O Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, feitos em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Os depoimentos se tornaram disponíveis nesta segunda-feira, 9, depois da decisão do ministro Teori Zavascki, na sexta-feira, 6, de retirar o segredo de Justiça sobre o material. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, na semana passada, encaminhou ao STF os pedidos de investigação contra os políticos envolvidos nos casos de corrupção da Petrobras. Os inquéritos foram abertos por Zavascki também na sexta-feira.

De acordo com o resumo do 61º termo de colaboração da delação premiada firmada por Paulo Roberto Costa, ele disse ao Ministério Público que as empreiteiras e os consórcios Engevix, Queiroz Galvão, CNCC (Camargo Correia CNEC), Iesa, Galvão Engenharia, Alusa, Techint, Tomé e Consórcio Conest pagaram propinas ao PT e ao PP durante as obras da Refinaria Abreu e Lima ou Refinaria do Nordeste (RNEST). Ele reconheceu ter recebido valores indevidos entre 2005 e 2012.

O documento confirma as informações já divulgadas pela imprensa, durante a delação premiada, de que as companhias citadas pagaram, a título de propina, 3% dos valores de seus contratos para a construção do empreendimento da Petrobras, sendo que 2% iriam para o Partido dos Trabalhadores (PT) e 1% para o Partido Progressista (PP). Segundo Costa, o responsável por receber os valores destinados ao PT era o secretário de Finanças e Planejamento do Partido, João Vaccari Neto. Em novembro do ano passado, quando a revelação da propina de 3% foi divulgada, as empreiteiras citadas negaram a prática de ilícitos.

Como prova do pagamento das propinas, Costa citou uma tabela constante em uma agenda de 2010 apreendida pela Polícia Federal. O próprio ex-diretor seria o responsável por receber os valores. Segundo ele, por se tratar de um ano eleitoral, os valores dos repasses das propinas foram mais altos naquele período, chegando a ultrapassar R$ 5 milhões para algumas pessoas.

Além do pagamento de propinas, as empresas também montaram um cartel nas obras da refinaria. Segundo Costa, as companhias Alusa e Tomé não participaram do cartel por serem de menor porte, mas também pagaram propinas. O ex-diretor detalhou ainda que a Tomé nunca fez repasses diretamente, mas pagou valores indevidos quando fez parte de consórcios com outras companhias do cartel.

Ele citou ainda a Toyo Setal, que também faria parte das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), como parte do cartel. Segundo Costa, seu contato na Toyo era Julio Camargo, com quem o doleiro Alberto Youssef teria "uma relação bastante forte".

Quanto aos maiores contratos na RNEST, Costa citou que o do Consórcio Ipojuca Participações era de R$ 2,7 bilhões. O Consórcio Conest teria um contrato de R$ 3,1 bilhões na refinaria e o CNCC (Camargo Corrêa CNEC) de R$ 3,3 bilhões.

Apesar do depoimento se centrar nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, que era chefiada por Costa, o delator afirmou que o padrão era repetido em contratos de outras áreas, sobretudo na de exploração e produção, que detém o maior orçamento da estatal. Nessas áreas, continuou ele, como todos os diretores eram indicados pelo PT, as propinas de 3% seriam repassadas integralmente ao partido, sem divisão com o PP.

Paulo Roberto Costa também disse que "provavelmente" haveria pagamento de propinas em contratos assinados pela Diretoria de Serviços, na época chefiada por Renato Duque, que, segundo o delator, havia sido indicado para o cargo pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Essa diretoria assinou diversos contratos para compra de navios plataformas e sondas de perfuração de empresas de Cingapura, Coreia do Sul e China.

Ainda de acordo com Costa, todos os diretores das áreas de serviço, internacional e abastecimento "sabiam e se beneficiavam do esquema". Para o ex-diretor, os presidentes da Petrobras no período - José Eduardo Dutra, José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster - "provavelmente" sabiam do esquema, mas o delator não pode confirmar essa afirmação por nunca ter tocado no assunto com eles.

"Todas as licitações das quais as grandes empreiteiras citadas participaram tiveram cartelização e manipulação do resultado da disputa", afirmou Costa. Como algumas fontes de referência de custos da estatal eram as mesmas das empresas, as companhias do cartel se manteriam dentro de margens competitivas mesmo com um sobrepreço médio de 3%.

Agência Estado

Deputados definem presidentes de 16 das 23 comissões da Câmara, A definição de qual partido comandaria determinada comissão seguiu a regra da proporcionalidade e do tamanho dos blocos ou bancadas de cada legenda.

Após a definição do comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, terça-feira (3) à tarde, a escolha dos presidentes das 23 comissões ocupou a atenção dos parlamentares na manhã de hoje (4) quando foram escolhidos aqueles que vão comandar 16 delas.

Ainda falta definir a presidência das comissões de Cultura, Direitos Humanos e Minorias, Turismo, Esporte, Legislação Participativa, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a da mais nova delas, criada este ano, a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o que deve ocorrer nesta tarde.

A  definição de qual partido comandaria determinada comissão seguiu a regra da proporcionalidade e do tamanho dos blocos ou bancadas de cada legenda. O período de comando de cada comissão é um ano, ou seja, vai até fevereiro de 2016.

Considerada a mais estratégica das comissões, a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que teve o apoio de 47 dos 59 parlamentares que votaram. Cabe à CCJ decidir sobre a constitucionalidade e admissibilidade das proposições que tramitam na Casa. Ao tomar posse, Lira disse que dará prioridade à discussão da reforma tributária, do Código de Defesa do Contribuinte e à análise de projetos que possam melhorar as relações jurídicas na sociedade.

Para comandar a Comissão Fiscalização Financeira e Controle, o eleito foi Vicente Cândido (PT-SP). Filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) foi escolhido presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) ficou com a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. As comissões da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Viação e Transportes serão presididas pelas deputadas Júlia Marinho (PSC-PA) e Clarissa Garotinho (PR-RJ), respectivamente.

Para a Comissão de Seguridade Social e Família, foi eleito o deputado Antonio Brito (PTB-BA). A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu Eli Correa Filho (DEM-SP) para presidi-la este ano, e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável elegeu Átila Lira (PSB-PI) presidente.

Rodrigo de Castro (PSDB-MG) presidirá a Comissão de Minas e Energia. Os também tucanos Saraiva Felipe (MG) e Fábio Sousa (GO) foram escolhidos para comandar as comissões de Educação, criada no ano passado após o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, respectivamente.

Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano elegeram o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para liderar o colegiado. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio escolheram o deputado Júlio César (PSD-PI) como presidente. Benjamin Maranhão (SD-PB) foi eleito para presidir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e Soraya Santos (PMDB-RJ), a de Finanças e Tributação.

Com a instalação e a eleição das mesas diretoras, as comissões iniciam suas atividades. Cabe às comissões permanentes discutir e votar matérias em tramitação na Câmara.

Por Edson Rodrigues

Um breve olhar no retrovisor é muito bom para explicar, de certa forma, o que está acontecendo com o Tocantins, para ser mais exato, com o cofre do Estado. Falta-nos uma musculatura financeira para suportar o crescimento das despesas. Faltou aos governos passados, um planejamento a ser executado em longo e médio prazo. Porém, vale ressaltar que tudo, ou quase tudo, foi feito de forma aleatória como se o Estado fosse um grande ‘pronto socorro’ onde tudo é urgente.

Não cabe aqui condenar nenhum ex-governador, incluindo aí o atual governador Marcelo Miranda, que também já teve sua experiência como gestor deste Estado, em outra época. Também não condeno o Legislativo. Sabemos que era comum, num passado não muito distante, os 24 deputados da ‘nossa’ Casa de Leis receberem matérias de leis em forma de projetos encaminhados pelo poder executivo. Projetos que tratavam de Planos de Cargos e Carreiras, salários, progressões, promoções de todas as categorias e, o que vemos agora é que tais projetos viraram leis sem, sequer, ter sido estudado por um nobre deputado ou seus respectivos assessores, para se avaliar a real abrangência de suas consequências futuras. Não vamos esquecer aqui de incluir nesta avaliação os repasses às instituições como o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria, o Tribunal de Contas e o Tribunal Eleitoral, que a cada ano cresce.Tudo isso vem impactando o ‘pagador’, o ‘repassador’ dos recursos.

Nosso crescimento como Unidade Federativa

O recém criado Tocantins, para cooptar grandes empresas e investidores que se instalassem em nosso Estado teve q oferecer vantagens fiscais com duração de 20, 30 e até 50 anos. Com isso, empresas como frigoríficos, esmagadora de grãos e muitas outras vieram, se instalaram no Estado e estão em expansão, gerando empregos. Todavia, muitas dessas empresas ainda gozam do benefício dos incentivos fiscais e não recolhem os devidos impostos. Por outro lado, as demandas do Estado crescem a cada dia; são hospitais, clinicas, unidades básicas de saúde, estradas, pontes, delegacias, viaturas, escolas e muitas outras situações espalhadas pelo Estado que estão necessitam urgentemente de atenção do executivo. A manutenção da ‘máquina pública’ exige recursos. E, como fica tudo isso sem um planejamento adequado? De tanto inflar, uma hora a bolha pode explodir.

Um outro agravante

Em seus primeiros 12 anos de emancipação política, o Tocantins conseguiu convencer o governo federal a proporcionar ao Estado o mesmo tratamento dado ao Estado de Mato Grosso. Este estudo, bem como a reivindicação foram executados graças ao trabalho do ex-senador e, hoje, presidente do Igeprev, Jackson Silva.

Tal recurso foi dividido em dezenas de parcelas e, aplicados na construção de Palmas, nas rodovias tocantinenses, das quais ganha destaque a TO 050, também chamada de ‘Rodovia Coluna Prestes’ que dá acesso ao sudeste do Estado e muitas outras que ligam a capital a vários municípios, enfim são milhares de quilômetros de chão preto, conquistados com essa verba. Dinheiro que aliviava, e muito, o Fundo de Participação do Estado (FPE) e outras arrecadações.

Com o fim dessa importante contribuição do governo federal, o Tocantins é obrigado a ‘caminhar com seus próprios pés’, ter suas próprias fontes de arrecadações, mesmo sendo ainda muito jovem. E foi aí que a ‘bolha’ estourou. Não tem arrecadação suficiente para tantos benefícios concedidos de forma impensada, não planejada. Dessa forma, segundo especialistas, o Estado diminuiu sua capacidade de investimentos e estagnou o crescimento. E, se há culpados, todos os são.

Governo x Funcionalismo

O Pacto

Cortar na própria carne. Talvez essa seja a única saída, tanto do governo quanto do funcionalismo público. Recentemente o governador Marcelo Miranda recebeu em seu gabinete, no Palácio Araguaia, representantes de mais de 15 entidades classistas, que entregaram um documento, assinado por todos, onde pedem que sejam editadas novas portarias concedendo as progressões, sendo estas incluídas imediatamente na Folha e que os retroativos sejam parcelados. Outro pedido das entidades é a publicação de uma MP que estenda aos servidores dos quadros da Saúde e da Educação os mesmos direitos concedidos ao Quadro Geral.

A resposta do governo foi pedir a compreensão de todos, lembrando que, diante do quadro de instabilidade financeira em o Estado se encontra é necessário um amadurecimento administrativo e político. “Quando saí, deixei dinheiro em caixa, recebi [o Estado] sem saldo, mas não quero olhar para o retrovisor. Temos que pensar nos mais de um milhão de habitantes desse nosso Estado. Não serei irresponsável de tomar decisões impensadas”, disse o governador, ao garantir que tão logo o Estado tenha condições financeiras, horará os compromissos feitos com os servidores e lamentou que o Estado tenha o segundo maior rombo financeiro do país, como mostrou levantamento do jornal Folha de São Paulo na semana passada.

Ninguém quer ser o primeiro a ceder. Todos querem ter suas razões exaltadas. Do lado do governo estamos vendo, todos os dias secretarias sendo criadas para acomodar companheiros de partidos e/ou de campanha, nomeações e mais nomeações com altos salários são publicadas diariamente. O que me faz lembrar do ex-ministro da Casa Civil do Brasil, General Golbery do Couto e Silva que dizia: “se você quer fiscalizar os Atos de um governo, leia o Diário Oficial”. Pelo que estamos vendo, não existe crise financeira no Tocantins, quer prova disso? Dê uma “espiadinha” nos Diários Oficiais dos últimos 30 dias. Já do lado dos servidores, fica a pergunta no ar: o que estão fazendo, de fato, para ajudar o Tocantins a crescer? não vamos desmerecer as conquistas alcançadas, no entanto, sabemos que são poucos os que se empenham em desenvolver trabalhos de qualidade que coloquem o Tocantins em posição de destaque. Infelizmente essa é a nossa realidade hoje.

O Caminho é Brasília

Não há outro caminho para o governador Marcelo Miranda fazer seu governo decolar a não ser Brasília, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a bancada Federal do Tocantins. Sabemos que sua equipe de secretários é eficiente no que se refere a elaboração de bons projetos para captar recursos. Está na hora de’ gariparem’ recursos nos ministérios e se prepararem para enfrentar as burocracias de aprovação.

O primeiro passo o governador Marcelo Miranda já deu. Foi para Brasília ontem (24/02) e permanece até hoje (25/02),na tentativa de conseguir recursos para desafogar Estado das muitas dívidas deixadas pela gestão anterior.

Na capital federal, o intuito é buscar recursos para o Tocantins, abrir o diálogo com os ministérios e fazer com que o Estado saia do vermelho.

Finalizando nossa opinião

É preocupante a exposição do governador Marcelo Miranda junto às negociações que deveriam ser feitas por seus articuladores políticos. Submeter ele próprio a negociações com entidades que representam categorias de servidores foi, no mínimo, desnecessário, já que para isso existem os secretários de governo. Destacando aqui os secretários Paulo Sidney e Herbert Barros, o Buti, que ocupam pastas importantíssimas como Articulação Política e Governo, respectivamente e, sem esquecer, é claro, do secretário da casa Civil, Télio Ayres e o recém chegado Osvaldo Reis que engrossa o time com sua nomeação como secretário Extraordinário para Projetos Estratégicos do Tocantins.

E, já que estamos falando em time, sabemos que qualquer um destes nominados acima, tem capacidade para ser o interlocutor do poder executivo, só falta mesmo o técnico desse time, o governador, nomear o seu capitão e montar uma agenda positiva de negociações e articulações com quem for necessário. Arriscaria aqui dizer que cada um destes tem suas peculiaridades, porém, vale ressaltar que a humildade e a capacidade argumentativa com todas as categorias, tanto de servidores, quanto de investidores são habilidades já demonstradas pelo secretário Buti, que já enfrentou, em outros momentos, greve de policiais civis e saiu sem arranhões em sua imagem, pelo contrário, todas as categorias da classe o respeitam e o admiram.

Outro auxiliar do Governador que tem espaço importante e ocupa uma pasta estratégica é o ex vice-governador Paulo Sidney, profundo conhecedor do Tocantins, sabe bem a hora de dizer sim ou o não, conforme a situação. De qualquer forma, está evidente que o governo atual necessita de uma agenda positiva de ações que elevem a autoestima do tocantinense, mesmo que seja inaugurações de obras iniciadas na gestão anterior.

O momento exige sabedoria. Resta saber quais foram os projetos que governador levou à capital do poder, na viagem dessa semana a Brasília. Ofícios e papelotes não tiram dinheiro do governo do PT de Dilma Rousseff. Até agora o secretário de comunicação do governo não disponibilizou à imprensa, os projetos que o governador levou, para captar recursos, que é o que o Tocantins precisa com urgência.

A classe política e empresarial não sabe a quem se dirigir quando precisam de um contato maior para detalhamento de intenções, não tem um interlocutor do governo e isso é muito ruim, pois enfraquece todos os auxiliares do poder executivo. Na verdade, o governo precisa definir o quanto antes, quem é seu interlocutor e construir uma agenda de negócios. Chega de ‘blá blá blá’. Os tocantinenses querem mesmo é que o governador Marcelo Miranda dê um sinal positivo e indique um rumo, um caminho a ser seguido para que todos o possam seguir. Da forma como está é que não pode ficar!

Por Antônio Coelho de Carvalho

Politico bom é aquele que cumpre o que promete. Prova disso está no que fez ontem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para atender uma promessa de campanha ele baixou ato para reajustar as três verbas a que os deputados têm direito. Como também é um homem de família, evangélico fervoroso criou a cota esposa. A partir de agora os cônjuges dos deputados também vão poder usar a cota da passagem parlamentar para viajar dos Estados até Brasília.  Aproveitando os embalos da notada de benesses foram criadas mais duas secretarias: uma outra de Comunicação Social e outra de Relações Internacionais.

Indo na contramão para reduzir os gastos públicos, que é o discurso da moda ultimamente, essas irresponsabilidades ira custar mais de R$ 150,3 milhões nos cofres da Casa. A regalia vem causando indignação na população que atônita que não tem a quem recorrer. O cotão como é conhecido é usado para que os deputados contratem pessoal, para gastos com a atividade parlamentar (telefone, passagem, consultoria, transporte, entre outras) e o auxílio-moradia pago para congressistas que não utilizam apartamentos funcionais.

 Eduardo Cunha diz que cortes em outras áreas compensarão aumento. Não justifica cortar no pessoal, deixar de fazer concurso e contratar funcionários terceirizados, o que a sociedade quer é respeito com o erário o fim dos privilégios e mordomias. Colocar na pauta do dia os temas que realmente interessam ao país é não ficar horas afio discutindo aborto, homossexualidade, conversar miolo de pote, e outras cortinas de fumaça para desviar a atenção para o que realmente interessa.

O governo federal mandou ao Congresso medidas que cortam o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. Isso atinge diretamente a toda a classe de trabalhadores. Todos se lembram de que durante a campanha eleitoral, a presidente se comprometeu a não mexer nos direitos dos trabalhadores. O governo quer por imposição fazer uma nova Reforma na Previdência via Medida Provisória, a revelia e sem o devido debate com a sociedade com os trabalhadores, os sindicatos e o conjunto das centrais sindicais. Ela já não cumpre o que prometera, ao contrário, distorce para pior.  

O que se vê no final desse já fracassado governo, é que os cortes que serão feitos para engordar a ganância da classe politica mais uma vez será em cortar nos investimentos em serviços públicos como saúde e educação, segurança publica que vão atingir em cheio os trabalhadores e a população mais pobre. O que nos resta é rezar, xingar, quem sabe chorar, ou nas próximas eleições escolher entre os piores um menos ruim ou ficarmos mesmo com a cara de palhaço.

Antônio Coelho de Carvalho é jornalista

Em continuidade à proposta de estreitar relações com o poder público federal, o governador Marcelo Miranda, acompanhado de comitiva, reuniu-se, nesta quarta-feira, 25, com o ministro da Educação, Cid Gomes, em Brasília. Na audiência, Miranda apresentou projeto de Educação Integral e Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautada na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff.

De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da Educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresentamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou. A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acreditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Educação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Francisco de Oliveira. “A proposta de alterações no processo pedagógico pauta-se na ressignificação do currículo, equalizando a distribuição das tradicionais áreas de conhecimento, incorporando outras, com a proposta de atender ao crescimento das potencialidades regionais do Estado”, esclareceu Adão Oliveira. O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo Governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura. Falou também da Escola de Referência, que objetiva dar oportunidade para alunos considerados “supertalentos”, para que possam ter uma atenção especial. Também participaram da audiência, o senador Donizete Nogueira, a deputada federal Josi Nunes e os secretários da Representação do Tocantins em Brasília, Renato de Assunção; e da Comunicação, Rogério Silva.

 Suzana Barros/Brasília