O governador Marcelo Miranda, como era de se esperar, dada a sua índole de gestor público correto, começa o segundo mês de sua gestão elegendo a transparência como um dos pilares de sustentação de todos seus projetos administrativos, de todas suas as ações governamentais. Prova disso foi a entrevista coletiva que ele e um grupo de secretários estaduais concederam à imprensa, no principal gabinete do Palácio Araguaia, no último dia 11, oportunidade em que foram revelados os números do verdadeiro caos em que se encontram as contas do Estado, ao mesmo tempo em que também se tornou público um Plano de Recuperação do Tocantins.

Por Edson Rodrigues

Jornalistas dos mais renomados veículos de comunicação do Tocantins, e as mais importantes e representativas autoridades das expressivas instituições do Estado, como OAB, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Tribunal Eleitoral, Tribunal de Justiça, Ministério Público, e Assembleia Legislativa, tomaram conhecimento e certamente repercutirão a preocupante realidade em que os gestores da administração passada deixaram as contas governamentais.

Pode se dizer, sem nenhuma chance de errar, após a leitura de vários relatórios elaborados por técnicos da atual administração e repassados à imprensa e autoridades institucionais, que o governador Marcelo Miranda está de posse de uma “herança maldita”, fruto da irresponsabilidade de um grupelho de agentes públicos que de forma orquestrada jogaram lama nas conquistas políticas, sociais e econômicas moldadas, a ferro e a afogo, pelo povo tocantinense nestes últimos 25 anos de lutas, lagrimas esperanças.

Cheque sem fundo para o funcionalismo     

Aqueles, os mesmos de sempre, que por um bom tempo se pousaram de bons moços, se fazendo compromissados com o desenvolvimento do Tocantins, lançaram mão do poder institucional, das negociatas de gabinetes, da vilania pública, da ganância financeira, da arrogância como instrumento de convencimento e, principalmente da mais vil irresponsabilidade para atropelar legislações, merecem severas punições, do povo e da Justiça. Estes saqueadores dos sonhos populares, usaram a tribuna da simulação, da enganação e da falta de verdade, falando em nome do povo, lançando tramoias contra a classe trabalhadora. Como gestores da irresponsabilidade, impuseram sonhos enviesados aos servidores públicos estaduais, abrindo no último badalar do sino de uma morte anunciada o “baú das bondades”, fazendo sangrar perigosamente a economia do Estado do Tocantins.

Quanto pior melhor

Estes senhores do passado, membros da “confraria quanto pior melhor” e por isso derrotados pelo povo, enganaram os servidores públicos estaduais, ludibriaram os sindicatos, menosprezaram categorias, que unidos na busca de melhores condições de vida, recebera, através de medidas provisórias escritas com a fumaça da conveniência, “um cheque “sem fundo”, que nas observâncias das normas estabelecidas pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podem ser carimbadas com o aval da moral, da ética na politica, do respeito à coisa pública e nem tão pouco crivada com o selo da atual administração, sob pena de se incorrer em crime de improbidade administrativa.

O Governo Marcelo Miranda escancarou as portas da transparência e num ato ousado, corajoso, de respeito a todos os tocantinenses, que devem optar por apoiá-lo incondicionalmente, dada a gritante  irresponsabilidade da gestão passado, e ao mesmo tempo que, orientado pela Procuradoria Geral do Estado, anunciou a anulação de toda esta gritantes afrontas atos preceitos da legalidade, que  foi implementada nas caladas das noites dos últimos dias de um governo reprovado pelo eleitorado tocantinense.

Nas barras da Justiça

O procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale reafirmou a jornalistas e autoridades dos poderes constituídos do Estado, que o Governo do Tocantins, ingressará imediatamente com várias ações judicias, questionando a constitucionalidade das leis que concederam benefícios aos servidores públicos estaduais nos últimos seis meses antes do pleito eleitoral, o que vedado pela legislação vigente. Ele complementou ainda encaminhará outras iniciativas ao Judiciário, como ações cíveis e notícias crimes, todas contra o ex-governador e seus principais auxiliares.

Plano de recuperação

Ao anunciar o Plano de Recuperação do Tocantins, o governador Marcelo Miranda e seus principais secretários abriram as contas do Estado e apontaram dívidas astronômicas, sendo que na sua maioria, contratadas ao arrepio das leis. Segundo relatórios apresentados, cerca de R$ 4,3 bilhões são referentes aos empréstimos feitos pelo Tocantins. Além disso, outras  operações que se classificam como despesas somam mais R$ 2,4 bilhões. Conforme levantamento realizados por  técnicos do Governo do Estado, os empréstimos internos, feitos com  bancos brasileiros chegam R$ 1, 4 bilhão, enquanto e débito com instituições financeiras internacionais é de R$ 788,2milhões. Já os gastos com o custo da máquina, as dividas alcançaram o montante de R$ 1,1 bilhão de reais. Com pessoal  os restos a pagar são de R$ 472,2 milhões.

Igeprev passado a limpo

Além disso, pasta por pasta o caos é total. Na Saúde, que vem passado pelo pior momento desde a criação do Estado do Tocantins, os débitos com fornecedores, prestadores desserviços e demais credores são de R$ 560 milhões. Na infraestrutura, com obras paradas, medições sem pagamento e outros serviços o governo passado deixou dividas de R$ 281 milhões. Na Educação o quadro é também desesperador, pois a pasta deve na praça cerca de R$ 278 milhões. Esta situação de abandono, de caos, de irresponsabilidade com a coisa pública  também é encontra no Igeprev, organismo de seguridade previdenciária do servidor  público do Estado, que segundo autoridades do governo, “é um buraco negro e sem fundo”.

Esta instituição, que sofreu a interferência direta e danosa de agentes do governo passado, que provocaram desvio de milhões de reais em aplicações maquiadas e nebulosas, terá que ser reconstruído nas suas bases. Vitimado pelos obreiros da malandragem, da gatunagem, o Igeprev será passado a limpo, segundo a PGE, devolvendo a seus devidos donos os recursos aplicados, com segundas intenções, na farra em que foi abastecidos e irrigados de fundos podres, desqualificados e de cunho quadrilheiro, escolhidos a dedo pelos articuladores da bandidagem que atacou os cofres do povo trabalhador do Tocantins..

Nossa opinião

O governador Marcelo Mirada, na nossa opinião, agiu corretamente em municiar as mais expressivas autoridades do Tocantins com relatórios específicos, apontando as irresponsabilidades praticadas no governo passado. O chefe do executivo tocantinense demostrou ousadia, coragem e comprometimento com os reais interesses do povo deste Estado, levando ás barras da Justiça estes agentes públicos que agiram ao arrepio das leis, buscando favorecimentos particularizados.

Corajoso e determinado

O chefe do executivo tocantinense, com esta postura de gestor moderno, compromissado com a responsabilidade fiscal, com moral, com ética e principalmente com o bem tratar da coisa pública, não poderia percorrer outro caminho senão este de mostrar ao povo do Tocantins o caos financeiro que herdou do seu antecessor, que na medida certa da palavra foi irresponsável com a história deste Estado, principalmente com a sua própria história que ele sempre diz ser escrita na linha da seriedade e na responsabilidade com o que é do povo. Além do que, Marcelo Miranda ao determinar seus auxiliares jurídicos transitar nos caminhos da legalidade, buscando anular todos os atos danosos da gestão passada, foi também corajoso e determinado, ao mesmo tempo em que focou seu olhar administrativo num futuro regado pelo desenvolvimento e palas leis. Esperamos, então, que o tempo, que é senhor da razão, concretize e chancele, com louvor e aprovação, estas medidas saneadoras, que certamente reconstruirão o Tocantins, hoje um estado de “terra arrasada”.   

A instância máxima da Justiça na Itália autorizou a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil e determinou que o condenado no caso do mensalão volte para a prisão, em Modena. Nesta quinta-feira, 12, a Corte de Cassação em Roma reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do brasileiro de volta ao País e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada.

A Interpol já foi acionada e lançou na manhã de hoje uma operação para prender o brasileiro. Num primeiro momento, a organização internacional informara que já sabia onde estava o acusado, mas, depois de consultar a polícia italiana, se deu conta que, de fato, seu paradeiro não era desconhecido. A falta de informação pode levar uma nova caçada a Pizzolato. A polícia de Modena confirmou que nos últimos dias ele passou a ser monitorado para evitar uma nova fuga.

O julgamento ocorreu na quarta-feira, 11, em Roma, mas a sentença foi pronunciada apenas na manhã de hoje. Pela decisão da Corte, "existem condições para a extradição', numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas há um ano e cinco meses fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter feito.

Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro de 2014, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não teriam condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para "salvar sua vida". Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País.

A partir de agora, o caso de Pizzolato deixa a esfera judicial e passa para o âmbito político. Caberá ao ministro da Justiça do governo de Mateo Renzi uma decisão final sobre o caso. Fontes na Itália admitem que, a partir de agora, pode pesar o atrito entre Brasil e Roma no que se refere à decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro de não extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato.

Battisti

Na quarta-feira, 11, os advogados de Pizzolato introduziram pela primeira vez o tema de Battisti no debate e tentaram argumentar diante da Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por causa da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado. "O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso. Para ele, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro. "O Brasil fez um julgamento político", declarou.

Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil, rejeita o argumento da defesa de Pizzolato. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo", ressaltou. Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, Tarso Genro concedeu a ele asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.

Especial

O Brasil conseguiu uma vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão. As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos".

Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz de Pizzolato que ele faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto". Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da população carcerária".

Fragasso, advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil. "Ainda não sabemos se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?", ironizou o advogado.

Precedentes

Os advogados do Brasil também usaram mais de uma dezena de casos para mostrar que países europeus já extraditaram criminosos "para países onde a situação de direitos humanos é muito pior do que as do Brasil". Gentiloni mostrou que, por toda a Europa e mesmo na Corte de Estrasburgo, criminosos já foram extraditados para países como Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão. Para os advogados, portanto, a situação generalizada das prisões de um país não pode ser um argumento suficiente para impedir a extradição

Estadão Conteúdo.

PEC do orçamento impositivo  é aprovada. PT perde e DEM e PMDB vão comandar comissão especial sobre reforma política

Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo (PEC 358/13). A proposta, aprovada por 452 votos a 18 e 1 abstenção, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Para 2015, isso significaria R$ 9,69 bilhões em emendas. A matéria vai à promulgação.

As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento a que cada deputado e senador têm direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras, como construção de pontes e postos de saúde, em geral nas suas bases eleitorais.

Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais.

O texto também estabelece um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde pela União, a ser alcançado ao longo de cinco anos a partir do ano subsequente ao da promulgação da PEC.

O orçamento impositivo já é realidade por meio das leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) de 2014 e de 2015 em razão de acordo político para aprovação do texto do Senado.

Proposta prioritária

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que, com o orçamento impositivo, o Executivo não poderá mais condicionar a liberação dos recursos de emendas à votação de propostas de interesse do governo. "Não é desse governo, não. Todos os governos fizeram isso. Isso acaba com uma prática, que vai ser enterrada a partir de agora, que é a prática de os parlamentares ficarem reféns de liberação de emendas", afirmou.

Para Cunha, a aprovação da proposta é um mérito do esforço dos parlamentares, que mantiveram quórum alto durante a sessão. “Pretendemos, ainda nesta legislatura, estender o orçamento impositivo às emendas de bancada”, afirmou, lembrando a atuação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves em defesa da PEC. Alves compareceu à Câmara nesta terça-feira para acompanhar a sessão.

Gastos com saúde

A destinação de parte dos recursos para a saúde foi incluída pelos senadores conforme acordo fechado na Câmara quando da primeira votação na Casa. A ideia inicial dos deputados era de 40%, mas acabaram vingando os 50%, defendidos pelo governo, com aumento do total da receita corrente líquida para as emendas, que passou de 1% na primeira versão para 1,2%.

O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) foi relator da proposta na comissão especial que analisou o tema.

DEM e PMDB vão comandar comissão especial sobre reforma política

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado, que será instalado na tarde desta terça-feira (10) será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI).

A decisão dos nomes foi tomada hoje, após reunião de líderes e foi comemorada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “É um sinal positivo para a oposição na Casa”, disse Mendonça Filho após a reunião.

De acordo com o líder do DEM, os nomes foram escolhidos após pedido feito ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma política não tenha o “viés só da oposição ou só do governo”.

"Isso foi fruto de acordo políticos e agora nós vamos para um franco debate", minimizou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

Mesmo com a definição da presidência e relatoria da comissão especial, os trabalhos só devem começar após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem, na última terça-feira (3), a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por divergências quanto a seu teor.

A emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e federal coincidam, a partir de 2018.

Agencia Câmara e Redação

PT obstrui, mas Câmara aprova acelerar trâmite da reforma política CCJ demorou para analisar matéria e Cunha levou decisão para o plenário.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que será um debate amplo – outras PECs serão apensadas à PEC 352 para discussão durante a comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o resultado da comissão.

A proposta aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça é o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

“Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente”, ressaltou Cunha.

A votação de hoje derrotou PT, PV, PCdoB, Psol e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta.

Temas polêmicos

Dois temas da PEC causaram polêmica durante a discussão em Plenário: a manutenção do sistema de financiamento misto – público e privado – para as campanhas eleitorais e a cláusula de desempenho que pode tirar do Congresso partidos menores.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a PEC 352/13 é a “antirreforma política”. “Essa emenda surgiu quando a Ordem dos Advogados foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a inconstitucionalidade do financiamento de empresas em eleições e, agora, querem constitucionalizar o financiamento de empresas”, criticou.

O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), criticou a cláusula de desempenho e defendeu a pluralidade ideológica do Parlamento . “É uma proposta que visa implantar o tripatidarismo, não é uma proposta que o povo brasileiro quer”, disse.

Início do debate

Os favoráveis à admissibilidade, por outro lado, ressaltaram que a votação apenas autoriza o início da discussão da PEC e não significa apoio a qualquer tema defendido pelo texto. “É só o início da conversa”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “A PEC pode ser virada do avesso. Teremos audiências públicas, discussões”, completou.

A oposição aproveitou para levantar incoerência no discurso do PT, já que a mensagem da presidente Dilma Rousseff lida nesta segunda-feira na sessão de abertura do ano legislativo lista a reforma política como prioridade. “A reforma política está sendo desmoralizada pelo seu partido aqui hoje, ou seja, o PT não tem compromisso com o que sua presidente assina”, acusou o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

O novo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), rebateu as críticas e negou que o governo tenha sido contra a votação na CCJ. “Patrocinei um acordo na CCJ para a votação da admissibilidade. Por que não foi votado? Por conta de um processo de cassação em curso. Não venham imputar ao PT”, disse.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

Agencia Câmara e Redação

A presidente Dilma vem passando por um verdadeiro inferno astral, após perder a eleição na presidência da Câmara, ver as ações da Petrobrás despencarem e cabeça de Graças Foster colocada em bandeja ela foi vaiada em Campo Grande.

Em sua primeira viagem oficial pelo Brasil no segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff viu, nesta terça-feira, 3, em Campo Grande (MS), a ministra da Agricultura, Katia Abreu, ser vaiada duas vezes, cometeu gafes no discurso e deixou a cidade sem conversar com os jornalistas para não ter que comentar os rumores sobre a saída de Graça Foster da Petrobras.

A presidente também foi alvo de protesto de cerca de 50 pessoas que pediram seu impeachment em uma via próxima ao palanque onde foi realizada a cerimônia de inauguração da primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira, um equipamento que unifica serviços prestados às mulheres vítimas de violência.

No discurso de quase meia hora, a presidente cometeu duas gafes. Na primeira, chamou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de prefeito. Na segunda, referiu-se ao Estado apenas como Mato Grosso. Ao ser corrigida pela plateia, completou: "do Sul".

As vaias à ministra Kátia Abreu (PMDB) partiram de militantes da Contag e do MST que estavam na plateia. A presidente levou na viagem todas as ministras do seu governo e ainda a vice-presidente do STF, Carmen Lúcia, que foi elogiada durante o discurso. "Uma das mais importantes ministras do STF desse País", enfatizou Dilma.

Enquanto isso, do lado de fora, manifestantes pediam o impeachment da presidente e gritavam palavras de ordem contra ela e o ex-presidente Lula, chamado de "cachaceiro".

Terminada a cerimônia, a presidente saiu cercada de seguranças e evitou falar com a imprensa.

Com informações da Agencia Estado e Estado de Minas