Um dos motivos do embate é a resolução 5 do Conselho Nacional do Ministério Público
Após questionamentos jurídicos da oposição, a presidente Dilma Rousseff autorizou nesta terça-feira, dia 1º, a confirmação da posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva para as 10h de quinta-feira, 3. Um dos motivos do embate é a resolução 5 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que proibia integrantes do Ministério Público de assumir cargo no governo federal. A posse chegou a ser suspensa e o Planalto e o próprio Ministério da Justiça buscou argumentação legal para sustentar o ato. O problema se agravou quando a oposição decidiu agir para suspender a nomeação. A conclusão foi a de que a resolução 5, de 2006, havia sido suspensa e que uma nova resolução, de número 72, de 2011, permitia que o integrante do MP poderia assumir cargos, desde que as funções sejam compatíveis com o exercício do Ministério Público. Dilma, então, mandou confirmar a posse. Uma outra medida ocorrida nesta terça reforçou a tese do Planalto. O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, por seis votos a um, autorizou o procurador Wellington César a assumir cargo de "alta relevância". Com essa nova decisão, específica, o Planalto entendeu que a polêmica foi encerrada. A oposição, por sua vez, alega que o artigo 128 da Constituição proíbe um membro do Ministério Público exercer qualquer função pública. Ou seja, para assumir o cargo de novo ministro Wellington César teria que abrir mão de sua carreira no Ministério Público da Bahia. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que, ao escolher o novo ministro da Justiça, a presidente comete "ato ilegal". Ele informou que apresentaria uma ação pública à Justiça Federal de Brasília contra a presidente, solicitando liminar que impeça a nomeação de Wellington César Lima e Silva como ministro.
Três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo
A Justiça francesa condenou o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), sua esposa e seu filho a três anos de prisão por lavagem de dinheiro de 1996 a 2005. A sentença do ano passado determinou ainda o confisco de 1,8 milhão de euros em contas da família. Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros.
Segundo a Justiça francesa, os três condenados agiram em associação para ocultar a origem e a natureza dos recursos que seriam fruto de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo. O parlamentar e seus familiares são acusados na justiça francesa de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior.
Maluf é suspeito de irregularidades por um depósito feito de US$ 1,7 milhão em uma agência do Crédit Agricole, da França. Em 2003, ele chegou a ser convocado pela Justiça em Paris para prestar esclarecimentos sobre o dinheiro.
A suspeita é de que o dinheiro poderia ter sido fruto de desvios em obras viárias de São Paulo quando Maluf foi prefeito, nos anos 90.
A acusação contra os três teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das investigações contra Maluf no Brasil. A Procuradoria-Geral da República foi informada no mês passado sobre a condenação e está acompanhando o caso, no qual ainda cabe recurso, e já solicitou às autoridades francesas a transferência do processo para o Brasil.
Mesmo condenado no exterior, Maluf não pode ser extraditado. Segundo o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, "a condenação em Paris ainda está sujeita a recurso na Corte de Apelação de Paris". Porém, segundo Aras, "em caso de condenação definitiva no exterior, o Parquet francês não poderá pedir ao Brasil a homologação da sentença criminal condenatória para execução da pena em nossa jurisdição, uma vez que, diferentemente de outros países, o artigo 9º do CP, reformado em 1984, não admite essa medida."
STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), o Maluf é alvo de duas ações da Procuradoria-Geral da República nas quais é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As ações estão em segredo de justiça. A reportagem tentou contato por telefone com Maluf, mas ele desligou ao ser informado que se tratava de um repórter do jornal O Estado de S. Paulo.
Com a finalidade de combater roubos e furtos, em Colinas do Tocantins, Policiais Civis da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), daquele município, sob a coordenação dos delegados Joelberth Nunes de Carvalho e Ronie Augusto Rodrigues Esteves, realizaram, nos últimos dias, várias apreensões de adolescentes infratores, além de prisões e apreensões de produtos de origem criminosa.
As ações tiveram início no final da tarde do dia 17 de fevereiro logo após um roubo ocorrido na região central de Colinas. Por meio de abordagens, os policiais civis apreenderam dois menores, que confessaram a prática do roubo, afirmando que tinham agido, juntamente com Ludmila da Silva Galvão, 18 anos. Além desses, os agentes também efetuaram a apreensão de mais dois adolescentes infratores, os quais estavam com porções de drogas e certa quantia em dinheiro.
Em continuidade com as investigações, os policiais civis apuraram que os menores apreendidos têm ligação com uma “boca de fumo”, chamada de “Cabaré vei”, que fica localizada no setor rodoviário, em Colinas. Na manhã do dia 18 de fevereiro, os agentes descobriram que o celular roubado da vítima estava em poder de outro menor de idade, que afirmou que o objeto estava na posse de Edilson Silva Pego, 27, vulgo “Mosquito”. Este foi localizado e preso pelo crime de receptação e, ao verificar a ficha criminal do mesmo, a polícia descobriu que Edilson se encontrava em regime semi-aberto pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e tráfico de drogas.
Conforme o delegado Joelberth Nunes, durante o depoimento do menor, sua mãe mostrou ao delegado um frasco contendo nove comprimidos de anfetaminas, que foram encontrados quando ela lavava as roupas do filho. Desta maneira, o adolescente foi autuado em flagrante por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas e receptação.
Os investigadores da 7ª Delegacia Regional também descobriram que um dos adolescentes apreendidos no início dos trabalhos investigativos, era foragido do Distrito Federal, onde constava em seu desfavor, um mandado de busca e internação pelo fato de ter assassinado um traficante com cinco tiros. Fato ocorrido na cidade estrutural.
Prosseguindo as investigações, os agentes prenderam Ludmila, no município de Presidente Kenedy, a qual estava escondida na casa de sua mãe. Ao ser questionada sobre os objetos do roubo, ela disse aos policiais que havia trocado o celular da vítima, por pedras de crack, e que os demais objetos também se encontravam na “boca de fumo”, acima mencionada.
Os Agentes da Polícia Civil foram até o ponto de venda de drogas, onde efetuaram a prisão, em flagrante, por corrupção de menores, tráfico de drogas e associação para o tráfico, de Aline Bezerra Nascimento, 19 anos, Jaqueline de Sousa, 19, e Kelma Queiroz da Luz, 22.
Ainda durante a operação, os policiais deram cumprimento a mandados de prisão preventiva, em desfavor de Luciano Martins, Botelho, 18 anos e Renato Silva Marinho, também com 19 anos. Segundo apontaram as investigações, os dois indivíduos estavam aterrorizando a população de Colinas e cidades vizinhas, uma vez que adentravam em residências, portando armas de fogo e mantinha os proprietários reféns enquanto praticavam os assaltos.
Após os procedimentos cabíveis, os presos maiores de idade foram recolhidos a carceragem da Cadeia Pública de Colinas, onde permanecerão à disposição do poder judiciário. Os adolescentes infratores encontram-se na mesma cadeia, em cela separada, aguardando vagas em Centros de Ressocialização para menores infratores do Estado e as mulheres devem ser encaminhas para a unidade prisional feminina de Babaçulândia, onde ficarão à disposição da Justiça.
Por Rogério de Oliveira/Governo do Tocantins
Mesmo com os altos e baixos, governo vem conseguindo vitórias significativas após modificações na forma de gestão
Por Edson Rodrigues
O governador Marcelo Miranda, aos trancos e barrancos, vem conseguindo romper os vários obstáculos que se interpõem em seu caminho e, mesmo de forma paulatina, vai recolocando ordem nas coisas e o Estado nos eixos.
Um desses obstáculos terá fim nesta próxima terça-feira, como o pagamento do Plansaúde. Segundo a secretaria de administração, o pagamento será feito de forma impreterível.
Dessa forma, milhares de servidores voltam às suas atividades e seus dependentes, à segurança da paz familiar.
Outra vitória acontece no próximo dia 23, quando o governador receberá uma missão internacional do Banco Latinoamericano, que deverá dar o aval para um empréstimo de 172 milhões de dólares a serem usados na pavimentação asfáltica entre Palmas, São Félix do Jalapão e Mateiros e no incremento de projetos de turismo, beneficiando, também, os produtores rurais da região, que terão mais facilidade no escoamento da safra.
A equipe de Infraestrutura do Estado também vem trabalhando em conjunto com o governador para finalizar os projetos para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.
KÁTIA FAZ SUA PARTE
A senadora Kátia Abreu, ministra da Agricultura, comemorou a conclusão, pelo governo federal, da primeira etapa da concorrência pública para o derrocamento do Pedral do Lourenço, na hidrovia do Tocantins, no Pará. Essa obra, uma das prioridades da senadora Kátia Abreu há oito anos, permitirá o escoamento da produção agrícola e mineral das regiões norte e centro-oeste e torna o porto de Vila do do Conde (PA) estratégico nas trocas comerciais com países europeus e com os norteamericanos.
Com benefícios diretos à economia do Estado do Tocantins, já que possibilitará a conclusão da Hidrovia do Tocantins, projeto a que se dedica a parlamentar.
GAGUIM A JATO (SEM TROCADILHOS)
O deputado federal Carlos Gaguim acaba de ser eleito líder da bancada do PMB (Partido da Mulher Brasileira) na Câmara Federal, composta por 19 deputados e que estará recebendo, durante a “janela” de troca de partidos, vários parlamentares de outras legendas.
Gaguim é um sujeito determinado, gosta de desafios e é um bom articulador político. É verdade que, de vez em quando, também gosta de arrumar uma briguinha política, mas não é homem de guardar mágoas. É, também, um tipo em extinção na política brasileira, aqule que cumpre com as promessas e honra a palavra.
Por essas e outras, seu nome está muito bem cotado nos bastidores da política da Capital, como um dos únicos com possibilidades de agregar forças contra o colombiano, naturalizado brasileiro, Carlos Amastha, candidato à reeleição à prefeitura de Palmas.
Não só a classe política, mas empresários, comerciantes, profissionais liberais e os próprios servidores públicos, que já elegeram Gaguim vereador e deputado estadual por dois mandatos, o deputado federal mais votado do Estado, presidente da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, podem fazer cumprira a profecia do saudoso irmão e conselheiro Salomão Wenceslau, que dizia que Gaguim ainda seria prefeito de Palmas.
A concretização dessa profecia, hoje, depende apenas de Gaguim se ele seguir a jato, como vem fazendo, reúne todas as condições para derrotar o atual prefeito. É tudo uma questão de articulação.
E isso ela sabe fazer!
SITUAÇÃO DO PMDB
O PMDB, depois de muito “sangramento” e um tanto atrasado em relação aos demais partidos, O PMDB tenta entrar na disputa um tanto quanto anêmico e enfraquecido em relação aos demais partidos, dividido entre a ala que apóia Marcelo Miranda e a que segue os ditames da senadora e ministra Kátia Abreu, tendo no meio, como agravante a ala que já é conhecida como “foguinho”, que assumiu o papel de por lenha na fogueira e levar e trazer informações entre as duas alas, acirrando a disputa para ver o circo pegar fogo.
Enquanto isso, os demais partidos se aproveitam dessa desunião para arregimentar os descontentes para sua s legendas, alguns deles, potenciais candidatos em seus municípios, seja a vereador, vice ou até mesmo a prefeito. Todos inseguros em meio ao fogo cruzado que tomou conta do PMDB.
Os maiores beneficiados com essa insegurança, por enquanto, são o PR, do senador Vicentinho Alves e o PSD do deputado federal Irajá Abreu, que não escondem o contentamento com a facilidade de cooptação de bons nomes.
Enquanto isso, o presidente do PMDB do Tocantins, o catedrático Derval de Paiva, tenta juntar os cacos, num trabalho muito cuidados de diplomacia. Um trabalho que precisa ser feito a passo de tartaruga, tateando o terreno, mas que começa a surtir efeitos positivos.
No próximo dia quatro de marços, Derval de Paiva estará recebendo o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, com a esperança de ter, à mesma mesa, o governador Marcelo Miranda e a senadora e ministra Kátia Abreu e, caso consiga, será um grande avanço neste ano eleitoral.
O governador Marcelo Miranda também vem trabalhando duro por essa união partidária e já conversou com o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Rogério Freitas e estará recebendo, na próxima quarta-feira, os demais vereadores da legenda, que insatisfeitos com a situação, cogitam deixar o partido, alegando falta de reconhecimento.
Esse encontro entre o governador e os vereadores seria uma espécie de “lavar a roupa suja”, mas com a intenção de fazer com que todos saiam “de roupas limpas” e renovados com os planos do Palácio Araguaia para a legenda.
WALDEMAR JÚNIOR
E o bálsamo que pode dar liga nesse resgate de valores responde pelo nome de Waldemar Júnior, portuense de nascimento, mas palmense de coração, de família tradicional e participante atuante na política do Estado.
Eleito vereador em Palmas e deputado estadual, foi secretário de comunicação do governo Marcelo Miranda, Waldemar tem funcionado como uma espécie de “extintor de incêndios” entre Marcelo Miranda e Kátia Abreu e é visto em boa conta pelas duas alas do PMDB.
Pensar em uma candidatura de Waldemar Jr. à prefeitura de Palmas seria como unir os votos que já tem em Palmas com os votos dos portuenses que votam na Capital. Uma união de forças que pode fazer a diferença na hora de colocar o PMDB em um único propósito e fazer frente aos demais candidatos.
Está lançada a idéia. Falta o planejamento e, principalmente, o engajamento.
Será que desmentiremos a profecia de Salomão?
Quase duas mil páginas de documentos, encaminhados pelo juiz da Lava Jato ao TSE, indicam o uso de pagamento de propina nas campanhas de Dilma por meio de doações oficiais
Por Edson Rodrigues
Na última semana, veio à tona a informação de que o juiz Sérgio Moro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro, documentos relacionados à Operação Lava Jato a fim de subsidiar o processo na corte que investiga se dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu o caixa eleitoral da presidente Dilma Rousseff. É crime, se comprovada tal suspeita. E motivo suficiente para a cassação da chapa Dilma-Temer.
Num ofício de três páginas, Moro destacou que, em uma de suas sentenças, ficou comprovado o repasse de propinas por meio de doações eleitorais registradas, o chamado caixa oficial. E apontou o caminho que o TSE deve trilhar para atestar o esquema, qual seja: ouvir os principais delatores. O que dá força e materialidade às assertivas de Moro são dez ações penais, anexas ao ofício enviado ao TSE, às quais a revista ISTOÉ teve acesso. O calhamaço, com 1.971 páginas, reúne depoimentos, notas fiscais, recibos eleitorais e transferências bancárias. A documentação reforça que as propinas do Petrolão irrigaram a campanha de Dilma e que o dinheiro foi lavado na bacia das doações eleitorais oficiais. De acordo com as provas encaminhadas por Moro, a prática, adotada desde 2008, serviu para abastecer as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.
Sobre a campanha de 2014, constam dos documentos em poder dos ministros do TSE uma troca de mensagens em que Ricardo Pessoa, da UTC, discute com Walmir Pinheiro, diretor financeiro da empreiteira, detalhes sobre a transferência de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma. As mensagens indicam que as doações da UTC para a candidata à reeleição estavam diretamente associadas ao recebimento de valores desviados da Petrobras, estatal que é tratada por Pinheiro na conversa como “PB”. “RP (Ricardo Pessoa), posso resgatar o que fizemos de doações esta semana?? Ta pesado e não entrou um valor da PB que estava previsto para hj, +/- 5 mm”, questiona o executivo, que foi preso em novembro de 2014 durante a Operação Juízo Final. O dono da UTC concorda: “Ok. Pode”. Na papelada em exame pelo TSE, além das mensagens, há um registro à caneta confirmando os dois repasses de R$ 2,5 milhões à campanha de Dilma em 2014.
Em depoimento à Justiça Federal, prestado no ano passado, Pessoa disse que foi persuadido a doar para a campanha à reeleição da presidente, sob pena de ver cancelados contratos milionários da UTC com a Petrobras. Segundo o empreiteiro, diante das pressões, as doações oficiais – via caixa um – para a campanha de Dilma foram acertadas em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos. A parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014. Em setembro do ano passado, Pessoa esteve na Justiça Eleitoral para prestar depoimento, mas permaneceu em silêncio em razão das restrições impostas pelo acordo de colaboração firmado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas em petição o PSDB, por meio de seus advogados, insiste para que este material, envolvendo o dono da UTC, seja considerado pelo TSE.
Para Sérgio Moro, tribunal deve ouvir delatores que confirmaram fraude eleitoral
Houve condenação em três das dez ações penais encaminhadas por Moro à Justiça Eleitoral. Especialistas fazem o seguinte raciocínio: as mesmas provas que serviram para condenar quem pagou propina, e quem intermediou o pagamento, também devem servir para condenar quem se favoreceu do propinoduto.
Um dos processos encaminhados por Moro implica severamente a primeira campanha de Dilma e ilustra o funcionamento do esquema. Trata-se do processo em que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença assinada por Moro, comprovou-se que dinheiro ilícito foi lavado pelos acusados na forma de doação partidária. Entre 2008 e 2012, empresa ligada ao Grupo Setal, do delator Augusto Mendonça, repassou R$ 4,25 milhões ao diretório nacional do PT, dos quais R$ 1,6 milhão entre janeiro e julho de 2010, ano em que Dilma foi eleita presidente da República.
O Juiz da Operação Lava Jato desqualifica argumento central de advogados e avalia que decisão do Supremo que autoriza prisão de condenado já em segundo grau judicial 'em nada afeta princípio da inocência'
OAS BANCOU REFORMAS PARA LULA
Em fevereiro de 2014, as obras do Edifício Solaris, no Guarujá, tinham acabado de ser concluídas. A OAS era a empreiteira responsável. O apartamento 164-A, embora novo em folha, já passava por uma reforma. Ganharia acabamento requintado, equipamentos de lazer, mobília especialmente sob encomenda e um elevador privativo. Pouca gente sabia que o futuro ocupante da cobertura tríplex de frente para o mar seria o ex-presidente Lula.
Era tudo feito com absoluta discrição. Lula, a esposa, Marisa Letícia, e os filhos visitavam as obras, sugeriam modificações e faziam planos de passar o réveillon contemplando uma das vistas mais belas do litoral paulista. A OAS cuidava do resto. Em fevereiro de 2014, a reforma do sítio em Atibaia onde Lula e Marisa descansavam nos fins de semana já estava concluída. O lugar ganhou lago, campo de futebol, tanque de pesca, pedalinhos, mobília nova. Como no tríplex, faltavam apenas os armários da cozinha.
Os planos da família, porém, sofreram uma mudança radical a partir de março daquele ano, quando a Operação Lava-Jato revelou que um grupo de empreiteiras, entre elas a OAS, se juntou a um grupo de políticos do governo, entre eles Lula, para patrocinar o maior escândalo de corrupção da história do país. As ligações e as relações financeiras entre Lula e a OAS precisavam ser apagadas.
Como explicar que, de uma hora para outra, o tríplex visitado pela família e decorado pela família não pertencia mais à família? Teria havido apenas uma opção de compra. O mesmo valia para o sítio de Atibaia - reformado ao gosto de Lula, decorado seguindo orientações da ex-primeira-dama e frequentado pela família desde que deixou o Planalto. Em 2014, os Lula da Silva passaram metade de todos os fins de semana do ano no sítio de Atibaia.
Por que Lula e Marisa deram as diretrizes para as reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia se não são seus donos? Por que a OAS, que tem seu presidente e outros executivos condenados por crimes na Operação Lava-Jato, gastou milhões com Lula? O Ministério Público acredita que está chegando perto das respostas a essas perguntas - a que o próprio Lula se recusou a responder, evadindo-se do depoimento que deveria prestar sobre o assunto na semana passada.
Para o MP, Lula se valeu da construtora e de amigos para ocultar patrimônio. Os investigadores da Lava-Jato encontraram evidências concretas disso. Mensagens descobertas no aparelho celular do empreiteiro da OAS Léo Pinheiro, um dos condenados no escândalo de corrupção da Petrobras, detalham como a empresa fez as reformas e mobiliou os imóveis do Guarujá e de Atibaia, seguindo as diretrizes do "chefe" e da "madame" - Lula e Marisa Letícia, segundo os policiais.
Em fevereiro de 2014, Léo Pinheiro era presidente da OAS, responsável pela condução de um império que já teve quase 70.000 trabalhadores, em 21 países, construindo plataformas de petróleo, hidrelétricas, estradas e grandes usinas. Àquela altura, porém, ele estava preocupado com uma empreitada bem mais modesta. A instalação de armários de cozinha em dois locais distintos: Guarujá e Atibaia - a "cozinha do chefe". O assunto, de tão delicado, estava sendo discutido com Paulo Gordilho, outro diretor da empreiteira, que avisa: "O projeto da cozinha do chefe está pronto". E pergunta se pode marcar uma reunião com a "madame". Pinheiro sugere que a reunião aconteça um dia depois e pede ao subordinado que cheque "se o do Guarujá está pronto". Seria bom se estivesse. Gordilho responde que sim. No dia seguinte, o diretor pergunta a Léo Pinheiro se a reunião estava confirmada. "Vamos sair a que horas?", quer saber. "O Fábio ligou desmarcando. Em princípio será às 14 hs na segunda. Estou vendo, pois vou para Uruguai", responde o presidente da empreiteira.
Para a polícia, os diálogos são autoexplicativos. No início de 2014, a OAS concluiu a construção do edifício Solaris, onde fica o tríplex de Lula, o "chefe". A partir daí, por orientação da "Madame", a ex-primeira-dama Marisa Letícia, a empreiteira iniciou a reforma e a colocação de mobília no apartamento, a exemplo do que já vinha fazendo no sítio de Atibaia. "Fábio", segundo os investigadores, é Fábio Luís, o Lulinha, filho mais velho do casal. Em companhia dos pais, ele visitou as obras, participou da discussão dos projetos e, sabe-se agora, era a ponte com a família sempre que Léo Pinheiro e a OAS precisavam resolver detalhes dos serviços. Para não incomodar o "chefe" com assuntos comezinhos, a OAS tratava das minúcias diretamente com Marisa e Lulinha. Léo Pinheiro, o poderoso empreiteiro, fazia questão de ter controle sobre cada etapa da reforma. Quando havia uma mudança no projeto, ele era informado. "A modificação da cozinha que te mandei é optativa. Puxando e ampliando para lateral. Com isto (sic) fica tudo com forro de gesso e não esconde a estrutura do telhado na zona da sala", informa Gordilho. Pela data da mensagem, ele se referia ao projeto do sítio de Atibaia.
LULA E A ODEBRECHT
Nos últimos meses, os procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção em Brasília dedicaram-se intensa e discretamente à investigação criminal sobre as suspeitas de tráfico de influência internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da Odebrecht. Com a ajuda de peritos e de outros procuradores, como aqueles que integram a Força-Tarefa da Lava Jato, recolheram centenas de páginas de documentos das empresas de Lula, da Odebrecht e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, que liberava o dinheiro indiretamente à empreiteira. Analisaram telegramas diplomáticos sobre a atuação de Lula e dos executivos da Odebrecht no exterior, descobriram notas fiscais e mapearam as viagens e os encontros dos investigados. Ouviram as versões de Lula e receberam as defesas da Odebrecht e do BNDES. Apesar da complexidade do caso, o exame detido das provas colhidas até o momento conduziu os procuradores a uma conclusão: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu o crime de tráfico de influência.
A revista ÉPOCA obteve acesso à íntegra das investigações. Além de documentos acerca das três partes investigadas (Lula, Odebrecht e BNDES), a papelada inclui perícias da equipe do Ministério Público Federal, auditorias inéditas do Tribunal de Contas da União, relatórios da Polícia Federal e despachos em que os procuradores analisam detidamente as evidências do caso. Na papelada, os procuradores afirmam que:
- Havia um “modus operandi criminoso” na atuação de Lula, dos executivos da Odebrecht e dos diretores do BNDES para liberar dinheiro do banco à empreiteira;
- Lula praticou o crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht;
- Lula vendeu sua “influência política” à Odebrecht por R$ 7 milhões;
- O contrato de palestras entre uma empresa de Lula e a Odebrecht serviu para “dar aparência de legalidade” ao tráfico de influência;
- O BNDES aprovava com velocidade incomum – até 49% acima da média – os financiamentos que envolviam gestões de Lula e interessavam à Odebrecht.
Assim começa esta semana, que promete, a cada dia, nova e mais comprometedoras revelações sobre a corrupção escancarada que o PT tenta esconder dos cidadãos brasileiros.
Que deixem a Justiça agir e que Sérgio Moro prossiga na sua batalha contra a corrupção.