que devem ser repassadas por Pinheiro, estão as reformas do apartamento tríplex no Guarujá e do sítio de Atibaia, em São Paulo O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da empreiteira OAS, condenado a 16 anos de prisão na Operação Lava Jato, fará um acordo de delação premiada e deve relatar casos envolvendo o ex-presidente Lula, de acordo com as informações da Folha de São Paulo, publicadas nesta terça-feira (2). De acordo com o jornal, as informações foram apuradas junto a profissionais e investigadores que acompanham as negociações. Entre as informações que devem ser repassadas por Pinheiro, estão as reformas do apartamento tríplex no Guarujá e do sítio de Atibaia, em São Paulo, além dos pagamentos de suborno que teriam sido feitos pela Odebrecht e para parlamentares que defendiam interesses da OAS. Como as investigações envolvem parlamentares de foro privilegiado, as negociações estão sendo feitas com a Procuradoria Geral da República (PGR), de Brasília. Já que soma com 40 colaboradores, as expectativas dos investigadores é que esta delação será a mais bombásticas da Lava Jato.

Da Folha deSão Paulo

Um dos motivos do embate é a resolução 5 do Conselho Nacional do Ministério Público

Após questionamentos jurídicos da oposição, a presidente Dilma Rousseff autorizou nesta terça-feira, dia 1º, a confirmação da posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva para as 10h de quinta-feira, 3. Um dos motivos do embate é a resolução 5 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibia integrantes do Ministério Público de assumir cargo no governo federal. A posse chegou a ser suspensa e o Planalto e o próprio Ministério da Justiça buscou argumentação legal para sustentar o ato. O problema se agravou quando a oposição decidiu agir para suspender a nomeação. A conclusão foi a de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções sejam compatíveis com o exercício do Ministério Público. Dilma, então, mandou confirmar a posse. Uma outra medida ocorrida nesta terça reforçou a tese do Planalto. O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington César a assumir cargo de "alta relevância". Com essa nova decisão, específica, o Planalto entendeu que a polêmica foi encerrada. A oposição, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constituição proíbe um membro do Ministério Público exercer qualquer função pública. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington César teria que abrir mão de sua carreira no Ministério Público da Bahia. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que, ao escolher o novo ministro da Justiça, a presidente comete "ato ilegal". Ele informou que apresentaria uma ação pública à Justiça Federal de Brasília contra a presidente, solicitando liminar que impeça a nomeação de Wellington César Lima e Silva como ministro.

Três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo
A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), sua esposa e seu filho a três anos de prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005. A sentença do ano passado determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas da família. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros. Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo. O parlamentar e seus familiares são acusados na justiça francesa de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior. Maluf é suspeito de irregularidades por um depósito feito de US$ 1,7 milhão em uma agência do Crédit Agricole, da França. Em 2003, ele chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos sobre o dinheiro. A suspeita é de que o dinheiro poderia ter sido fruto de desvios em obras viárias de São Paulo quando Maluf foi prefeito, nos anos 90. A acusação contra os três teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das investigações contra Maluf no Brasil. A Procuradoria-Geral da República foi informada no mês passado sobre a condenação e está acompanhando o caso, no qual ainda cabe recurso, e já solicitou às autoridades francesas a transferência do processo para o Brasil. Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, "a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris". Porém, segundo Aras, "em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9º do CP, reformado em 1984, não admite essa medida." STF No Supremo Tribunal Federal (STF), o Maluf é alvo de duas ações da Procuradoria-Geral da República nas quais é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de justiça. A reportagem tentou contato por telefone com Maluf, mas ele desligou ao ser informado que se tratava de um repórter do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a finalidade de combater roubos e furtos, em Colinas do Tocantins, Policiais Civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), daquele município, sob a coordenação dos delegados Joelberth Nunes de Carvalho e Ronie Augusto Rodrigues Esteves, realizaram, nos últimos dias, várias apreensões de adolescentes infratores, além de prisões e apreensões de produtos de origem criminosa. As ações tiveram início no final da tarde do dia 17 de fevereiro logo após um roubo ocorrido na região central de Colinas. Por meio de abordagens, os policiais civis apreenderam dois menores, que confessaram a prática do roubo, afirmando que tinham agido, juntamente com Ludmila da Silva Galvão, 18 anos. Além desses, os agentes também efetuaram a apreensão de mais dois adolescentes infratores, os quais estavam com porções de drogas e certa quantia em dinheiro.
Em continuidade com as investigações, os policiais civis apuraram que os menores apreendidos têm ligação com uma “boca de fumo”, chamada de “Cabaré vei”, que fica localizada no setor rodoviário, em Colinas. Na manhã do dia 18 de fevereiro, os agentes descobriram que o celular roubado da vítima estava em poder de outro menor de idade, que afirmou que o objeto estava na posse de Edilson Silva Pego, 27, vulgo “Mosquito”. Este foi localizado e preso pelo crime de receptação e, ao verificar a ficha criminal do mesmo, a polícia descobriu que Edilson se encontrava em regime semi-aberto pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e tráfico de drogas.
Conforme o delegado Joelberth Nunes, durante o depoimento do menor, sua mãe mostrou ao delegado um frasco contendo nove comprimidos de anfetaminas, que foram encontrados quando ela lavava as roupas do filho. Desta maneira, o adolescente foi autuado em flagrante por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e receptação.
Os investigadores da 7ª Delegacia Regional também descobriram que um dos adolescentes apreendidos no início dos trabalhos investigativos, era foragido do Distrito Federal, onde constava em seu desfavor, um mandado de busca e internação pelo fato de ter assassinado um traficante com cinco tiros. Fato ocorrido na cidade estrutural.
Prosseguindo as investigações, os agentes prenderam Ludmila, no município de Presidente Kenedy, a qual estava escondida na casa de sua mãe. Ao ser questionada sobre os objetos do roubo, ela disse aos policiais que havia trocado o celular da vítima, por pedras de crack, e que os demais objetos também se encontravam na “boca de fumo”, acima mencionada. Os Agentes da Polícia Civil foram até o ponto de venda de drogas, onde efetuaram a prisão, em flagrante, por corrupção de menores, tráfico de drogas e associação para o tráfico, de Aline Bezerra Nascimento, 19 anos, Jaqueline de Sousa, 19, e Kelma Queiroz da Luz, 22.
Ainda durante a operação, os policiais deram cumprimento a mandados de prisão preventiva, em desfavor de Luciano Martins, Botelho, 18 anos e Renato Silva Marinho, também com 19 anos. Segundo apontaram as investigações, os dois indivíduos estavam aterrorizando a população de Colinas e cidades vizinhas, uma vez que adentravam em residências, portando armas de fogo e mantinha os proprietários reféns enquanto praticavam os assaltos.
Após os procedimentos cabíveis, os presos maiores de idade foram recolhidos a carceragem da Cadeia Pública de Colinas, onde permanecerão à disposição do poder judiciário. Os adolescentes infratores encontram-se na mesma cadeia, em cela separada, aguardando vagas em Centros de Ressocialização para menores infratores do Estado e as mulheres devem ser encaminhas para a unidade prisional feminina de Babaçulândia, onde ficarão à disposição da Justiça.  
Por Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins